14/07/2026 Terça-Feira
Estabelece a adoção de critérios técnicos para a classificação de áreas de risco para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Curitiba.
06/07/2026 Segunda-Feira
Altera a Lei n° 11.095/2004, que dispõe sobre a aprovação de projetos, licenciamento de obras e atividades, execução, manutenção e conservação de obras no Município.
03/07/2026 Sexta-Feira
Regulamenta o licenciamento para utilização dos logradouros públicos vinculados a livrarias, bares, confeitarias, lanchonetes, restaurantes e similares.
Dispõe sobre o licenciamento para a utilização temporária do recuo frontal obrigatório vinculado a livrarias, bares, confeitarias, lanchonetes, restaurantes e similares, mediante instalação de estruturas temporárias.
18/06/2026 Quinta-Feira
Autoriza o uso de veículos com caçamba, tipo caminhonete, camioneta ou picape, nos Serviços de Táxi no Município de Curitiba.
Dispõe sobre expediente nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA de 2026.
17/06/2026 Quarta-Feira
Altera o Regulamento dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros (Táxi), aprovado pelo Decreto n° 1.959/2012.
20/05/2026 Quarta-Feira
Regulamenta a Lei Complementar n° 057/2005, que cria o Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), cria o Fundo Municipal de Cultura (FMC) e concede incentivo fiscal ao Mecenato Subsidiado.
06/05/2026 Quarta-Feira
Disponibiliza a consulta aos bilhetes eletrônicos gerados ao consumidor tomador de serviço para fins de sua participação no sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.
30/04/2026 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 2.207/2017 que regulamenta a Lei Complementar n° 102/2017, disciplinando sorteio de prêmios no âmbito do Programa Nota Curitibana.
29/04/2026 Quarta-Feira
Altera o Decreto n° 340/2022, que regulamenta o artigo 111 da Lei n° 15.852/2021, atualizando o sistema de licenciamento ambiental no Município de Curitiba
02/04/2026 Quinta-Feira
Autoriza a exploração do serviço de uso e compartilhamento de equipamentos de mobilidade individual de propulsão humana e/ou autopropelidos elétricos, de até duas rodas, acionados por meio de plataformas tecnológicas.
Regulamenta a Lei Complementar n° 150/2025, que institui o Programa Curitiba de Volta ao Centro, suas bases conceituais, os instrumentos urbanísticos aplicáveis e a concessão de incentivos fiscais e construtivos para o desenvolvimento urbano integrado da Região Central.
01/04/2026 Quarta-Feira
Disciplina a concessão de incentivos fiscais decorrentes do Programa Curitiba de Volta ao Centro, instituído pela Lei Complementar n° 150/2025.
26/03/2026 Quinta-Feira
Altera a Lei n° 16.154/2023, que institui o selo Empresa Amiga dos Animais de Curitiba.a.
24/03/2026 Terça-Feira
Regulamenta a Lei n° 13.465/2017 e estabelece o procedimento administrativo para a regularização fundiária urbana na modalidade social no âmbito do Município de Curitiba.