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DIA 26.06.2009 (Sexta feira)
BEBIDAS FRIAS - TRIBUTAÇÃO REGIME ESPECIAL
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 950
(DOU de
26.06.2009)
Aprova aplicativo para opção pelo Regime Especial de Tributação das
Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº 10.833, de 29 de
dezembro de 2003, e dá outras providências.
COPA 2014 - ICMS - ISENÇÃO
CONVÊNIO ICMS N° 039
(DOU
de 25.06.2009)
Concede isenção do ICMS às operações e prestações relacionadas com a Copa
das Confederações da FIFA de 2013 e a Copa do Mundo da FIFA de 2014.
ÓRGÃO TÉCNICO - SIGLA
ATO COTEPE/ICMS Nº 026
(DOU
de 26.06.2009)
Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de
Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
PAF - ECF - REQUISITOS
ATO COTEPE/ICMS Nº 023
(DOU
de 26.06.2009)
Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08, que dispõe sobre a especificação de
requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e
do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
PAF - ECF - CREDENCIAMENTO
ATO COTEPE/ICMS Nº 022
(DOU
de 26.06.2009)
Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa
Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL
ATO COTEPE/ICMS Nº 021
(DOU
de 26.06.2009)
Altera o Anexo Único do Ato COTEPE/ICMS 10/08, que relaciona as empresas
prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial
de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que
dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações
de serviços públicos de telecomunicações.
TRANSPORTE FERROVIÁRIO - ICMS - REGIME
ESPECIAL
ATO COTEPE/ICMS Nº 020
(DOU
de 26.06.2009)
Altera o Anexo Único do ATO COTEPE/ICMS nº 19/07, que divulga relação dos
concessionários de serviço público de transporte ferroviário beneficiados com
regime especial de apuração e escrituração do ICMS.
ITR - COMITÊ GESTOR
RESOLUÇÃO CGITR Nº 005
(DOU
de 26.06.2009)
Altera a Resolução CGITR nº 1, de 13 de maio de 2008.
ÓRGÃO TÉCNICO - SIGLA
ATO COTEPE/ICMS Nº 024
(DOU
de 26.06.2009)
Credencia órgão técnico para realização de análise funcional de Programa
Aplicativo Fiscal (PAF-ECF).
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA -
VALOR AGREGADO
ATO COTEPE/MVA Nº 005
(DOU de 26.06.2009)
Altera as Tabelas II e III, anexas ao ATO COTEPE/ICMS
21/08, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula
oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição
tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de
petróleo, e com outros produtos.
PIS/COFINS - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.887
(DOU
de 26.06.2009)
Altera os Decretos nºs 5.171, de 6 de agosto de 2004, 5.649, de 29 de
dezembro de 2005, 5.712, de 2 de março de 2006, e 6.233, de 11 de outubro de
2007, para regulamentar dispositivos das Leis nºs 10.865, de 30 de abril de
2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, e 11.484, de 31 de maio de 2007.
RESIDEM - COMITÊ GESTOR
DECRETO Nº 6.884
(DOU
de 26.06.2009)
Institui o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do
Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
DIA 25.06.2009 (Quinta feira)
GADO EM PÉ - ALGUNS ESTADOS
PROTOCOLO ICMS N° 026
(DOU de 25.06.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária em relação à diferença de preço, se
houver, depois da remessa, nas operações interestaduais com gado em pé para
abate.
RENDIMENTOS DO EXTERIOR - CITAÇÃO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 019
(DOU de 25.06.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da
apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos
recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de julho de 2009.
PRESCRIÇÕES MAGISTRAIS -
FARMÁCIAS - EXCLUSIVIDADE
LEI Nº
11.951, DE 24
(DOU
de 25.06.2009)
Altera o art. 36 da Lei no 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que dispõe
sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos
farmacêuticos e correlatos, para proibir a captação de receitas contendo
prescrições magistrais e oficinais por outros estabelecimentos de comércio de
medicamentos que não as farmácias e vedar a intermediação de outros
estabelecimentos.
DIA 24.06.2009 (Quarta feira)
COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO
ATO COTEPE/PMPF Nº 012
(DOU
de 24.06.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.
SUPER SIMPLES - CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
RECOMENDAÇÃO CGSN Nº 003
(DOU
de 24.06.2009)
Altera Recomendação CGSN n° 2, de 1° de setembro de 2008.
SUPERSIMPLES - ALTERAÇÕES
RESOLUÇÃO CGSN Nº 060
(DOU
de 24.06.2009)
Altera as Resoluções CGSN n° 4, de 30 de maio de 2007, n° 10, de 28 de
junho de 2007, n° 18, de 10 de agosto de 2007, n° 51, de 22 de dezembro de
2008, e n° 58, de 27 de abril de 2009.
SUPER SIMPLES - GRUPOS TÉCNICOS
PORTARIA CGSN Nº 008
(DOU de 24.06.2009)
Dispõe sobre os Grupos Técnicos do Comitê Gestor do Simples Nacional.
LEILOEIROS - REGISTRO
INSTRUÇÃO NORMATIVA DNRC Nº 110
(DOU
de 24.06.2009)
Dispõe sobre o processo de concessão, de fiscalização e o cancelamento da
matrícula de Leiloeiro e dá outras providências.
DIA 23.06.2009 (Terça feira)
ESPÍRITO SANTO - PROTOCOLOS - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 154
(DOU de 23.06.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Espírito Santo, dos Protocolos ICMS
24/09 e 25/09.
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - REGIMENTO
PORTARIA MF Nº 256
(DOU de 23.06.2009)
Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais
(CARF) e dá outras providências. |
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CONTABILIDADE
BENS DE PEQUENO VALOR
Tratamento Contábil
CONTABILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DO PIS/PASEP E DA COFINS
Regime Não-Cumulativo
DESCONTO DE DUPLICATAS
Lançamentos Contábeis
REGIME TRIBUTÁRIO DE TRANSIÇÃO - RTT
Orientações
TROCA OU PERMUTA DE BENS OU SERVIÇOS - ESCAMBO
Lançamentos Contábeis
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
3ª Quota
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
DIPJ
Prazo
PROVISÕES
Dedutibilidade
IMPOSTO DE RENDA
RETIDO NA FONTE
RENDIMENTO DO TRABALHO COM VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Retenção na fonte
RETENÇÃO NA FONTE
Responsabilidades Pela Retenção e Recolhimento do Imposto
ASSUNTOS
DIVERSOS
DISTRIBUIÇÃO DE LUCROS
Considerações Gerais
DIREITO SOCIETÁRIO
TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESA INDIVIDUAL EM SOCIEDADE EMPRESÁRIA
Modelo de Alteração Contratual
VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Maio/2009 |
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