04/02/2026 Quarta-Feira
Regulamenta a Lei n° 11.512/2025, que dispõe sobre a exploração dos serviços funerários no Município de Florianópolis.
Fixa o calendário de pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de Florianópolis.
22/12/2025 Segunda-Feira
Autoriza a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Sistema Nacional sem a identificação de tomador de serviços, para as atividades econômicas que especifica.
Dispõe sobre a exploração de serviços funerários no Município de Florianópolis.
Altera o Decreto n° 28.722/2025, que regulamenta a Lei n° 10.194/2017, que dispõe sobre o mecanismo de controle da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículo de turismo no município de Florianópolis, institui o selo de identificação de veículo de turismo (SIVETUR).
19/12/2025 Sexta-Feira
Dispõe sobre a regulamentação da aplicação de incentivos fiscais à projetos culturais, previsto na Lei Ordinária n° 3.659/1991, e de incentivos fiscais à inovação previstos na Lei n° 432/2012.
Altera a Lei Orgânica do Município de Florianópolis, quanto as condições para apresentação de projeto de lei.
18/12/2025 Quinta-Feira
Regulamenta a Lei Complementar n° 774/2025, que altera a Lei n° 1.224/1974, a qual institui o Código de Posturas Municipal.
10/12/2025 Quarta-Feira
Altera a Lei n° 1.224/1974, que institui o Código de Posturas Municipais, em relação à cassação do alvará de funcionamento.
14/11/2025 Sexta-Feira
Regulamenta a Lei n° 10.194/2017, que dispõe sobre o mecanismo de controle da circulação, embarque, desembarque e estacionamento de veículo de turismo no município de Florianópolis, institui o selo de identificação de veículo de turismo (SIVETUR).
13/11/2025 Quinta-Feira
Regulamenta as regras para a utilização da faixa de areia da praia e as condições para fins de ocupação de logradouro com mesas, cadeiras, guarda-sóis e espreguiçadeiras no Município de Florianópolis.
Altera a Lei n° 3.659/1991, que dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito do município de Florianópolis.
11/11/2025 Terça-Feira
Altera o Decreto n° 27.791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.
10/11/2025 Segunda-Feira
Institui o Programa Floripa para todos e autoriza o poder executivo municipal a promover parcerias para execução de programas habitacionais de interesse social.
Institui o Programa Floripa em dia, que regulamenta a transação tributária no município de Florianópolis.
Dispõe sobre o regramento da Transação Individual para os débitos ou créditos consolidados na data do pedido de transação iguais, ou superiores a cem salários mínimos nacionais vigentes.
Altera o Decreto n° 27.791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.
06/11/2025 Quinta-Feira
Altera o Decreto n° 27.791/2025, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2025 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do poder executivo municipal de Florianópolis.