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SEMANA 06/2009
 
MT - MS - RO - AC
 
      EXPEDIDA EM 13/02/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
RESUMO ANUAL

Nos termos da Norma Regulamentadora 18,  o  empregador deve encaminhar, por meio do serviço de postagem, à FUNDACENTRO, Resumo Estatístico Anual, até o dia 27/02 (último dia útil de fevereiro) do ano subsequente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por um período de 3 (três) anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho - MTb.

Tal resumo encontra-se no Anexo II da NR 18.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 16/02/2009 A 20/02/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 23/02/2009 A 27/02/2009

Segunda-Feira      16/02/2009

Segunda-Feira  23/02/2009

 

INSS
ICMS MT: SINTEGRA-MT; DAP - Declaração de Aquisição de Produtos Primários ; Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis; ST - Cimento e Bebidas
ICMS MS: SINTEGRA; Apuração Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas;Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas; GIA/ICMS - NORMAL
Município de Campo Grande: ISS
ICMS RO: Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas; Serviços Públicos de Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS; Sistema Eletrônico de Processamento de Dados - Arquivo Magnético;Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Contribuintes Regime de Apuração Mensal; Estabelecimentos Beneficiadores de Látex;
ST - Mercadorias Nacionais; Contribuintes de Outras Unidades da Federação; SINTEGRA - ST
Município de Porto Velho: Prestação de Serviço em Geral; Prestação de Serviço em Etapas

 

ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes

 
 

Terça-Feira            17/02/2009

Terça-Feira       24/02/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira            18/02/2009

Quarta-Feira       25/02/2009

 

ICMS MT:Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica

 

IPI - Bebidas; Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS; PIS/PASEP
ICMS MT: Prestadoras de Serviços Públicos de Comunicação e Telecomunicações; Concessionárias de Serviços Públicos para Fornecimento de Energia Elétrica
ICMS MS: ST - Cimento
ICMS RO:
Aquisição de Ouro e Pedras Preciosa

 
 

Quinta-Feira           19/02/2009

Quinta-Feira      26/02/2009

 

ICMS MS: Apuração Semanal; ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D'água de cimento, amianto e fibrocimento; ST - Produtos Diversos

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira           20/02/2009

 Sexta-Feira     27/02/2009

 

SIMPLES NACIONAL; IR-FONTE; COFINS - entidades financeiras; PIS/PASEP - entidades finaceiras; INSS; PAEX - INSS;
DCTF Mensal
- Receita autoriza entrega da declaração relativa ao mês de dezembro de 2008, até o dia 20/02/2009.

ICMS MT: GIA/ICMS - Mensal Eletrônica; Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; ST - Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse
Município de Cuiabá: Prestadores de Serviços e Substitutos Tributários
ICMS MS: Água Canalizada; FEP/MS;
ARQUIVO DIGITAL - ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DE DÉBITO; ST - Combustíveis - Refinarias - Operações de Outros Contribuintes Substitutos
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases - Provisão do Imposto Devido como Substituto à UF de Destino
ICMS AC: Diferencial de Alíquota; Estabelecimento de Produtores Localizados na Zona Rural; Estabelecimentos Concessionários de Regime Especial; Estabelecimentos Industriais

 

IOF; IPI - Cigarros (posição 2402.20);  IRPF - Carnê-Leão; IR-FONTE; INFORME DE RENDIMENTOS - PF; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL ; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; DIRF; DIMOB - ATIVIDADES COM IMÓVEIS; INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ICMS MT: Transporte Aéreo; ST - Óleo Refinado de Soja Produzido e Enlatado no Estado do Mato Grosso
ICMS MS: Apuração Semanal; ST - Gás Natural
ICMS RO:
Simples Nacional - Diferencial de alíquotas; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo - Documento de Informação e Apuração Mensal do ICMS; ST - Mercadorias Nacionais
ICMS AC: Industriais Importadores

 
 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
 
 
 
 
 
          SÍNTESE SEMANAL -  09/02/2009 A 13/02/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 12.02.2009 (Quinta- feira)

BALANÇO - TAXAS DE CÂMBIO JANEIRO DE 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

atos e termos processuais de forma eletrônica - alterações

PORTARIA RFB Nº 574, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

DIA 11.02.2009 (Quarta- feira)

CONSORCIO DE EMPRESAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 917, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

PESSOA FÍSICA - IR - DECLARAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 918, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.

TERRAS DA UNIÃO - REGULARIZAÇÃO FUNDI
ÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

ITR - COMITÊ GESTOR

DECRETO Nº 6.770, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dá nova redação ao § 2º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

DIA 09.02.2009 (Segunda- feira)

PROGRAMA- CARNÊ-LEÃO- IRPF- 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 916, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)

Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


PROGRAMAS GANHOS DE CAPITAL - IRPF - 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 915, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA LIVRO CAIXA DE ATIVIDADE RURAL - IRPF - 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº- 914, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


FORMULÁRIOS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO DE 2009, ANO-CALENDÁRIO DE 2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 913, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 09.02.2009)
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

ALTERA AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO DE 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 010, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 09.02.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 076, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

ALUGUEIS PAGOS EM 2009
Retenção na fonte


DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE
Pagamentos Efetuados


TRIBUTOS FEDERAIS


ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
DIMOB

ASSUNTOS DIVERSOS


INSCRIÇÃO NO CPF PARA RESIDENTE NO EXTERIOR
Considerações

SIMPLES

SIMPLES NACIONAL
Regime de caixa


COMPARATIVO SIMPLES X PRESUMIDO
A partir de Janeiro de 2009


PIS / PASEP / COFINS

PIS/PASEP E COFINS BEBIDAS
Regime Especial


SUSPENSÃO DE PIS/PASEP E COFINS
Nas Doações em Espécie a Instituições Financeira Públicas Controladas pela União

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

 

DIA 13.02.2009 (Sexta-feira)

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 592, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU 13.02.2009)
Aprova os critérios técnicos que orientarão o prolongamento do prazo do benefício do Seguro-Desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego, identificados pelo MTE por meio do CAGED.

benefícios previdenciários e demais valores - alteração

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 048, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 13.02.2009)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

DIA 12.02.2009 (Quinta-feira)

FATORES DE ATUALIZAÇÃO

PORTARIA MPS Nº 047, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Estabelece para o mês de fevereiro os fatores de atualização.

BOLSA QUALIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 591, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 DOU de 12.02.2009)
Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990.

DIA 11.02.2009 (Quarta-feira)

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Altera a Lei nº 11.196/2005

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL A PARTIR DE 01.02.2009.

 DECRETO Nº 6.765, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01.02.2009, em 5,92%.

 

DIREITO DO TRABALHO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Profissionais Liberais e Autônomo

EMPREGADO HORISTA
Considerações

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA
Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

OCEANÓGRAFO
Considerações Gerais

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vigência a partir de 01/01/2009

RAIS

RAIS - PREENCHIMENTO
Considerações Gerais 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

MT

Dia 10.02.2009 (Terça-feira)

PORTARIA SEFAZ Nº 027, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE DE 09.02.2009)
Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 013/2009-SEFAZ, referente aos produtos oriundos da Indústria Florestal e Extrativa Vegetal.


MS

Dia 13.02.2009 (Sexta-feira)

PORTARIA SAT Nº 2.041, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 13.02.2009)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal, do produto gado suíno.

Dia
12.02.2009 (Quinta-feira)

DECRETO Nº 12.713, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 12.02.2009)
Repristina o dispositivo que especifica, referente ao Despacho de Cargas em Lotação e o Despacho de Cargas Modelo Simplificado e dá outras providências.

Dia
11.02.2009 (Quarta-feira)

PORTARIA SAT Nº 2.040 DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE DE 10.02.2009)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal, do produto refrigerante.

RO

Dia 10.02.2009 (Terça-feira)

COMUNICADO GEFIS Nº 005, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados

DECRETO Nº 14.054, DE 26 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 28.01.2009)
Incorpora ao Regulamento do ICMS alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 1799, de 1º de novembro de 2007 que introduziu a decisão sumária nos processo administrativo tributário e dá outras providências.

AC

Dia 13.02.2009 (Sexta-feira)

DECRETO Nº 3.779, DE 16 DE JANEIRO DE 2009 (DOE de 19.01.2009).
Altera o Decreto nº 974, de 3 de julho de 2008, prorrogando prazo de adesão ao parcelamento de que trata a Lei Complementar 123/06 alterada pela Lei Complementar 128/08.

 

ICMS - MS

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO
Procedimentos


ICMS - RO

VENDA FORA DO ESTABELECIMENTO
Procedimentos Fiscais

ICMS - AC

REMESSA EM DEMONSTRAÇÃO E EXPOSIÇÃO OU FEIRA
Procedimentos Fiscais


IPI

INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras

 
         
 
 

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