08/07/2026 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 1.538/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação do termo de habite-se para localização e funcionamento de atividades, quanto aos estabelecimentos passíveis de autorização provisória de funcionamento.
06/07/2026 Segunda-Feira
Revoga o Decreto n° 2.606/2024, que dispõe sobre a adesão do Município de Palmas ao Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
29/06/2026 Segunda-Feira
Decreta ponto facultativo nas repartições da administração direta e indireta do Município, no dia 29.06.2026, devido à Copa do Mundo FIFA 2026.
19/06/2026 Sexta-Feira
Institui o Programa Palmas para o Agro - Desenvolvimento e Segurança Alimentar, estabelece a política municipal de incentivo econômico e fiscal vinculada à cadeia produtiva do agronegócio.
15/06/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre o horário de expediente nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo FIFA 2026 nas repartições da administração direta e indireta do Município, conforme especifica.
26/05/2026 Terça-Feira
Estabelece prazo para a realização de vistoria dos veículos cadastrados no Serviço de Transporte Individual de Passageiros em Automóvel de Aluguel (Táxi).
25/05/2026 Segunda-Feira
Declara ponto facultativo nos dias 04.06.2026 e 05.06.2026, em função da solenidade de Corpus Christi.
18/05/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 1.533/2018, que regulamenta a Lei n° 1.367/2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas (Banco do Povo).
15/05/2026 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 1.533/2018, que regulamenta a Lei n° 1.367/2005, que criou o Fundo Municipal de Desenvolvimento da Economia Popular e Solidária do Município de Palmas (Banco do Povo).
04/05/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre a prestação de informações sobre o Valor da Terra Nua (VTN) à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), para fins de apuração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
16/04/2026 Quinta-Feira
Declara ponto facultativo em 20.04.2026, em função do feriado de Tiradentes em 21.04.2026.
07/04/2026 Terça-Feira
Altera o Decreto n° 462/2013, que regulamenta o acesso à informação de que trata a Lei n° 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, para garantir o acesso às informações que especifica.
27/03/2026 Sexta-Feira
Decreta ponto facultativo em 02.04.2026, nas repartições da administração direta e indireta do Município, em função do feriado de sexta-feira santa.