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SEMANA 06/2009
 
SANTA CATARINA
 
      EXPEDIDA EM 13/02/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL
RESUMO ANUAL

Nos termos da Norma Regulamentadora 18,  o  empregador deve encaminhar, por meio do serviço de postagem, à FUNDACENTRO, Resumo Estatístico Anual, até o dia 27/02 (último dia útil de fevereiro) do ano subsequente, mantendo cópia e protocolo de encaminhamento por um período de 3 (três) anos, para fins de fiscalização do órgão regional competente do Ministério do Trabalho - MTb.

Tal resumo encontra-se no Anexo II da NR 18.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 16/02/2009 A 20/02/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -  23/02/2009 A 27/02/2009
 


Nota Econet:
As empresas sob o regime normal de tributação que comprovadamente tenham sido atingidos pela enchente, situados em Municípios em que foi decretado estado de calamidade pública, deverão requerer ao fisco a prorrogação do recolhimento do ICMS, referente a apuração de dezembro/08 para até 10.02.2009, de acordo com o Decreto nº 1.943/2008.

As empresas que utilizarem o prazo adicional, referente a regularidade do pagamento do imposto, poderão recolher até o 25° (vigésimo quinto) dia após o encerramento do período de apuração do  ICMS declarado em DIME, relativo aos períodos de apuração de novembro de
2008 a fevereiro de 2009
 

 

Segunda-Feira      16/02/2009

Segunda-Feira      23/02/2009

 

INSS
ICMS SC: Arquivo Eletrônico
Município de Florianópolis: GIF - PJ (Florianópolis)

 

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Terça-Feira             17/02/2009

Terça-Feira      24/02/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira           18/02/2009

Quarta-Feira     25/02/2009

Nenhuma obrigação nesta data

IPI - Bebidas; Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS; PIS/PASEP
ICMS SC: Arquivo Eletrônico

 

Quinta-Feira           19/02/2009

Quinta-Feira      26/02/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira           20/02/2009

 Sexta-Feira      27/02/2009

 

SIMPLES NACIONAL; IR-FONTE; COFINS - entidades financeiras; PIS/PASEP - entidades finaceiras; INSS; PAEX - INSS;
DCTF Mensal
- Receita autoriza entrega da declaração relativa ao mês de dezembro de 2008, até o dia 20/02/2009.

ICMS SC: Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP
Município de Florianópolis: Alíquota Fixa; Estimativa Fiscal

 

IOF; IPI - Cigarros (posição 2402.20);  IRPF - Carnê-Leão; IR-FONTE; INFORME DE RENDIMENTOS - PF; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL ; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS - Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; DIRF; DIMOB - ATIVIDADES COM IMÓVEIS; INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL; CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
ICMS SC: REFIS/SC - Óleo Diesel, Álcool Carburante, Gasolina e GLP;

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
 
 
 
 
 
          SÍNTESE SEMANAL - 09/02/2009 A 13/02/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

  DIA 12.02.2009 (Quinta- feira)

BALANÇO - TAXAS DE CÂMBIO JANEIRO DE 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

atos e termos processuais de forma eletrônica - alterações

PORTARIA RFB Nº 574, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

DIA 11.02.2009 (Quarta- feira)

CONSORCIO DE EMPRESAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 917, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

PESSOA FÍSICA - IR - DECLARAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 918, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.

TERRAS DA UNIÃO - REGULARIZAÇÃO FUNDI
ÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

ITR - COMITÊ GESTOR

DECRETO Nº 6.770, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dá nova redação ao § 2º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

DIA 09.02.2009 (Segunda- feira)

PROGRAMA- CARNÊ-LEÃO- IRPF- 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 916, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)

Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


PROGRAMAS GANHOS DE CAPITAL - IRPF - 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 915, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA LIVRO CAIXA DE ATIVIDADE RURAL - IRPF - 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº- 914, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.


FORMULÁRIOS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO DE 2009, ANO-CALENDÁRIO DE 2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 913, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 09.02.2009)
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

ALTERA AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO DE 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 010, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 09.02.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 076, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

 

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

ALUGUEIS PAGOS EM 2009
Retenção na fonte


DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE
Pagamentos Efetuados


TRIBUTOS FEDERAIS


ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
DIMOB

ASSUNTOS DIVERSOS


INSCRIÇÃO NO CPF PARA RESIDENTE NO EXTERIOR
Considerações

SIMPLES

SIMPLES NACIONAL
Regime de caixa


COMPARATIVO SIMPLES X PRESUMIDO
A partir de Janeiro de 2009


PIS / PASEP / COFINS

PIS/PASEP E COFINS BEBIDAS
Regime Especial


SUSPENSÃO DE PIS/PASEP E COFINS
Nas Doações em Espécie a Instituições Financeira Públicas Controladas pela União

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

  DIA 13.02.2009 (Sexta-feira)

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 592, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU 13.02.2009)
Aprova os critérios técnicos que orientarão o prolongamento do prazo do benefício do Seguro-Desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego, identificados pelo MTE por meio do CAGED.

benefícios previdenciários e demais valores - alteração

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 048, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 13.02.2009)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

DIA 12.02.2009 (Quinta-feira)

FATORES DE ATUALIZAÇÃO

PORTARIA MPS Nº 047, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Estabelece para o mês de fevereiro os fatores de atualização.

BOLSA QUALIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 591, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 DOU de 12.02.2009)
Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990.

DIA 11.02.2009 (Quarta-feira)

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Altera a Lei nº 11.196/2005

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL A PARTIR DE 01.02.2009.

 DECRETO Nº 6.765, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01.02.2009, em 5,92%.

 

DIREITO DO TRABALHO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Profissionais Liberais e Autônomo

EMPREGADO HORISTA
Considerações

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA
Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

OCEANÓGRAFO
Considerações Gerais

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vigência a partir de 01/01/2009

RAIS

RAIS - PREENCHIMENTO
Considerações Gerais 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

Dia 11.02.2009 (Quarta - feira)

DECRETO Nº 2.093, de 11 de fevereiro de 2009 (DOE de 11.02.2009)
Renovação de prazo para veículo destinado á deficientes físicos,Introduz a Alteração 1.959 no RICMS/01.

DECRETO Nº 2.092, de 11 de fevereiro de 2009
(DOE de 11.02.2009)
Introduz a Alteração 1.952 a 1.958 no RICMS-SC/01.


DECRETO Nº 2.091, de 11 de fevereiro de 2009
(DOE de 11.02.2009)
Vedação ao crédito de Icms, entre outros procedimentos , Introduz as Alterações 1.949 a 1.951 no RICMS/SC-01.

 

ICMS

TINTAS E VERNIZES
Tributação

TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE VENDA
Procedimentos

IPI

INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras

 
         
 
 

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