INSS - Contribuições e Benefícios Previdenciários

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

TJLP - 4° TRIMESTRE DE 2009

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.787 / 2009
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o quarto trimestre de 2009.

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.786 / 2009
Dispõe sobre a elaboração e a divulgação de demonstrações contábeis consolidadas com base no padrão contábil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).

RECEITA FEDERAL - MERCADORIAS APREENDIDAS - DOAÇÃO

PORTARIA RFB Nº 2.265 / 2009
Estabelece diretrizes para destinação de mercadorias apreendidas a órgãos públicos e a entidades sem fins lucrativos e dá outras providências.

MULTAS APLICADAS PELA POLICIA FEDERAL - REQUERIMENTOS DE RESTITUIÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA DPRF Nº 009 / 2009
Regulamenta os procedimentos necessários à instrução dos requerimentos de restituição de valores de multas aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal.

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 343 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

24/09/2009 Quinta-Feira

VEREADORES - QUANTIDADE - REMUNERAÇÃO

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 058 / 2009
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.

COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO PONDERADO

ATO COTEPE PMPF Nº 018 / 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

EFD - LEIAUTE - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS Nº 038 / 2009
Altera o Anexo Único - Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital - EFD do Ato COTEPE/ICMS 09/08.

ECF - PROGRAMA - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS Nº 036 / 2009
Altera o Ato COTEPE ICMS 06/08 que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.

23/09/2009 Quarta-Feira

SIMEI - ATIVIDADES PERMITIDAS - NOVA RELAÇÃO

RESOLUÇÃO CGSN Nº 067 / 2009
Altera a Resolução CGSN nº 58, de 27 de abril de 2009.

SIF - CEARÁ - ADESÃO

PROTOCOLO ICMS Nº 114 / 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao PT 66/09 que dispõe sobre a instituição do Sistema de Inteligência Fiscal (SIF) e intercâmbio de informações entre as unidades da Federação.

MUNIÇÃO - NORMAS PRA AQUISIÇÃO

PORTARIA COLOG Nº 012 / 2009
Regulamenta os art. 2º e 4º da Portaria Normativa nº 1.811/MD, de 18 de dezembro de 2006, sobre munição e cartuchos de munição; a recarga de munição e cartuchos de munição, e dá outras providências.

CNPJ - ANEXO VIII - ALTERAÇÕES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COCAD Nº 001 / 2009
Altera o Anexo VIII da Instrução Normativa RFB nº 748, de 28 de junho de 2007.

22/09/2009 Terça-Feira

ÁGUA - VASILHAMES RETORNÁVEIS - VALIDADE

PORTARIA DNPM Nº 358 / 2009
Vasilhames Retornáveis de Água - prazos de validade

HINO NACIONAL - ENSINO FUNDAMENTAL - EXECUÇÃO SEMANAL

LEI Nº 12.031 / 2009
Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade de execução semanal do Hino Nacional nos estabelecimentos de ensino fundamental.

21/09/2009 Segunda-Feira

EXTINTORES DE INCÊNDIO VEICULOS - VALIDADE

DELIBERAÇÃO CONTRAN Nº 084 / 2009
Revoga a Deliberação nº 69, de 4 de julho de 2008, que suspende os efeitos da Resolução nº 157, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN, que fixa especificações para os extintores de incêndio.
 

23/09/2009 Quarta-Feira

NCM - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO N° 054 / 2009 - Comércio Exterior
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX no 43, de 22 de dezembro de 2006.

ANTIDUMPING - PNEU PARA BICICLETAS - CHINA E ÍNDIA

CIRCULAR N° 050 / 2009 - Comércio Exterior
Encerrar, a pedido da peticionária, a revisão iniciada por intermédio da Circular SECEX no 88, de 17 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de dezembro de 2008, do direito antidumping aplicado às importações de pneumáticos novos de borracha para bicicletas, exceto pneumáticos especiais produzidos à base de kevlar ou hiten, comumente classificadas no item 4011.50.00 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM, originárias da República Popular da China e da República da Índia.
 

25/09/2009 Sexta-Feira

FAP - CALCULO

PORTARIA INTERMINISTERIAL N° 254 / 2009
Dispõe sobre a publicação dos índices de frequência, gravidade e custo, por atividade econômica, considerados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção - FAP.

21/09/2009 Segunda-Feira

MOVIMENTAÇÃO DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS

CIRCULAR CEF Nº 487 / 2009
Estabelece procedimentos para movimentação das contas vinculadas do FGTS e baixa instruções complementares.

MT

22/09/2009 Terça-Feira

PORTARIA SEFAZ Nº 167 / 2009 - MT
Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

PORTARIA SEFAZ N° 164 / 2009 MT
Introduz alterações na Portaria nº 070/2007-SARP, de 19 de junho de 2007 e dá outras providências.

21/09/2009 Segunda-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 166 / 2009 - MT
Dispõe sobre o processamento de solicitações, requisições e denúncias que especifica, das quais decorra execução de procedimentos fiscais para apuração de eventuais infrações à legislação tributária, e dá outras providências

DECRETO Nº 2.150 / 2009 - MT
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 79/09 a 83/09.

MS

23/09/2009 Quarta-Feira

DECRETO Nº 12.819 / 2009 - MS
Autoriza, temporariamente, o Secretário de Estado de Fazenda a dilatar os prazos estabelecidos no Calendário Fiscal para recolhimento do ICMS.

DECRETO N° 12.820 / 2009 - MS
Altera dispositivos do Anexo IV - Do Cadastro Fiscal - ao Regulamento do ICMS.

22/09/2009 Terça-Feira

PORTARIA SAT Nº 2.096 / 2009 - MS
Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de outubro de 2009.

21/09/2009 Segunda-Feira

PORTARIA SAT Nº 2.097 / 2009 - MS
Dispõe sobre alteração de valores na Pauta de Referência Fiscal

DECRETO Nº 12.818 / 2009 - MS
Acrescenta dispositivos ao art. 3º do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI-MS).

RO

24/09/2009 Quinta-Feira

DECRETO Nº 14.573 / 2009 - RO
Altera Decreto 13.066/07 para exigir a licença ambiental para as indústrias de móveis com predominância de madeira como matéria prima.

DECRETO Nº 14.572 / 2009 - RO
Promove adequação ao RICMS/RO para incluir os CFOP acrescidos ao Anexo do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, pelo Ajuste SINIEF nº 5, de 3 de julho de 2009 e dá outra providência.

DECRETO Nº 14.571 / 2009 - RO
Promove alteração no RICMS/RO para ajustar a tributação reservada aos produtos resultantes do beneficiamento do látex.

23/09/2009 Quarta-Feira

COMUNICADO GEFIS Nº 038 / 2009 - RO
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 21 a 27.09.2009.

COMUNICADO GEFIS Nº 037 / 2009 - RO
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 14 a 20.09.2009.

21/09/2009 Segunda-Feira

PAUTA GFCRE Nº 002 / 2009 - RO
Estabelece pauta de preços mínimos a ser aplicada nas operações de saída de produtos agrícolas, laticínios e extrativismo.

COMUNICADO GEFIS Nº 036 / 2009 - RO
Dispõe sobre a base de cálculo do café e dos metais especificados para o período de 07 a 13.09.2009.

BOLETIM DE PREÇOS DE BEBIDAS Nº 003 / 2009 - RO
Estabelece os valores para fins de recolhimento do ICMS nas operações comerciais que envolvam os produtos bebidas a serem aplicadas a partir de 01.10.2009.