13/07/2026 Segunda-Feira
Altera a Portaria SEL n° 050/2020, que regulamenta o artigo 65 do Decreto n° 59.885/2020, que dispõe sobre o procedimento de licenciamento declaratório eletrônico.
Dispõe sobre procedimentos relacionados ao cancelamento de Cadastro de Contribuinte Mobiliários (CCM).
01/07/2026 Quarta-Feira
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
18/06/2026 Quinta-Feira
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2023 que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Informações de Meios de Pagamento (DIMP).
10/06/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 012/2025, que disciplina os pedidos de disponibilização de créditos tributários para inscrição em Dívida Ativa, com a finalidade de viabilizar sua inclusão nos programas de transação por adesão.
08/06/2026 Segunda-Feira
Altera o Decreto n° 61.311/2022, que regulamenta a Lei n° 17.577/2021, que dispõe sobre o Programa Requalifica Centro, estabelecendo incentivos e o regime específico para a requalificação de edificações situadas na Área Central.
04/05/2026 Segunda-Feira
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
29/04/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a regularização cadastral dos permissionários de feiras livres, mercados, sacolões municipais e centrais de abastecimento do Município de São Paulo.
24/04/2026 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 59.767/2020, que regulamenta a aplicação da Lei n° 13.709/2018, denominada Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), no âmbito da Administração Municipal direta e indireta, e altera o Decreto n° 53.623/2012, que regulamenta a Lei n° 12.527/2011, no âmbito do Poder Executivo, para estabelecer procedimentos para garantir o direito de acesso à informação.
16/04/2026 Quinta-Feira
Dispõe sobre o pedido de declaração de reconhecimento de exercício de atividades culturais, para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Regulamenta a Lei n° 18.375/2025 que dispõe sobre a emissão declaratória eletrônica de documentos de controle da atividade edilícia, bem como sobre os procedimentos para o licenciamento de empreendimentos da Administração Pública Direta e Indireta.
15/04/2026 Quarta-Feira
Altera a Instrução Normativa SF/SUREM n° 010/2019, que dispõe sobre a utilização do aplicativo Solução de Atendimento Virtual (SAV) para solicitações relacionadas ao Cadastro Imobiliário Fiscal para fins de IPTU e Contencioso Administrativo Fiscal, na forma que especifica.
01/04/2026 Quarta-Feira
Fixa os preços por metro quadrado a serem utilizados na apuração do valor mínimo de mão-de-obra aplicada na construção civil e os coeficientes de atualização dos valores dos documentos fiscais, para fins de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
30/03/2026 Segunda-Feira
Altera as Instruções Normativas SF/SUREM n° 008/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e 010/2011, que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e).
26/03/2026 Quinta-Feira
Institui o Manual de Controle de Ruído de Obras Privadas do Município de São Paulo, com o objetivo de estabelecer orientações quanto às disposições do Decreto n° 60.581/2021, que regulamenta o controle de ruídos na execução das obras de construção civil no Município de São Paulo.