26/02/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 2.672/2025, que fixa valores e prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo), devido por autônomos e sociedades de profissionais, para o exercício de 2026.
25/02/2026 Quarta-Feira
Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal de Serviço (NFS-e) Nacional, para as atividades notariais e de registro, em decorrência da Reforma Tributária.
23/02/2026 Segunda-Feira
Dispõe sobre os prazos de vencimento e impugnação relativos ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL), para o exercício 2026.
05/02/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 2.385/2025, que define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, sem comprometimento das atividades e serviços essenciais à população.
04/02/2026 Quarta-Feira
Altera o Decreto Municipal n° 2.673/2025, que fixa os valores das taxas municipais, para incluir a Taxa de Expediente para Emissão e Renovação da Licença de Videomonitoramento.
22/12/2025 Segunda-Feira
Dispõe sobre a forma e o prazo para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos prestadores de serviços emissores de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) por meio do Emissor Nacional, no Município de Curitiba.
Dispõe sobre orientações relativas ao correto preenchimento da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) Nacional nas hipóteses de sujeição passiva por substituição tributária do ISSQN.
Dispõe sobre o prazo limite de substituição dos Recibos Provisórios de Serviço (RPS) em Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e).
Fixa os valores das taxas municipais para o exercício de 2026.
Fixa valores e prazos para recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS Fixo), devido por autônomos e sociedades de profissionais, para o exercício de 2026.
Atualiza valores das multas das Leis Municipais para o exercício de 2026.
Divulga o valor do Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA), a Planta Genérica de Valores (PGV) assim como os valores unitários de construção e as faixas do valor venal do imóvel, para o exercício de 2026.
Regulamenta o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), estabelecendo os critérios de cadastramento das construções e os parâmetros a serem adotados na determinação do valor venal do imóvel.
Estabelece os critérios para a atualização da base de cálculo do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e fixa os valores unitários de terreno constantes na Planta Genérica de Valores (PGV) e de construção, para o exercício de 2026.
19/12/2025 Sexta-Feira
Institui o Programa Curitiba de Volta ao Centro, suas bases conceituais, os instrumentos urbanísticos aplicáveis e a concessão de incentivos fiscais e construtivos para o desenvolvimento urbano integrado da Região Central.
16/12/2025 Terça-Feira
Dispõe sobre os critérios da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), sobre os Valores Unitários de Construção, altera a Lei Complementar n° 040/2001, que dispõe sobre os tributos municipais, e limita a majoração do IPTU para os exercícios de 2026 a 2029.
12/12/2025 Sexta-Feira
Dispõe sobre os critérios da atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), sobre os Valores Unitários de Construção, altera a Lei Complementar n° 040/2001, que dispõe sobre os tributos municipais, e limita a majoração do IPTU para os exercícios de 2026 a 2029.
11/12/2025 Quinta-Feira
Altera a Lei n° 15.799/2021, que dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (Covid-19).
10/12/2025 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 1.261/2009, que dispõe sobre a restituição e compensação do Imposto Sobre Serviços (ISS).
02/12/2025 Terça-Feira
Dispõe sobre a atualização de informações acerca da Declaração Unificada de Cadastro de Imóvel no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Orçamento, da consulta de indicações fiscais confrontantes.
21/11/2025 Sexta-Feira
Altera o Decreto n° 1.356/2008, que aprova o regulamento dos serviços de transporte coletivo de passageiros.
13/11/2025 Quinta-Feira
Institui regra de transição no Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) para os prestadores de serviços classificados nos subitens 09.02 e 17.06 da lista de Serviços anexa à Lei Complementar n° 040/2001.
12/11/2025 Quarta-Feira
Define o calendário de feriados, pontos facultativos e dias de recesso no ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Curitiba, sem comprometimento das atividades e serviços essenciais à população.
Define a classificação de risco a ser observada na instalação e funcionamento de atividades econômicas de natureza comercial, industrial ou de prestação de serviços no Município de Curitiba.
05/11/2025 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 699/2009, que regulamenta o serviço funerário Municipal de Curitiba, quanto à tabela de preços.