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SALÁRIO-FAMÍLIA
DOCUMENTAÇÃO
PARA O MÊS DE MAIO
A legislação previdenciária estabelece que o salário-família será devido a
partir do mês em que for apresentada à empresa ou ao órgão gestor mão-de-obra ou
ao sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, a documentação abaixo:
- CP ou CTPS;
- Certidão de Nascimento do filho (original e cópia);
- Caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente
menor de sete anos, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir
de 2000;
- Comprovação de invalidez, a cargo da Perícia Médica do INSS,
quando dependente maior de quatorze anos;
- Comprovante de freqüência à escola, quando dependente a partir
de sete anos, nos meses de maio e novembro, contados a partir de 2000.
Note-se que, para manutenção do
benefício o empregado deverá apresentar no mês de maio, além de no mês de
novembro o documento que comprove a frequência escolar do filho maior de sete
anos.
A inobservância deste documento
poderá acarretar a perda do benefício.
Com fundamento no
art. 233 da IN
20/2007 do INSS.
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Segunda-Feira 01/06/2009
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Segunda-Feira
08/06/2009 |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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ICMS BA:
DMA - Declaração e
Apuração Mensal do ICMS;
CS-DMA -
Cédula Suplementar da
Declaração e Apuração Mensal do ICMS |
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Terça-Feira
02/06/2009
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Terça-Feira
09/06/2009
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ICMS BA:
ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS; TRR -
Transportadores e Revendedores Retalhistas |
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ICMS BA:
Apuração em Função da Receita Bruta; Apuração Normal;
Diferimento; Serviço de Transporte. Reajustamento de Preço;
Responsabilidade Solidária;
ST -
Mercadorias Diversas; Farinha de Trigo; Cimento |
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Quarta-Feira
03/06/2009
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Quarta-Feira 10/06/2009
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IR-FONTE;
IOF |
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GPS
- Sindicato;
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS BA:
Prestadores de serviço de telecomunicações; ECF -
Comunicação de Entrega do ECF; GIA-ST - Contribuintes
Substitutos
Município de Salvador: DMS - Declaração Mensal de
Serviços |
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Quinta-Feira
04/06/2009
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Quinta-Feira
11/06/2009
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ICMS BA:
ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Contribuinte que
tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Sexta-Feira
05/06/2009 |
Sexta-Feira 12/06/2009 |
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SALÁRIOS; FGTS; CAGED
ICMS BA:
Café cru em grão; ARQUIVO MAGNÉTICO
DE COMBUSTÍVEIS - Importador e contribuinte que tiver recebido combustível
exclusivamente do substituto tributário
Município de Salvador: ISS - Prestadores de Serviços em Geral;
ISS - Sociedades Prestadoras de Serviços de Saúde; Sociedades Profissionais;
Substitutos Tributários; TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de
Resíduos Sólidos Domiciliares
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Sábado
06/06/2009 |
Sábado
13/06/2009 |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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ICMS BA:
ARQUIVO MAGNÉTICO
DE COMBUSTÍVEIS -
Refinarias de petróleo |
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Domingo
07/06/2009 |
Domingo
14/06/2009 |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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Nenhuma
obrigação nesta data |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL -
25/05/2009 A
29/05/2009 |
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DIA
29.05.2009 (Sexta feira)
PRODUTOS ORGÂNICOS - CONTROLE - MECANISMO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 019
(DOU de 29.05.2009)
Mecanismos de controle e informação da qualidade
orgânica - formulários oficiais
PRODUTOS ORGÂNICOS - REGULAMENTO TÉCNICO
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA MAPA/MS Nº 018
(DOU de 29.05.2009)
Regulamento Técnico Para O Processamento,
Armazenamento E Transporte De Produtos Orgânicos
BEBIDAS - MEDIDORES DE VAZÃO - NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 943
(DOU de 29.05.2009)
Dispõe sobre a instalação de equipamentos
medidores de vazão e condutivímetros de que trata o
artigo 36 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de
agosto de 2001.
DCTF - DCOMP - CÓDIGOS - VARIAÇÃO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 038
(DOU de 29.05.2009)
Altera os Anexos III, VIII e X do Ato Declaratório
Executivo Codac nº 14, de 9 de março de 2009.
DIA 28.05.2009 (Quinta feira)
FINANÇAS PUBLICAS - INFORMAÇÕES NA INTERNET
LEI COMPLEMENTAR Nº 131
(DOU de 28.05.2009)
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101,
de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal e dá outras providências, a fim de
determinar a disponibilização, em tempo real, de
informações pormenorizadas sobre a execução
orçamentária e financeira da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios.
RONDÔNIA BEBIDAS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 133
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia
informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas
nº 002/2009, sobre valores de produtos sujeitos à
substituição tributária.
RONDÔNIA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA - PREÇOS DE
MERCADORIAS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 134
(DOU de 28.05.2009)
A Secretaria do Estado de Finanças de Rondônia,
informa a publicação do Boletim de Preços de
Mercadorias nº 2/2009, sobre valores de produtos
sujeitos à substituição tributária.
IR - RESTITUIÇÃO - DATAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 942
(DOU de 28.05.2009)
Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre
a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de
2009, ano-calendário de 2008.
GRU - NOVAS NORMAS
INSTRUÇÃO NORMATIVA STN Nº 002
(DOU de 28.05.2009)
Dispõe sobre a Guia de Recolhimento da União - GRU,
e dá outras providências.
PARCELAMENTO DE REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO -
NORMAS
LEI Nº 11.941
(DOU de 28.05.2009)
Altera a legislação tributária federal relativa ao
parcelamento ordinário de débitos tributários
DIA 27.05.2009 (Quarta feira)
PROJETOS CULTURAIS - PROPOSTAS - APRESENTAÇÃO
PORTARIA MINC Nº 030
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre a apresentação de propostas culturais
com vistas à autorização para captação de recursos
mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº
8.313 de 23 de dezembro de 1991 e dá outras
providências.
JUSTIÇA FEDERAL - SEGREDO DE JUSTIÇA - NORMAS
RESOLUÇÃO CJF Nº 058
(DOU de 27.05.2009)
Estabelece diretrizes para membros do Poder
Judiciário e integrantes da Polícia Federal no que
concerne ao tratamento de processos e procedimentos de
investigação criminal sob publicidade restrita, no
âmbito da Justiça Federal de primeiro e segundo graus.
RENDIMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA - COTAÇÃO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 016
(DOU de 27.05.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da
América para efeito da apuração da base de cálculo do
imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de
fontes situadas no exterior, no mês de junho de 2009.
PETRÓLEO E GÁS NATURAL - PESQUISA E LAVRA - IMPORTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 941
(DOU de 27.05.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de
maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime
aduaneiro especial de exportação e importação de bens
destinados às atividades de pesquisa e de lavra das
jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
SECRETARIA DE DIREITO ECONÔMICO - DESARQUIVAMENTO DE
PEÇAS PROCESSUAIS
INSTRUÇÃO NORMATIVA SDE Nº 001
(DOU de 27.05.2009)
Dispõe sobre o procedimento para descarte de
objetos apensados a processos administrativos
arquivados, no âmbito da Secretaria de Direito
Econômico (SDE) do Ministério da Justiça (MJ)
DIA 26.05.2009 (Terça feira)
ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - VIGÊNCIA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 130
(DOU de 26.05.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos
Protocolos ICMS 104/08 e 106/08.
DIA 25.05.2009 (Segunda feira)
ECF - REVENDA - CREDENCIADOS
DESPACHOS DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Nº 125
(DOU de 25.05.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição
e revenda de ECF.
ABRIL - BALANÇO - TAXAS DE CAMBIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº
015
(DOU de 25.05.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do
balanço relativo ao mês de abril de 2009.
FINOR - FINAM - DIVIDA ATIVA - DARF
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 036
(DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita
para os casos que especifica.
CÓDIGO DE RECEITA - PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 035
DOU de 25.05.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita
para o caso que especifica. |
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CONTABILIDADE
Demonstração do Valor Adicionado - DVA
Aspectos Gerais
EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS
Contabilização
SIMPLES NACIONAL
Contabilização
VALE-PEDÁGIO
Conceito e Contabilização
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
SERVIÇOS DE ASSESSORIA
Retenção do IR
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
2ª Quota
IRRF SOBRE ABONO PECUNIÁRIO DE FÉRIAS
Restituição dos
Valores Retidos
DIREITO SOCIETÁRIO
DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
Assembléia e
Reuniões
PREPOSTO - LIMITES DE OBRIGAÇÕES
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Abril/2009
PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias
- RET
SIMPLES
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI
Atualizado com a Resolução CGSN nº 58 de 28 de
abril de 2009
RESTITUIÇÃO DE VALORES
Restituição de Valores Pagos Indevidamente no
Simples Nacional |
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CONSÓRCIO DE EXPORTAÇÃO
Considerações
DEREX
Declaração sobre a
Utilização dos Recursos em Moeda Estrangeira
Decorrentes do Recebimento de Exportações |
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DIA
29.05.2009 (Sexta feira)
ALTERA A LEI
DE EXECUÇÕES PENAIS PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE
ASSISTÊNCIA ÀS MÃES PRESAS.
LEI N° 11.942
(DOU
DE 29.05.2009)
Dá nova redação aos arts. 14, 83 e 89 da Lei no 7.210,
de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para
assegurar às mães presas e aos recém-nascidos
condições mínimas de assistência.
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO AOS PESCADORES
ARTESANAIS DE LAGOSTA, DURANTE O PERÍODO DE DEFESO, NO
CEARÁ.
RESOLUÇÃO Nº 609
(DOU
DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento, em caráter excepcional,
do seguro-desemprego aos pescadores artesanais da
lagosta durante o período de proibição da pesca no
Ceará, estabelecido pela Portaria IBAMA nº 137, de 12
de dezembro de 1994,para o período de 01/01/2008 a
30/04/2008, e dá outras providências.
APROVA OS NOVOS
MODELOS DE REQUERIMENTO DE SEGURO-DESEMPREGO (RSD) E
DE COMUNICAÇÃO DE DISPENSA (CD).
RESOLUÇÃO Nº 608
(DOU DE 29.05.2009)
Aprovar os modelos de Requerimento do
Seguro-Desemprego (RSD) e de Comunicação de Dispensa
(CD) impressos em papel no formato A4, mediante o
acesso ao Sistema Seguro-Desemprego - SDWEB.O Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador -
CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o
inciso V, do art. 19 da Lei nº 7998, de 11 de janeiro
de 1990, considerando a adoção de procedimento que
permite o acesso dos empregadores ao Sistema
Seguro-Desemprego - SDWEB, para informarem a dispensa
sem justa causa do trabalhador por meio da internet, e
a necessidade de implantação de projeto piloto para
acompanhamento, análise e melhoria dos novos
processos, resolve:
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO
ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11 DE
11.02.09, CUJA DISPENSA TENHA OCORRIDO NO MÊS DE
JANEIRO.
RESOLUÇÃO Nº 607
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do
Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de
atividade econômica e respectivas Unidades da
Federação, segundo critérios estabelecidos pela
Resolução CODEFAT nº 592 de 11 de fevereiro de 2009,
cuja dispensa tenha ocorrido no mês de janeiro de
2009.
DISPÕE SOBRE O
PAGAMENTO DE PARCELAS ADICIONAIS DE SEGURO-DESEMPREGO
ESTABELECIDOS PELA RESOLUÇÃO CODEFAT 592, DE 11.02.09.
RESOLUÇÃO Nº 606
(DOU DE 29.05.2009)
Dispõe sobre o pagamento de parcelas adicionais do
Seguro-Desemprego aos beneficiários dos subsetores de
atividade econômica e respectivas Unidades da
Federação, segundo critérios estabelecidos pela
Resolução CODEFAT nº 592,de 11 de fevereiro de 2009,
cuja dispensa tenha ocorrido no mês de dezembro de
2008.
DIVULGA O CALENDÁRIO
DE PAGAMENTO DO PIS/ABONO ANUAL DO EXERCÍCIO
2009/2010.
RESOLUÇÃO Nº 605
(DOU DE 29.05.2009)
Disciplina o pagamento do Abono Salarial referente
ao exercício de 2009/2010.
DIA 26.05.2009 (Terça feira)
ALTERA
ARTIGO 303 DO DECRETO Nº 3.048/99
DECRETO Nº 6.857
(DOU de 26.05.2009)
Altera o art. 303 do Regulamento da Previdência
Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio
de 1999, referente ao Conselho de Recursos da
Previdência Social. |
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DIREITO
PREVIDENCIÁRIO
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (CEI)
Aspectos Previdenciários
PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
Prazos, Tabelas, Valores Pendentes
DIREITO DO TRABALHO
ACORDO DE PRORROGAÇÃO DE HORAS
Considerações gerais
REPRESENTANTE SINDICAL
Considerações Gerais
TRABALHO NOTURNO
Aspectos trabalhistas
TRABALHO A TEMPO PARCIAL
Considerações Gerais
SEGURANÇA E MEDICINA
DO TRABALHO
NR 19 - EXPLOSIVOS - ANEXO I
Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros
Artefatos Pirotécnicos - Parte I |
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