|
DIA 31.07.2009 (Sexta feira)
ECF - DISTRIBUIÇÃO REVENDA
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
235 (DOU de 31.07.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.
ENTIDADES DESPORTIVAS -
DÉBITOS - PARCELAMENTO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 960
(DOU de
31.07.2009)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 772, de 28 de agosto de 2007, que
dispõe sobre os parcelamentos de débitos de que trata o Decreto nº 6.187, de
14 de agosto de 2007.
CARTEIRA NACIONAL DE
HABILITAÇÃO - AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA
RESOLUÇÃO CFP Nº 007
(DOU
de 31.07.2009)
Revoga a Resolução CFP nº 12/2000, publicada no DOU do dia 22 de dezembro
de 2000, Seção 1, e institui normas e procedimentos para a avaliação
psicológica no contexto do Trânsito.
DIA 30.07.2009 (Quinta feira)
PROTOCOLO ICMS 25/2006 - ALTERAÇÃO
PROTOCOLO ICMS Nº 084
(DOU de 30.07.2009)
Altera o Protocolo ICMS 25/06, que dispõe sobre a remessa de milho em grão
e farelo de soja por contribuinte estabelecido no Estado do Rio Grande do Sul
para industrialização por encomenda no Estado de Santa Catarina, com suspensão
do imposto.
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL -
ACRÉSCIMOS
LEI Nº
12.008
(DOU
de 30.07.2009)
Altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 -Código de Processo Civil, e acrescenta
o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo
administrativo no âmbito da administração pública federal, a fim de estender a
prioridade na tramitação de procedimentos judiciais e administrativos às
pessoas que especifica.
SERVIÇOS - DÉBITOS - DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO
LEI Nº
12.007
(DOU
de 30.07.2009)
Dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas
pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos ou privados.
TRÂNSITO - MENSAGENS
EDUCATIVAS - MECANISMO
LEI Nº
12.006
(DOU
de 30.07.2009)
Acrescenta artigos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui
o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer mecanismos para a veiculação
de mensagens educativas de trânsito, nas modalidades de propaganda que
especifica, em caráter suplementar às campanhas previstas nos arts. 75 e 77.
DIA 29.07.2009 (Quarta feira)
AGRICULTURA FAMILIAR - SELO
DE IDENTIFICAÇÃO - PROCEDIMENTOS
PORTARIA MDA Nº 045
(DOU
de 29.07.2009)
Instituí o Selo de Identificação da Participação da Agricultura Familiar e
dispõe sobre os critérios e procedimentos relativos à permissão, manutenção,
extinção de uso.
DIA 28.07.2009 (Terça feira)
PARCELAMENTO - CÓDIGOS DE
RECEITA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº
065
(DOU
de 28.07.2009)
Dispõe sobre a instituição de códigos de receita
para os casos que especifica.
CÓDIGO DO CONSUMIDOR - ALTERAÇÃO
LEI Nº
11.989
(DOU
de 28.07.2009)
Acrescenta parágrafo único ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro
de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
CONVÊNIOS ICMS -
RATIFICAÇÃO NACIONAL
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 005
(DOU de 28.07.2009)
Ratifica os Convênios ICMS 40/09, 50/09, 52/09, 53/09, 54/09,
55/09, 56/09, 57/09, 58/09, 59/09, 60/09, 61/09, 62/09, 63/09, 64/09 e 65/09,
66/09, 67/09, 68/09, 69/09, 70/09, 71/09, 72/09, 73/09, 74/09, 75/09, 76/09,
77/09 e 78/09 de 3 de julho de 2009.
CONVÊNIOS ICMS - Nº 051/09
- REJEIÇÃO
ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 006
(DOU de 28.07.2009)
Rejeição do Convênio ICMS nº 51/09.
FUTEBOL PROFISSIONAL -
PARCELAMENTO DE DÉBITOS FEDERAIS
PORTARIA PGFN Nº 1.106
(DOU de 28.07.2009)
Altera a Portaria nº 1.024, de 25 de setembro de 2007, que regulamentou o
parcelamento de débitos de que trata a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de
2006, a qual instituiu o Timemania.
AUDITOR INDEPENDENTE -
EXAME - ALTERAÇÃO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.181
(DOU de 28.07.2009)
Altera o item 5.5.2 da Resolução CFC n.º 1.109/07, que dispõe sobre a NBC
P 5 − Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro
Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de
Contabilidade (CFC).
DIA 27.07.2009 (Segunda feira)
CPF - HIPOSSUFICIENTES - INSCRIÇÃO
PORTARIA RFB Nº 1.797
(DOU
de 27.07.2009)
Dispõe sobre o atendimento dos hipossuficientes interessados em obter
inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), diretamente em unidades da
Secretaria da Receita Federal do Brasil nos Estados do Paraná e de Santa
Catarina, em cumprimento de decisão judicial.
LAVAGEM DE DINHEIRO - BANCOS - NORMAS DE CONTROLE
CIRCULAR BACEN Nº 3.461
(DOU
de 27.07.2009)
Consolida as regras sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e
combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de
3 de março de 1998.
ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
222 (DOU de 27.07.2009)
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas, dos Protocolos ICMS 104/08 e
106/08.
|
|
CONTABILIDADE
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL
Conforme
Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
ANÁLISE DE CONTAS DO BALANÇO
Considerações
ATUALIZAÇÃO CAMBIAL DO BALANÇO PATRIMONIAL
Aspectos Contábeis
BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS
Tratamento Contábil
CONTA
LUCROS OU PREJUÍZOS ACUMULADOS
Aspectos Contábeis
REAVALIAÇÃO DE BENS
Conforme Lei
11.638/2007
RECEITAS E DESPESAS OPERACIONAIS NÃO OPERACIONAIS
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA
DEPENDENTES
Dedução
IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA
SCP - SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO
Aspectos Gerais
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL
Imposto de Renda na Fonte
IR RETIDO - Datas de Recolhimento
2º Semestre de 2009
ASSUNTOS
DIVERSOS
BILHETE RODOVIÁRIO DE PASSAGEM
Validade do Bilhete - Remarcação de Horário de Viagem e Restituição de
Valores
ESTRANGEIRO IRREGULAR NO BRASIL
Regularização da Situação de Residente Estrangeiro em Situação Irregular
no País
IMPUGNAÇÃO DE LANÇAMENTO
Considerações Gerais
PIS / PASEP / COFINS
CRÉDITOS DE PIS E COFINS REGIME DA NÃO-CUMULATIVIDADE
Considerações
TRIBUTOS FEDERAIS
EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES
Retenção de PIS-COFINS-CSLL
EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Junho/2009 |
|