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SALÁRIO MÍNIMO/SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO/SALÁRIO -
FAMÍLIA
NOVOS VALORES
SALÁRIO MÍNIMO
A Medida
Provisória nº 456/2009, publicada no Diário Oficial da União de 30/01/2008, em
edição extra, veio trazer o novo salário mínimo federal que corresponde à R$
465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais), a partir de 1° de fevereiro de
2009.
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
A nova
Tabela do
Salário de Contribuição da Previdência Social foi publicada no DOU de
13.02.2009, pela
Portaria Interministerial nº 48/2009, conforme segue:
SALÁRIO - FAMÍLIA
O valor da cota do
Salário
Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até
quatorze anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de
fevereiro de 2009, é de:
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Segunda-Feira 09/03/2009
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Segunda-Feira
16/03/2009 |
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ICMS SP:
ST - Energia Elétrica; Fumo; Tintas e Vernizes;
Veículos Novos; Pneus; Sorvetes e Acessórios |
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INSS
ICMS SP: GIA - Guia de
Informação e Apuração do ICMS; DCA - ICMS
- Demonstrativo do Crédito Acumulado; ENTRADAS E SAÍDAS DO PRODUTOR; ST -
Contribuintes Diversos CNAEs |
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Terça-Feira
10/03/2009
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Terça-Feira
17/03/2009
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INSS
ICMS SP:
Contribuintes de Diversos
CNAEs; Diversos
CNAEs e Indústria de Telefone Celular, Latas
e Outros; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS;
Município de São Paulo: ISSQN
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ICMS SP:
GIA - Guia de Informação e Apuração do
ICMS |
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Quarta-Feira
11/03/2009
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Quarta-Feira 18/03/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS SP: GIA
- Guia de Informação e Apuração do ICMS |
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Quinta-Feira
12/03/2009
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Quinta-Feira
19/03/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS SP: GIA - Guia de
Informação e Apuração do ICMS |
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Sexta-Feira
13/03/2009 |
Sexta-Feira
20/03/2009 |
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SIMPLES NACIONAL;
CIDE - Combustíveis;
PIS/COFINS -
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF;
IPI- Cigarros (posição 2402.20)
ICMS SP:
DIFERENCIAL
DE ALÍQUOTAS - SIMPLES NACIONAL; ST- SIMPLES NACIONAL |
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DCTF -
Mensal;
IR-FONTE; COFINS -
Entidades Financeiras e Assemelhados;
PIS/PASEP -
Entidades Financeiras e Assemelhados;
INSS; INSS;
PAEX - INSS
ICMS SP:
Contribuintes de Diversos CNAE
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL -
02/03/2009 A
06/03/2009 |
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DIA 05.03.2009 (Quinta feira)
MP 449 - PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA
ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº
003, DE 2009(DOU de 05.03.2009)
Medida Provisória Nº 449, De 2008 - Prorrogação
DIA 04.03.2009 (Quarta feira)
TRATAMENTO DOS AJUSTES CONTÁBEIS - LEI Nº 11.638/2007
E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 449/2008
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.159, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2009
(DOU de 04.03.2009)
Aprova o Comunicado Técnico CT 01 que aborda como
os ajustes das novas práticas contábeis adotadas no
Brasil trazidas pela Lei nº. 11.638/07 e MP nº. 449/08
devem ser tratados.
EMISSÃO DE PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES -
DISPOSIÇÕES
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.155, DE 23 DE JANEIRO DE 2009 (DOU
de 04.03.2009)
Aprova o Comunicado Técnico CT 02 que trata da
emissão de Parecer dos Auditores Independentes face à
edição da NBC T 19.18.
DECLARAÇÃO DE CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (CBE)
- 2009
CIRCULAR BACEN Nº 3.442, DE 3 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
04.03.2009)
Estabelece período de entrega da Declaração de
Capitais Brasileiros no Exterior (CBE) de 2009 -
ano-base 2008.
PARTICIPAÇÃO EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - NORMAS
LEI Nº 11.908, DE 3 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
04.03.2009)
Autoriza o Banco do Brasil S.A. e a Caixa
Econômica Federal a constituírem subsidiárias e a
adquirirem participação em instituições financeiras
sediadas no Brasil; altera as Leis nºs
7.940, de 20 de dezembro de 1989, 10.637, de 30 de
dezembro de 2002, 11.524, de 24 de setembro de 2007, e
11.774, de 17 de setembro de 2008; e dá outras
providências.
DCTF MENSAL/SEMESTRAL - NOVA VERSÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 003, DE 26 DE
FEVEREIRO DE 2009 (DOU de 04.03.2009)
Aprova a versão 1.6 do Programa Gerador da
Declaração (PGD) de Débitos e Créditos de Tributos
Federais (DCTF) Mensal e a versão 1.4 do PGD DCTF
Semestral.
DIA 03.03.2009 (Terça feira)
SELIC - FEVEREIRO 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 013, DE 02
DE MARÇO DE 2009 (DOU de 03.03.2009)
Divulga
a taxa de juros equivalente à taxa referencial do
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic)
para títulos federais relativa ao mês de fevereiro de
2009. |
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CONTABILIDADE
ESTOQUES
Considerações
Gerais
FECHAMENTO DE BALANÇO
Procedimentos
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
LUCRO REAL
Apuração Anual - Saldo a Pagar
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Apuração Anual
Saldo a Pagar
TRIBUTOS FEDERAIS
DEPÓSITOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
Considerações
ASSUNTOS DIVERSOS
LOJA VIRTUAL
Procedimentos para abertura
Pesquisa de Situação Fiscal e Cadastral
Informações Acerca da Existência ou não de Pendências
na Receita Federal do Brasil
SIMPLES
SIMPLES NACIONAL – PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA
Normas Aplicáveis |
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Dia
06.03.2009 (Quarta-feira)
DECRETO Nº 54.080, DE 05 DE MARÇO DE
2009 (DOE de 06.03.2009)
Introduz alteração no
Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à
Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de
Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação - RICMS
Decisão Normativa CAT 001,
de 05 de março de 2009
DOE de 06.03.2009
ICMS - Regime Especial de Exportação Temporária:
não ocorrência do fato gerador do ICMS na reimportação
de obra de arte promovida por entidades culturais sem
fins lucrativos para fins de exposição.
Portaria CAT Nº 049, de 05
de março de 2009
(DOE de 06.03.2009)
Altera a
Portaria CAT-162, de 29-12-2008, que dispõe sobre a
emissão da Nota Fiscal Eletrônica-NF-e e do Documento
auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE, o
credenciamento de contribuintes e dá outras
providências.
Dia 04.03.2009 (Quarta-feira)
RESOLUÇÃO SF Nº 021, DE 03 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
04.03.2009)
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal.
PORTARIA CAT Nº 048, DE 03 DE MARÇO
DE 2009
(DOE de 04.03.2009)
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que
estabelece a base de cálculo na saída de materiais de
construção e congêneres, a que se refere o artigo
313-Z do Regulamento do ICMS.
Dia 03.03.2009 (Terça-feira)
Comunicado DA Nº 012, DE
02 DE MARÇO DE 2009
(doe de
03.03.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os
débitos de Multas Infracionais.
Comunicado DA Nº 011, DE DE 02 DE MARÇO DE 2009
(doe de
03.03.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os
débitos de IPVA.
Comunicado DA Nº 010, DE 02 DE MARÇO DE 2009
(doe de
03.03.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 31 de março de 2009 para os
débitos de ICMS e ITCMD.
ISS
Dia 02.03.2009 (Segunda-feira)
LEI Nº 14.910, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOM de
28.02.2009)
Concede isenção e remissão do Imposto Sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades
relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no
Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de
São Paulo).
PORTARIA SF Nº 026, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOM de
28.02.2009)
Divulga a
variação mensal e o acumulado do Índice de Preços ao
Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, do mês
de janeiro de 2009.
PORTARIA SF Nº 027, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOM de
28.02.2009)
Divulga a taxa de juros e os fatores de divisão a
serem utilizados no cálculo do valor das parcelas de
débitos tributários, de competência da Subsecretaria
da Receita Municipal, em aberto e não inscritos na
Dívida Ativa, para os pedidos de parcelamento
deferidos no mês de março de 2009.
PORTARIA SF Nº 028, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2009 (DOM de
28.02.2009)
Divulga os índices
para aplicação nos reajustamentos de preços dos
contratos de serviços e obras firmados pela
Administração Municipal.
PORTARIA SF/SUTEM Nº 003, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
(DOM de 28.02.2009)
Dispõe sobre a entrega de Comprovantes de
Rendimentos e de Retenções de Imposto de Renda na
Fonte. |
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ICMS
DECLARAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Ano de Referência 2008
DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES
Atualização
conforme Decreto 54.008/2009
IPI
DCTF
Disposições Gerais Para os Contribuintes do IPI
ISS
ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 123/2006
Tributação do ISS – Simples Nacional |
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