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DIA 06.02.2009 (Sexta feira)
Acordo de Cooperação Técnica entre
Brasil e união Africana - decreto
DECRETO Nº 6.762, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 06.02.2009)
Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República
Federativa do Brasil e a União Africana, celebrado em Brasília, em 28 de
fevereiro de 2007.
residentes ou domiciliados no
exterior - redução a zero do IRRF
DECRETO Nº 6.761, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 06.02.2009)
Dispõe sobre a aplicação da redução a zero da alíquota do imposto sobre a
renda incidente sobre os rendimentos de beneficiários residentes ou
domiciliados no exterior, e dá outras providências.
DIA 05.02.2009 (Quinta feira)
PER/DCOMP - NOVA VERSÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 002, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de
05.02.2009)
Aprova a versão 4.1 do Programa Gerador do Pedido de Restituição,
Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
DIA 04.02.2009 (Quarta feira)
PARCELAMENTO PARA INGRESSO
NO SIMPLES NACIONAL - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 911 , DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 04.02.2009)
Altera a Instrução Normativa
RFB nº 902, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o parcelamento para
ingresso no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples
Nacional) relativos a tributos administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB), de que trata o art. 79 da Lei Complementar nº 123, de
14 de dezembro de 2006, com a redação dada pela Lei Complementar nº 128, de 19
de dezembro de 2008.
GRUPOS DE CONSÓRCIOS -
AUTORIZAÇÕES BACEN
CIRCULAR BACEN Nº 3.433, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 04.02.2009)
Dispõe sobre concessão
de autorização para funcionamento, transferência de controle societário,
cisão, fusão, incorporação, prática de outros atos societários e exercício de
cargos em órgãos estatutários ou contratuais em administradoras de consórcio,
bem como sobre o cancelamento de autorização para funcionamento e para
administração de grupos de consórcio.
GRUPOS DE CONSÓRCIOS
- NORMAS
CIRCULAR BACEN Nº 3.432, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 04.02.2009)
Dispõe sobre a constituição e
o funcionamento de grupos de consórcio.
BALANÇO - TAXAS DE
CÂMBIO DEZEMBRO DE 2008
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 004, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de
04.02.2009)
Divulga taxas de câmbio para
fins de elaboração de balanço
BALANÇO - TAXAS DE CÂMBIO NOVEMBRO DE 2008
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 003, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de
04.02.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço
DIA 03.02.2009 (Terça feira)
ALTERAÇÃO - AGENDA
TRIBUTÁRIA - JANEIRO 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 005, DE 30 DE JANEIRO DE
2009 (DOU de 03.02.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 76, de
26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de
2009.
SELIC - JANEIRO 2009
ATO
DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 006, DE 2 DE
FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 03.02.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de
janeiro de 2009.
INSTITUI CÓDIGOS DE RECEITA
- CASOS QUE ESPECIFICA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 008, DE 2 DE
FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 03.02.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que
especifica.
DIA 02.02.2009 (Segunda feira)
LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 -
REPUBLICAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 (DOU de 31.01.2009 - EDIÇÃO
EXTRA)
Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno
Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de
1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº
5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da
Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317,
de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999. |
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IMPOSTO DE RENDA RETIDO
NA FONTE
ALUGUEIS PAGOS EM 2009
Retenção na fonte
DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE
Pagamentos Efetuados
TRIBUTOS FEDERAIS
ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
DIMOB
ASSUNTOS DIVERSOS
INSCRIÇÃO NO CPF PARA RESIDENTE NO EXTERIOR
Considerações
SIMPLES
SIMPLES NACIONAL
Regime de caixa
COMPARATIVO SIMPLES X PRESUMIDO
A partir de Janeiro de 2009
PIS / PASEP / COFINS
PIS/PASEP E COFINS BEBIDAS
Regime Especial
SUSPENSÃO DE PIS/PASEP E COFINS
Nas Doações em Espécie a Instituições Financeira Públicas
Controladas pela União |
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