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Segunda-Feira 30/03/2009
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Segunda-Feira
06/04/2009 |
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PROGRAMA BIENAL DE SEGURANÇA E
MEDICINA DO TRABALHO |
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SALÁRIOS |
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Terça-Feira
31/03/2009
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Terça-Feira
07/04/2009
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IRPF - Carnê-Leão;
IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS;
IRPJ/SIMPLES;
IR - RENDA VARIÁVEL;
IRPJ/MENSAL;
CSLL MENSAL; FINAM, FINOR,; FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL;
CSLL TRIMESTRAL;
FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL;
REFIS;
PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS;
DIF -
CIGARROS-
Declaração Especial de Informações Fiscais Relativas à
Tributação de Cigarros, DIF-Cigarros; DNF - Demonstrativo de
Notas Fiscais (DNF);
DIPI;
PIS/COFINS - Retenção das Contribuições
nas Aquisições de Autopeças;
SIMPLES - Parcelamento; DECLARAÇÃO INATIVAS;
LUCRO REAL ANUAL - Saldo Positivo do Imposto;
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ANUAL
- Saldo Positivo da CSLL;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
CONTRIBUIÇÃO
SINDICAL DOS EMPREGADOS
ICMS SP:
DIPAM A - Produtor rural;
ST:
Medicamentos, Bebidas Alcoólicas, Produtos de Perfumaria,
Produtos de Higiene Pessoal, Ração Animal, Produtos de
Limpeza, Produtos Fonográficos, Auto Peças, Pilhas e Baterias
Novas, Lâmpadas Elétricas, Papel, Produtos de Higiene Pessoal,
Produtos da Indústria Alimentícia e Materiais de Construção
Município de São Paulo: DES - ISSQN - Declaração
Eletrônica de Serviços do Município de São Paulo |
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FGTS; CAGED;
DCTF SEMESTRAL |
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Quarta-Feira
01/04/2009
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Quarta-Feira 08/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Quinta-Feira
02/04/2009
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Quinta-Feira
09/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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INSS
ICMS SP:
ST - Substituição Tributária - Energia Elétrica; Fumo;
Tintas e Vernizes; Veículos Novos; Pneus; Sorvetes e
Acessórios |
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Sexta-Feira
03/04/2009 |
Sexta-Feira
10/04/2009 |
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IPI - Cigarros (posição 2402.20); IR-FONTE;
IOF
ICMS SP:
Contribuintes de Diversos CNAE; ST -
Combustíveis; Cimento; Bebidas |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL -
23/03/2009 A
27/03/2009 |
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DIA 26.03.2009 (Quinta feira)
VEÍCULOS
- ENQUADRAMENTO NA TIPI
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 929, DE 25 DE MARÇO DE 2009
(DOU de 26.03.2009)
Fixa normas de enquadramento de veículos nos
destaques da TIPI.
CONVERSÃO DO
DÓLAR - RENDIMENTOS RECEBIDOS DE FONTES SITUADAS NO
EXTERIOR- ABRIL DE 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 010, DE 24 DE
MARÇO DE 2009 (DOU de 26.03.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da
América para efeito da apuração da base de cálculo do
imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de
fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2009.
REGULAMENTO ATIVIDADE DE FRANQUIA POSTAL - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.805, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
26.03.2009)
Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto nº
6.639, de 7 de novembro de 2008, que regulamenta a Lei
nº 11.668, de 2 de maio de 2008.
Ato
Declaratório Ambiental- isenção de ITR - normas
INSTRUÇÃO NORMATIVA IBAMA Nº 005, DE 25 DE MARÇO DE
2009 (DOU de 26.03.2009)
Padroniza o modelo de Ato Declaratório
Ambiental - ADA e regulamenta as modalidades de
apresentação.
CONVÊNIO ICMS - ADESÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ N° 043, DE
25 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 26.03.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos
Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
DIA 25.03.2009 (Quarta feira)
PREÇO MÉDIO PONDERADO A
CONSUMIDOR FINAL (PMPF) DE COMBUSTÍVEIS
ATO COTEPE/PMPF Nº 006, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
25.03.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de
combustíveis.
PIS/COFINS-IMPORTAÇÃO. PAPEL
IMUNE. REDUÇÃO DE ALÍQUOTA. REQUISITOS.
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 006, DE 29 DE JANEIRO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre a redução de alíquota do Pis e Cofins
na importação do papel imune objeto do artigo 150,
inciso VI, alínea "d" da Constituição Federal de 1988.
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RETENÇÃO. TRANSPORTE DE
CARGAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 007, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre a retenção da contribuição
previdenciária no transporte de cargas
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
RETENÇÃO. TRANSPORTE DE CARGAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 008, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre a retenção da
contribuição previdenciária no transporte de cargas
PIS/COFINS- CRÉDITOS - TAXAS
DE ADMINISTRAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 009, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre os créditos a serem descontados de
Pis e Cofins não-cumulativos sobre as "taxas de
administração" pagas administradoras de cartões de
crédito.
CRÉDITO DE PIS E COFINS
DESPESAS NÃO VINCULADAS DIRETAMENTE À FABRICAÇÃO DE
PRODUTOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 010, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre créditos de Pis e Cofins modalidade
não- cumulativa sobre insumo.
PIS/COFINS- CRÉDITOS - TAXAS
DE ADMINISTRAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 011, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre os créditos a serem descontados de
Pis e Cofins não-cumulativos sobre as "taxas de
administração" pagas administradoras de cartões de
crédito.
PIS/COFINS- CRÉDITOS DE
PROPRIEDADE INTELECTUAL
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 012, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre créditos de Pis e Cofins sobre gastos
com aquisição de direito de uso de propriedade
intelectual .
SIMPLES NACIONAL - LOCAÇÃO DE
IMÓVEIS PRÓPRIOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 013, DE 02 DE MARÇO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre rendimentos provenientes da locação de
imóveis próprios .
INCIDÊNCIA. CONVÊNIO. EMPRESA
PÚBLICA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 014, DE 06 DE MARÇO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre a incidência da CPMF sobre empresa
pública.
DESPESAS DE CUSTEIO. DESPESAS
COM ALIMENTAÇÃO EM REUNIÕES. DESPESAS COM VIAGENS E
HOSPEDAGENS . DESPESAS DE PROPAGANDA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 015, DE 09 DE MARÇO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispões sobre as despesas de custeio, despesas com
alimentação em reuniões, despesas com viagens e
hospedagens e despesas de propaganda para o Imposto
sobre a Renda de Pessoa Física
IRPF. DEPENDENTE. DEDUÇÃO NA
FONTE. LIMITE DE IDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 016, DE 12 DE MARÇO DE 2009
(DOU de 25.03.2009)
Dispõe sobre o limite de idade de dependente para o
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física
DIA 24.03.2009 (Terça feira)
resolução
cGSN nº 4, de 30 de maio de 2007 - alterações
RESOLUÇÃO CGSN Nº 056, DE
23 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 24.03.2009)
Altera as Resoluções CGSN nº 4, de 30 de maio de
2007, nº 50, de 22 de dezembro de 2008, e nº 51, de 22
de dezembro de 2008.
resolução
CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007 - alterações
RESOLUÇÃO CGSN Nº 055, DE 23 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
24.03.2009)
Altera a
Resolução CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007.
especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica e
serviços via web conforme disposto no Ajuste SINIEF
07/05.
ATO COTEPE/ICMS Nº 003, DE 19 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
24.03.2009)
Dispõe sobre as
especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica -
NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso,
Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via
WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.
Programa
Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - PROFIC
PROJETO DE LEI (DOU de 24.03.2009)
Institui o Programa Nacional de Fomento e
Incentivo à Cultura - Profic, e dá outras
providências.
parcelamento dos débitos dos municípios e de suas
autarquias e fundações, junto à rfb
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB
Nº 002, DE 23 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 24.03.2009)
Dispõe
sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de
suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da
Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei
nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação
dada pela Medida Provisória nº 457, de 10 de fevereiro
de 2009.
DIA 23.03.2009 (Segunda feira)
SUPORTES ELÁSTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
PROTOCOLO ICMS N° 003, DE 19 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
23.03.2009)
Dispõe sobre a
substituição tributária nas operações com suportes
elásticos para cama, colchões, inclusive box,
travesseiros e pillow.
PR/SP - HIGIENE
PESSOAL - COSMÉTICOS
PROTOCOLO ICMS N° 002, DE 19 DE MARÇO DE 2009 (DOU de
23.03.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador. |
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CONTABILIDADE
Consignação mercantil
Conceito e Tratamento Contábil
MODELO SIMPLIFICADO DE PLANO DE CONTAS
Atualizado com a Lei nº 11.638/07 e MP 449/08
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
CUIDADOS COM A DECLARAÇÃO ANUAL
Considerações
EMPREGADO DOMÉSTICO
Dedução da Contribuição Previdenciária Patronal
Para 2009
DIREITO SOCIETÁRIO
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL
Inscrição e Transformação
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e
Juros - Fevereiro/2009
DÍVIDAS DE PEQUENO VALOR
Formalidades Para Quitação ou Parcelamento |
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DIA
27.03.2009 (Sexta feira)
Dispõe sobre o salário mínimo
ATO
DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 010, DE 25 DE MARÇO DE 2009
(DOU de 27.03.2009)
Dispõe sobre a prorrogação da
Medida Provisória nº 456/2009, que estabelece o novo salário mínimo federal.
DIA 24.03.2009 (Terça feira)
parcelamento dos débitos dos
municípios e de suas autarquias e fundações, junto à rfb
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 002, DE 23 DE MARÇO
DE 2009 (DOU de 24.03.2009)
Dispõe sobre o
parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações,
junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de
novembro de 2005, com a redação dada pela Medida Provisória nº 457, de 10 de
fevereiro de 2009.
DIA 23.03.2009 (Segunda feira)
PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS AUTARQUIAS E
FUNDAÇÕES
DECRETO N° 6.804, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 20.03.2009)
Regulamenta o
parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto
à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e
"c" do parágrafo único do art. 11 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991,
instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei no 11.196, de 21 de novembro de 2005,
com a redação dada pela Medida Provisória no 457, de 10 de fevereiro de 2009. |
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DIREITO
DO PREVIDENCIÁRIO
SALÁRIO-FAMÍLIA
Considerações Gerais
DIREITO DO TRABALHO
BOLSA QUALIFICAÇÃO
Noções Gerais
Carteira de Trabalho e Previdência Social- CTPS
Considerações gerais
DESVIO DE FUNÇÃO
Considerações Gerais
Falecimento do Empregador
Considerações Gerais
TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADOS
Procedimentos
SIMPLES NACIONAL
Novas Regras Para as Empresas Optantes
SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
NR 2
Inspeção Prévia
NR 8
Edificações |
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Dia
27.03.2009 (Sexta-feira)
DECRETO Nº 54.172, DE 26 DE MARÇO DE
2009 (DOE de 27.03.2009)
Altera o RICMS para alterar a redação do item
4 do § 1º do artigo 24 do
Anexo III, para postergar para 1º de junho do 2009 a
exigência de emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelo
contribuinte beneficiado.
DECRETO Nº 54.171, DE 26 DE MARÇO DE
2009 (DOE de 27.03.2009)
Altera o
Decreto 53.051, de 03-06-2008, que instituiu o
Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante
de Veículo Automotor - Pró-Veículo
DECRETO Nº 54.170, DE 26 DE MARÇO DE
2009 (DOE de 27.03.2009)
Altera o Decreto
53.812, de 12-12-2008, que fixa prazo especial para
recolhimento do ICMS devido, na condição de sujeito
passivo por substituição, pelas operações subseqüentes
com as mercadorias que especifica.
DECRETO Nº 54.169, DE
26 DE MARÇO DE 2009
(DOE de 27.03.2009)
Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque
de produtos de colchoaria, ferramentas, bicicletas e
instrumentos musicais recebidos antes do início da
vigência do regime de retenção antecipada por
substituição tributária.
Dia 26.03.2009 (Quinta-feira)
RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/PGE Nº 002, DE 24 DE MARÇO DE
2009 (DOE de 26.03.2009)
Altera a Resolução Conjunta SF/PGE- 10, de
15-12-2008, que disciplina os procedimentos
administrativos necessários ao recolhimento do Imposto
Sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no
âmbito do Programa de Parcelamento de Débitos - PPD do
IPVA.
Dia 25.03.2009 (Quarta-feira)
PORTARIA CAT N° 064, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
25.03.2009)
Estabelece a base de cálculo na saída de
instrumentos musicais, suas partes e acessórios, a que
se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 063, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
25.03.2009)
Estabelece a base de cálculo na saída de
bicicletas, suas partes, peças e acessórios, a que se
refere o artigo 313-Z5 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 062, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
25.03.2009)
Estabelece a base de cálculo na saída de
ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo
313-Z3 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 061, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
25.03.2009)
Estabelece a base de cálculo na saída de produtos
de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z1 do
Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 060, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
25.03.2009)
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que
estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos
e mercadorias especificadas, a que se refere o artigo
313-B do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 059, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
25.03.2009)
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que
disciplina o cumprimento das obrigações principal e
acessórias relativas às mercadorias existentes em
estoque no dia imediatamente anterior ao do início da
vigência do regime de retenção antecipada por
substituição tributária
PORTARIA CAT N° 058, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
25.03.2009)
Altera a Portaria CAT-27/08, de 18-3-2008, que
estabelece a base de cálculo na saída de papel, a que
se refere o artigo 313-V do Regulamento do ICMS
Comunicado CAT N° 014, DE 24 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
25.03.2009)
Esclarece sobre o aproveitamento de créditos de
ICMS relativos a operações ou prestações amparadas
pelo programa de incentivo fiscal denominado
“Pró-Emprego”, concedido pelo Estado de Santa Catarina
Dia 23.03.2009 (Segunda-feira)
DECRETO Nº 54.156, DE 20 DE MARÇO 2009 (DOE de
21.03.2009)
Altera o Decreto 53.772, de 8-12-2008, que
regulamenta a Lei 13.014, de 19-05- 2008, que institui
o Programa de Parcelamento de Débitos - PPD no Estado
de São Paulo,
relativamente à liquidação de débitos do Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
DECRETO Nº 54.155, DE 20 DE MARÇO 2009 (DOE de
21.03.2009)
Altera o RICMS para definir o Código de Prazo de
Recolhimento - CPR para as operações com produtos de
colchoaria, ferramentas, bicicletas e
instrumentos musicais, incluídas na sistemática da
substituição tributária a partir de 1º de abril de
2009.
PORTARIA CAT Nº 057, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
21.03.2009)
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que
disciplina o cumprimento das obrigações principal e
acessórias relativas às mercadorias existentes em
estoque no dia imediatamente anterior ao do início da
vigência do regime de retenção antecipada por
substituição tributária.
PORTARIA CAT Nº 056, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOE de
21.03.2009)
Altera a Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009, que
estabelece a base de cálculo na saída de produtos
sujeitos à substituição tributária na hipótese que
especifica.
DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 004, DE
20 DE MARÇO DE 2009
(DOE de 21.03.2009)
ICMS -
Reimportação de obra de arte remetida para fins de
exposição - o entendimento exarado (não-incidência) na
Decisão Normativa CAT 1/2009 independe da pessoa que
promove a operação
DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 003, DE 20 DE MARÇO DE 2009
(DOE de 21.03.2009)
ICMS das operações de importação de mercadorias
oriundas do exterior por conta e ordem de terceiros e
das condições do crédito fiscal
ISS
Dia
26.03.2009 (Quinta-feira)
DECRETO Nº 50.522, DE 25 DE MARÇO DE 2009 (DOM de
26.03.2009)
Regulamenta a Lei nº 14.864, de 23 de dezembro de
2008, que concede isenção do Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza - ISS aos profissionais liberais e
autônomos, e a Lei nº 14.910, de 27 de fevereiro de
2009, que concede isenção e remissão do Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISS a atividades
relacionadas aos desfiles de carnaval realizados no
Pólo Cultural e Esportivo Grande Otelo (Sambódromo de
São Paulo).
Dia 23.03.2009 (Segunda-feira)
DECRETO Nº 50.513, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOM de
21.032099)
Regulamenta o Parcelamento Administrativo de
Débitos Tributários no Município de São Paulo,
instituído pela Lei nº 14.256, de 29 de dezembro de
2006.
DECRETO Nº 50.512, DE 20 DE MARÇO DE 2009 (DOM de
21.03.2009)
Reabre o prazo para ingresso no Programa de
Parcelamento Incentivado - PPI no Município de São
Paulo, instituído pela Lei nº 14.129, de 11 de janeiro
de 2006, alterada pela Lei nº 14.260, de 8 de janeiro
de 2007, conforme autorização prevista no artigo 12 da
Lei nº 14.865, de 29 de dezembro de 2008.
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 005, DE 20 DE MARÇO DE
2009 (DOM de 21.03.2009)
Aprova o aplicativo para adesão ao Parcelamento
Administrativo de Débitos Tributários - PAT,
instituído pela Lei nº. 14.256, de 29 de dezembro de
2006. |
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ICMS
IMPORTAÇÃO
Aspectos gerais
LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS, IMPRESSOS
Definição de Tributação
IPI
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
Disposições relativas a créditos indevidos |
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