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SEMANA 31/2009
 
SÃO PAULO
 
24    EXPEDIDA EM 07/08/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Restituição de contribuições pagas indevidamente por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial e segurado facultativo.

A Portaria RFB nº 003/2009, regulamentou a forma de requerer a restituição de valores pagos indevidamente a título de contribuição social por contribuinte individual, empregado doméstico, segurado especial - que contribui facultativamente - e segurado facultativo.
Estabelecendo que deverá ser requerida mediante utilização do Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP), disponível no sítio da Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, na Internet, no endereço http:// www. receita. fazenda. gov. br.

 


 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 10/08/2009 A 14/08/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 17/08/2009 A 21/08/2009

Segunda-Feira     10/08/2009

Segunda-Feira      17/08/2009

 

INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS SP:
Contribuintes de Diversos CNAEs; Diversos CNAEs e Indústria de Telefone Celular, Latas e Outros; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária; ICMS-ST - Substituição Tributária - Energia Elétrica; Fumo; Tintas e Vernizes; Veículos Novos; Pneus; Sorvetes e Acessórios;
 Município de São Paulo: ISSQN

 

INSS
ICMS SP: GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS IE Terminada em 2, 3 e 4; DCA - ICMS - Demonstrativo do Crédito Acumulado; ENTRADAS E SAÍDAS DO PRODUTOR; ST - Contribuintes Diversos CNAEs

 
 

Terça-Feira           11/08/2009

Terça-Feira      18/08/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

ICMS SP: GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS IE Terminada em 5, 6 e 7

 
 

Quarta-Feira         12/08/2009

Quarta-Feira     19/08/2009

Nenhuma obrigação nesta data

ICMS SP: GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS Terminada em 8 e 9

 

Quinta-Feira           13/08/2009

Quinta-Feira      20/08/2009

 

IR-FONTE; IOF

 

SIMPLES NACIONAL; IR-FONTE; COFINS - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; PIS/PASEP - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS e EQUIPARADAS; INSS; PAEX - INSS; MEI
ICMS SP: Contribuintes de Diversos CNAE 

 
 

Sexta-Feira           14/08/2009

Sexta-Feira      21/08/2009

 

SIMPLES NACIONAL - prazos especiais - Santa Catarina; CIDE - Combustíveis; PIS/COFINS- Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI
ICMS SP:
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - SIMPLES NACIONAL; ARQUIVO ELETRÔNICO - ECF; ICMS-ST - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - SIMPLES NACIONAL

 

DCTF MENSAL

 
 

    Sábado              15/08/2009

Sábado            22/08/2009

 

ICMS SP: ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRA - Operações Interestaduais e Contribuintes Notificados

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

       Domingo            16/08/2009

Domingo           23/08/2009

 

ICMS SP: GIA - Guia de Informação e Apuração do ICMS; IE terminada em 0 e 1

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  03/08/2009 A 07/08/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 07.08.2009 (Sexta feira)


RGS-SP - PROTOCOLOS ICMS

PROTOCOLO ICMS N° 099
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos promovidas por contribuintes do Paraná, destinadas a estabelecimentos localizados no Estado da Bahia.

PROTOCOLO ICMS N° 098
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.

PROTOCOLO ICMS N° 097
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

PROTOCOLO ICMS N° 096
 (DOU de 07.08.2009)

Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

PROTOCOLO ICMS N° 095
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

PROTOCOLO ICMS N° 094
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

PROTOCOLO ICMS N° 093
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

PROTOCOLO ICMS N° 092
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

PROTOCOLO ICMS N° 091
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

PROTOCOLO ICMS N° 090
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com instrumentos musicais.

PROTOCOLO ICMS N° 089
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.

PROTOCOLO ICMS N° 088
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

PROTOCOLO ICMS N° 087
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

PROTOCOLO ICMS N° 086
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artefatos de uso doméstico.

PROTOCOLO ICMS N° 085
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com colchoaria.

PAIS - INFORMAÇÕES ESCOLARES - OBRIGATORIEDADE

LEI Nº 12.013
(DOU de 07.08.2009)
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, determinando às instituições de ensino obrigatoriedade no envio de informações escolares aos pais, conviventes ou não com seus filhos.

CELULAR - PRISÃO - CRIME

LEI Nº 12.012
 (DOU de 07.08.2009)
Acrescenta o art. 349-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

MUNICÍPIOS - PARCELAMENTOS DE DÉBITOS - PROCEDIMENTOS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 007
 (DOU de 07.08.2009)
Dispõe sobre o parcelamento dos débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nos termos dos arts. 96 a 104 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009.

DIA 06.08.2009 (Quinta feira)


VEÍCULOS - VENDA - COMUNICAÇÃO

PORTARIA DENATRAN Nº 288
 (DOU de 06.08.2009)
Veículo - Comunicação de Venda

MUNICÍPIOS - DÉBITOS FEDERAIS - PARCELAMENTO

DECRETO Nº 6.922
 (DOU de 06.08.2009) 
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº  8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009. 

DIA 04.08.2009 (Terça feira)

CONTABILIDADE - PROVISÕES

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.180
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.7 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

POLÍTICAS - CONTÁBEIS - CRITÉRIOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.179
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.11 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro.

CONTABILIDADE - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.178
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.26 - Propriedade para Investimento.

CONTABILIDADE - ATIVO IMOBILIZADO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.177
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.1 - Ativo Imobilizado.

CONTABILIDADE - INFORMAÇÕES POR SEGMENTO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.176
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.25 - Informações por Segmento.


RECEITA FEDERAL - CAPTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

PORTARIA RFB Nº 1.818
 (DOU de 04.08.2009)
Estabelece os procedimentos para o desenvolvimento de programas, para fins de Captação e Tratamento de Informações da Pessoa Jurídica.

SELIC - JULHO - TAXA

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 067
 (DOU de 04.08.2009)
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de julho de 2009.

ADOÇÃO - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.010
(DOU de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. 

CONTABILIDADE - DEMONSTRAÇÃO INTERMEDIÁRIA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.174
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.24 - Demonstração Intermediária.

CONTABILIDADE - COMBINAÇÕES DE NEGOCIOS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.175
 (DOU de 04.08.2009)
Aprova a NBC T 19.23 - Combinação de Negócios.

DIA 03.08.2009 (Segunda feira)

SA - PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO - NORMAS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 584
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 28 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de propriedade para investimento.

SA - ATIVO IMOBILIZADO - PROCEDIMENTOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 583
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 27 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo imobilizado.

SA - INFORMAÇÕES POR SEGMENTOS - PROCEDIMENTOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 582
 (DOU de 03.08.2009)
 Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 22 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de informações por segmento.

DEMONSTRATIVO INTERMEDIÁRIO - NORMAS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 581
 (DOU de 03.08.2009)
  Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 21 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstração intermediária.


RIO DE JANEIRO - PROTOCOLOS 57/09 A 62/09 - APLICAÇÃO


DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ
 Nº 240 (DOU de 03.08.2009)
Informa sobre aplicação no Estado do Rio de Janeiro, dos Protocolos ICMS 57/09 a 62/09.


COMBINAÇÕES DE NEGÓCIOS - CVM - PRONUNCIAMENTO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 580
 (DOU de 03.08.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 15 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis que trata de combinação de negócios.

 

 


CONTABILIDADE

ATIVO INTANGÍVEL
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008

CONTROLE FISCAL CONTÁBIL DE TRANSIÇÃO - FCONT
Orientações

IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS E MATÉRIAS-PRIMAS
Considerações

IPVA - Imposto sobre a Propriedade de VeículoS
Aspectos Contábeis

MATRIZ E FILIAL
Considerações e Procedimentos

RENDIMENTOS RECEBIDOS
Escrituração

RESTRIÇÃO E EXTINÇÃO DO ATIVO DIFERIDO
Conforme Lei 11.638/2007 e MP 449/2008


CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

COOPERATIVAS
Dispensa de Retenção na Fonte

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

REMESSA AO EXTERIOR
Considerações  Gerais

SERVIÇO DE LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
Considerações

IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

LUCRO REAL

Estrutura

   SIMPLES

GANHOS DE CAPITAL
Apuração e Recolhimento

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

RENDIMENTOS RECEBIDOS DO EXTERIOR
considerações

ASSUNTOS DIVERSOS

DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO
Considerações Gerais

FACTORING
Aspectos Gerais


INFORMAÇÕES AO COAF
Informações Obrigatórias para evitar Lavagem de Dinheiro

 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS         
 
 
 


DIA 04.08.2009 (Terça-feira)


RECINTOS ALFANDEGADOS - REQUISITOS E PROCEDIMENTOS

PORTARIA RFB N° 1.838
 (DOU de 04.08.2009)
Altera a Portaria RFB nº 1.022, de 30 de março de 2009, que estabelece requisitos e procedimentos para o alfandegamento de locais e recintos e dá outras providências.
 

 


EXPORTAÇÃO INDIRETA
Considerações e Procedimentos

MATERIAL USADO - IMPORTAÇÃO
Considerações e Procedimentos

 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 06.08.2009 (Quinta feira)

INSS- parcelamento- Municípios.

DECRETO Nº 6.922
(DOU de 06.08.2009) 
Regulamenta o parcelamento de débitos dos Municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas “a” e “c” do parágrafo único do art. 11 da Lei nº  8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, com a redação dada pela Lei nº 11.960, de 29 de junho de 2009. 

SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 012
(DOU de 06.08.2009)
Altera a Instrução Normativa n° 003, de 21 de junho de 2002.

DIA 05.08.2009 (Quarta feira)

ALTERAÇÃO DA CLT

LEI Nº 12.010
 (DOU de 04.08.2009)
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nºs 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. 

CÓDIGO DE RECEITA PARA MULTA OU ATRASO DA GFIP.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 068
 (DOU de 05.08.2009)
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

DIA 04.08.2009 (Terça feira)

RENDA TOTAL MENSAL DE BENEFÍCIOS PAGOS PELO INSS

PORTARIA N° 193

 (DOU de 04.08.2009)
Estabelece, para o mês de julho de 2009, o valor  médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto  Nacional do Seguro Social - INSS

PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS SIT

ATO DECLARATÓRIO SIT N° 010
(DOU de 04.08.2009)
Aprova os precedentes administrativos de nº 71 a nº 100 e cancela os precedentes administrativos n° 5, 16, 20, 26, 32, 46, 47, 48, 60, 67.
 

 


DIREITO DO TRABALHO

ABONO ANUAL
Considerações

CONTRATO DE TRABALHADOR RURAL DE PEQUENO PRAZO
Considerações Gerais


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
Aspectos Legais

PARCELAMENTO OU PAGAMENTO DE DÍVIDAS PELA LEI Nº 11.941/2009
Reduções, Valor Mínimo das Prestações, Prazos

TRABALHO INFORMAL
Considerações Gerais

FGTS

PARCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
Considerações
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


Dia 0
7.08.2009 (Sexta-feira)

DECRETO Nº 54.650

 (DOE de 07.08.2009)
Altera o RICMS para modificar a forma de cálculo da substituição tributária quando o contribuinte substituto for optante do Simples Nacional e para trazer esclarecimentos a respeito da aplicação de benefício de redução na base de cálculo no cálculo do valor do imposto a ser recolhido a título de substituição tributária.

DECRETO Nº 54.649
 (DOE de 07.08.2009)
Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS a comercialização de sanduíches denominados “Big Mac” efetuada durante o evento “McDia Feliz”.

COMUNICADO CAT Nº 034
 (DOE de 07.08.2009)
Esclarece sobre o cronograma de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e.

COMUNICADO CAT Nº 033
 (DOE de 07.08.2009)
Esclarece sobre o início da vigência do Convênio ICMS-52/09, que altera a isenção do ICMS concedida na saída de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

PORTARIA CAT Nº 151
 (DOE de 07.08.2009)
Dispõe sobre o valor constante na autorização para aquisição, com isenção do ICMS, de veículo automotor novo por motorista portador de deficiência física.

Dia 0
6.08.2009 (Quinta-feira)

DECRETO Nº 54.645
 (DOE de 06.08.2009)
Regulamenta dispositivos da Lei n° 12.300 de 16 de março de 2006, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e altera o inciso I do artigo 74 do Regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976

DECRETO Nº 54.643
 (DOE de 06.08.2009)
Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e revoga o Decreto 51.625, de 28-02-07, que institui regime especial de tributação do ICMS para contribuintes que realizarem operações com carne e produtos resultantes do abate em frigorífico paulista

RESOLUÇÃO SF Nº 050
(DOE de 06.08.2009)
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Dia 0
4.08.2009 (Terça-feira)

COMUNICADO DA Nº 035
 (DOE de 04.08.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2009 para os débitos de Multas Infracionais

COMUNICADO DA Nº 034
 (DOE de 04.08.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2009 para os débitos de IPVA.

COMUNICADO DA Nº 033
 (DOE de 04.08.2009)
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD.

Dia 03
.08.2009 (Segunda-feira)

DECRETO Nº 54.622
 (DOE de 01.08.2009)
Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 54.311, de 7 de maio de 2009, que institui a Política Estadual para o Controle do Fumo, regulamenta a Lei nº 13.541, de 7 de maio de 2009, que proíbe o consumo de produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em ambientes de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, e dá providências correlatas.

RESOLUÇÃO SF Nº 049
 (DOE de 01.08.2009)
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 05 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

COMUNICADO CAT Nº 032
 (DOE de 01.08.2009)
Esclarece sobre a emissão de documento fiscal nas operações e prestações de serviços realizadas pelo Microempreendedor Individual – MEI, de que trata o artigo 18-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
 

 


ICMS

DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Mercadorias sujeitas á Substituição Tributária

DESMONTE DE VEÍCULOS
Disposições Específicas

TRANSPOSIÇÃO DE ESTOQUE
Disposições gerais

IPI

EXPORTADORES
Suspensão do IPI na Aquisição de Insumos


ITR

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
Disposições Específicas
 

 
         
 
 

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