22/10/2009
Quinta-Feira
LEI Nº 13.779 / 2009 - SP
Proíbe a venda de narguilé aos menores de 18 anos.
DECRETO Nº 54.946 / 2009 - SP
Altera o RICMS para conceder crédito presumido para os
contribuintes paulista do setor da indústria de mandioca
DECRETO Nº 54.945 / 2009 - SP
Fixa calendário para pagamento do Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores - IPVA relativamente ao exercício de 2010
e o percentual de desconto para pagamento antecipado
DECRETO Nº 54.944 / 2009 - SP
Altera o RICMS para prever a suspensão do lançamento
do imposto incidente no desembaraço aduaneiro de mercadoria ou bem importado
do exterior e admitido em regimes aduaneiros especiais concedidos pela Receita
Federal do Brasil.
21/10/2009
Quarta-Feira
PORTARIA CAT Nº 219 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-17/09, de 30-01-2009, que
divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial -
IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida
alcoólica, exceto cerveja e chope
20/10/2009
Terça-Feira
PORTARIA CAT Nº 218 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-80/09, de 27-4-2009, que
estabelece a base de cálculo na saída de brinquedos, a que se refere o artigo
313-Z10 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 217 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-141/08, de 6-11-2008, que
estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos e mercadorias
especificadas, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 216 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-57/08, de 28-4-2008, que
estabelece a base de cálculo na saída de produtos da indústria alimentícia, a
que se refere o artigo 313-X do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 214 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-61/09, de 24-3-2009, que
estabelece a base de cálculo na saída de produtos de colchoaria, a que se
refere o artigo 313-Z1 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 213 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-79/09, de 27-4-2009, que
estabelece a base de cálculo na saída de produtos de papelaria, a que se
refere o artigo 313-Z14 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 212 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-86/09, de 28-4-2009, que
estabelece a base de cálculo na saída de materiais elétricos, a que se refere
o artigo 313-Z18 do Regulamento do ICMS
PORTARIA CAT Nº 211 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-64/09, de 24-3-2009, que
estabelece a base de cálculo na saída de instrumentos musicais, suas partes e
acessórios, a que se refere o artigo 313-Z7 do Regulamento do ICMS
LEI Nº 13.758 / 2009 - SP
Altera a Lei nº 12.685, de 28 de agosto de 2007, que
dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de
São Paulo
DECISÃO NORMATIVA CAT Nº 015 / 2009 - SP
ICMS - Substituição tributária (produto importado
diretamente do exterior - atacadista substituto) - Saída interna de
mercadoria, promovida por estabelecimento atacadista que a importou
diretamente do exterior, com destino a estabelecimento industrial ou comercial
ou a consumidor final - Aplicabilidade do artigo 264 do RICMS/2000
Municipal São Paulo
...