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Segunda-Feira 11/05/2009
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Segunda-Feira
18/05/2009 |
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ICMS SP: Contribuintes de
Diversos CNAEs;Diversos CNAEs e Indústria de Telefone Celular,
Latas e Outros;
DSN-SP -
Declaração do Simples Nacional – Ano referência 2008;
ST - Energia Elétrica; Fumo; Tintas e Vernizes; Veículos
Novos; Pneus; Sorvetes e Acessórios
Município de São Paulo: ISSQN
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ICMS SP: GIA - Guia de
Informação e Apuração do ICMS |
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Terça-Feira
12/05/2009
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Terça-Feira
19/05/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS SP: GIA - Guia de
Informação e Apuração do ICMS |
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Quarta-Feira
13/05/2009
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Quarta-Feira 20/05/2009
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IOF;
IPI -
Cigarros;
IR-FONTE |
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IR-FONTE;
SIMPLES NACIONAL; INSS; INSS - Parcelamento Especial; PAEX -
INSS;
COFINS -
Entidades financeiras e assemelhadas;
PIS/PASEP - entidades
financeiras e assemelhadas
ICMS SP: Contribuintes de
Diversos CNAE |
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Quinta-Feira
14/05/2009
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Quinta-Feira
21/05/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Sexta-Feira
15/05/2009 |
Sexta-Feira
22/05/2009 |
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INSS;
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL;
PIS/COFINS - Retenção
das Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
CIDE;
DCP-
Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI
ICMS SP:
ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRA - Operações Interestaduais e
Contribuintes Notificados; DCA - ICMS - Demonstrativo do
Crédito Acumulado; ENTRADAS E SAÍDAS DO PRODUTOR; DIFERENCIAL
DE ALÍQUOTAS - SIMPLES NACIONAL; ST - Contribuintes Diversos
CNAEs; SIMPLES NACIONAL |
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DCTF
ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAE |
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Sábado
16/05/2009 |
Sábado 23/05/2009 |
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ICMS SP: GIA - Guia de
Informação e Apuração do ICMS |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Domingo
17/05/2009 |
Domingo 24/05/2009 |
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ICMS SP: GIA - Guia de
Informação e Apuração do ICMS |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL -
04/05/2009 A
08/05/2009 |
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DIA
08.05.2009 (Sexta feira)
PAPEL - ALÍQUOTA ZERO PARA PIS/PASEP E COFINS
DECRETO Nº 6.842,
(DOU
de 08.05.2009)
Regulamenta a
concessão de alíquota zero, até 30 de abril de 2012 ou
até que a produção nacional atenda a oitenta por cento
do consumo interno, da Contribuição para o PIS/PASEP,
da Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação
e da COFINS-Importação incidentes sobre a receita
bruta decorrente da venda no mercado interno e sobre a
importação de papel.
REGIME
ADUANEIRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.843
(DOU
de 08.05.2009)
Altera o art.
3º do Decreto nº 5.652, de 29 de dezembro de 2005, que
dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial da
Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da
COFINS-Importação, incidentes na importação de
embalagens de que trata a alínea "b" do inciso II do
caput do art. 51 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro
de 2003, instituído pelos arts. 52 a 54 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005.
FISCALIZAÇÃO DE MADEIREIRAS - REGULAMENTAÇÃO
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 411
(DOU
de 08.05.2009)
Dispõe sobre
procedimentos para inspeção de indústrias consumidoras
ou transformadoras de produtos e subprodutos
florestais madeireiros de origem nativa, bem como os
respectivos padrões de nomenclatura e coeficientes de
rendimento volumétricos, inclusive carvão vegetal e
resíduos de serraria.
DIA 07.05.2009 (Quinta feira)
DISPÕE SOBRE Preço
médio ponderado a consumidor final (PMPF) de
combustíveis
ATO COTEPE/PMPF Nº 009
(DOE de 07.05.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF)
de combustíveis.
SIMPLES NACIONAL-
VENDA DE VEÍCULOS EM CONSIGNAÇÃO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 110
(DOE
de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - Simples
SIMPLES NACIONAL-
ACOMPANHAMENTO DOMICILIAR DE ENFERMOS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 119
(DOE
de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - Simples
SIMPLES
NACIONAL-EXERCÍCIO DE ATIVIDADES PERMITIDAS E VEDADAS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 120
(DOE de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - Simples
SIMPLES NACIONAL-
GRÁFICA
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 121
(DOE de 07.05.2009)
Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e
Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - Simples
CSLL ALÍQUOTA-
CORRETORAS DE SEGUROS
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 122
(DOE
de 07.05.2009)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -
CSLL
PIS/PASEP / COFINS
- CRÉDITO PRESUMIDO DE
ICMS- INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 124
(DOE
de 07.05.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
PIS/PASEP/COFINS-
CRÉDITOS ÁLCOOL -
AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL POR DISTRIBUIDOR DE OUTRO
DISTRIBUIDOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 125
(DOE de 07.05.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
PIS/PASEP/COFINS-
CRÉDITOS ÁLCOOL-
AQUISIÇÃO DE OUTRO PRODUTOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 126
(DOE
de 07.05.2009)
Contribuição para o PIS/Pasep
PIS/PASEP/COFINS-
CRÉDITOS ÁLCOOL-
AQUISIÇÃO DE ÁLCOOL PARA REVENDA POR DISTRIBUIDOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146
(DOE de 07.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - Cofins
PIS/PASEP/COFINS-
CRÉDITOS ÁLCOOL -
NÃO
CUMULATIVIDADE
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 147
(DOE de 07.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - Cofins
IRPF - PRORROGAÇÃO DE
PRAZO- GANHO DE CAPITAL- BLUMENAU (SC)
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148
(DOE
de 07.05.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
CSLL
ALÍQUOTA - AGÊNCIAS DE FOMENTO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151
(DOE
de 07.05.2009)
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido -
CSLL
PIS/PASEP / COFINS-
EXPORTAÇÃO -
PESSOA NA CONDIÇÃO DE MERO MANDATÁRIO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152
(DOE de 07.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social - Cofins
DIA
06.05.2009 (Quarta feira)
abono pecuniário de férias -
restituição
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 936
(DOU
de 06.05.2009)
Dispõe sobre o tratamento tributário relativo a
valores pagos a título de abono pecuniário de férias.
limites à exposição humana a
campos elétricos
LEI Nº 11.934
(DOU de 06.05.2009)
Dispõe sobre limites à exposição humana a campos
elétricos, magnéticos e eletromagnéticos; altera a Lei
no 4.771, de 15 de setembro de 1965; e dá outras
providências.
DIA 05.05.2009 (Terça feira)
PALHA DE CANA DE AÇÚCAR -
QUEIMA - REVOGAÇÃO
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 409
(DOU
de 05.05.2009)
Revoga a Resolução nº 408, de 14 de abril de 2009,
em face da Decisão judicial liminar monocrática
proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região
no Mandado de Segurança nº 2009.04.00.010675-9/PR.
DEPÓSITOS TRIBUTÁRIOS -
REGULARIZAÇÃO - CÓDIGO DE RECEITA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 031
(DOU
de 05.05.2009)
Dispõe sobre a instituição
de códigos de receita para os casos que especifica.
SELIC - ABRIL - 0,84%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 032
(DOU
de 05.05.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de
Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês
de abril de 2009.
DIRF - PESSOA JURÍDICA DE DIRETO PUBLICO - CERTIFICADO
DIGITAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 935
(DOU de 05.05.2009)
Acrescenta § 4º ao art. 23 da Instrução Normativa
RFB nº 888, de 19 de dezembro de 2008, que dispõe
sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte
(Dirf).
DIA 04.05.2009 (Segunda feira)
RECEITAS DE EXPORTAÇÃO - FORMAS DE RECEBIMENTO
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.719
(DOU
de 04.05.2009)
Dispõe sobre o recebimento da receita de
exportação e dá outras providências.
Empréstimo
de capital de giro destinadas às empresas de
construção civil - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.718
(DOU
de 04.05.2009)
Altera a Resolução nº 3.635, de 13 de novembro de
2008, que dispõe sobre a cobertura de risco de crédito
às operações de empréstimo de capital de giro
destinadas às empresas de construção civil, prevista
na Lei nº 11.922, de 13 de abril de 2009.
IPI -
ALTERAÇÃO NA AGENDA DE MAIO DE 2009
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 028
(DOU de 04.05.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo Codac nº 25,
de 27 de abril de 2009, que divulga a Agenda
Tributária do mês de maio de 2009.
PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE DI - ALTERAÇÕES
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 018
(DOU
de 04.05.2009)
Altera o Ato Declaratório Executivo Coana nº 19,
de 24 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os pedidos
de retificação de declaração de importação em
quantidades iguais ou superiores a cem, ou
protocolados por empresas em processo de habilitação
ou já habilitadas ao Despacho Aduaneiro Expresso
(Linha Azul) e dá outras providências. |
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CONTABILIDADE
NOTAS EXPLICATIVAS DE DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
Considerações
REMESSA PARA INDUSTRIALIZAÇÃO
Contabilização
IMPOSTO DE
RENDA PESSOA JURÍDICA
INCENTIVOS A
ATIVIDADES CULTURAIS OU ARTÍSTICAS
Incentivos Fiscais
OMISSÃO DE RECEITAS
Conceituação
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS POR PESSOA JURÍDICA
Retenção do IR na Fonte
DIREITO SOCIETÁRIO
FRANQUIA EMPRESARIAL
Comentários
FUNDAÇÕES
Considerações Gerais
HOLDING
Aspectos Gerais
TRIBUTOS FEDERAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PIS/COFINS/CSLL
Retenção
ASSUNTOS DIVERSOS
REGISTRO PROFISSIONAL DOS CONTABILISTAS
Normas Aplicáveis
SIMPLES
RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no
Simples Nacional |
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Dia
08.05.2009 (Sexta-feira)
RESOLUÇÃO SF N° 035
(DOE de 08.05.2009)
Acrescenta Anexo I ao regulamento de que trata a
Resolução SF nº 58, de 24 de outubro de 2008
RESOLUÇÃO SF N° 034
(DOE
de 08.05.2009)
Dispõe sobre a atribuição e utilização de créditos
do Tesouro do Estado pelas entidades paulistas de
assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do
Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de
São Paulo e dá outras providencias
PORTARIA CAT N° 092
(DOE
de 08.05.2009)
Altera a Portaria CAT-44/08, de 28-3-2008, que
disciplina o cumprimento das obrigações principal e
acessórias relativas às mercadorias existentes em
estoque no dia imediatamente anterior ao do início da
vigência do regime de retenção antecipada por
substituição tributária
PORTARIA CAT N° 091
(DOE
de 08.05.2009)
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que
estabelece a base de cálculo na saída de materiais de
construção e congêneres, a que se refere o artigo
313-Z do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT N° 090
(DOE de 08.05.2009)
Altera a Portaria CAT-162/08, de 29-12-2008, que
dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica -
NF-e e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica
- DANFE, o credenciamento de contribuintes e dá outras
providências
PORTARIA CAT N° 089
(DOE de 08.05.2009)
Altera a Portaria CAT-37/07, de 13-4-2007, que
disciplina a isenção do ICMS na saída de veículo
automotor novo especialmente adaptado para ser
dirigido por motorista portador de deficiência física
e na operação interna com acessórios e adaptações
especiais para serem instalados em veículo automotor a
ser dirigido por pessoa portadora de deficiência
física
LEI Nº 13.541
(DOE de 08.05.2009)
Proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas,
charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto
fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que
especifica
DECRETO Nº 54.311
(DOE
de 08.05.2009)
Institui a Política Estadual para o Controle do
Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de
2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos,
derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso
coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá
providências correlatas
DECISÃO NORMATIVA CAT N° 007
(DOE de 08.05.2009)
IPVA - Lei 13.296/2008 - Isenção de que trata o
inciso VI do artigo 13 da referida lei abrange os
ônibus e microônibus utilizados na prestação de
serviço de transporte por fretamento contínuo
Dia 07.05.2009 (Quinta-feira)
DECRETO Nº 54.300
(DOE
de 07.05.2009)
Altera o Decreto 53.812, de
12-12-2008, que fixa prazo especial para recolhimento
do ICMS devido, na condição de sujeito passivo por
substituição, pelas operações subseqüentes com as
mercadorias que especifica
PORTARIA CAT Nº 088
(DOE de 07.05.2009)
Fixa valores mínimos para o
cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.
RESOLUÇÃO CONJUNTA SF/SEADS Nº 001, DE
05 DE MAIO DE 2009 (DOE de 07.05.2009)
Dispõe sobre o cadastramento
de entidade paulista de assistência social, sem fins
lucrativos, no âmbito do Programa de Estímulo à
Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo, para receber
crédito relativo a documento fiscal que não indique o
consumidor
Dia 05.05.2009 (Segunda-feira)
COMUNICADO DA Nº 021
(DOE
de 05.05.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 31 de maio de 2009 para os débitos
de Multas Infracionais.
COMUNICADO DA Nº 020
(DOE
de 05.05.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 31 de maio de 2009 para os débitos
de IPVA.
COMUNICADO DA Nº 019
(DOE
de 05.05.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de
Mora aplicáveis até 31 de maio de 2009 para os débitos
de ICMS e ITCMD
PORTARIA CAT Nº 087
(DOE
de 05.05.2009)
Suspende atividades de Posto Fiscal da Capital e
divulga o novo local de atendimento para fins de
obrigações fiscais pelos contribuintes do ICMS.
DECRETO Nº 54.289
(DOE
de 05.05.2009)
Disciplina o recolhimento de ICMS relativo ao estoque
de brinquedos, máquinas e aparelhos mecânicos,
elétricos, eletromecânicos e automáticos, produtos de
papelaria, artefatos de uso doméstico e materiais
elétricos, recebidos antes do início da vigência do
regime de retenção antecipada por substituição
tributária
ISS
Dia 04.05.2009 (Segunda-feira)
INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM n° 006
(DOM
de
01.05.2009)
Altera a Portaria SF n° 14, de 3 de março
de 2004, e dá outras providências. |
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ICMS
AMOSTRA GRÁTIS
Definição e Procedimentos quanto ao
ICMS
ISS
RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS NA LEGISLAÇÃO DO ISS
Aspectos gerais
IPI
PRAZOS DE RECOLHIMENTO
Atualização
ASSUNTOS DIVERSOS
IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO - ITCMD
Disposições Gerais |
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