27/01/2026 Terça-Feira
Altera a Portaria SEMFA n° 014/2019, que dispõe sobre o credenciamento da rede arrecadadora para a prestação de serviços de arrecadação e correlatos de tributos e demais receitas do Município de Vitória.
13/01/2026 Terça-Feira
Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os prestadores de Serviços Contábeis relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2026.
Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica os profissionais autônomos relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2026.
Fixa prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e notifica as Sociedades Uniprofissionais de Advogados, relativamente ao regime de tributação fixa para o exercício de 2026.
31/12/2025 Quarta-Feira
Aprova a Instrução Normativa n° 001/2025, que define correlação entre os códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), os subitens da Lista de Serviços anexa à Lei 6.075/2023 e os códigos da Nomenclatura Brasileira de Serviços (NBS).
Estabelece o Calendário Fiscal do exercício de 2026 referente às cotas e datas para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS), da Contribuição para Custeio dos Serviços de Iluminação Pública (COSIP) e, atualiza o Valor Unitário de Referência (VUR).
29/12/2025 Segunda-Feira
Regulamenta a Lei n° 10.292/2025, que institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória - REFIS VITÓRIA 2026.
23/12/2025 Terça-Feira
Institui o programa de incentivo à regularização fiscal com a Fazenda Pública do Município de Vitória (REFIS VITÓRIA 2026).
26/11/2025 Quarta-Feira
Regulamenta a Lei n° 10.225/2025, que dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel a taxímetro no Município de Vitória.
25/11/2025 Terça-Feira
Declara ponto facultativo nos órgãos do Poder Executivo Municipal no dia 26.12.2025.
24/11/2025 Segunda-Feira
Dispõe sobre o cancelamento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
17/11/2025 Segunda-Feira
Regulamenta a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) através do Sistema Nacional da NFS-e, no âmbito do Município de Vitória.