DOCUMENTOS PARA O SALÁRIO-FAMÍLIA
Pagamento das Cotas

a) caderneta de vacinação ou equivalente, quando dependente menor de sete anos, sendo obrigatória nos meses de novembro, contados a partir de 2000;

b) comprovante de freqüência à escola, quando dependente a partir de sete anos, nos meses de maio e novembro, contados a partir de 2000.
 

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

06/11/2009 Sexta-Feira

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA - HABILITAÇÃO

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 478 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

MOEDA ESTRANGEIRA - GANHO DE CAPITAL - DÓLAR

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 031 / 2009
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de outubro do ano-calendário de 2009, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

05/11/2009 Quinta-Feira

ESCUTA TELEFÔNICA - PROCEDIMENTOS

RESOLUÇÃO CNJ Nº 059 / 2009
Disciplina e uniformiza as rotinas visando ao aperfeiçoamento do procedimento de interceptação de comunicações telefônicas e de sistemas de informática e telemática nos órgãos jurisdicionais do Poder Judiciário, a que se refere a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.

ECD - MULTA - CÓDIGO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 086 / 2009
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

04/11/2009 Quarta-Feira

DIVIDA ATIVA - PARCELAMENTO - GARANTIA

PORTARIA MF Nº 520 / 2009
Dispõe sobre o limite para concessão de parcelamento sem exigência de garantia, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, nas condições que especifica.

SELIC - OUTUBRO - 0,69%

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 085 / 2009
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de outubro de 2009.

03/11/2009 Terça-Feira

IPI - PARCELAMENTO E PAGAMENTO

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 009 / 2009
Dispõe sobre o pagamento e parcelamento de débitos de que trata o art. 3º da Medida Provisória nº 470, de 13 de outubro de 2009.

LINHA BRANCA - IPI

MERCADORIA EM TRÂNSITO ADUANEIRO - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA Nº 049 / 2009 - Comércio exterior
Altera o anexo da Instrução Normativa nº 36, de 10 de novembro de 2006.

04/11/2009 Quarta-Feira

DUMPING - INVESTIGAÇÃO - MALHA DE VISCOSE

CIRCULAR SECEX Nº 060 / 2009 - COMEX
Inicia investigação para averiguar a existência de dumping nas exportações da República Popular da China para o Brasil de malhas de viscose, usualmente classificadas nos itens 6004.10.20, 6004.90.20, 6006.90.20, 6006.41.00, 6006.42.00, 6006.43.00 e 6006.44.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM, e de dano à indústria doméstica resultante de tal prática.

03/11/2009 Terça-Feira

LINHA BRANCA - IPI

DECLARAÇÃO DE PORTE DE VALORES - DPV ou e-DPV
Procedimentos

DOCUMENTOS IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO - FATURA COMERCIAL/INVOICE
Normatização

INVESTIMENTO EXTERNO DIRETO  - REGISTRO
Procedimentos

MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL
Considerações
 

06/11/2009  Sexta-Feira

APRENDIZAGEM PROFISSIONAL EM NÍVEL TÉCNICO DE ENSINO

PORTARIA MTE N° 2.185 / 2009
Estabelece sobre as ofertas de aprendizagem profissional em nível de técnico de ensino.

06/11/2009 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO SF N° 082 / 2009 - SP
Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

PORTARIA CAT N° 222 / 2009 - SP
Altera a Portaria CAT-193/09, de 25-09-2009, que divulgou valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural.

DECRETO Nº 54.990 / 2009 - SP
Altera dispositivos do Decreto nº 54.454, de 16 de junho de 2009, regulamento da Lei nº 13.174, de 23 de julho de 2008, que dispõe sobre a comercialização de banana “in natura” no Estado de São Paulo e dá providências correlatas

05/11/2009 Quinta-Feira

PORTARIA CAT Nº 221 / 2009 - SP
Disciplina a forma de cálculo do imposto a creditar ou a estornar relativo à isenção de que trata o artigo 144 do Anexo I do Regulamento do ICMS.

DECISÃO NORMATIVA CAT N° 016 / 2009 - SP
ICMS - Os produtos que não se enquadram no conceito de estado natural, embora relacionados no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000, o qual prevê isenção do ICMS, são normalmente tributados por esse imposto

04/11/2009 Quarta-Feira

RESOLUÇÃO SF Nº 078 / 2009 - SP
Altera a Resolução SF 61, de 05 de novembro de 2008, que dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo

RESOLUÇÃO SF Nº 081 / 2009 - SP
Dispõe sobre o parcelamento de débitos fiscais relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

DECRETO Nº 54.979 / 2009 - SP
Reduz o valor da taxa de vigilância epidemiológica fixada no artigo 14, inciso II, da Lei n° 10.670, de 24 de outubro de 2000, referente a concentração de animais em leilões

COMUNICADO DA Nº 048 / 2009 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de Multas Infracionais

COMUNICADO DA Nº 047 / 2009 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de IPVA.

COMUNICADO DA Nº 046 / 2009 - SP
Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30 de novembro de 2009 para os débitos de ICMS e ITCMD

03/11/2009 Terça-Feira

RESOLUÇÃO SF Nº 073 / 2009 - SP
Altera o Anexo Único da Resolução SF nº 61, de 5 de novembro de 2008, que trata do cronograma do sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.