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DIA 03.07.2009 (Sexta feira)
ZPE - FISCALIZAÇÃO E
CONTROLE
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 952
(DOU de
03.07.2009)
Dispõe sobre a fiscalização, o despacho e o controle aduaneiros de bens em
Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).
ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 168
(DOU de 03.07.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
ESTRANGEIRO - RESIDÊNCIA PROVISÓRIA - NORMAS
DECRETO Nº 6.893
(DOU
de 03.07.2009)
Regulamenta a Lei no 11.961, de 2 de julho de 2009, que dispõe sobre a
residência provisória para o estrangeiro em situação irregular no território
nacional, e dá outras providências.
COOPERATIVAS DE CREDITO - SISTEMAS DE COMPENSAÇÃO E
LIQUIDAÇÃO
CIRCULAR BACEN Nº 3.457
(DOU
de 03.07.2009)
Dispõe sobre a participação das cooperativas de crédito nos sistemas de
compensação e de liquidação.
MOEDA ESTRANGEIRA - GANHOS DE CAPITAL - COTAÇÃO DO DÓLAR
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 020
(DOU
de 03.07.2009)
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de
junho do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital
na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
ESTADOS E MUNICÍPIOS - OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - LIMITES
PORTARIA STN Nº 396
(DOU
de 03.07.2009)
Dispõe sobre procedimentos de formalização de pedidos de verificação de
limites e condições para a contratação de operações de crédito ou a concessão
de garantias pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, incluindo seus
fundos, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes, assim como de
instrução de pleitos de autorização de operações de crédito externo pelo
Senado Federal.
DIA 02.07.2009 (Quinta feira)
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - NOTAS EXPLICATIVAS -
PARTES RELACIONADAS
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.750
(DOU
de 02.07.2009)
Estabelece critérios e condições para a divulgação, em notas explicativas,
de informações sobre partes relacionadas por instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.
ESTRANGEIROS - NATURALIZAÇÃO - CERTIDÕES
PORTARIA SNJ Nº 018
(DOU
de 02.07.2009)
Dispõe sobre a emissão eletrônica de Certidões Negativas e Positivas de
Naturalização pela página eletrônica Institucional do Ministério da Justiça
LISTA DE DEVEDORES - PGFN - ALTERAÇÕES
PORTARIA PGFN Nº 1.008
(DOU
de 02.07.2009)
Altera a Portaria nº 642, de 1º de abril de 2009, que disciplina a
divulgação da lista de devedores no âmbito da Procuradoria- Geral da Fazenda
Nacional.
SELIC - JUNHO - 0,76%
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 047
(DOU
de 02.07.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial
de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de
junho de 2009.
TJLP - TAXA MENSAL
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 046
(DOU de 02.07.2009)
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses
de julho, agosto e setembro de 2009, aplicável aos parcelamentos que
especifica.
DIA 01.07.2009 (Quarta feira)
CRÉDITOS RURAIS - DIVIDAS -
NOVO PRAZO DE REGREGOCIAÇÃO
PORTARIA PGFN Nº 1.004
(DOU
de 01.07.2009)
Altera a Portaria nº 643, de 1º de abril de 2009, que regulamentou o
procedimento de renegociação previsto na Lei nº 11.775, de 17 de setembro de
2008.
ARTIGOS DE PAPELARIA - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 040
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de
papelaria.
MATERIAIS ELÉTRICOS - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 039
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
elétricos.
INSTRUMENTOS MUSICAIS - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 038
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais.
PRODUTOS FARMACÊUTICOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 037
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.
COSMÉTICOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 036
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
BRINQUEDOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 035
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
ARTEFATOS DE USO DOMESTICO- ICMS - SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 034
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso
doméstico.
MATERIAL DE LIMPEZA- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 033
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de
limpeza.
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
- SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 032
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
ELETRO - ELETRÔNICOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA -
SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 031
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
COLCHOARIA- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 030
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
BICICLETAS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 029
(DOU
de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 028
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios.
FERRAMENTAS- ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SP/MG
PROTOCOLO ICMS N° 027
(DOU de 01.07.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
DIA 30.06.2009 (Terça feira)
TIPI - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 6.890
(DOU
de 30.06.2009)
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos
Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de
28 de dezembro de 2006.
TRIGO - MOTOCICLETAS - PIS E COFINS - ALÍQUOTA ZERO
MEDIDA
PROVISÓRIA Nº 465
(DOU
de 30.06.2009)
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento
destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica,
altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de
2009, e dá outras providências.
SUSEP - NORMAS CONTÁBEIS
CIRCULAR SUSEP Nº 385
(DOU
de 30.06.2009)
Dispõe sobre alterações das Normas Contábeis a serem observadas pelas
sociedades seguradoras, resseguradoras, sociedades de capitalização e
entidades abertas de previdência complementar, instituídas pela Resolução CNSP
Nº 86, de 3 de setembro de 2002.
aQUIcultura - licença ambiental
RESOLUÇÃO CONAMA Nº 413
(DOU
de 30.06.2009)
Dispõe sobre o licenciamento ambiental da aquicultura, e dá outras
providências
TJLP - 3° TRIMESTRE
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.743
(DOU
de 30.06.2009)
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o terceiro trimestre de
2009.
MATERIAL
AERONÁUTICO - EMPRESAS - ALTERAÇÕES
ATO COTEPE/ICMS Nº 027
(DOU
de 30.06.2009)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/09, que divulga relação das empresas nacionais
que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias
de redução de base de cálculo do ICMS.
DIA 29.06.2009 (Segunda feira)
MEI - DECLARAÇÃO DE AJUSTE ANUAL - DISPENSA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB Nº 070
(DOU
de 29.06.2009)
Dispensa a pessoa física Microempreendedor Individual - MEI da
apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda.
CEARA - PROTOCOLOS - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 166 (DOU de 29.06.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e
106/08.
DIPJ - LUCRO PRESUMIDO - NOVO PRAZO DE ENTREGA
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 951
(DOU
de 29.06.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 945, de 29 de maio de 2009, que aprova
o programa gerador e as instruções para preenchimento da versão 1.0 da
Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2009
versão 1.0).
DISPERSÃO ACIONÁRIA - CLAUSULA DE PROTEÇÃO - CVM
PARECER DE ORIENTAÇÃO CVM Nº 036
(DOU de 29.06.2009)
Disposições estatutárias que impõem ônus a acionistas que votarem
favoravelmente à supressão de cláusula de proteção à dispersão acionária. |
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CONTABILIDADE
AQUISIÇÃO DE BENS ATRAVÉS DE CONSÓRCIO
Contabilização
Arrendamento MERCANTIL- LEASING
Conforme Lei
11.638/2007
ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASING
Contabilização do Arrendamento Mercantil Financeiro
ESTOQUES PRÁTICAS E CONTABILIZAÇÃO
Considerações
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DECLARAÇÃO ANUAL
4ª Quota
ASSUNTOS DIVERSOS
CONTRATO DE MÚTUO
Considerações
CERTIDÃO DE DÉBITOS
Pessoa Física e Jurídica
E-CAC - ACESSO AOS SERVIÇOS
Procuração Virtual
PIS / PASEP / COFINS
PIS/PASEP E COFINS
Zona Franca de Manaus
TRIBUTOS FEDERAIS
PAES
Prestações Juros
PAEX
Prestações Juros |
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