17/07/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre o procedimento empregado pela Gerência Tributária e Fiscal da Procuradoria-Geral para a recuperação judicial dos créditos tributários e não tributários de titularidade do Município de Vitória.
30/06/2026 Terça-Feira
Dispõe sobre a adoção de procedimentos para concessão e obtenção da redução de 75% sobre o valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) para efeito tributário no exercício de 2027.
26/06/2026 Sexta-Feira
Dispõe sobre o expediente das unidades administrativas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal no dia 29.06.2026, em razão da realização de jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2026.
24/06/2026 Quarta-Feira
Estabelece normas para o funcionamento de distribuidoras de bebidas no âmbito do Município de Vitória e prevê penalidades.
22/06/2026 Segunda-Feira
Estabelece o expediente das unidades administrativas da Administração Direta do Poder Executivo Municipal no dia 24.06.2026, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.
18/06/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 25.361/2025, que regulamenta a Lei n° 10.098/2024, que institui a Política, o Sistema e o Conselho Municipal de Economia Solidária de Vitória, quanto à composição do Conselho Municipal de Economia Solidária.
13/05/2026 Quarta-Feira
Prorroga o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), relativo ao mês de maio de 2026.
10/04/2026 Sexta-Feira
Estabelece o regulamento de funcionamento do banco de Alimentos Herbert de Souza como Equipamento de Segurança Alimentar e Nutricional (EqSAN).
08/04/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre os critérios para os ambulantes e food trucks que pretendem exercer o comércio eventual no evento “Corrida 100% Você”, na orla de Camburi.
26/03/2026 Quinta-Feira
Estabelece critérios para os ambulantes e food trucks que pretendem exercer o comércio eventual no evento “Gastronomia dá Samba”, no Centro de Vitória, de 27.03.2026 a 29.03.2026.