|
VOLTAR
|
|
www.econeteditora.com.br |
econeteditora@econeteditora.com.br
|
|
| |
|
SEMANA 30/2009
|
|
MT - MS - RO - AC
|
|
EXPEDIDA EM 31/07/2009
|
|
| |
|
|
CURSOS A REALIZAR
|
|
|
Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho
onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a
assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que
atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à
rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente
ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.
Acesse os tópicos relacionados. |
|
|
|
:: Curso - Últimas Vagas
|
17 e 18/08/2009
dia 17 - das 08h30
às 12h e das 13h30 às 18:00
dia 18 - das 8h30 às 12h |
|
Cuiabá-
MT |
Trabalhista |
Dra.
Luciana Rodrigues Saldanha |
|
|
|
|
Importante: Caso não seja nosso assinante e queira
acessar a integra dos
Atos Legais favor preencher o formulário no final da página e solicitar
senha para acesso provisório.
|
|
|
|
|
Parcelamento de débitos da Lei nº 11.941 de 2009 - Regulamentação
Foi publicada a Portaria
Conjunta
PGFN/RFB nº 006/2009 que regulamentou os arts. 1º ao 13 da
Lei
nº
11.941/2009,
que dispõe sobre o pagamento e o parcelamento de débitos junto à PGFN e à RFB.
A mesma Portaria, ainda estabeleceu normas complementares à
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 001/2009, que dispõe sobre o
parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, de que tratam os arts. 1º
a 13 da
Medida Provisória nº 449/ 2008. Dentre as diversas formas de
abrangência do parcelamento destacamos abaixo alguns pontos:
- Do pagamento à vista ou do
parcelamento de dívidas não parceladas anteriormente;
- Do pagamento à vista ou do
parcelamento de saldo remanescente do programa REFIS e dos parcelamentos PAES,
PAEX e Ordinários;
- Redução de acréscimos
legais (multas e juros), podendo ser parcelado em até 180 meses;
- Da migração dos pedidos
efetuados na forma da
Medida Provisória nº 449/2008;
- Liquidação de multas e
juros com créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa
de CSLL; e
- Possibilidade de
Parcelamento de Débitos da Pessoa Jurídica pela Pessoa Física.
A adesão
poderá ser procedida a partir do dia 17 de agosto de 2009 até às 20hs
do dia 30 de novembro de 2009, em aplicativo próprio a ser
disponibilizado no sitio da RFB.
|
|
|
|
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -
03/08/2009 A 07/08/2009 |
OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 10/08/2009 A
14/08/2009 |
|
|
Segunda-Feira
03/08/2009
|
Segunda-Feira 10/08/2009
|
|
| |
ICMS MT:
Transportador Revendedor Retalhista (TRR) - Informações
Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS:
Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas
ICMS RO:
TRR - Informações relativas a combustíveis e lubrificantes |
|
INSS;
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS MT:
Regime Especial - Operações Comerciais de Revenda, Realizadas
à Domicílio, Através de Pessoas Físicas; Diferencial de
Alíquota - Demais Casos;
Transporte
Aéreo,
ST -
Veículos
Automotores e Demais Produtos;
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Repasse;
Combustível
e Lubrificantes, Derivados ou não de Petróleo;
Refinaria de Petróleo ou Suas Bases - Informações Relativas às
Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS MS:
FAI/MS -
Fundo de Apoio à Industrialização;GIA-ST; ST - Gás Natural;
Combustíveis – Refinarias; Combustível - Outros
Estabelecimentos
ICMS RO: Operações com Pneumáticos, Câmaras de Ar e
Protetores de Borracha Para Veículos; Operações com Produtos
Farmacêuticos, Medicamentos e Similares; Operações com
Sorvetes, Disco Fonográfico, e Outros Produtos; Operações com
Tintas, Vernizes e Outros Produtos da Indústria Química;
Operações com Veículo Novo de Duas Rodas Motorizado; Operações
com Veículos Novos; Operações Relativas a Cerveja, Chope,
Refrigerante, Água Mineral e Gelo; Operações Relativas a
Cigarro e Outros Derivados do Fumo; Operações com Aparelhos de
Telefonia Celular e Cartões Inteligentes; Estabelecimentos
Gráficos - Declaração de Impressão de Documentos Fiscais (DIDF);
Operações com Cimento; Operações com Lubrificantes e
Combustíveis Líquidos e Gasosos, Derivados ou Não de Petróleo;
Prestações de Serviços de Telecomunicações Não Medidos;
Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; Refinarias de
Petróleo - Repasse do Imposto Devido como Substituto à UF de
Destino; Operações com Biodiesel - B100; GIAM - Guia Nacional
de Informação e Apuração do ICMS; GIA-ST - Guia Nacional de
Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária
ICMS AC:
Estabelecimentos Distribuidores de Energia, Prestadores de
Serviços de Comunicação e Industriais; Contribuintes com
Regime de Apuração Normal; Contribuintes Distribuidores de
Gás, Combustíveis e Demais Produtos Derivados de Petróleo;
Contribuintes Prestadores de Serviços de Comunicação e
Distribuição de Energia Elétrica; Contribuintes Prestadores de
Serviços de Transportes Intermunicipal e Interestadual;
Contribuintes Submetidos a Regime de Estimativa; Demonstrativo
de Apuração Mensal - DAM; Arquivo Magnético; Substituição
Tributária - Operações Internas
Município de Campo Grande: DMS
Município de Porto Velho:
GIM E GIMCR
Município de
Rio Branco:
Prestação de
Serviço em Geral |
|
|
|
|
|
|
Terça-Feira
04/08/2009 |
Terça-Feira 11/08/2009 |
|
| |
ICMS MS: Apuração
Semanal |
|
Nenhuma obrigação
nesta data |
|
|
|
|
|
Quarta-Feira 05/08/2009 |
Quarta-Feira 12/08/2009 |
|
| |
IR-FONTE;
IOF
ICMS MT: Estimativa - Mensal; Transportadoras de
Carga em Geral - Operações Internas; Distribuidora de Combustíveis -
Informações Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis
ICMS RO: Informações relativas a combustíveis e lubrificantes; ICMS
Antecipado; Aquisição de Ouro e Pedras Preciosas |
|
ICMS MS: Apuração
Semanal |
|
|
|
|
|
|
Quinta-Feira 06/08/2009 |
Quinta-Feira 13/08/2009 |
|
| |
SALÁRIOS
ICMS MT:
Importador e Formulador de Combustíveis - Informações
Relativas às Operações Interestaduais com Combustíveis;
Regime
Normal;
Prestadoras
de Serviços de Transporte de Passageiros; Substituição
Tributária - Distribuidoras de Álcool Carburante
ICMS MS:
ST – Carvão; Lenha e Gado
ICMS RO: Informações relativas a combustíveis e
lubrificantes |
|
IR-FONTE; IOF
ICMS RO: Refinarias de petróleo e suas bases -
Informações relativas a combustíveis e lubrificantes |
|
|
|
|
|
|
Sexta-Feira 07/08/2009 |
Sexta-Feira 14/08/2009 |
|
| |
FGTS; CAGED;
DACON;
DACON
SEMESTRAL
- 2º Semestre de 2008, foi prorrogada para 07 de outubro de
2009 (Instrução Normativa RFB nº 928 de 18 de março de 2009).
ICMS MT: Operações com Cana-de-Açúcar em Caule - Emissão
de Nota Fiscal de Produtor
ICMS MS:
ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas,
Gelo, Água Mineral ou Potável; Energia Elétrica |
|
SIMPLES NACIONAL - prazos
especiais - Santa Catarina;
CIDE - Combustíveis;
PIS/COFINS-
Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
DCP-
Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI
ICMS AC:
Apropriação de Crédito Fiscal; Estabelecimentos Comerciais e
Industriais - Operações Internas |
|
|
|
|
|
|
| |
|
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
|
|
|
|
| |
SÍNTESE
SEMANAL -
27/07/2009 A 31/07/2009 |
|
|
|
|
|
DIA 31.07.2009 (Sexta feira)
ECF - DISTRIBUIÇÃO REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
235 (DOU de 31.07.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
ENTIDADES DESPORTIVAS -
DÉBITOS - PARCELAMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 960
(DOU de
31.07.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 772, de 28 de agosto de 2007, que
dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de
14 de agosto de 2007.
CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
RESOLUÇÃO CFP Nº 007
(DOU
de 31.07.2009)
Revoga a Resolução CFP nº 12/2000, publicada no DOU do dia 22 de dezembro
de 2000, Seção 1, e institui normas e procedimentos para a avaliação
psicológica no contexto do Trânsito.
DIA 30.07.2009 (Quinta feira)
PROTOCOLO ICMS 25/2006 - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 084
(DOU de 30.07.2009)
Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão
e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul
para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão
do imposto.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
ACRÉSCIMOS
LEI Nº
12.008
(DOU
de 30.07.2009)
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, e acrescenta
o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a
prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às
pessoas que especifica.
SERVIÇOS - DÉBITOS - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO
LEI Nº
12.007
(DOU
de 30.07.2009)
Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas
pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
TRÂNSITO - MENSAGENS
EDUCATIVAS - MECANISMO
LEI Nº
12.006
(DOU
de 30.07.2009)
Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui
o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação
de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que
especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
DIA 29.07.2009 (Quarta feira)
AGRICULTURA FAMILIAR - SELO
DE IDENTIFICAÇÃO - PROCEDIMENTOS
PORTARIA MDA Nº 045
(DOU
de 29.07.2009)
Instituí o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar e
dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à permissão, manutenção,
extinção de uso.
DIA 28.07.2009 (Terça feira)
PARCELAMENTO - CÓDIGOS DE
RECEITA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº
065
(DOU
de 28.07.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita
para os casos que especifica.
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - ALTERAÇÃO
LEI Nº
11.989
(DOU
de 28.07.2009)
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
CONVÊNIOS ICMS -
RATIFICAÇÃO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 005
(DOU de 28.07.2009)
Ratifica os Convênios ICMS 40/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09,
55/09, 56/09, 57/09, 58/09, 59/09, 60/09, 61/09, 62/09, 63/09, 64/09 e 65/09,
66/09, 67/09, 68/09, 69/09, 70/09, 71/09, 72/09, 73/09, 74/09, 75/09, 76/09,
77/09 e 78/09 de 3 de julho de 2009.
CONVÊNIOS ICMS - Nº 051/09
- REJEIÇÃO
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 006
(DOU de 28.07.2009)
Rejeição do Convênio ICMS nº 51/09.
FUTEBOL PROFISSIONAL -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS
PORTARIA PGFN Nº 1.106
(DOU de 28.07.2009)
Altera a Portaria nº 1.024, de 25 de setembro de 2007, que regulamentou o
parcelamento de débitos de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de
2006, a qual instituiu o Timemania.
AUDITOR INDEPENDENTE -
EXAME - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.181
(DOU de 28.07.2009)
Altera o item 5.5.2 da Resolução CFC n.º 1.109/07, que dispõe sobre a NBC
P 5 − Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro
Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC).
DIA 27.07.2009 (Segunda feira)
CPF - HIPOSSUFICIENTES - INSCRIÇÃO
PORTARIA RFB Nº 1.797
(DOU
de 27.07.2009)
Dispõe sobre o atendimento dos hipossuficientes interessados em obter
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente em unidades da
Secretaria da Receita Federal do Brasil nos Estados do Paraná e de Santa
Catarina, em cumprimento de decisão judicial.
LAVAGEM DE DINHEIRO - BANCOS - NORMAS DE CONTROLE
CIRCULAR BACEN Nº 3.461
(DOU
de 27.07.2009)
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e
combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de
3 de março de 1998.
ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
222 (DOU de 27.07.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e
106/08.
|
|
CONTABILIDADE
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
Conforme
Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO
Considerações
ATUALIZAÇÃO CAMBIAL DO BALANÇO PATRIMONIAL
Aspectos Contábeis
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS
Tratamento Contábil
CONTA
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Aspectos Contábeis
REAVALIAÇÃO DE BENS
Conforme Lei
11.638/2007
RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS NÃO OPERACIONAIS
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DEPENDENTES
Dedução
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Aspectos Gerais
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Imposto de Renda na Fonte
IR RETIDO - Datas de Recolhimento
2º Semestre de 2009
ASSUNTOS
DIVERSOS
BILHETE RODOVIÁRIO DE PASSAGEM
Validade do Bilhete - Remarcação de Horário de Viagem e Restituição de
Valores
ESTRANGEIRO IRREGULAR NO BRASIL
Regularização da Situação de Residente Estrangeiro em Situação Irregular
no País
IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO
Considerações Gerais
PIS / PASEP / COFINS
CRÉDITOS DE PIS E COFINS REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
Retenção de PIS-COFINS-CSLL
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Junho/2009
|
|
|
|
|
| |
|
|
|
|
DIA 28.07.2009 (Terça-feira)
BANANA - PROCEDIMENTOS FITOSSANITÁRIOS PARA EXPORTAÇÃO
INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 028
(DOU
de 28.07.2009)
Estabelece os critérios e procedimentos de
prevenção e controle, quanto à praga Opogona sacchari, visando à
certificação fitossanitária de frutos de banana destinados à exportação,
quando houver exigência do país importador, na forma desta Instrução
Normativa.
DIA 27.07.2009 (Segunda-feira)
Certificado de origem índia-mercosul
PORTARIA SECEX N° 022
(DOU de 27.07.2009)
Altera o Anexo à Portaria SECEX nº 13,
de 2 de junho de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 4 de junho de
2009, Seção 1, página 62.
AGROTÓXICOS E SEUS COMPONENTES - REGULAMENTAÇÃO
DECRETO Nº 6.913
(DOU
de 24.07.2009)
Acresce dispositivos ao Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro
de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe
sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a
utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e
embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins.
|
|
ADMISSÃO TEMPORÁRIA DE BENS DE CARÁTER CULTURAL
Formalidades
EXPORTAÇÃO - EXPORTA FÁCIL ECT
Considerações e Procedimentos
OFFSHORE COMPANIES
Procedimentos
|
|
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
| |
|
|
|
|
MT
Dia 31.07.2009 (Sexta-feira)
DECRETO Nº 2.062
(DOE de 30.07.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.061
(DOE
de 30.07.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.060
(DOE
de 30.07.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e no Decreto n° 2.032,
de 8 de julho de 2009, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.059
(DOE de 30.07.2009)
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras
providências.
DECRETO Nº 2.058
(DOE
de
30.07.2009)
Introduz alterações no Decreto n° 1.432, de 29 de setembro de
2003, que regulamenta a Lei n° 7.958, de 25 de setembro de 2003, que
define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá
outras providências.
Dia 27.07.2009
(Segunda-feira)
RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 006
(DOE
de 24.07.2009)
Altera dispositivos da Resolução n° 07/2008-SEFAZ, de 09.12.2008,
que estabelece regras normativas para a execução de tratamento
tributário diferenciado em relação ao recolhimento do ICMS nas
hipóteses que menciona, e dá outras providências.
PORTARIA SEFAZ Nº 127
(DOE
de 24.07.2009)
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos
débitos fiscais, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.053
(DOE
de 24.07.2009)
Altera o Decreto n° 1.907, de 16 de abril de 2009 e dá outras
providências.
MS
Dia 29.07.2009 (Quarta-feira)
DECRETO N° 12.794
(DOE de 29.07.2009)
Altera dispositivo do Decreto n° 12.570, de 19 de junho de 2008, e
dos Subanexos ao Regulamento ICMS que especifica, e dá outras
providências.
RO
Dia 29.07.2009
(Quarta-feira)
COMUNICADO GEFIS Nº 029
(DOE
de 27.07.2009 )
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados
para o período de 20 a 26.07.2009
DECRETO Nº 14.413
(DOE
de 20.07.2009)
Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 114ª e da 133ª
reuniões ordinárias, da 135ª e da 136ª reuniões extraordinárias do
CONFAZ, da 136ª reunião ordinária e da 120ª reunião extraordinária da
COTEPE/ICMS.
DECRETO Nº 14.411
(DOE de 20.07.2009)
Regulamenta o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda
Pública Estadual - REFAZ-IV, nos termos do Convênio ICMS nº 11, de 3
de abril de 2009.
AC
Dia 29.07.2009 (Quarta-feira)
DECRETO N° 4.423
(DOE de 28.07.2009)
Autoriza a Secretaria de Estado da Fazenda a conceder Regime
Especial de Tributação para os contribuintes do ICMS localizados na
área do Mercado Municipal de Cruzeiro do Sul.
DECRETO Nº 4.422
(DOE de 28.07.2009)
Estabelece prazos para recolhimento do Imposto sobre Operações
Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
|
|
ICMS - MT
FUPIS
Entendimento
ICMS - MS
PAF - ECF
Disposições Gerais
ICMS - RO
FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTO AUXILIAR DE DOCUMENTO
FISCAL ELETRÔNICO (FS-DA)
Disposições Gerais
ICMS - AC
CONSIGNAÇÃO MERCANTIL
Procedimentos Fiscais
IPI
AUTOPROPULSADOS
Suspensão do IPI na Aquisição de Insumos
|
|
|
|
|
| |
| |
|
Para ter
acesso a integra da legislação, preencha o formulário
O sinal ( * ) indica campos obrigatórios.
|
| |
|
|
|
Agora com o
boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem
omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada
por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos
no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.
Se desejar receber também nossos
serviços de consultoria, contate-nos pelo telefone
(41) 3016-8006
Caso não queira receber a síntese da semana
avise-nos, por favor, pelo e-mail
econeteditora@econeteditora.com.br
|
