Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

DIA 18.09.2009 (Sexta feira)

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - REGULAMENTO

DECRETO Nº 6.962
(DOU de 18.09.2009)
Regulamenta as Seções I, II, III e IV do Capítulo I e o Capítulo II da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, e dá outras providências.

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 327
(DOU de 18.09.2009)
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

PERÍCIA CRIMINAL - NORMAS

LEI Nº 12.030
(DOU de 18.09.2009)
Dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências.

RENDIMENTOS DO EXTERIOR - VALOR DO DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 028,
(DOU de 18.09.2009)
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto de renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de outubro de 2009.

DIA 16.09.2009 (Quarta feira)

LUCRO - TRIBUTOS - CONTABILIDADE

DELIBERAÇÃO CVM Nº 599
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 32 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de tributos sobre o lucro.

ATIVO NÃO CIRCULANTE - CONTABILIZAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 598
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 31 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo não-circulante mantido para venda e operação descontinuada.

RECEITAS - TRATAMENTO CONTÁBIL

DELIBERAÇÃO CVM Nº 597
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o pronunciamento técnico CPC 30 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de receitas.

ATIVIDADES AGRÍCOLAS - TRATAMENTO CONTÁBIL

DELIBERAÇÃO CVM Nº 596
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o pronunciamento técnico CPC 29 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de ativo biológico e produto agrícola.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 595
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 26 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da apresentação das demonstrações contábeis.

PROVISÕES - DIVULGAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 594
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 25 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de provisões, passivos contigentes e ativos contingentes.

S/A - EVENTO SUBSEQÜENTE - NORMAS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 593
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 24 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de evento subsequente.

S/A - POLÍTICAS CONTÁBEIS - CRITÉRIOS

DELIBERAÇÃO CVM Nº 592
(DOU de 16.09.2009)
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 23 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro.

DIA 15.09.2009 (Terça feira)

SISTEMA DE INTELIGÊNCIA FISCAL - DISTRITO FEDERAL - ADESÃO

PROTOCOLO ICMS N° 100
(DOU de 15.09.2009)
Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

FORMULÁRIO DE SEGURANÇA - ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA

ATO COTEPE/ICMS Nº 035
(DOU de 15.09.2009)
Altera o Ato COTEPE 35/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a fabricação do formulário de segurança para impressão de documento auxiliar de documento fiscal eletrônico (FS-DA), conforme disposto no Convênio ICMS 110/08.

TELECOMUNICAÇÕES - REGIME ESPECIAL - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 034
(DOU de 15.09.2009)
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS nº 10, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações beneficiadas com regime especial de apuração e escrituração do ICMS de que trata o Convênio ICMS 126/98, que dispõe sobre a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

ECF - ESPECIFICAÇÕES - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 031
(DOU de 15.09.2009)
Altera o Ato COTEPE/ICMS 06/08 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

DOCUMENTOS ELETRÔNICOS - ESPECIFICAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 030
(DOU de 15.09.2009)
Dispõe sobre as especificações técnicas do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e, do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 09/07.

LUCROS TRIBUTOS - CONTABILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.189
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.2 - Tributos sobre o Lucro.

ATIVO NÃO CIRCULANTE - VENDA - CONTABILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.188
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.28 - Ativo Não Circulante Mantido para Venda e Operação Descontinuada.

RECEITAS - CONTABILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.187
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.30 - Receitas.

ATIVIDADES AGRÍCOLAS - CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.186
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.29 - Ativo Biológico e Produto Agrícola.

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS - APRESENTAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.185
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.27 - Apresentação das Demonstrações Contábeis.

CONTABILIDADE - EVENTO SUBSEQÜENTE - NORMA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.184
(DOU de 15.09.2009)
Aprova a NBC T 19.12 - Evento Subsequente.

DIA 14.09.2009 (Segunda feira)

RJ - SP - PRODUTOS FARMACÊUTICOS

PROTOCOLO ICMS Nº 113
(DOU de 14.09.2009)
Altera o Protocolo ICMS 68/07, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos, soros e vacinas de uso humano.

NF-e - ALTERAÇÃO

PROTOCOLO ICMS N° 112
(DOU de 14.09.2009)
Altera o Protocolo ICMS 10/07, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para os setores que especifica.

BANCOS - RENOVAÇÃO DE CADASTRO - TARIFA

CIRCULAR BACEN Nº 3.466
(DOU de 14.09.2009)
Veda a cobrança da tarifa de "Renovação de cadastro" de que tratam as Tabelas I e II anexas à Circular nº 3.371, de 2007, e dá outras providências.

FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO CVM Nº 478
(DOU de 14.09.2009)
Altera a Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, que dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento, a oferta pública de distribuição de cotas e a divulgação de informações dos Fundos de Investimento Imobiliário - FII.
 

CONTABILIDADE

CONTABILISTA
Práticas Vedadas

REDUÇÃO DE CAPITAL
Aspectos Contábeis

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

DECLARAÇÃO ANUAL
6ª Quota

Rendimentos Pessoas Físicas Residentes no País ou no exterior
Orientação no Cálculo

SIMPLES

DAS (INFERIOR A R$ 10,00 E COMPLEMENTAR)
Considerações

REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU
Regulamentação e Formalidades da Lei nº 11.898 de 2009

ASSUNTOS DIVERSOS

CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS - CMV
Orientações

PARCELAMENTO DA LEI 11.941 DE 2009
 Regulamentado pela Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 2009

PROCEDIMENTOS PARA ENCERRAMENTO DE EMPRESAS
Orientações

PIS / PASEP / COFINS

COMBUSTÍVEIS
Normas de Incidência

PIS/PASEP E COFINS
Áreas de Livre Comércio

TRIBUTOS FEDERAIS

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Agosto/2009
 

IMPORTAÇÃO - PARTE 1
Procedimentos
 

DIA 17.09.2009 (Quinta feira)

VALORES DE ATUALIZAÇÃO PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS PARA O MÊS DE SETEMBRO

PORTARIA MPS N° 248
 (DOU de 17.09.2009)
Estabelece para o mês de setembro os fatores de atualização

SÚMULA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO

SÚMULA N° 045
(DOU de 17.09.2009)
Súmulas 44 e 45 da Advocacia Geral da União

DIA 15.09.2009 (Terça feira)

Súmula nº 44

SÚMULA N° 044
(DOU de 15.09.2009)
O advogado geral da União autorizar a cumulação do benefício de auxílio-acidente com benefício de aposentadoria

DIREITO DO TRABALHO

RESCISÃO POR JUSTA CAUSA
Considerações Gerais

FGTS

CRF - CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO FGTS
Considerações Gerais
 

MT

Dia 18.09.2009 (Sexta-feira)

PORTARIA SEFAZ  N° 165
 (DOE de 17.09.2009)
Altera item na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº 079/2009-SEFAZ.

Dia 17.09.2009 (Quinta-feira)

PORTARIA SEFAZ N° 163
 (DOE de 16.09.2009)
Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 018/2009-SEFAZ, de 02 de fevereiro de 2009 e no Anexo Único da Portaria n° 197/2008-SEFAZ, de 22 de outubro de 2008, e dá outras providências.

Dia 14.09.2009 (Segunda-feira)

LEI N° 9.208
(DOE de 10.09.2009)
Autoriza o Poder Executivo a conceder remissão e anistia, cumuladas ou não com parcelamento, para liquidação de débitos fiscais relativos ao ICMS, apurados no âmbito da Secretaria de Estado de Fazenda, a partir das informações prestadas pelas empresas administradoras de cartões de crédito e de débito, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

RO

DIA 17.09.2009 (Quinta feira)

INSTRUÇÃO NORMATIVA CGRE Nº 011
(DOE de 10.09.2009)
Institui procedimentos relativos à utilização do crédito presumido do ICMS para aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito de Memória de Fita Detalhe – MFD.

ICMS - MT

PRODUTOS DE INFORMÁTICA
Operações internas nas Modalidades de Pagamento
Substituição Tributária, ICMS Garantido e Garantido Integral

ICMS - MS

ARTIGOS DE VESTUÁRIO
Tratamento Diferenciado

ICMS - RO

AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Operações Internas

ICMS/IPI - RO

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Incidência do ISSQN ou do ICMS/ IPI

ICMS - AC

CONCEITOS BÁSICOS
Considerações Gerais