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SEMANA 13/2009
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MT - MS - RO - AC
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EXPEDIDA EM 03/04/2009
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CURSOS A
REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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ICMS - MS
VENDA AMBULANTE -
Operação
Interestadual
Na entrada de mercadorias no
Estado do Mato Grosso do Sul, oriunda de outros Estados, na falta da margem de
valor agregado no percentual estabelecido para efeito de cobrança do ICMS pelo
regime da substituição tributária, será aplicado o percentual de 60% (sessenta
por cento), de acordo com o § 2° artigo 28 do RICMS/MS.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
06/04/2009 A
10/04/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 13/04/2009 A 17/04/2009 |
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Segunda-Feira
06/04/2009
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Segunda-Feira 13/04/2009
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SALÁRIOS
ICMS MT: Estimativa - Mensal;
Transportadoras de Carga em Geral - Operações Internas; Distribuidora de
Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis;
Regime Normal;
Prestadoras de
Serviços de Transporte de Passageiros; ST - Distribuidoras de Álcool
Carburante
ICMS MS: Apuração
Semanal; ST – Carvão; Lenha e Gado;
ICMS RO:
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes; Informações relativas a
combustíveis e lubrificantes |
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ICMS MT: Diferencial
de Alíquota - Demais Casos;
Transporte Aéreo;
ST - Refinaria de
Petróleo ou Suas Bases - Repasse;
Combustível e Lubrificantes,
Derivados ou não de Petróleo;
Refinaria de Petróleo ou
Suas Bases - Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis;
Município de Cuiabá:
DMS
ICMS MS: FAI/MS - Fundo de Apoio à Industrialização; GIA-ST
Município
de Campo Grande: DMS
ICMS RO: GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS
Substituição Tributária; Estabelecimentos Gráficos - Declaração de Impressão
de Documentos Fiscais (DIDF); GIAM - Guia Nacional de Informação e Apuração do
ICMS; Operações com Cimento;
Operações com Lubrificantes
e Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo;
Prestações de Serviços de
Telecomunicações Não Medidos; Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo;
Refinarias de Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de
Destino; Operações com Biodiesel - B100; Refinarias de petróleo e suas bases -
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes
Município de Porto Velho: GIM E GIMCR
ICMS AC:
Contribuintes com Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de
Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo; Contribuintes
Prestadores de Serviços de Comunicação e Distribuição de Energia Elétrica;
Contribuintes Prestadores de Serviços de Transportes Intermunicipal e
Interestadual; Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo
de Apuração Mensal - DAM; Estabelecimentos Distribuidores de Energia,
Prestadores de Serviços de Comunicação e Industriais; Arquivo Magnético; ST -
Operações Internas |
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Terça-Feira
07/04/2009 |
Terça-Feira 14/04/2009 |
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FGTS; CAGED;
DCTF SEMESTRAL
ICMS MT:
Operações
com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão de Nota Fiscal de Produtor; Importador e
Formulador de Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais
com Combustíveis |
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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Quarta-Feira
08/04/2009 |
Quarta-Feira 15/04/2009 |
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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CIDE;
PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas
Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
IR-FONTE;
IOF;
IPI - Cigarros (posição
2402.20);
INSS
ICMS
MT:
SINTEGRA-MT;
DAP -
Declaração de Aquisição de
Produtos Primários;
ST
- Cimento e Bebidas;
Refinaria de Petróleo ou
Suas Bases - Demais Hipóteses - Informações Relativas às Operações
Interestaduais com Combustíveis; Declaração de Aquisição dos Produtos
Primários - DAP
Município de Cuiabá:
ISS
ICMS MS: Apuração Semanal; GIA/ICMS - NORMAL; SINTEGRA – MS
Município
de Campo Grande: ISS
ICMS RO: ICMS Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas;
ICMS Serviços Públicos de
Telecomunicações - Serviço Móvel Global por Satélite – SMGS;
Sistema Eletrônico de
Processamento de Dados - Arquivo Magnético;
Simples Nacional -
Diferencial de alíquotas;
ICMS Contribuintes Regime de
Apuração Mensal; ICMS Estabelecimentos Beneficiadores de Látex;
ST
- Mercadorias Nacionais; Contribuintes de Outras Unidades da Federação; ICMS ST;
SINTEGRA - ST
ICMS AC:
Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e Industriais -
Operações Internas |
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Quinta-Feira
09/04/2009 |
Quinta-Feira 16/04/2009 |
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INSS
ICMS MT:
Importador e Formulador de
Combustíveis - Informações Relativas às Operações Interestaduais com
Combustíveis; Regime Especial - Operações Comerciais de Revenda, Realizadas à
Domicílio, Através de Pessoas Físicas;
ST -
Veículos Automotores e
Demais Produtos
ICMS MS: ST -
Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou
Potável; Energia Elétrica; Gás Natural; Combustíveis – Refinarias; Combustível
- Outros Estabelecimentos
ICMS RO:
Operações com
Pneumáticos, Câmaras de Ar e Protetores de Borracha Para Veículos; Operações com Produtos
Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com Sorvetes, Disco
Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com Tintas, Vernizes e Outros
Produtos da Indústria Química; Operações com Veículo Novo de Duas Rodas
Motorizado; Operações com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja,
Chope, Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a Cigarro e
Outros Derivados do Fumo; Operações com Aparelhos de
Telefonia Celular e Cartões Inteligentes |
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ICMS MS: Apuração Normal; Regime de Estimativa; Regimes Especiais,
exceto Diferencial Alíquotas; Regimes Especiais - Diferencial Alíquotas
Município de Porto Velho:
Prestação de Serviço em
Geral;
Prestação de
Serviço em Etapas |
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Sexta-Feira
10/04/2009 |
Sexta-Feira 17/04/2009 |
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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Nenhuma obrigação
nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL - 30/03/2009 A
03/04/2009 |
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DIA 02.04.2009 (Quinta feira)
FAZENDA NACIONAL - DIVIDAS - DIVULGAÇÃO
PORTARIA PGFN Nº 642
(DOU de 02.04.2009)
Disciplina a divulgação da lista de devedores no âmbito da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
DIVIDA ATIVA - FIANÇA BANCARIA - REQUISITOS
PORTARIA PGFN Nº 644
(DOU de 02.04.2009)
Estabelece critérios e condições para aceitação de carta de fiança
bancária no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
CYCLONE 4, TRIBUTOS - ISENÇÃO
ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 029
(DOU de 02.04.2009)
Dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado
celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à
Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone- 4
no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de
2003.
DRAWBACK INTEGRADO - SUSPENSÃO DE TRIBUTOS
PORTARIA CONJUNTA RFB/SECEX Nº 001
(DOU de 02.04.2009)
Disciplina as aquisições de mercadorias no mercado interno, ou a
importação, por beneficiário do regime especial de drawback integrado, com
suspensão do pagamento dos tributos que especifica.
DIA 01.04.2009 (Quarta feira)
SELIC - MARÇO
2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 024
(DOU de 02.04.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de
março de 2009.
TJLP
ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2009 - ATUALIZAÇÃO PARCELAMENTOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC
Nº 021
(DOU de 01.04.2009)
Divulga a Taxa de
Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho
de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.
DCTF - CONFISSÃO DE CPMF
EM CASOS ESPECÍFICOS
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 023
(DOU de 01.04.2009)
Dispõe sobre a
prestação de informações na Declaração de Débitos e Créditos Tributários
Federais (DCTF), pelas instituições financeiras responsáveis, referentes à
Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de
Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), na hipótese de
indeferimento do pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de
Assistência Social de que trata o § 2º do art. 1º da Instrução Normativa SRF
nº 531, de 30 de março de 2005, ou da não apresentação de nova certidão, de
que trata o art. 1º da Instrução Normativa SRF nº 544, de 14 de junho de 2005,
pelo interessado, e dá outras providências.
ALTERAÇÃO NAS NORMAS DE COMÉRCIO EXTERIOR
PORTARIA SECEX Nº 006
(DOU de 01.04.2009)
Dispõe sobre operações
de comércio exterior.
DIA 31.03.2009 (Terça
feira)
REGISTRO
PROFISSIONAL - CONTABILISTAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.167, DE 27 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 31.03.2009)
Dispõe sobre o Registro Profissional dos Contabilistas.
REGISTRO CADASTRAL - ORGANIZAÇÕES
CONTÁBEIS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.166
(DOU
de 31.03.2009)
Dispõe sobre o Registro Cadastral das Organizações Contábeis.
DISPÕE- CONCESSÃO DE DIÁRIA - OUTRAS PROVIDÊNCIAS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.165
(DOU
de 31.03.2009)
Dispõe sobre a concessão de diária e dá outras providências.
ALTERA - VIGÊNCIA DOS ITENS 4 E 5 DA NBC T 7
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.164
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a vigência dos itens 4 e 5 da NBC T 7, aprovada pela Resolução CFC
n° 1.120/08.
ALTERA A NUMERAÇÃO - DENOMINAÇÃO DA NBC T0 01
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.163
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a numeração e a denominação da NBC T0 01, aprovada pela Resolução
CFC nº 1.160/09.
ALTERAR- ITEM 3 DA NBC T 3.7
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.162
(DOU
de 31.03.2009)
Altera o item 3 da NBC T 3.7- Demonstração do Valor Adicionado.
REGULAMENTA - IRRF - CASOS QUE ESPECIFICA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 020
(DOU de 31.03.2009)
Regulamenta o recolhimento do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte nos
casos que especifica.
AGENDA TRIBUTÁRIA - DE ABRIL- 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 019
(DOU de 31.03.2009)
Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2009.
ESTABELECE REQUISITOS - PROCEDIMENTOS PARA ALFANDEGAMENTO
PORTARIA RFB Nº 1.022
(DOU
de 31.03.2009)
Estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e
recintos e dá outras providências.
PRORROGAÇÃO - ENTREGA DA DECLARAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE AÇÕES
(DTTA)
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 930
(DOU de
31.03.2009)
Prorroga o prazo para entrega da Declaração de Transferência de
Titularidade de Ações (DTTA), instituída pela Instrução Normativa RFB nº 892,
de 18 de dezembro de 2008.
NOVA REDAÇÃO - ARTS 4º E
8º DA LEI Nº 10.931/2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 460
(DOU de
31.03.2009)
Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto
de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias,
dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas
pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados
dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, atribui à Agência Nacional
de Telecomunicações - ANATEL as atribuições de apurar, constituir, fiscalizar
e arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e dá outras
providências.
ALTERAÇÃO - TABELA TIPI
DECRETO Nº 6.809
(DOU
de 31.03.2009)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -
TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
DIA 30.03.2009 (Segunda feira)
INSTITUIÇÃO DO Grupo de Ação
Financeira contra a Lavagem de Dinheiro
PORTARIA
INTERMINISTERIAL Nº 145
(DOU de 30.03.2009)
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar as atividades
de preparação do Brasil para a avaliação do Grupo de Ação Financeira contra a
Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo.
TJLP - SEGUNDO TRIMESTRE
DE 2009
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.698, DE 26 DE MARÇO DE 2009 (DOU de 30.03.2009)
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o segundo trimestre de
2009.
procedimentos relativos à
movimentação e à manutenção de contas de depósitos
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.695
(DOU
de 30.03.2009)
Dispõe acerca de procedimentos relativos à movimentação e à manutenção de
contas de depósitos.
instituições autorizadas a funcionar
pelo Banco Central do Brasil - prevenção de riscos
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.694
(DOU
de 30.03.2009)
Dispõe sobre a prevenção de riscos na contratação de operações e na
prestação de serviços por parte de instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
cobrança de despesas de emissão de boletos Bancários - Vedação
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.693
(DOU
de 30.03.2009)
Veda a cobrança de despesas de emissão de boletos, alterando o art. 1º da
Resolução nº 3.518, de 2007.
SIMPLES NACIONAL -
OPÇÃO PELO REGIME - HOSPEDAGEM NA INTERNET
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 039
(DOU de 30.03.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA -
PAGAMENTOS A OPERADORAS DE CARTÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 034
(DOU de 30.03.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
INSUMO - CRÉDITO NA
TRIBUTAÇÃO NÃO CUMULATIVA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 016
(DOU de 30.03.3009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins |
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CONTABILIDADE
CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Tratamento Contábil
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
LUCRO PRESUMIDO
Apuração
TRIBUTOS FEDERAIS
PAES
Prestações Juros
PAEX
Prestações Juros
ASSUNTOS DIVERSOS
ATIVOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Declaração
ONGs - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
Aspectos Gerais
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações
tarifas pela prestação de serviços BANCÁRIOS
Vedação
da Cobrança por Parte dos Bancos
SIMPLES
DÚVIDA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Procedimentos para Consulta sobre Interpretação da Legislação
Tributária
PGDAS - APLICAÇÃO
Cálculo para Apuração da Receita Bruta
PIS / PASEP / COFINS
PIS/PASEP/COFINS - BEBIDAS REGIME GERAL
Considerações
PIS/PASEP E COFINS - MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE TOUCADOR
Considerações Gerais |
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MT
Dia
01.04.2009 (Quarta-feira)
PORTARIA SEFAZ Nº 053
(DOE de 01.04.2009)
Divulga coeficientes de
atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras
providências.
Dia 31.03.2009 (Terça-feira)
PORTARIA SEFAZ N° 054
(DOE
de 30.03.2009)
Altera a Portaria n° 249/2008-SEFAZ, de 29.12.2008, que enquadra
estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios
e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do
Estado com atividade econômica cor-respondente à CNAE 4639-7/01,
4639-7/02, 4691-5/00, 4693-1/00, 4637-1/07 ou 4729-6/99, para o
exercício de 2009, no regime de estimativa de que tratam os artigos
87-A a 87-I do RICMS.
PORTARIA SEFAZ N° 036
(DOE
de 30.03.2009)
Introduz alterações na Portaria n° 014/2008-SEFAZ, 22/01/2008 (DOE
de 1°/02/2008), que divulga relação de atividades econômicas por CNAE,
em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à
emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, estabelece regras relativas
ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e
dá outras providências.
MS
Dia
03.04.2009 (Sexta-feira)
RESOLUÇÃO/SEFAZ N° 2.193
(DOE
02.04.2009)
Altera item do Anexo único à Resolução/SEFAZ n° 2.184, de 26 de
fevereiro de 2009, que estabelece as datas-limites para o recolhimento
do ICMS, relativamente aos fatos geradores a ocorrerem nos meses de
março e abril de 2009.
Dia 02.04.2009 (Quinta-feira)
DECRETO N° 12.735
(DOE
de 02.04.2009)
Altera a redação do caput do art. 2º do Decreto nº 12.697, de 6 de
janeiro de 2009, prorrogando até 30 de abril de 2009 a redução
prevista no caput do art. n° 12.550 de 9 de maio de 2008.
Dia 01.04.2009 (Quinta-feira)
PORTARIA SAT nº 2.056
(DOE de 01.04.2009)
Altera valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos:
SOJA EM GRÃOS; TRIGO e GALINÁCEOS.
PORTARIA SAT nº 2.055
(DOE
01.04.2009)
Altera valor da pauta de referência fiscal relativo aos produtos:
ÓLEO DE SOJA BRUTO; BOVINO PARA ABATE e SUÍNO PARA ABATE.
PORTARIA SAT nº 2.054
(DOU 31.03.2009)
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal do
produto: SUCATA
RO
Dia 03.04.2009 (Sexta-feira)
DECRETO Nº 14.155
(DOE
de 24.03.2009)
Promove adequação ao RICMS/RO para autorizar o crédito fiscal
relativo às mercadorias em estoque de contribuinte desenquadrado do
Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições
devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples
Nacional, passando ao regime normal de apuração do ICMS.
DECRETO Nº 14.154
9 (DOE de 24.03.2009)
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas do Convênio ICMS 136, de
5 de dezembro de 2008, aprovado na 132ª reunião ordinária do CONFAZ.
DECRETO Nº 14.153
(DOE
de 24.03.2009)
Altera o Art. 534-A do RICMS-RO que trata do uso de equipamento
Emissor de Cupom Fiscal.
DECRETO Nº 14.152
(DOE de 24.03.2009)
Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a
pessoas portadoras de deficiência física. |
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ICMS - MT
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Utilização
ICMS - MS
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
Utilização
ICMS - AC
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC
Considerações
IPI
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Disposições Gerais |
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