20/01/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vencimento do pagamento da cota única do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o exercício de 2026.
31/12/2025 Quarta-Feira
Institui a Contribuição para o Custeio, Expansão e Melhoria dos Serviços de Iluminação Pública e de Sistemas de Monitoramento para Segurança e Preservação de Logradouros Públicos (COSIMP), nos termos do art. 149-A da Constituição Federal.
24/12/2025 Quarta-Feira
Disciplina a atualização monetária aplicada ao ISS dos autônomos (Ofício), ISS das Sociedades Uniprofissionais e da Taxa de Localização e Funcionamento (TLF), para o exercício de 2026.
Estabelece o calendário e a forma de pagamento dos tributos municipais para o exercício de 2026.
23/12/2025 Terça-Feira
Declara ponto facultativo em 24.12.2025 e 31.12.2025, em função das festas de fim de ano.
15/12/2025 Segunda-Feira
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Organização de Débitos (PODE), instituído pela Lei Complementar n° 213/2025, que estabelece normas especiais de pagamento e regularização de dívidas tributarias ou não tributarias de competência do Município de Aracaju.
12/12/2025 Sexta-Feira
Altera a Lei Complementar n° 213/2025, que institui o Programa de Organização de Débitos (PODE), no âmbito do Município de Aracaju.
02/12/2025 Terça-Feira
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao Programa de Organização de Débitos (PODE), instituído pela Lei Complementar n° 213/2025, que estabelece normas especiais de pagamento e regularização de dívidas tributarias ou não tributarias de competência do Município de Aracaju.
11/11/2025 Terça-Feira
Dispõe sobre a afixação de cartaz ou suporte similar nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no Município de Aracaju, a respeito da divulgação que menciona.