DIPJ – NOVA VERSÃO
Disponível nova versão do PGD da DIPJ 2009

Está disponível a versão 1.1 do PGD da DIPJ 2009, com a retirada de mensagens de erros que impediam a gravação da declaração para entrega à RFB, quando o declarante selecionava a opção "Inclusão no Simples".
As mensagens de erro retiradas são:

A partir de agora a recepção das declarações geradas na versão 1.0 estão bloqueadas. Só será possível entregar declarações geradas na versão 1.1
 

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

DIA 19.06.2009 (Sexta feira)

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 153
(DOU de 19.06.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

DIPJ - LUCRO PRESUMIDO - NOVA VERSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COTEC Nº 005
(DOU de 19.06.2009)
Aprova a versão 1.1 do PGD DIPJ 2009.

DIA 18.06.2009 (Quinta feira)

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - ALTERAÇÕES DE ANEXOS

ATO COTEPE/ICMS Nº 019
 (DOU de 18.06.2009)
Atualiza a relação de contribuintes dos Anexo IV - Estado do Amazonas, Anexo V - Estado da Bahia, Anexo VI - Estado do Ceará, Anexo VII - Estado de Espírito Santo, Anexo VIII - Estado de Goiás, Anexo X - Estado do Mato Grosso, Anexo XV - Estado do Paraná, Anexo XVII - Estado do Rio de Janeiro, Anexo XXIII - Estado de São Paulo e Anexo XXIV - Estado de Sergipe do Ato COTEPE/ICMS nº 18 de 16 de abril de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital - EFD, nos termos do inciso II do § 1º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF nº 02/09, que instituiu a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

OVOS - ROTULAGEM - INSTRUÇÕES

RESOLUÇÃO RDC Nº 035
(DOU de 18.06.2009)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instruções de conservação e consumo na rotulagem de ovos e dá outras providências.

DIA 17.06.2009 (Quarta feira)

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - REGULAMENTO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 949
(DOU de 17.06.2009)
Regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT), institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT) e dá outras providências.

PLANOS DE BENEFÍCIOS - PATROCINADORA - TRIBUTAÇÃO

LEI Nº 11.948
(DOU de 17.06.2009)
Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.

DIA 16.06.2009 (Terça feira)

PRODUTOS AUTOPROPULSADOS - IPI - SUSPENSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 948
(DOU de 16.06.2009)
Disciplina a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de que tratam o art. 5º da Lei nº 9.826, de 23 de agosto de 1999, e o art. 29 da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RECURSO VOLUNTÁRIO - DEPÓSITO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 031
(DOU de 16.06.2009)
Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

RECURSO VOLUNTÁRIO - DECISÕES DA RFB - NULIDADE

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 030
(DOU de 16.06.2009)
Dispõe sobre o arrolamento de bens e direitos como condição para seguimento de recurso voluntário.

CEARÁ - PROTOCOLOS - APLICAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 151,
(DOU de 16.06.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Ceará, dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08, 18/08, 19/08, 20/08, 21/08 e 23/08.

DIA 15.06.2009 (Segunda feira)

ECF - EQUIPAMENTOS - REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 149
(DOU de 15.06.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

CONTABILIDADE

BENS DE PEQUENO VALOR
Tratamento Contábil

CONTABILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS
Regime Não-Cumulativo

DESCONTO DE DUPLICATAS
Lançamentos Contábeis

REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - RTT
Orientações

TROCA OU PERMUTA DE BENS OU SERVIÇOS - ESCAMBO
Lançamentos Contábeis

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
3ª Quota

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

DIPJ
Prazo

PROVISÕES
Dedutibilidade

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

RENDIMENTO DO TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO 
Retenção na fonte

RETENÇÃO NA FONTE
Responsabilidades Pela Retenção e Recolhimento do Imposto

ASSUNTOS DIVERSOS

DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Considerações Gerais

DIREITO SOCIETÁRIO

TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Modelo de Alteração Contratual

VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Considerações

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Maio/2009

...

EX-TARIFÁRICOS
Considerações

DIA 18.06.2009 (Quinta feira)

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

PORTARIA MPS Nº 161
(DOU de 18.06.2009)
Fatores de Atualização Previdenciária

DIA 17.06.2009
(Quarta feira)

DESNECESSIDADE DE FILIAÇÃO À COLÔNIA DE PESCADORES PARA SEGURO-DESEMPREGO

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3.464-2 (2) (DOU de 17.06.2009)
Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 2º, IV, "a", "b" e "c", da Lei nº 10.779/03. Filiação à colônia de pescadores para habilitação ao seguro-desemprego. Princípios da liberdade de associação
e da liberdade sindical (arts. 5º, XX, e 8º, V, da Constituição Federal).

DIA 16.06.2009 (Terça feira)

DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS - RECURSO VOLUNTÁRIO - DEPÓSITO

ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB Nº 031
(DOU de 16.06.2009)
Dispõe sobre o depósito como condição para seguimento do recurso voluntário.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

BENEFÍCIOS EXTINTOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Considerações

DOCUMENTOS PARA SOLICITAÇÃO DE BENEFÍCIOS
Considerações Gerais

DIREITO DO TRABALHO

DISCRIMINAÇÃO NO TRABALHO
Considerações gerais

HORA IN ITINERE
Considerações Gerais

FGTS

GFIP/SEFIP
Modalidades, Chaves, Utilização de Duas GFIP´s, FAP

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 20
Líquidos Combustíveis e Inflamáveis

Dia 16.06.2009 (Terça-feira)

DECRETO N° 4.887
 (DOE de 16.06.2009)
Introduzindo alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980 de 21.12.2007, referente operações com peças, partes e componentes de uso aeronáutico.

Dia 15.06.2009 (Segunda-feira)

DECRETO Nº 4.886
(DOE de 10.06.2009)
Introduz alterações nº 279ª a 289ª no RICMS, aprovado pelo Decreto nº 1.980/2007, referente a produtos com substituição tributária (disco fonográfico, de fita virgem ou gravada e de outros suportes para reprodução ou gravação de som e imagem,  veículo ao consumidor, aparelhos de barbear, lâminas de barbear, isqueiros de bolso, a gás, não recarregáveis, lâmpada elétrica e eletrônica,  reator e "starter", pilhas e baterias de pilha, elétricas, acumuladores elétricos) e dá outras providências.

EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL - ECF
Procedimentos - Parte 2

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS
Tributação - Considerações Gerais

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Protocolos e Convênios

TRANSPORTE DE MERCADORIAS
Obrigatoriedade de Documento Fiscal

IPI

DIF CIGARROS
Disposições Gerais