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SEMANA 39/2009
 

BAHIA

 
      EXPEDIDA EM 02/10/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


DIREITO DO TRABALHO
DÉCIMO - TERCEIRO SALÁRIO -
PAGAMENTO CONJUNTO DAS DUAS PARCELAS

 

 Não existe na legislação vigente qualquer regulamentação quanto ao pagamento do 13º salário em uma única parcela no mês de dezembro, o não pagamento da primeira parcela em 30 de novembro configurará atraso no pagamento, haja visto que  lei fixa esta data. 

A inobservância das datas para o pagamento do décimo terceiro salário implica na  multa de 160 UFIR por empregado, dobrada na reincidência para as infrações contra os dispositivos da Gratificação de Natal (13º), conforme prescrito na Lei nº 7.855/1989. 

O programa do SEFIP/GFIP foi elaborado para não aceitar  o pagamento conjunto das 2 (duas) parcelas, pois calcado na lei, não gerando o recolhimento da competência 13, salvo quando competência 12, no momento da segunda parcela.

Fundamento legal: Decreto nº 57.155/65.
 


 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA  05/10/2009 A 11/10/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 12/10/2009 A 17/10/2009

Segunda-Feira     05/10/2009

                       Segunda-Feira      12/10/2009

IR-FONTE; IOF
ICMS BA: Café cru em grão; ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído
Município de Salvador: ISS - Prestadores de Serviços em Geral; Sociedades Prestadoras de Serviços de Saúde; Sociedades Profissionais; ST; TRSD - Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares

Nenhuma obrigação nesta data

 

  Terça-Feira          06/10/2009

                          Terça-Feira         13/10/2009

SALÁRIOS
ICMS BA: ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Importador e contribuinte que tiver recebido combustível exclusivamente do substituto tributário

ICMS BA: Prestadores de serviço de telecomunicações; ECF - Comunicação de Entrega do ECF; ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Refinarias de petróleo; GIA-ST - Contribuintes Substitutos; ST - Farinha de Trigo; Cimento
 

 

     Quarta-Feira        07/10/2009

Quarta-Feira    14/10/2009

 

FGTS;  CAGED; DACON MENSAL; DACON SEMESTRAL; DCTF SEMESTRAL
ICMS BA:  DMA - Declaração e Apuração Mensal do ICMS; CS-DMA - Cédula Suplementar da Declaração e Apuração Mensal do ICMS

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

     Quinta-Feira     08/10/2009

Quinta-Feira     15/10/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

IR-FONTE; IOF; CIDE - Combustíveis; Remessas ao Exterior; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; INSS
ICMS BA: Café cru em grão; ANTECIPAÇÃO - Operações com Mercadorias; Prestações de Serviços de Transporte; DMA - Empresas com faturamento no ano anterior inferior a R$ 2,4 milhões; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético;

 
 

 Sexta-Feira           09/10/2009

 Sexta-Feira    16/10/2009

 

INSS;IPI- Cigarros (posição 2402.20)
ICMS BA:  Apuração em Função da Receita Bruta; Apuração Normal; Diferimento; Serviço de Transporte. Reajustamento de Preço; Responsabilidade Solidária; ST - Mercadorias Diversas

 

DIPJ - Empresas Tributadas pelo Lucro Real; DIPJ - Pessoas Jurídicas Imunes ou Isentas
 

 
 

       Sábado          10/10/2009

 Sábado           17/10/2009

 

Município de Salvador: DMS - Declaração Mensal de Serviços

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

          SÍNTESE SEMANAL -   28/09/2009 A 02/10/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


02/10/2009 Sexta-Feira

COBRANÇA - DOCUMENTO - DADOS

LEI Nº 12.039 / 2009
Inclui dispositivo na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para determinar que constem, nos documentos de cobrança de dívida encaminhados ao consumidor, o nome, o endereço e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do fornecedor do produto ou serviço.

CRIANÇA E ADOLESCENTE - HOSPEDAGEM EM HOTEL

LEI Nº 12.038 / 2009
Altera o art. 250 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar o fechamento definitivo de hotel, pensão, motel ou congênere que reiteradamente hospede crianças e adolescentes desacompanhados dos pais ou responsáveis, ou sem autorização.

IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL - PROCEDIMENTOS

LEI Nº 12.037 / 2009
Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal.

CONSÓRCIOS - AUDITORES - REQUISITOS

CIRCULAR BACEN Nº 3.470 / 2009
Altera o Regulamento anexo à Circular nº 3.192, de 5 de junho de 2003, que dispõe sobre a prestação de serviços de auditoria independente para as administradoras de consórcio e respectivos grupos.

SELIC - SETEMBRO - 0,69%

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 081 / 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de setembro de 2009.

01/10/2009 Quinta-Feira

RESOLUÇÃO CONAMA Nº 416 / 2009
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis e sua destinação ambientalmente adequada, e dá outras providências.

30/09/2009 Quarta-Feira

ELEIÇÕES - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.034 / 2009
Altera as Leis nos 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral.

INJÚRIA - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA

LEI Nº 12.033 / 2009
Altera a redação do parágrafo único do art. 145 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tornando pública condicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.

ALAGOAS - PROTOCOLOS ICMS 104/08 E 106/08 - VIGÊNCIA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 358 / 2009
Alagoas - aplicação dos Protocolos ICMS 104/08 e 106/08

29/09/2009 Terça-Feira

RECURSOS FISCAIS - MULTIPLICIDADE - NORMAS

PORTARIA CARF Nº 083 / 2009
Aprova o regulamento para processamento e julgamento de repetitivos, previstos no artigo 47 do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, aprovado pela Portaria MF n° 256, de 22/06/2009.

PAF - ECF - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 092 / 2009
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

DOCUMENTO FISCAL ELETRÔNICO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 091 / 2009
Altera o Convênio ICMS 110/08, que dispõe sobre o Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico (FS-DA).

MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS DE PESQUISAS - ISENÇÃO - ALTERAÇÃO

CONVÊNIO ICMS N° 090 / 2009
Altera o Anexo Único do Convênio ICMS 9/07, que autoriza os Estados a conceder isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais e na importação de medicamentos e equipamentos destinados a pesquisas que envolvam seres humanos, inclusive em programas de acesso expandido.

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS - BASE DE CALCULO - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 089 / 2009
Altera os Anexos do Convênio ICMS 52/91, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.

PRODUTOS FARMACEUTICOS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONVÊNIO ICMS N° 088 / 2009
Altera o Convênio ICMS 76/94, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

ECF - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS N° 087 / 2009
Altera o Convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF

IMPORTAÇÃO - ICMS - COBRANÇA

CONVÊNIO ICMS N° 085 / 2009
Uniformiza procedimentos para cobrança do ICMS na entrada de bens ou mercadorias estrangeiros no país.

EXPORTAÇÃO - CONTROLE

CONVÊNIO ICMS N° 084 / 2009
Dispõe sobre as operações de saída de mercadoria realizada com o fim específico de exportação

PAES - PAEX - JUROS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 080 / 2009
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2009, aplicável aos parcelamentos que especifica.

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 013 / 2009
Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

NFE - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 012 / 2009
Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

CONVÊNIO S/N - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF N° 011 / 2009
Altera o Convênio S/N°, de 15 de dezembro de 1970, que institui o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais.

28/09/2009 Segunda-Feira

PRISÃO PROVISÓRIA - JUÍZES E TRIBUNAIS - CONTROLE

RESOLUÇÃO CNJ Nº 066 / 2009
Cria mecanismo de controle estatístico e disciplina o acompanhamento, pelos juízes e Tribunais, dos procedimentos relacionados à decretação e ao controle dos casos de prisão provisória.
 

 


CONTABILIDADE

PRIMAZIA DA ESSÊNCIA SOBRE A FORMA
Aplicações


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

RESTITUIÇÃO JUDICIAL DE TRIBUTOS
Repetição de Indébito


DIREITO SOCIETÁRIO

AÇÕES OU QUOTAS EM TESOURARIA
 
Considerações

SOCIEDADE LIMITADA 

Aumento de Capital

   SIMPLES

ENQUADRAMENTO, REENQUADRAMENTO  E DESENQUADRAMENTO DE "ME" E "EPP"

Considerações

SIMPLES NACIONAL
Opção Pelo Regime de Apuração


ASSUNTOS DIVERSOS

COOPERATIVAS
Distribuição dos Atos Cooperados e Não Cooperados


AUDITORIA INTERNA
Normas e Procedimentos a Serem Observados


GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Considerações às disposições do Código Tributário Nacional


     PIS / PASEP / COFINS

        PIS/PASEP E COFINS
      
Zona Franca de Manaus


TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES
Prestações - Juros
Outubro - Novembro - Dezembro de 2009


    PAEX
Prestações - Juros
Outubro - Novembro - Dezembro de 2009
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
ÚLTIMO BOLETIM    MATÉRIAS         
 
 
 


 

 

 

...

 


 MATÉRIAS

CONHECIMENTO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGAS - CRT
Normas de Preenchimento

EXPORTAÇÃO - SISTEMA GERAL DE PREFERÊNCIAS (SGP)
Considerações Gerais

IMPORTAÇÃO - PARTE 2

Despacho Aduaneiro


PERDIMENTO DE MERCADORIA
Considerações Gerais


TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS (MERCOSUL)

Informações Gerais - Exportação
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

...

 


DIREITO
PREVIDENCIÁRIO

FRETEIRO AUTÔNOMO
Aspectos Previdenciário

DIREITO DO TRABALHO

CONSÓRCIO DE EMPREGADORES RURAIS

Considerações Gerais
 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

 

 

...

 


  ICMS

AMOSTRAS GRÁTIS

Disposições Gerais


CONSULTA TRIBUTÁRIA

Disposições Gerais


   IPI

CESTA DE NATAL
Tratamento Tributário


 

 
         
 
 

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