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SEMANA 36/2009
 
MINAS GERAIS
 
      EXPEDIDA EM 11/09/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


FAP- FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO

Por meio da Lei nº 10.666, de 08 de maio de 2003, a Previdência Social possibilitou  a redução ou majoração da contribuição, recolhida pelas empresas, destinada ao financiamento dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho.

O dispositivo em tela, estabelece que que as alíquotas de 1%, 2% ou 3%, por empresa, poderão variar entre a metade e o dobro, de acordo com a metodologia aprovada pelo Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS.

Trata-se, assim da instituição de um fator Fator Acidentário de Prevenção - FAP, com o objetivo de incentivar a melhoria das condições de trabalho e da saúde do trabalhador estimulando as empresas a implementarem políticas mais efetivas de saúde e segurança no trabalho para reduzir a acidentalidade, consiste num multiplicador sobre a alíquota de 1%, 2% ou 3% correspondente ao enquadramento da empresa segundo a Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE preponderante, nos termos do Anexo V do Regulamento da Previdência Social - RPS, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999.

De acordo com o art. 1.° do Decreto 6.577/2008 a consulta para as empresas no que tange ao FAP será disponibilizada a partir de setembro de 2009, no site da Previdência Social - www.previdenciasocial.gov.br Contudo, sua vigência somente ocorrerá em janeiro de 2010.
 

 
          OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -   14/09/2009 A 18/09/2009   OBRIGAÇÕES DA QUINZENA -  21/09/2009 A 25/09/2009

   Segunda-Feira      14/09/2009

Segunda-Feira  21/09/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

SIMPLES NACIONAL; MEI;
ICMS MG: Frigorífico ou Abatedor de Aves ou de Outros Animais; Laticínios; Cooperativa de Produtores de Leite; CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento); DAPI 1 - Frigorífico e Abatedor de Aves e Outros Animais, Laticínio, Cooperativa de Produtores de Leite e pelo Produtor Rural; Substituição Tributária - Diversos Produtos
Município de Belo horizonte:Transporte Coletivo Urbano; DES - Declaração Eletrônica de Serviços

 
 

   Terça-Feira          15/09/2009

Terça-Feira       22/09/2009

 

INSS; IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS;
ICMS MG: Empreendedor Individual; Simples Nacional; Demais Estabelecimentos Industriais; Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; TAXA FLORESTAL; DAPI 1 - Demais Indústrias e Extrator de Substâncias Minerais e Fósseis; GAM-57 - Gerador de Arquivo Magnético; ARQUIVO MAGNÉTICO - SINTEGRA

 

DCTF MENSAL

 
 

   Quarta-Feira       16/09/2009

Quarta-Feira     23/09/2009

Nenhuma obrigação nesta data

IR-FONTE; IOF

 

       Quinta-Feira      17/09/2009

Quinta-Feira      24/09/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

    Sexta-Feira         18/09/2009 

 Sexta-Feira      25/09/2009

 

INSS; IR-FONTE; COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; PAEX - INSS; PAES - INSS

 

IPI - Bebidas; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS – Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento;
ICMS MG: Produtor Rural; Distribuidor de Mercadorias e Possuidor de Regime Especial nos Termos do Subitem 31.2 da Parte 1 do Anexo II do RICMS/MG; Bolsa de Mercadoria ou de Cereais - Venda de Café Cru em Grão; Substituição Tributária - Diversos Produtos

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  08/09/2009 A 11/09/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


DIA 11.09.2009 (Sexta feira)

BALANÇOS - TAXAS DE CAMBIO - AGOSTO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 027
(DOU de 11.09.2009)
Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração do balanço relativo ao mês de agosto de 2009.

DIA 10.09.2009 (Quinta feira)

IMPORTAÇÃO - PARAGUAI - NORMAS

DECRETO Nº 6.956
(DOU de 10.09.2009)
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.

CNPJ - PROGRAMAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 966
(DOU de 10.09.2009)
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 2.7 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 2.7), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO

ATO COTEPE/PMPF Nº 017
 (DOU de 10.09.2009)
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

DIA 09.09.2009 (Quarta feira)

bulas de medicamentos

  RESOLUÇÃO RDC Nº 047
 (DOU de 09.09.2009)
Estabelece regras para elaboração, harmonização, atualização, publicação e disponibilização de bulas de medicamentos para pacientes e para profissionais de saúde.

Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde - fiscalização

 INSTRUÇÃO NORMATIVA DIOPE Nº 031
(DOU de 09.09.2009)
Regulamenta o procedimento de Visita Técnica às Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde.

PRÊMIOS DE LOTERIA - REGULAMENTAÇÃO

CIRCULAR CEF Nº 486
(DOU de 09.09.2009)
Regulação das Loterias de Números: Loto III - Quina / Loto V - Mega-Sena / Loto VIII - Lotomania / Loto IX - Dupla Sena / Loto XII - Lotofácil

DIA 08.09.2009 (Terça feira)

Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009 - prorrogação

ATO CONGRESSO NACIONAL Nº 019
(DOU de 08.09.2009)

Prorrogação da vigência da Medida Provisória nº 465, de 29 de junho de 2009, pelo período de sessenta dias, a partir de 14 de setembro de 2009.

MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO DE CAPITAL - COTAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 026
(DOU de 08.09.2009)
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de agosto do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

INSTITUIÇÃO DE grupo técnico para análise de autos de infração

PORTARIA IBAMA Nº 015
(DOU de 08.09.2009)
Grupo de Trabalho para analise de Autos de infração

cessão de cópia do Sistema Integrado - Estado de santa Catarina para o estado do espírito santo


PROTOCOLO ICMS N° 111
 (DOU de 08.09.2009)
Dispõe sobre a cessão, sem ônus, pelo Estado de Santa Catarina, de cópia do "Sistema Integrado de Gestão Fiscal - SIGEF", de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado e aperfeiçoado pelo Estado do Espírito Santo.

substituição tributária - operações com bicicletas  

PROTOCOLO ICMS N° 110
 (DOU de 08.09.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.

substituição tributária - operações com artigos de papelaria
 

PROTOCOLO ICMS N° 109
 (DOU de 08.09.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de papelaria.

 substituição tributária - operações com brinquedos
 

PROTOCOLO ICMS N° 108
 (DOU de 08.09.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.

 substituição tributária - operações com bebidas quentes.
 

PROTOCOLO ICMS N° 107
(DOU de 08.09.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

substituição tributária - operações com material de limpeza
 

PROTOCOLO ICMS N° 106
 (DOU de 08.09.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com material de limpeza.

substituição tributária - operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano 

PROTOCOLO ICMS N° 105
 (DOU de 08.09.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

substituição tributária - operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno 

PROTOCOLO ICMS N° 104
 (DOU de 08.09.2009)
Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.
 

 


CONTABILIDADE

NORMAS DE ESCRITURAÇÃO PARA REGISTRO DO LIVRO DIÁRIO
Considerações


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

IMPOSTOS FEDERAIS
Considerações Gerais

LOCAÇÃO DE UNIDADES IMOBILIÁRIAS
Pool Hoteleiro - Tributação

   SIMPLES

REGISTRO E LEGALIZAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
Procedimentos


IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

ALIENAÇÃO DE BENS OU DIREITOS
Ganhos de Capital


INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL COM BENS USADOS
Tratamento Fiscal

ASSUNTOS DIVERSOS

REGISTRO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL

Orientações

VIGÊNCIA, APLICAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Considerações Gerais

PIS / PASEP / COFINS

PIS
Folha de Salários 

RECEITAS SUJEITAS A ALÍQUOTA 0%
Orientações
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
       ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                
 
 
 


DIA 11.09.2009 (Sexta-feira)

PORTARIA SECEX N° 025 - ALTERAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 027
 (DOU de 11.09.2009)
Altera a Portaria SECEX Nº 25, de 27 de novembro de 2008.

DIA 10.09.2009 (Quinta-feira)

IMPORTAÇÃO - PARAGUAI - NORMAS

DECRETO Nº 6.956
(DOU de 10.09.2009)
Regulamenta o disposto na Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do

DIA 09.09.2009 (Quarta-feira)

PNEUS - UNTIDUMPING IMPORTAÇÃO


RESOLUÇÃO N° 049
(DOU de 09.09.2009)

Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 anos, nas importações brasileiras da República Popular da China para o Brasil de pneus novos de borracha, para automóveis de passageiros, de construção radial, das séries 65 e 70, aros 13" e 14", bandas 165, 175 e 185, comumente classificados no item 4011.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 0,75/kg (setenta e cinco centavos de dólar estadunidense por quilograma).

CALÇADOS - UNTIDUMPING IMPORTAÇÃO


RESOLUÇÃO N° 048
(DOU de 09.09.2009)

Aplica direito antidumping provisório, por até 6 meses, nas importações brasileiras de calçados, classificados nas posições 6402 a 6405 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), da República Popular da China, a ser recolhido sob a forma de alíquota específica fixa de US$ 12,47/par (doze dólares estadunidenses e quarenta e sete centavos por par).
 

 


SGP - SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS
Conceito e Normas

SOFTWARE - IMPORTAÇÃO
Regulamentação e Procedimentos
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

...

 


DIREITO DO TRABALHO

DIREITO DO TRABALHO E SUA RELAÇÃO COM OUTROS RAMOS JURÍDICOS
Considerações Gerais

DOCUMENTOS PREVIDENCIÁRIOS
Pecúlio

HABITAÇÃO DO EMPREGADO
Concessão pela empresa

HORAS EXTRAS
Considerações Gerais

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

CONSTRUÇÃO CIVIL - ÁREAS DE VIVÊNCIA
Considerações
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


Dia 10.09.2009 (Quinta-feira)


RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 4.144
(DOE de 10.09.2009)
Altera a Resolução n° 4.037, de 14 de novembro de 2008, que dispõe sobre o Carimbo Administrativo.

ISS

Dia 10.09.2009 (Quinta-feira)

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA PGM/SMF Nº 001
(DOM de 09.09.2009)
Define procedimentos administrativos a serem adotados para ajuizamento, desistência, cancelamento e cobrança administrativa de créditos de pequeno valor e contém outras providências.
 

 


ICMS


CRÉDITOS DO IMPOSTO

Disposições Gerais

 
 

 

 

 

 
 
 

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