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DIA 08.05.2009 (Sexta feira)
PAPEL - ALÍQUOTA ZERO PARA
PIS/PASEP E COFINS
DECRETO Nº 6.842,
(DOU
de 08.05.2009)
Regulamenta a concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012
ou até que a produção nacional atenda a oitenta por cento do consumo interno,
da Contribuição para o PIS/PASEP, da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da
COFINS-Importação incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda no
mercado interno e sobre a importação de papel.
REGIME ADUANEIRO ESPECIAL -
ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.843
(DOU
de 08.05.2009)
Altera o art. 3º do Decreto nº 5.652, de 29 de dezembro de 2005,
que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação
e da COFINS-Importação, incidentes na importação de embalagens de que trata a
alínea "b" do inciso II do caput do art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de
dezembro de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei nº 11.196, de 21 de
novembro de 2005.
FISCALIZAÇÃO DE MADEIREIRAS -
REGULAMENTAÇÃO
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 411
(DOU
de 08.05.2009)
Dispõe sobre procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras
ou transformadoras de produtos e subprodutos florestais madeireiros de origem
nativa, bem como os respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de
rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e resíduos de serraria.
DIA 07.05.2009 (Quinta feira)
DISPÕE SOBRE Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 009
(DOE de 07.05.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
SIMPLES NACIONAL- VENDA DE VEÍCULOS EM
CONSIGNAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110
(DOE
de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
SIMPLES NACIONAL- ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE
ENFERMOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119
(DOE
de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
SIMPLES NACIONAL-EXERCÍCIO DE ATIVIDADES
PERMITIDAS E VEDADAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120
(DOE de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
SIMPLES NACIONAL- GRÁFICA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121
(DOE de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das
Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - Simples
CSLL ALÍQUOTA- CORRETORAS DE SEGUROS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122
(DOE
de 07.05.2009)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
PIS/PASEP /
COFINS - CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS- INCLUSÃO NA
BASE DE CÁLCULO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124
(DOE
de 07.05.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
PIS/PASEP/COFINS- CRÉDITOS
ÁLCOOL - AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL POR DISTRIBUIDOR DE
OUTRO DISTRIBUIDOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125
(DOE de 07.05.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
PIS/PASEP/COFINS- CRÉDITOS
ÁLCOOL- AQUISIÇÃO DE OUTRO PRODUTOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126
(DOE
de 07.05.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
PIS/PASEP/COFINS- CRÉDITOS
ÁLCOOL- AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL PARA REVENDA
POR DISTRIBUIDOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146
(DOE de 07.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
PIS/PASEP/COFINS- CRÉDITOS
ÁLCOOL -
NÃO CUMULATIVIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147
(DOE de 07.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
IRPF - PRORROGAÇÃO DE PRAZO- GANHO DE CAPITAL-
BLUMENAU (SC)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148
(DOE
de 07.05.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
CSLL ALÍQUOTA -
AGÊNCIAS DE FOMENTO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151
(DOE
de 07.05.2009)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
PIS/PASEP /
COFINS- EXPORTAÇÃO -
PESSOA NA CONDIÇÃO DE MERO
MANDATÁRIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152
(DOE de 07.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins
DIA 06.05.2009 (Quarta
feira)
abono
pecuniário de férias - restituição
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 936
(DOU
de 06.05.2009)
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a valores pagos a título de
abono pecuniário de férias.
limites à exposição humana a campos elétricos
LEI Nº
11.934
(DOU
de 06.05.2009)
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e
eletromagnéticos; altera a Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá
outras providências.
DIA 05.05.2009 (Terça feira)
PALHA DE CANA DE AÇÚCAR - QUEIMA - REVOGAÇÃO
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 409
(DOU
de 05.05.2009)
Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009, em face da Decisão
judicial liminar monocrática proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª
Região no Mandado de Segurança nº 2009.04.00.010675-9/PR.
DEPÓSITOS TRIBUTÁRIOS - REGULARIZAÇÃO - CÓDIGO DE
RECEITA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 031
(DOU
de 05.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os
casos que especifica.
SELIC - ABRIL - 0,84%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 032
(DOU
de 05.05.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de
abril de 2009.
DIRF - PESSOA JURÍDICA DE DIRETO PUBLICO - CERTIFICADO DIGITAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 935
(DOU de
05.05.2009)
Acrescenta § 4º ao art. 23 da Instrução Normativa RFB nº 888, de 19 de
dezembro de 2008, que dispõe sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na
Fonte (Dirf).
DIA 04.05.2009 (Segunda feira)
RECEITAS DE
EXPORTAÇÃO - FORMAS DE RECEBIMENTO
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.719
(DOU
de 04.05.2009)
Dispõe sobre o recebimento da receita de exportação e dá outras
providências.
Empréstimo de capital de giro
destinadas às empresas de construção civil - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.718
(DOU
de 04.05.2009)
Altera a Resolução nº 3.635, de 13 de novembro de 2008, que dispõe sobre a
cobertura de risco de crédito às operações de empréstimo de capital de giro
destinadas às empresas de construção civil, prevista na Lei nº 11.922, de 13
de abril de 2009.
IPI - ALTERAÇÃO NA AGENDA DE MAIO
DE 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 028
(DOU de 04.05.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 25, de 27 de abril de 2009,
que divulga a Agenda Tributária do mês de maio de 2009.
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DI
- ALTERAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 018
(DOU
de 04.05.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19, de 24 de dezembro de
2008, que dispõe sobre os pedidos de retificação de declaração de importação
em quantidades iguais ou superiores a cem, ou protocolados por empresas em
processo de habilitação ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso
(Linha Azul) e dá outras providências. |
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CONTABILIDADE
NOTAS EXPLICATIVAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Considerações
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
Contabilização
IMPOSTO DE
RENDA PESSOA JURÍDICA
INCENTIVOS A ATIVIDADES CULTURAIS OU
ARTÍSTICAS
Incentivos Fiscais
OMISSÃO DE RECEITAS
Conceituação
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA
Retenção do IR na Fonte
DIREITO SOCIETÁRIO
FRANQUIA EMPRESARIAL
Comentários
FUNDAÇÕES
Considerações Gerais
HOLDING
Aspectos Gerais
TRIBUTOS FEDERAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PIS/COFINS/CSLL
Retenção
ASSUNTOS DIVERSOS
REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS
Normas Aplicáveis
SIMPLES
RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Simples Nacional |
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