DIA 12.02.2009 (Quinta- feira)

BALANÇO - TAXAS DE CÂMBIO JANEIRO DE 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 005, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço.

atos e termos processuais de forma eletrônica - alterações

PORTARIA RFB Nº 574, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Altera a Portaria SRF nº 259, de 13 de março de 2006, publicada no DOU de 14 de março de 2006, seção 1, página 27, que dispõe sobre a prática de atos e termos processuais, de forma eletrônica, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

DIA 11.02.2009 (Quarta- feira)

CONSORCIO DE EMPRESAS - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 917, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 834, de 26 de março de 2008, que dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976.

PESSOA FÍSICA - IR - DECLARAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 918, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.

TERRAS DA UNIÃO - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 458, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.

ITR - COMITÊ GESTOR

DECRETO Nº 6.770, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dá nova redação ao § 2º do art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de abril de 2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.

DIA 09.02.2009 (Segunda- feira)

PROGRAMA- CARNÊ-LEÃO- IRPF- 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 916, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (carnê-leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMAS GANHOS DE CAPITAL - IRPF - 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 915, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA LIVRO CAIXA DE ATIVIDADE RURAL - IRPF - 2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº- 914, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Aprova, para o ano-calendário de 2009, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

FORMULÁRIOS DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DA PESSOA FÍSICA EXERCÍCIO DE 2009, ANO-CALENDÁRIO DE 2008.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 913, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 09.02.2009)
Aprova os formulários para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008.

ALTERA AGENDA TRIBUTÁRIA - JANEIRO DE 2009

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 010, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 09.02.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo CODAC nº 076, de 26 de dezembro de 2008, que divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2009.

PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ Nº 003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU DE 09.02.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

ALUGUEIS PAGOS EM 2009
Retenção na fonte

DISPENSA DE RETENÇÃO NA FONTE
Pagamentos Efetuados

TRIBUTOS FEDERAIS

ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
DIMOB

ASSUNTOS DIVERSOS

INSCRIÇÃO NO CPF PARA RESIDENTE NO EXTERIOR
Considerações

SIMPLES

SIMPLES NACIONAL
Regime de caixa

COMPARATIVO SIMPLES X PRESUMIDO
A partir de Janeiro de 2009

PIS / PASEP / COFINS

PIS/PASEP E COFINS BEBIDAS
Regime Especial

SUSPENSÃO DE PIS/PASEP E COFINS
Nas Doações em Espécie a Instituições Financeira Públicas Controladas pela União

DIA 13.02.2009 (Sexta-feira)

CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO Nº 592, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU 13.02.2009)
Aprova os critérios técnicos que orientarão o prolongamento do prazo do benefício do Seguro-Desemprego aos setores mais atingidos pelo desemprego, identificados pelo MTE por meio do CAGED.

benefícios previdenciários e demais valores - alteração

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 048, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 13.02.2009)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social e dá outras providências.

DIA 12.02.2009 (Quinta-feira)

FATORES DE ATUALIZAÇÃO

PORTARIA MPS Nº 047, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 12.02.2009)
Estabelece para o mês de fevereiro os fatores de atualização.

BOLSA QUALIFICAÇÃO

RESOLUÇÃO CODEFAT Nº 591, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 DOU de 12.02.2009)
Dispõe sobre o pagamento da bolsa de qualificação profissional instituída pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001, que acresceu artigos à Lei nº 7.998, de 1990.

DIA 11.02.2009 (Quarta-feira)

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 457, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Altera a Lei nº 11.196/2005

REAJUSTE DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELA PREVIDÊNCIA SOCIAL A PARTIR DE 01.02.2009.

 DECRETO Nº 6.765, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 11.02.2009)
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social, a partir de 01.02.2009, em 5,92%.

DIREITO DO TRABALHO

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
Profissionais Liberais e Autônomo

EMPREGADO HORISTA
Considerações

MINISTRO DE CONFISSÃO RELIGIOSA
Aspectos Trabalhistas e Previdenciários

OCEANÓGRAFO
Considerações Gerais

PISO SALARIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vigência a partir de 01/01/2009

RAIS

RAIS - PREENCHIMENTO
Considerações Gerais 

Dia 13.02.2009 (Sexta-feira)

DECRETO Nº 54.006, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 13.02.2009)
Altera o RICMS para prorrogar para 31.12.2009 a aplicação de benefícios fiscais previstas para produtos têxteis, insumos com destino a estabelecimento fabricante de vagão ferroviário de carga, artigos de couro, vinhos, perfumes, cosméticos e produtos de higiene pessoal, instrumentos musicais, brinquedos, produtos alimentícios e telecomunicação (call centers).

DECRETO Nº 54.007, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 13.02.2009)
Altera o RICMS para prever hipótese de aplicação de diferimento, no período de 1° de março a 31 de dezembro de 2009, para operações internas de bens destinados a integração ao ativo imobilizado e de mercadorias a serem utilizadas como insumo em processo produtivo de mercadoria destinada a exportação.

DECRETO Nº 54.008, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 13.02.2009)
Altera o RICMS para aperfeiçoar a redação do art. 456 que trata da operação de distribuição de brindes.

DECRETO Nº 54.009, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 13.02.2009)
Altera o RICMS para adequá-lo ao disposto no Convênio ICMS n° 137/08, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS e no Convênio ICMS n° 156/08, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Dia 09.02.2009 (Segunda-feira)

PORTARIA CAT Nº 038, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Altera a Portaria CAT-24/09, de 2-2-2009, que estabelece a base de cálculo do imposto na saída de produtos de perfumaria e de higiene pessoal, a que se referem os artigos 313-F e 313-H do Regulamento do ICMS.

PORTARIA CAT Nº 037, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Altera a Portaria CAT-26/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos de limpeza, a que se refere o artigo 313-L do Regulamento do ICMS.

PORTARIA CAT Nº 036, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Altera a Portaria CAT-31/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS.

PORTARIA CAT Nº 035, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Altera a Portaria CAT-32/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de autopeças, a que se refere o artigo 313-P do Regulamento do ICMS.

PORTARIA CAT Nº 034, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Altera a Portaria CAT-30/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de pilhas e baterias novas, a que se refere o artigo 313-R do Regulamento do ICMS.

PORTARIA CAT Nº 033, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Altera a Portaria CAT-29/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de lâmpadas elétricas, a que se refere o artigo 313-T do Regulamento do ICMS.

PORTARIA CAT Nº 032, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Altera a Portaria CAT-33/08, de 20-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de ração tipo “pet” para animais domésticos, a que se refere o artigo 313-J do Regulamento do ICMS.

PORTARIA CAT Nº 031, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOE de 09.02.2009)
Altera a Portaria CAT-27/08, de 18-3-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS.

ISS

Dia 12.02.2009 (Quinta-feira)

LEI Nº 14.907, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOM de 12.02.2009)
Dispõe sobre a instalação de recipientes para coleta de resíduos nos estabelecimentos descritos, e dá outras providências.

Dia 09.02.2009 (Segunda-feira)

LEI Nº 14.902, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOM de 09.02.2009)
Dispõe sobre as infrações administrativas de provocação de danos em vegetação de porte arbóreo pela colocação de adereços, enfeites, placas e similares e, por conseqüência, de danos em animais vertebrados da fauna silvestre.

ICMS

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NF-e
Disposições Gerais sobre Credenciamento e da Obrigatoriedade de Emissão

SPED - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL-SP
Disposições Gerais 

IPI

INTERPRETAÇÃO DO SISTEMA HARMONIZADO
Regras