27/08/2026 Quinta-Feira
Atualiza o Boletim de Valoração de Cotas para a concessão de potencial construtivo na modalidade de Cota de Potencial Construtivo (CPC), de que trata o Decreto Municipal n° 1.425/2025.
14/08/2026 Sexta-Feira
Estabelece os critérios para o enquadramento de intervenções físicas como obras de Retrofit e disciplina os procedimentos administrativos para a concessão dos incentivos construtivos previstos no Programa Curitiba de Volta ao Centro, instituído pela Lei Complementar Municipal n° 150/2025.
14/07/2026 Terça-Feira
Estabelece a adoção de critérios técnicos para a classificação de áreas de risco para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Curitiba.
06/07/2026 Segunda-Feira
Altera a Lei n° 11.095/2004, que dispõe sobre a aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades, execução, manutenção e conservação de obras no Município.
03/07/2026 Sexta-Feira
Regulamenta o licenciamento para utilização dos logradouros públicos vinculados a livrarias, bares, confeitarias, lanchonetes, restaurantes e similares.
Dispõe sobre o licenciamento para a utilização temporária do recuo frontal obrigatório vinculado a livrarias, bares, confeitarias, lanchonetes, restaurantes e similares, mediante instalação de estruturas temporárias.
18/06/2026 Quinta-Feira
Autoriza o uso de veículos com caçamba, tipo caminhonete, camioneta ou picape, nos Serviços de Táxi no Município de Curitiba.
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2026.
17/06/2026 Quarta-Feira
Altera o Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), aprovado pelo Decreto n° 1.959/2012.
20/05/2026 Quarta-Feira
Regulamenta a Lei Complementar n° 057/2005, que cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado.
06/05/2026 Quarta-Feira
Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.