VOLTAR

www.econeteditora.com.br
 
SEMANA 19/2009
 
RIO GRANDE DO SUL
 
      EXPEDIDA EM 15/05/2009
 
LOJA VIRTUAL - Veja mais
CURSOS A REALIZAR
Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

Acesse os tópicos relacionados.

 






::
Cursos -  Acesse Nossa Lista Completa de Cursos

   
Importante: Caso não seja nosso assinante e queira acessar a integra dos
Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar senha para acesso provisório.
DICA
 


SEFIP – RESCISÃO E AVISO PRÉVIO INDENIZADO
Preenchimento de acordo com a IN SRF 925/2009

De acordo com a IN RFB nº 925 de 2009, as pessoas jurídicas ou os contribuintes equiparados que efetuarem rescisão de contrato de trabalho de seus empregados e pagarem aviso prévio indenizado, deverão preencher o SEFIP da seguinte forma:

I - o valor do aviso prévio indenizado não deverá ser informado;

II - o valor do décimo - terceiro salário correspondente ao aviso prévio indenizado deverá ser informado no campo "Base de Cálculo 13º salário da Previdência Social", exceto no caso de empregado que tenha trabalhado por um período inferior a 15 (quinze) dias durante o ano, cuja informação não poderá ser prestada até que o SEFIP seja adaptado.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 18/05/2009 A 22/05/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -  25/05/2009 A 29/05/2009

  Segunda-Feira       18/05/2009

Segunda-Feira    25/05/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

IR-FONTE; COFINS; PIS/PASEP; IPI - Bebidas; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; IOF
ICMS RS: GIA - ICMS - CONAB/PGPM; Distribuidores de Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural; Combustíveis Líquidos e Gasosos, Lubrificantes e Gás Natural, exceto biodiesel - B100 - Débito de Responsabilidade

 
 

   Terça-Feira          19/05/2009

Terça-Feira        26/05/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

  Quarta-Feira         20/05/2009

Quarta-Feira    27/05/2009

 

IR-FONTE; SIMPLES NACIONAL; INSS; INSS - Parcelamento Especial; PAEX - INSS; COFINS - Entidades financeiras e assemelhadas; PIS/PASEP - entidades financeiras e assemelhadas
ICMS RS: Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Combustíveis Derivados de Petróleo - Imposto já retido anteriormente - ST; Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ - ST; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade; GIA-ICMS - Prestadores de serviço de transporte ferroviário, de passageiros, de pessoas e/ou de cargas; CONAB/PGPM e CONAB/PAA; CONAB/PGPM e CONAB/PAA - ST

 

ICMS RS: Supermercados e Minimercados (CAE 8.03); Distribuidores de Energia Elétrica; Prestação de Serviços de Comunicação por Empresas de Telecomunicação

 
 

Quinta-Feira          21/05/2009

Quinta-Feira      28/05/2009

 

ICMS RS: Indústria em Geral; Produtor e Empresas Extratoras de Substâncias Minerais; Carne Verde de Caprinos e Suínos; Prestação de Serviço de Transporte; FOMENTAR/RS e FDI/RS

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira           22/05/2009

 Sexta-Feira      29/05/2009

 

DCTF

 

IRPF - Carnê-Leão; DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - PF - 2ª Quota; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IR - LUCRO INFLACIONÁRIO; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS ; SIMPLES - Parcelamento; SALÁRIO FAMÍLIA - DOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR - Declaração Anual - Data-Base 2008
ICMS RS:
Refinarias de Petróleo ou Suas Bases e por CPQ; Cimento - Débito Próprio; Combustíveis, Lubrificantes e Outros Produtos Derivados ou Não de Petróleo - Débito de Responsabilidade; GIA-ICMS - Prestadores de serviço de transporte aeroviário regular, de passageiros e/ou de carga; ECT; GIA-SN - SIMPLES NACIONAL

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

          SÍNTESE SEMANAL - 11/05/2009 A 15/05/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 15.05.2009 (Sexta feira)

DISTRIBUIÇÃO DE PREMIOS - EXPLORAÇÃO DE LOTERIAS

RESOLUÇÃO COAF Nº 017
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas que efetuem, direta ou indiretamente, distribuição de dinheiro ou quaisquer bens móveis ou imóveis mediante a exploração de loterias de que trata o Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967.

COMPENSAÇÃO AMBIENTAL - ALTERAÇÕES

DECRETO Nº 6.848
 (DOU de 15.05.2009)
Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, para regulamentar a compensação ambiental.

DDT - PROIBIÇÃO

LEI Nº 11.936
(DOU de 15.05.2009)
Proíbe a fabricação, a importação, a exportação, a manutenção em estoque, a comercialização e o uso de diclorodifeniltricloretano (DDT) e dá outras providências.

PGFN - HONORÁRIOS - PARCELAMENTO

PORTARIA PGFN Nº 809
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre a execução judicial e o parcelamento dos honorários de sucumbência devidos à União em virtude da atuação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

CADIN - CRÉDITOS - INCLUSÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO

PORTARIA PGFN Nº 810
(DOU de 15.05.2009)
Dispõe sobre inclusão, reativação, suspensão  e exclusão de devedores no Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais - CADIN.

PROTOCOLOS ICMS 104/08 - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 021
(DOU de 15.05.2009)
Altera o Protocolo ICMS 104/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLOS ICMS 106/08 - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS N° 020
(DOU de 15.05.2009)
Altera o Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

DIA 14.05.2009 (Quinta feira)

IRRF- RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE -
dispensa de interposição de recursos

ATO DECLARATÓRIO PGFN Nº 001
(DOU de 14.05.2009)
Autoriza a dispensa de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos com relação às ações judiciais que visem obter a declaração de que, no cálculo do imposto renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente. 

INPI - TABELA DE RETRIBUIÇÕES

PORTARIA MDIC Nº 101
(DOU de 14.05.2009)
Aprovar, na forma do disposto no Anexo desta Portaria, os valores referentes as retribuições pelos serviços prestados pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.  

CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL - CRITÉRIOS PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 412
 (DOU de 14.05.2009)
Estabelece critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de novos empreendimentos destinados à construção de habitações de Interesse Social.

DIA 13.05.2009 (Quarta feira)

ALTERA INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 918/2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 937
(DOU de 13.05.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 918, de 10 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2009, ano-calendário de 2008, pela pessoa física residente no Brasil.

APROVA - PROGRAMA PER/ DCOMP VERSÃO 4.2

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 004
(DOU de 13.05.2009)
Aprova a versão 4.2 do PGD PER/ DCOMP.

IRRF- RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE - TABELAS/ALÍQUOTAS - ÉPOCAS PRÓPRIAS DOS RENDIMENTOS

DESPACHO DO MINISTRO MINISTRO DA FAZENDA - RENDIMENTOS RECEBIDOS ACUMULADAMENTE
Rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente. O imposto de renda incidente sobre rendimentos pagos acumuladamente deve ser calculado com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos.

DIA 12.05.2009 (Terça feira)

planos e seguros privados de assistência à saúde  - alterações

LEI Nº 11.935
(DOU de 12.05.2009)
Altera o art. 35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.

ARMAZÉM GERAL - RETENÇÕES

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 063
 (DOU de 12.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

Ensino de Música - tributação no anexo III

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 062
(DOU de 12.05.2009)
Outros Tributos ou Contribuições

tributação com base no lucro presumido - PREJUÍZO FISCAL

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 059
(DOU de 12.05.2009)
Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

fundações de direito privado - RECEITAS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 058
(DOU de 12.05.2009)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

DIA 11.05.2009 (Segunda feira)

CONTABILISTAS - ELEIÇÕES - NORMAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.168
(DOU de 11.05.2009)
Dispõe sobre as eleições diretas para os conselhos regionais de contabilidade e dá outras providências.

PLANOS DE SAÚDE - FUNDO GARANTIDOR - INSTITUIÇÃO

RESOLUÇÃO NORMATIVA RN Nº 191
(DOU de 11.05.2009)
Institui o Fundo Garantidor do Segmento de Saúde Suplementar (FGS) pelas Operadoras de Planos de Saúde.

GOVERNO FEDERAL - PATROCÍNIOS - NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SECOM Nº 001
(DOU de 11.05.2009)
Disciplina as ações dos órgãos e entidades integrantes do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

 

CONTABILIDADE

Demonstração do Valor Adicionado - DVA
Aspectos Gerais
 

EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Contabilização

SIMPLES NACIONAL
Contabilização

VALE-PEDÁGIO
Conceito e Contabilização

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Retenção do IR

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota

IRRF SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Restituição dos Valores Retidos

DIREITO SOCIETÁRIO

DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Assembléia e Reuniões


PREPOSTO - LIMITES DE OBRIGAÇÕES
Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2009

PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias  - RET

SIMPLES

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI

Atualizado com a Resolução CGSN nº 58 de 28 de abril de 2009

RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no Simples Nacional

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
      COM. EXTERIOR      LEGISLAÇÃO         
 
 
 

DIA 11.05.2009 (Segunda feira)

PORTARIA Nº 098
(DOU de 11.05.2009)
Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)

 

CONSÓRCIO DE EXPORTAÇÃO
Considerações

DEREX
Declaração sobre a Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira Decorrentes do Recebimento de Exportações

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

DIA 15.05.2009 (Sexta feira)

FGTS PROCEDIMENTOS PARA DEVOLUÇÃO DE VALORES RECOLHIDOS MAIOR E DEMAIS PECULIARIDADES


CIRCULAR Nº 474
(DOU de 15.05.2009)
Dá publicidade a versão 1.02 do Manual de Orientações - Retificação de Dados, Transferência de Contas Vinculadas e Devolução de Valores Recolhidos a Maior, como instrumento disciplinador dos procedimentos pertinentes, junto ao FGTS.

DIA 13.05.2009 (Quarta feira)

DEMANDAS TRABALHISTAS

NOTÍCIAS DO STF, DE 13 DE MAIO DE 2009
Trabalhador pode ingressar na Justiça mesmo sem tentar conciliação prévia

DIA 12.05.2009 (Terça feira)

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA MPS Nº 119
(DOU de 12.05.2009)
Estabelece para o mês de maio de 2009 os fatores de atualização

DIA 11.05.2009 (Segunda feira)

PISO SALARIAL - VALORES - ESTADO DO PARANÁ

LEI Nº 16.099
(DOE de 04.05.2009)
Fixa, a partir de 1º de maio de 2009, valores do piso salarial no Estado do Paraná, com fundamento no inciso V, do artigo 7º, da Constituição Federal e na Lei Complementar Federal nº 103, de 14 de julho de 2000.


PROGRAMAS DE APRENDIZAGEM - FISCALIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 075
(DOU de 11.05.2009)
Disciplina a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem.

 

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (CEI)
Aspectos Previdenciários

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Prazos, Tabelas, Valores Pendentes

DIREITO DO TRABALHO

ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
  Considerações gerais

REPRESENTANTE SINDICAL
Considerações Gerais

TRABALHO NOTURNO
Aspectos trabalhistas

TRABALHO A TEMPO PARCIAL
Considerações Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 19 - EXPLOSIVOS - ANEXO I
Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros Artefatos Pirotécnicos - Parte I

 
 

 

     
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

Dia 13.05.2009 (Quarta-feira)

INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 041
(DOE de 13.05.2009)

Altera a IN DRP nº 45/1998 para acrescentar novos produtos amparados pelo diferimento previsto no Regulamento do ICMS, Livro I, art. 53, II, e Apêndice XVII, V.

 

ICMS

CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL
Aspectos Gerais

MERCADORIAS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA DE MEDICAMENTOS
Tratamento Fiscal

 
         
 
 

Para ter acesso a integra da legislação, preencha o formulário
O sinal ( * ) indica campos obrigatórios.
 
Nome*:
E-mail*:
Telefone*:
Estado*:
Cidade*:
   


 
   

Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Se desejar receber também nossos serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006

Caso não queira receber a síntese da semana avise-nos, por favor, pelo e-mail
econeteditora@econeteditora.com.br