18/09/2026 Sexta-Feira
Estabelece a obrigatoriedade de utilização do sistema de protocolo eletrônico Supe Cidadão para a abertura e instrução de processos administrativos de pessoas jurídicas no âmbito da Secretaria Municipal de Fazenda de Maceió.
26/08/2026 Quarta-Feira
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal, na data que menciona.
13/08/2026 Quinta-Feira
Taxa de Instalação. Mudança no ramo de atividade. Retirada de atividade econômica.
06/08/2026 Quinta-Feira
Regulamenta a Lei n° 7.766/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS), destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município de Maceió.
05/08/2026 Quarta-Feira
Institui o Programa de Recuperação Fiscal (PREFIS), destinado a promover a regularização de créditos tributários e não tributários do município de Maceió.
26/06/2026 Sexta-Feira
Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta, Autarquias e Fundações do Poder Executivo Municipal.