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SEMANA 14/2009
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RIO GRANDE DO SUL
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EXPEDIDA EM 09/04/2009
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CURSOS A
REALIZAR
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
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Lista Completa de Cursos |
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Direito Previdenciário
Simples Nacional - Retenção
Previdenciária de 11% sobre a NF
De acordo com o Art. 274-C da
IN RFB nº 761/2007, as ME e EPP
optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de
mão-de-obra ou empreitada estão sujeitas à retenção previdenciária de 11%,
referida no art. 31 da
Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor
bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos.
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OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
13/04/2009 A
17/04/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 20/04/2009 A
24/04/2009 |
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Segunda-Feira
13/04/2009
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Segunda-Feira 20/04/2009
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ICMS RS:
GIA-ICMS -
Prestadores de serviços de transporte aquaviário de cargas;
Guia de Informação e Apuração do ICMS; Refinarias de Petróleo
ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio;
Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de
Comunicação por Empresas de Telecomunicação; Diferencial de
Alíquotas; Prestação de Serviços de Comunicação; Operações com
Biodiesel - B100; Abatedores de Aves; Combustíveis Derivados
de Petróleo; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos
Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade;
Estabelecimento Comercial e Demais Operações e Prestações -
Categoria Geral Não Optante Pelo SIMPLES NACIONAL;
Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); GIA - ST; Álcool
etílico anidro combustível e Biodiesel - B100 - ST; Cimento -
ST;
Município
de Porto Alegre: ISS-POA - Base de Cálculo no Preço
do Serviço; ISS-POA - DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA
SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS |
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SIMPLES NACIONAL;
IR-FONTE;
COFINS -
Entidades financeiras e equiparadas;
PIS/PASEP -
Entidades financeiras e equiparadas;
INSS -
Recolhimento das Contribuições para o INSS;
INSS -
Último dia
para o recolhimento do Parcelamento Especial (PAES) - Lei nº
10.684/2003;
PAEX - INSS
ICMS RS:
GIA-ICMS -
Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de
passageiros, de pessoas e/ou de cargas; CONAB/PGPM e CONAB/PAA;
Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento -
Débito Próprio; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos
Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade;
CONAB/PGPM e CONAB/PAA - ST;
Combustíveis Derivados de
Petróleo - Imposto já retido anteriormente - ST; Refinarias de
Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - ST |
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Terça-Feira
14/04/2009 |
Terça-Feira 21/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
15/04/2009
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Quarta-Feira 22/04/2009
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CIDE;
PIS/COFINS - Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE;
IOF;
IPI -
Cigarros (posição 2402.20);
INSS
ICMS RS:
ARQUIVO MAGNÉTICO -
Operações e Prestações Interestaduais; GIA-ICMS - Prestadores
de serviços de telecomunicações; Distribuidores de Combustíveis
Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos,
Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito
de Responsabilidade; ST
- Peças, componentes e acessórios para produtos
autopropulsados e outros fins – Estoque de 29.02.2008 - Simples Nacional; Cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador - Simples
Nacional; Peças, componentes e acessórios para produtos
autopropulsados e outros fins – Estoque de 31.05.2008 -
Simples Nacional
Município
de Porto Alegre: ISS/POA - DECLARAÇÃO MENSAL ELETRÔNICA -
SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS - Sociedades
de Profissionais - Escrituração Eletrônica |
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ICMS RS:
Indústria em Geral;
Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; Carne
Verde de Caprinos e Suínos; Prestação de Serviço de
Transporte; FOMENTAR/RS e FDI/RS |
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Quinta-Feira
16/04/2009
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Quinta-Feira 23/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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DCTF
MENSAL |
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Sexta-Feira
17/04/2009
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Sexta-Feira 24/04/2009
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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IPI -
Bebidas;
Demais
Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00) ;
Produtos
classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos
classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02,
87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI;
Cigarros (posição 2402.20);
IR-FONTE;
IOF; COFINS;
PIS/PASEP;
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL - 06/04/2009 A
09/04/2009 |
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DIA 08.04.2009 (Quarta feira)
CONVÊNIOS ICMS
CONVÊNIOS N° 004 á 038
NOTA FISCAL
ELETRÔNICA - ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS N° 004
(DOU de 08.04.2009)
Altera as disposições do Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a
obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os
setores que especifica.
CREDITO RURAL -
LIQUIDAÇÃO - ESTÍMULOS
PORTARIA PGFN Nº 643
(DOU de 08.04.2009)
Regulamenta as medidas de estímulo à liquidação ou renegociação de dívidas
originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União,
nos termos do art. 8° da Lei n° 11.775, de 2008.
ARMA - IBAMA - USO
DECRETO Nº 6.817
(DOU
de 08.04.2009)
Acresce parágrafo ao art. 34 do Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004,
que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre
registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema
Nacional de Armas - SINARM.
MOEDA ESTRANGEIRA - GANHOS DE CAPITAL -
COTAÇÃO DO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 012
(DOU de 08.04.2009)
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de
março do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital
na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 015
(DOU de 08.04.2009)
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as
especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal
Digital - EFD.
TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL
ATO COTEPE/ICMS Nº 013
(DOU de 08.04.2009)
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS nº 10/08, que relaciona as
empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime
especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS
126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para
prestações de serviços públicos de telecomunicações.
ENERGIA ELÉTRICA - CONCESSIONÁRIAS
ATO COTEPE/ICMS Nº 012
(DOU de 08.04.2009)
Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas
concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o
Ajuste SINIEF 28/89.
FERROVIAS - ICMS - CONCESSIONÁRIAS
ATO COTEPE/ICMS Nº 011
(DOU de 08.04.2009)
Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos
concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com
regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
ARQUIVO ELETRÔNICO - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 010
(DOU de 08.04.2009)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações
técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, do
inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06.
EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 009
(DOU
de 08.04.2009)
Altera o item 7.2 do Anexo IV e o Anexo VIII do ATO COTEPE/ICMS nº 06/08,
que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal -
Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por
estabelecimento usuário de equipamento ECF.
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - VALOR
AGREGADO
ATO COTEPE/MVA Nº 003
(DOU de 08.04.2009)
Altera as Tabelas I, II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS 21/08, que
divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do
Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas
operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e
com outros produtos.
COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO PONDERADO
ATO COTEPE/PMPF Nº 007
(DOU de 08.04.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO -
ALTERAÇÕES
AJUSTE SINIEF N° 004
(DOU de 08.04.2009)
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte
Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.
PROINFA - DOCUMENTOS FISCAIS
AJUSTE SINIEF N° 003
(DOU de 08.04.2009)
Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais no âmbito do Programa de
Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica PROINFA.
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - NORMAS
AJUSTE SINIEF N° 002
(DOU de 08.04.2009)
Dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.
DIA 07.04.2009 (Terça feira)
ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO
- ZPE - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 6.814
(DOU
de 07.04.2009)
Regulamenta a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que
dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de
Processamento de Exportação - ZPE.
DESCONTOS NO FINANCIAMENTO À
PESSOA FÍSICA - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO
NORMATIVA MC Nº 013
(DOU de
07.04.2009)
Dá nova redação ao item 6, do Anexo da Instrução Normativa nº 34,
de 30 de junho de 2008, do Ministério das Cidades, que regulamenta a concessão
de descontos nos financiamentos a pessoas físicas.
DIA 06.04.2009 (Segunda feira)
BALANÇO - TAXAS DE CÂMBIO FEVEREIRO
DE 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 011
(DOU
de 06.04.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao
mês de março de 2009. |
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CONTABILIDADE
CUSTO ORÇADO NA ATIVIDADE IMOBILIÁRIA
Tratamento Contábil
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
LUCRO PRESUMIDO
Apuração
TRIBUTOS FEDERAIS
PAES
Prestações Juros
PAEX
Prestações Juros
ASSUNTOS DIVERSOS
ATIVOS BRASILEIROS NO EXTERIOR
Declaração
ONGs - ORGANIZAÇÕES NÃO-GOVERNAMENTAIS
Aspectos Gerais
REGULARIZAÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL
Considerações
tarifas pela prestação de serviços BANCÁRIOS
Vedação
da Cobrança por Parte dos Bancos
SIMPLES
DÚVIDA QUANTO À INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL
Procedimentos para Consulta sobre Interpretação da Legislação
Tributária
PGDAS - APLICAÇÃO
Cálculo para Apuração da Receita Bruta
PIS / PASEP / COFINS
PIS/PASEP/COFINS - BEBIDAS REGIME GERAL
Considerações
PIS/PASEP E COFINS - MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE TOUCADOR
Considerações Gerais |
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Dia
09.04.2009 (Quinta-feira)
DECRETO Nº 46.275
(DOE
de 09.04.2009)
Altera o RICMS para modificar os
percentuais de margem de valor agregado aplicados na determinação da
base de cálculo do débito de responsabilidade por substituição
tributária, na hipótese de operações internas com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
DECRETO Nº 46.274
(DOE
de 09.04.2009)
Altera o RICMS para esclarece a forma de cálculo do crédito fiscal
admitido na hipótese de na entrada e na saída a mercadoria estar ao
abrigo de redução de base de cálculo de ICMS.
DECRETO Nº 46.273
(DOE de 09.04.2009)
Altera o RICMS para modificar as
condições para obtenção e o valor do crédito presumido nas saídas
interestaduais de óleo de soja, e estender este beneficio às saídas de
óleo refinado de canola e de girassol.
DECRETO Nº 46.272
(DOE de 09.04.2009)
Altera o RICMS para: trazer novas
disposições a respeito da apropriação de crédito de aquisição de
ativo; definir produtos comestíveis resultantes do abate ou da matança
de animais; dentre outras.
DECRETO Nº 46.271
(DOE de 09.04.2009)
Altera o RICMS para conceder o diferimento
parcial do ICMS nas saídas internas de molas e folhas de molas, de
ferro ou aço.
DECRETO Nº 46.270
(DOE
de 09.04.2009)
Altera o RICMS para estabelecer nova hipótese de
diferimento parcial do pagamento do ICMS nas saídas promovidas
por contribuinte que exerça a atividade de Central de Negócios.
DECRETO Nº 46.269
(DOE de 09.04.2009)
Introduz alterações no Decreto nº 42.989 de 26/03/04, que
instituiu o REFAZ Cooperativas - Programa de Recuperação de Créditos
decorrentes de débitos fiscais oriundos de ICM e de ICMS de
cooperativas.
Dia 07.04.2009 (Terça-feira)
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP n° 030
(DOE de 07.04.2009)
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de
26/10/98.
ISS
Dia 08.04.2009 (Quarta-feira)
LEI Nº 10.671
(DOM
de 08.04.2009)
Dispõe sobre a concessão de tratamento diferenciado e simplificado
às microempresas, às empresas de pequeno porte e aos empreendimentos
de economia popular e solidária nas contratações públicas de bens e
serviços dos órgãos da Administração Direta e Indireta. |
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ICMS
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC
Considerações
SPED FISCAL
Escrituração Fiscal Digital - EFD
IPI
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Disposições Gerais |
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