Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

DIA 05.06.2009 (Sexta feira)

MP 451 - TRANSFORMAÇÃO EM LEI

LEI Nº 11.945,
(DOU de 05.06.2009)
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.

MERCOSUL - DECISÕES, RESOLUÇÕES E DIRETRIZES

DECRETO Nº 6.870
(DOU de 05.06.2009)
 Dispõe sobre a vigência de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comércio do Mercosul.

BEBIDAS - REGULAMENTO

DECRETO Nº 6.871,
(DOU de 05.06.2009) 
Regulamenta a Lei n^o 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.

DIA 04.06.2009
(Quinta feira)

BALANÇO - TAXA - CAMBIO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 018
(DOU de 04.06.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de maio de 2009.

MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO CAPITAL - DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 017
(DOU de 04.06.2009)
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de maio do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 025
 (DOU de  04.06.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

PROTOCOLO ICMS Nº 024, DE 03
 (DOU de 04.06.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

PROTOCOLO ICMS N° 023
(DOU de 04.06.2009)
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nas operações de importação por conta e ordem de terceiros e de importação por encomenda, e dá outras providências.

PROTOCOLO ICMS N° 022
 (DOE de 04.06.2009)
Altera o Protocolo ICMS 132/08, que dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Goiás para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais com suspensão do ICMS.

DIA 02.06.2009 (Terça feira)

SELIC - MAIO - 0,77%

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 040
(DOU de 02.06.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de maio de 2009.

DIA 01.06.2009 (Segunda feira)

DIPJ - EXTINTA - CINDIDA - FUSIONADA - PRAZO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 946
(DOU de 01.06.2009)
Dispõe sobre a apresentação de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação.

LUCRO PRESUMIDO OU ARBITRADO - DIPJ - PROGRAMA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 945
(DOU de 01.06.2009)
Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009 versão 1.0).

PROCURAÇÃO VIRTUAL - RECEITA FEDERAL - NORMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 944
(DOU de 01.06.2009)
Dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

CONTABILIDADE

INSS RETIDO SOBRE SERVIÇOS (11%) 
Tratamento Contábil

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA 2008
Prazos

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

PESSOA JURÍDICA RURAL
Apuração dos Impostos

DEPRECIAÇÃO
Aspectos

QUEBRAS E PERDAS OPERACIONAIS
Considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

CRIMES TRIBUTÁRIOS E MULTAS
Conseqüências

SIMPLES

SIMPLES NACIONAL
Consolidação das Normas à Vigor

PIS / PASEP / COFINS

PRODUTOS DE INFORMÁTICA
Programa de Inclusão Digital - Alíquota Zero

TRIBUTOS FEDERAIS

PARCELAMENTO DE DIVIDAS
Condições para Pagamento ou Parcelamento de Dívidas

DIA 01.06.2009 (Segunda feira)

ÍNDIA - MERCOSUL - CERTIFICADO DE ORIGEM

DECRETO Nº 6.865
(DOU de 01.06.2009) 
Dispõe sobre o modelo de formulário de certificação de origem a ser adotado, nos termos do Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e dos respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi, e dá outras providências.

ÍNDIA - MERCOSUL - ACORDO COMERCIAL

DECRETO Nº 6.864
(DOU de 01.06.2009)
Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercosul e a República da Índia, celebrado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2004, e respectivos Anexos, assinados em 19 de março de 2005, em Nova Delhi.

SISCOMEX - MODALIDADE SIMPLIFICADA
Considerações

TRATAMENTO ADMINISTRATIVO
Considerações

DIA 05.06.2009 (Sexta feira)

TRABALHO INFANTIL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 077
(DOU de 05.06.2009)
Dispõe sobre a atuação da inspeção do trabalho no combate ao trabalho infantil e proteção ao trabalhador adolescente.

DIA 04.06.2009 (Quinta feira)

PARCELAMENTO FGTS

CIRCULAR CAIXA Nº 475
(DOU de 04.06.2009)
Disciplina condições para o parcelamento de débitos de contribuições de FGTS.

DIA 02.06.2009 (Quarta feira)

VALOR MÉDIO DOS BENEFÍCIOS PAGOS EM MAIO/2009

PORTARIA N° 151
(DOU de 03.06.2009)
Estabelece o valor médio mensal dos benefícios pagos pelo INSS em maio de 2009

DIREITO DO TRABALHO

ASSÉDIO SEXUAL
Considerações Gerais

EMPREGADO DOMÉSTICO
Aspectos trabalhistas e previdenciários

PISO SALARIAL DO ESTADO DO PARANÁ
Novos Valores a partir de Maio/2009

FGTS

GFIP - REPRESENTANTE SINDICAL
Preenchimento

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 3 - EMBARGO OU INTERDIÇÃO
Considerações Gerais

NR 19 - EXPLOSIVOS - ANEXO I
Segurança e Saúde na Indústria e Comércio de Fogos de Artifício e outros artefatos Pirotécnicos
Parte II

Dia 05.06.2009 (Sexta-feira)

PORTARIA CAT Nº 104
(DOE de 05.06.2009)
Altera a Portaria CAT-95/09, de 22-5-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, a que se refere o artigo 313-Z20 do Regulamento do ICMS

Dia 04.06.2009 (Quinta-feira)

DECISÃO NORMATIVA CAT N°  009
(DOE de 04.06.2009)
ICMS - Simples Nacional - Aquisição, em outra unidade da Federação, de mercadorias a serem utilizadas na prestação de serviços tributados pelo ISSQN - Inaplicabilidade do disposto no artigo426-A do RICMS/00 (pagamento  antecipado) - Obrigatoriedade de recolhimento do valor correspondente à diferença entre alíquotas

Dia 03.06.2009 (Quarta-feira)

PORTARIA CAT N° 102
(DOE de 03.06.2009)
Altera a Portaria CAT-109/08, de 29-8-2008, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais de construção e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z do Regulamento do ICMS

PORTARIA CAT N° 101
(DOE de 03.06.2009)
Altera a Portaria CAT-16/09, de 23-01-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de produtos sujeitos à substituição tributária na hipótese que especifica

PORTARIA CAT N° 100
(DOE de 03.06.2009)
Altera a Portaria CAT-86/09, de 28-4-2009, que estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS

Dia 02.06.2009 (Terça-feira)

DECRETO Nº 54.403
(DOE de 02.06.2009)
Altera o RICMS para conceder isenção do imposto na operação de remessa de peça de aeronave substituída em virtude de garantia; e para dispor sobre a suspensão do lançamento do imposto incidente na saída de partes, peças e componentes aeronáuticos, para formação de estoque em local diverso do estabelecimento.

DECRETO Nº 54.402
(DOE de 02.06.2009)
Altera o RICMS para efetuar ajustes técnicos na descrição de mercadorias incluídas na sistemática da substituição tributária.

DECRETO Nº 54.401
(DOE de 02.06.2009)
Altera o RICMS para dar nova redação ao artigo 24 do Anexo II que trata da redução da base de cálculo do imposto incidente na operação interestadual, realizada por estabelecimento fabricante ou importador, com pneumáticos novos de borracha e câmaras-de-ar de borracha, para estabelecer regra para calcular a base de cálculo do imposto a ser retido pela substituição tributária prevista no Convênio ICMS nº 85/93.

COMUNICADO DA N° 025
(DOE de 02.06.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de Multas Infracionais

COMUNICADO DA N° 024
(DOE de 02.06.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de IPVA

COMUNICADO DA N° 023
(DOE de 02.06.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de junho de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

ISS

Dia 04.06.2009 (Quinta-feira)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 008
(DOM DE 04.06.2009)
Dispõe sobre a emissão de documento fiscal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS - referente aos serviços prestados pelas entidades imunes.

Dia 01.06.2009 (Segunda-feira)

DECRETO Nº 50.644
 (DOM de 30.05.2009)
Dispõe sobre o depósito e a venda dos veículos retidos, apreendidos ou removidos, em razão de sua utilização para o transporte remunerado individual e coletivo de passageiros, de carga à frete e de motofrete, sem a devida autorização; atribui competência à Secretaria Municipal de Transportes, diretamente ou por meio de seus órgãos subordinados, para leiloar os veículos não retirados no prazo legal; revoga os Decretos nº 43.294, de 3 de junho de 2003, e nº 50.176, de 31 de outubro de 2008.

ICMS

GUIA DE RECOLHIMENTOS ESPECIAIS
Hipóteses e Formas de Recolhimento

ISS

RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS
Disposições Gerais

IPI

DIF PAPEL IMUNE
Informações Gerais

IOF

IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Disposições Gerais