16/10/2026 Sexta-Feira
Transfere o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal (Poder Executivo).
01/10/2026 Quinta-Feira
Prorroga o prazo de vigência e o período de adesão aos Editais de Convocação n° 001/2026 e 002/2026, relativos à transação de créditos tributários e não tributários no âmbito do Município de Aracaju.
22/09/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre a redução do percentual da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços públicos de transporte coletivo municipal.
06/08/2026 Quinta-Feira
Convoca os contribuintes à transação ordinária de dívidas tributárias e não tributárias do Município de Aracaju, nas hipóteses que especifica.
16/07/2026 Quinta-Feira
Convoca os contribuintes à transação extraordinária de dívidas tributárias e não tributárias do Município de Aracaju, nas hipóteses que especifica.