Segunda-Feira 10/08/2009
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Segunda-Feira 17/08/2009 |
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INSS;
IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS BA: Apuração em Função da Receita Bruta;
Apuração Normal;
Diferimento; Serviço de
Transporte. Reajustamento de Preço; Responsabilidade
Solidária; Prestadores de serviço de telecomunicações; ECF -
Comunicação de Entrega do ECF; DMA - Declaração e Apuração
Mensal do ICMS; CS-DMA - Cédula Suplementar da
Declaração e Apuração Mensal do ICMS; GIA-ST - Contribuintes
Substitutos; ST - Mercadorias Diversas; Farinha de Trigo;
Cimento;
Município de Salvador:
DMS - Declaração Mensal de Serviços |
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INSS
ICMS BA: Café cru em grão; DMA -
Empresas com faturamento no
ano anterior inferior a R$ 2,4 milhões; ICMS ANTECIPAÇÃO -
Operações com Mercadorias;
Prestações de Serviços de Transporte;
SINTEGRA
-
Entrega do Arquivo Magnético |
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Terça-Feira
11/08/2009 |
Terça-Feira
18/08/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quarta-Feira
12/08/2009
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Quarta-Feira
19/08/2009
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Quinta-Feira
13/08/2009 |
Quinta-Feira
20/08/2009
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ICMS BA: ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS -
Refinarias de petróleo |
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SIMPLES NACIONAL; IR-FONTE;
COFINS -
INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS;
PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES
FINANCEIRAS e EQUIPARADAS;
INSS;
PAEX - INSS;
MEI
ICMS BA:
TELECOMUNICAÇÕES COM FIO, SEM FIO OU POR SATÉLITE; PRODUTORES E
DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA; REFINARIAS DE PETRÓLEO;
DMD - Declaração da Movimentação de Produtos
com ICMS Diferido; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético; DIFERENCIAL DE
ALÍQUOTAS - Apuração em Função da Receita Bruta; Produtores e extratores não
equiparados a comerciantes ou a industriais; Contribuintes dispensados de
escrituração fiscal; Empresas de construção civil inscritas como contribuintes
especiais; |
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Sexta-Feira
14/08/2009 |
Sexta-Feira 21/08/2009 |
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SIMPLES NACIONAL - prazos
especiais - Santa Catarina;
CIDE - Combustíveis;
PIS/COFINS-
Retenção das
Contribuições nas Aquisições de Autopeças;
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
DCP-
Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI |
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DCTF
MENSAL
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Sábado
15/08/2009 |
Sábado 22/08/2009 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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Domingo
16/08/2009 |
Domingo 23/08/2009 |
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Nenhuma obrigação nesta data |
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ICMS BA:
ARQUIVO MAGNÉTICO
DE COMBUSTÍVEIS -
Refinarias de petróleo |
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ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009
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SÍNTESE SEMANAL - 03/08/2009
A 07/08/2009 |
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DIA 07.08.2009 (Sexta feira)
RGS-SP - PROTOCOLOS ICMS
PROTOCOLO ICMS N° 099
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
farmacêuticos promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas a
estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.
PROTOCOLO ICMS N° 098
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos,
perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
PROTOCOLO ICMS N° 097
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS N° 096
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.
PROTOCOLO ICMS N° 095
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
alimentícios.
PROTOCOLO ICMS N° 094
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de
papelaria.
PROTOCOLO ICMS N° 093
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de
limpeza.
PROTOCOLO ICMS N° 092
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de
construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
PROTOCOLO ICMS N° 091
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais
elétricos.
PROTOCOLO ICMS N° 090
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos
musicais.
PROTOCOLO ICMS N° 089
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS N° 088
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
PROTOCOLO ICMS N° 087
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS N° 086
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso
doméstico.
PROTOCOLO ICMS N° 085
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.
PAIS - INFORMAÇÕES ESCOLARES -
OBRIGATORIEDADE
LEI Nº
12.013
(DOU
de 07.08.2009)
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando
às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares
aos pais, conviventes ou não com seus filhos.
CELULAR - PRISÃO -
CRIME
LEI Nº
12.012
(DOU
de 07.08.2009)
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848,
de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.
MUNICÍPIOS - PARCELAMENTOS
DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 007
(DOU
de 07.08.2009)
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas
autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei
nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960,
de 29 de junho de 2009.
DIA 06.08.2009 (Quinta feira)
VEÍCULOS - VENDA -
COMUNICAÇÃO
PORTARIA DENATRAN Nº 288
(DOU
de 06.08.2009)
Veículo - Comunicação de Venda
MUNICÍPIOS - DÉBITOS
FEDERAIS - PARCELAMENTO
DECRETO Nº 6.922
(DOU
de 06.08.2009)
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias
e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de
que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de
29 de junho de 2009.
DIA 04.08.2009 (Terça feira)
CONTABILIDADE - PROVISÕES
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.180
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos
Contingentes.
POLÍTICAS -
CONTÁBEIS - CRITÉRIOS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.179
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e
Retificação de Erro.
CONTABILIDADE - PROPRIEDADE
PARA INVESTIMENTO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.178
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.26 - Propriedade para Investimento.
CONTABILIDADE - ATIVO
IMOBILIZADO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.177
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.
CONTABILIDADE -
INFORMAÇÕES POR SEGMENTO
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.176
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.25 - Informações por Segmento.
RECEITA FEDERAL -
CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
PORTARIA RFB Nº 1.818
(DOU
de 04.08.2009)
Estabelece os procedimentos para o
desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de
Informações da Pessoa Jurídica.
SELIC - JULHO - TAXA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067
(DOU
de 04.08.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para
títulos federais relativa ao mês de julho de 2009.
ADOÇÃO - ALTERAÇÕES
LEI Nº
12.010
(DOU
de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga
dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
CONTABILIDADE -
DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.174
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.24 - Demonstração
Intermediária.
CONTABILIDADE - COMBINAÇÕES
DE NEGOCIOS
RESOLUÇÃO CFC Nº 1.175
(DOU
de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.23 - Combinação de Negócios.
DIA 03.08.2009 (Segunda feira)
SA - PROPRIEDADE PARA
INVESTIMENTO - NORMAS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 584
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata de propriedade para investimento.
SA - ATIVO
IMOBILIZADO - PROCEDIMENTOS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 583
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata de ativo imobilizado.
SA - INFORMAÇÕES POR
SEGMENTOS - PROCEDIMENTOS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 582
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 22 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata de informações por segmento.
DEMONSTRATIVO
INTERMEDIÁRIO - NORMAS
DELIBERAÇÃO CVM Nº 581
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis, que trata de demonstração intermediária.
RIO DE JANEIRO - PROTOCOLOS
57/09 A 62/09 - APLICAÇÃO
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
Nº
240 (DOU de 03.08.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Rio de Janeiro, dos Protocolos ICMS
57/09 a 62/09.
COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS -
CVM - PRONUNCIAMENTO
DELIBERAÇÃO CVM Nº 580
(DOU
de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 do Comitê de Pronunciamentos
Contábeis que trata de combinação de negócios.
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CONTABILIDADE
ATIVO INTANGÍVEL
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE
TRANSIÇÃO - FCONT
Orientações
IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS
Considerações
IPVA - Imposto sobre a Propriedade de VeículoS
Aspectos Contábeis
MATRIZ E FILIAL
Considerações e
Procedimentos
RENDIMENTOS RECEBIDOS
Escrituração
RESTRIÇÃO E EXTINÇÃO DO ATIVO DIFERIDO
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
COOPERATIVAS
Dispensa de Retenção na Fonte
IMPOSTO DE RENDA
RETIDO NA FONTE
REMESSA AO EXTERIOR
Considerações
Gerais
SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E
LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Considerações
IMPOSTO DE RENDA
PESSOA JURÍDICA
LUCRO REAL
Estrutura
SIMPLES
GANHOS DE CAPITAL
Apuração e Recolhimento
IMPOSTO DE
RENDA PESSOA FÍSICA
RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR
considerações
ASSUNTOS DIVERSOS
DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Considerações Gerais
FACTORING
Aspectos Gerais
INFORMAÇÕES AO COAF
Informações Obrigatórias para evitar Lavagem de Dinheiro
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DIA 06.08.2009 (Quinta feira)
INSS- parcelamento- Municípios.
DECRETO Nº 6.922
(DOU
de 06.08.2009)
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias
e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de
que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº
8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº
11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de
29 de junho de 2009.
SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012
(DOU de
06.08.2009)
Altera a Instrução Normativa n° 003, de 21 de junho de 2002.
DIA 05.08.2009 (Quarta feira)
ALTERAÇÃO DA CLT
LEI Nº
12.010
(DOU
de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 -
Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga
dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da
Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452,
de 1º de maio de 1943; e dá outras providências.
CÓDIGO DE RECEITA PARA
MULTA OU ATRASO DA GFIP.
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 068
(DOU
de 05.08.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que
especifica.
DIA 04.08.2009 (Terça feira)
RENDA TOTAL
MENSAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS
PORTARIA N° 193
(DOU
de 04.08.2009)
Estabelece, para
o mês de julho de 2009, o valor médio da renda mensal do total de benefícios
pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PRECEDENTES
ADMINISTRATIVOS SIT
ATO DECLARATÓRIO SIT N° 010
(DOU de 04.08.2009)
Aprova os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e cancela os
precedentes administrativos n° 5, 16, 20, 26, 32, 46, 47, 48, 60, 67.
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DIREITO DO TRABALHO
ABONO ANUAL
Considerações
CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO
Considerações Gerais
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
Aspectos Legais
PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÍVIDAS PELA LEI Nº 11.941/2009
Reduções, Valor Mínimo das Prestações, Prazos
TRABALHO INFORMAL
Considerações
Gerais
FGTS
PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Considerações
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