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SEMANA 28/2009
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SÃO PAULO
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24 EXPEDIDA EM 17/07/2009
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CURSOS A REALIZAR
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Na hipótese de haver previsão na legislação para utilização de saldo credor do imposto para deduzir, no todo ou em parte, o valor do imposto a ser recolhido sobre o levantamento de estoque, deverá ser observado, pelo contribuinte do RPA, o seguinte: 1 - o valor do saldo credor utilizado deverá ser informado no Registro tipo 3 do arquivo digital (Anexo I da Portaria CAT nº 044/2008); 2 - o montante do saldo credor
utilizado para pagamento do imposto devido deverá ser lançado no livro
Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, na folha destinada à apuração das
operações e prestações próprias do período em que ocorrer o aludido
levantamento de estoque, no campo “Estorno de Créditos” do quadro “Débito do
Imposto”, com a indicação da expressão “Liquidação (parcial ou total) do
imposto devido por substituição tributária relativo ao estoque existente em |
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| OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 20/07/2009 A 24/07/2009 | OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 27/07/2009 A 31/07/2009 |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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| SÍNTESE SEMANAL - 13/07/2009 A 17/07/2009 |
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(DOE
de 14.07.2009) |
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