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SEMANA 31/2009
 

BAHIA

 
      EXPEDIDA EM 07/08/2009
 
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Lançamentos Contábeis
Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo.

A Portaria RFB nº 003/2009, regulamentou a forma de requerer a restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial - que contribui facultativamente - e segurado facultativo.
Estabelecendo que deverá ser requerida mediante utilização do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na Internet, no endereço http:// www. receita. fazenda. gov. br.

 


 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 10/08/2009 A 14/08/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 17/08/2009 A 21/08/2009

Segunda-Feira     10/08/2009

                       Segunda-Feira      17/08/2009

INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS BA:
Apuração em Função da Receita Bruta; Apuração Normal; Diferimento; Serviço de Transporte. Reajustamento de Preço; Responsabilidade Solidária; Prestadores de serviço de telecomunicações; ECF - Comunicação de Entrega do ECF; DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS; CS-DMA - Cédula  Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS; GIA-ST - Contribuintes Substitutos; ST - Mercadorias Diversas; Farinha de Trigo; Cimento;
Município de Salvador:
DMS - Declaração Mensal de Serviços

INSS
ICMS BA:
Café cru em grão; DMA - Empresas com faturamento no ano anterior inferior a R$ 2,4 milhões; ICMS ANTECIPAÇÃO - Operações com Mercadorias;
Prestações de Serviços de Transporte;  SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético

 

Terça-Feira            11/08/2009

Terça-Feira        18/08/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 
 

Quarta-Feira          12/08/2009

Quarta-Feira    19/08/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data 

     
 

Quinta-Feira            13/08/2009

Quinta-Feira     20/08/2009

 

ICMS BA: ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Refinarias de petróleo

 

SIMPLES NACIONAL; IR-FONTE; COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; INSS; PAEX - INSS; MEI
ICMS BA: TELECOMUNICAÇÕES COM FIO, SEM FIO OU POR SATÉLITE; PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA; REFINARIAS DE PETRÓLEO;

DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético; DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Apuração em Função da Receita Bruta; Produtores e extratores não equiparados a comerciantes ou a industriais; Contribuintes dispensados de escrituração fiscal; Empresas de construção civil inscritas como contribuintes especiais;

 
 

 Sexta-Feira           14/08/2009

 Sexta-Feira      21/08/2009

 

SIMPLES NACIONAL - prazos especiais - Santa Catarina; CIDE - Combustíveis; PIS/COFINS- Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI

 

DCTF MENSAL
 

 
 

 Sábado           15/08/2009

 Sábado      22/08/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

 Domingo         16/08/2009

 Domingo      23/08/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data 

 

ICMS BA: ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Refinarias de petróleo

 
 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

          SÍNTESE SEMANAL -   03/08/2009 A 07/08/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 07.08.2009 (Sexta feira)


RGS-SP - PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 099
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas a estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.

PROTOCOLO ICMS N° 098
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 097
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 096
 (DOU de 07.08.2009)

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS N° 095
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 094
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 093
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 092
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 091
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 090
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 089
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS N° 088
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 087
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 086
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS N° 085
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PAIS - INFORMAÇÕES ESCOLARES - OBRIGATORIEDADE

LEI Nº 12.013
(DOU de 07.08.2009)
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

CELULAR - PRISÃO - CRIME

LEI Nº 12.012
 (DOU de 07.08.2009)
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

MUNICÍPIOS - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 007
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

DIA 06.08.2009 (Quinta feira)


VEÍCULOS - VENDA - COMUNICAÇÃO

PORTARIA DENATRAN Nº 288
 (DOU de 06.08.2009)
Veículo - Comunicação de Venda

MUNICÍPIOS - DÉBITOS FEDERAIS - PARCELAMENTO

DECRETO Nº 6.922
 (DOU de 06.08.2009) 
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº  8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009. 

DIA 04.08.2009 (Terça feira)

CONTABILIDADE - PROVISÕES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.180
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

POLÍTICAS - CONTÁBEIS - CRITÉRIOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.179
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

CONTABILIDADE - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.178
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.26 - Propriedade para Investimento.

CONTABILIDADE - ATIVO IMOBILIZADO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.177
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.

CONTABILIDADE - INFORMAÇÕES POR SEGMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.176
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.25 - Informações por Segmento.


RECEITA FEDERAL - CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

PORTARIA RFB Nº 1.818
 (DOU de 04.08.2009)
Estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

SELIC - JULHO - TAXA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067
 (DOU de 04.08.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2009.

ADOÇÃO - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.010
(DOU de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. 

CONTABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.174
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária.

CONTABILIDADE - COMBINAÇÕES DE NEGOCIOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.175
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.23 - Combinação de Negócios.

DIA 03.08.2009 (Segunda feira)

SA - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - NORMAS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 584
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de propriedade para investimento.

SA - ATIVO IMOBILIZADO - PROCEDIMENTOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 583
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo imobilizado.

SA - INFORMAÇÕES POR SEGMENTOS - PROCEDIMENTOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 582
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de informações por segmento.

DEMONSTRATIVO INTERMEDIÁRIO - NORMAS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 581
 (DOU de 03.08.2009)
  Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária.


RIO DE JANEIRO - PROTOCOLOS 57/09 A 62/09 - APLICAÇÃO


DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
 Nº 240 (DOU de 03.08.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Rio de Janeiro, dos Protocolos ICMS 57/09 a 62/09.


COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS - CVM - PRONUNCIAMENTO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 580
 (DOU de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de combinação de negócios.
 

 


CONTABILIDADE

ATIVO INTANGÍVEL
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008

CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT
Orientações

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS
Considerações

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de VeículoS
Aspectos Contábeis

MATRIZ E FILIAL
Considerações e Procedimentos

RENDIMENTOS RECEBIDOS
Escrituração

RESTRIÇÃO E EXTINÇÃO DO ATIVO DIFERIDO
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008


CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

COOPERATIVAS
Dispensa de Retenção na Fonte

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

REMESSA AO EXTERIOR
Considerações  Gerais

SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Considerações

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

LUCRO REAL

Estrutura

   SIMPLES

GANHOS DE CAPITAL
Apuração e Recolhimento

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR
considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Considerações Gerais

FACTORING
Aspectos Gerais


INFORMAÇÕES AO COAF
Informações Obrigatórias para evitar Lavagem de Dinheiro
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
ÚLTIMO BOLETIM    MATÉRIAS         
 
 
 


DIA 04.08.2009 (Terça-feira)

RECINTOS ALFANDEGADOS - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

PORTARIA RFB N° 1.838
 (DOU de 04.08.2009)
Altera a Portaria RFB nº 1.022, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
 

 


EXPORTAÇÃO INDIRETA
Considerações e Procedimentos

MATERIAL USADO - IMPORTAÇÃO
Considerações e Procedimentos

 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 06.08.2009 (Quinta feira)

INSS- parcelamento- Municípios.

DECRETO Nº 6.922
(DOU de 06.08.2009) 
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº  8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009. 

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012
(DOU de 06.08.2009)
Altera a Instrução Normativa n° 003, de 21 de junho de 2002.

DIA 05.08.2009 (Quarta feira)

ALTERAÇÃO DA CLT

LEI Nº 12.010
 (DOU de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. 

CÓDIGO DE RECEITA PARA MULTA OU ATRASO DA GFIP.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 068
 (DOU de 05.08.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

DIA 04.08.2009 (Terça feira)

RENDA TOTAL MENSAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

PORTARIA N° 193

 (DOU de 04.08.2009)
Estabelece, para o mês de julho de 2009, o valor  médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto  Nacional do Seguro Social - INSS

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS SIT

ATO DECLARATÓRIO SIT N° 010
(DOU de 04.08.2009)
Aprova os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e cancela os precedentes administrativos n° 5, 16, 20, 26, 32, 46, 47, 48, 60, 67.
 

 


DIREITO DO TRABALHO

ABONO ANUAL
Considerações

CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO
Considerações Gerais


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
Aspectos Legais

PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÍVIDAS PELA LEI Nº 11.941/2009
Reduções, Valor Mínimo das Prestações, Prazos

TRABALHO INFORMAL
Considerações Gerais

FGTS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Considerações
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


Dia 07.08.2009 (Sexta-feira)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 041
(DOE de 06.08.2009) 
Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão para o período de 10 a 16.08.2009.

Dia 04.08.2009 (Terça-feira)

INSTRUÇÃO NORMATIVA SAT Nº 040, DE 29 DE JULHO DE 2009 (DOE de 30.07.2009)

Dispõe sobre operações interestaduais com café cru em grão para o período de 03 a 09.08.2009.

 


ICMS

DENÚNCIA ESPONTÂNEA
Considerações Gerais

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Tratamento Tributário

ITR

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Disposições Específicas

IPI

EXPORTADORES
Suspensão do IPI na Aquisição de Insumos


ISS

NOTA FISCAL DE SERVIÇOS
Disposições Gerais
 

 
         
 
 

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