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SEMANA 47/2009
 
SANTA CATARINA
 
24    EXPEDIDA EM 27/11/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

 

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DICA
 


PARCELAMENTO Lei nº 11.941 / 2009 -  ULTIMO PRAZO

Termina no dia 30 de novembro de 2009, às 20hs, o período de adesão ao pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), parcelados ou não, previstos na Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009.

Podem ser quitados ou divididos, em até 180 meses, inclusive, o saldo remanescente dos débitos consolidados no REFIS (Programa de Recuperação Fiscal), PAES (Parcelamento Especial), PAEX (Parcelamento Excepcional) ou no parcelamento ordinário.

O pedido de adesão deve ser efetuado exclusivamente nos sítios da PGFN (www.pgfn.gov.br) e da RFB (www.receita.fazenda.gov.br) até o prazo supracitado. 

Para maiores informações sobre o parcelamento clique aqui.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 30/11/2009 A 04/12/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 07/12/2009 A 11/12/2009

  Segunda-Feira     30/11/2009

Segunda-Feira  07/12/2009

 

IRPF; IRPJ - SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ - MENSAL; CSLL - MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ - TRIMESTRAL; CSLL - TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS - COFINS; SIMPLES – Parcelamento Lei nº 10.925/2004; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; DÉCIMO TERCEIRO; FCONT; Parcelamento Lei n° 11.941/2009;Salário maternidade - documentação
lCMS SC: Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado; Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas; REFIS/SC

  

FGTS; CAGED; DACON

 
 

  Terça-Feira     01/12/2009

Terça-Feira  08/12/2009

 

lCMS SC: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis

 

Nenhuma obrigação nesta data

  
 
 

   Quarta-Feira     02/12/2009

Quarta-Feira    09/12/2009

lCMS SC: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis

ICMS SC: Regime Especial - Empresas de Courier

 

 Quinta-Feira           03/12/2009

 Quinta-Feira      10/12/2009

IR-FONTE; IOF

GPS - sindicato
INSS; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS SC: DIME; Responsabilidade Tributária; Diferencial de Alíquota; Indústria e Comércio em Geral; Contribuintes em Situação Regular Perante o Estado; Distribuidora de Energia Elétrica e Prestadora de Serviço de Telecomunicação - Parcelas; Empresas Nacionais e Regionais Concessionárias de Serviços Públicos de Transporte Aéreo Regular de Passageiros e de Cargas; Regime Especial Estabelecimentos Agroindustriais - Operações Interestaduais; Regime Especial - Operações de saídas com Alho, Arroz, Feijão, Animais Vivos, Madeira, Peixe e Camarão; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS - Substituição Tributária; ST; ST - Informações sobre Operações com Combustíveis
Município de Florianópolis: ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA; GIF - ST (Florianópolis)
 

 Sexta-Feira          04/12/2009

 Sexta-Feira      11/12/2009

 

SALÁRIOS
lCMS SC: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis

  

Nenhuma obrigação nesta data

  
 

        Sábado           05/12/2009

  Sábado          12/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

  

Nenhuma obrigação nesta data

  
 

     Domingo           06/12/2009

    Domingo       13/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

  

ICMS SC: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

            SÍNTESE SEMANAL -  23/11/2009 A 27/11/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


27/11/2009 Sexta-Feira

ECF - DISTRIBUIÇÃO E REVENDA

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 564 / 2009
Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

CVM - CPC 36 - APROVAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 608 / 2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 36 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações consolidadas.

CVM - CPC 35 - APROVAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 607 / 2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 35 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de demonstrações separadas.

CVM - CPC 19 - APROVAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 606 / 2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 19 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em empreendimento conjunto.

CVM - CPC 18 - APROVAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 605 / 2009
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 18 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de investimento em coligada e em controlada.

IPI - ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO DECRETO 6.890

DECRETO Nº 7.017 / 2009
Altera os Anexos V e VII do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009.

IPI - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS

DECRETO Nº 7.016 / 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

26/11/2009 Quinta-Feira

COMBUSTÍVEIS - PREÇO MÉDIO

ATO COTEPE / PMPF Nº 022 / 2009
Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25/11/2009 Quarta-Feira

MEDIDA PROVISÓRIA N° 465 - CONVERSÃO

LEI Nº 12.096 / 2009
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis n°10.925, de 23 de julho de 2004, 11.948, de 16 de junho de 2009, e 9.818, de 23 de agosto de 1999; revoga dispositivos da Medida Provisória no 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto no 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.

23/11/2009 Segunda-Feira

CONTABILIDADE - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.199 / 2009
Aprova a IT 02 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento, Mensuração e Evidenciação.

CONTABILIDADE - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.198 / 2009
Aprova a NBC T 19.34 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação.

CONTABILIDADE - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.197 / 2009
Aprova a NBC T 19.33 - Instrumentos Financeiros: Apresentação.

CONTABILIDADE - INSTRUMENTOS FINANCEIROS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.196 / 2009
Aprova a NBC T 19.32 - Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração.

CRÉDITO PRESUMIDO - IPI

MEDIDA PROVISÓRIA N° 471 / 2009
Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
 

  


CONTABILIDADE

 AJUSTES CONTÁBEIS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Considerações

 DEVOLUÇÃO DE COMPRAS
Considerações

DIREITO SOCIETÁRIO

RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS PERANTE AS EMPRESAS E SOCIEDADES
Considerações

IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA

 DECLARAÇÃO ANUAL
8ª Quota


 SIMPLES

 DEVOLUÇÃO DE VENDAS DE MERCADORIAS
Deduções da Receita Bruta no DAS


 SIMPLES NACIONAL- REGIME DE CAIXA
Opção para 2010

ASSUNTOS DIVERSOS

 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
Considerações Conforme a NBC T 3.8 e CPC 03


 HIERARQUIA LEGISLATIVA
Considerações


 PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL
Recurso Voluntario ao Conselho de Contribuintes


 RESPONSABILIDADE DO CONTABILISTA
Considerações Gerais

PIS/COFINS

 PIS/PASEP E COFINS CARNES
Considerações Gerais LEI 12.058/2009


 TRIBUTOS FEDERAIS

 EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Outubro/2009
 

  
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO       
 
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS                 

 
 
 


27/11/2009 Sexta-Feira

IPI - ALTERAÇÃO DE ANEXOS DO DECRETO 6.890

DECRETO Nº 7.017 / 2009
Altera os Anexos V e VII do Decreto no 6.890, de 29 de junho de 2009.

IPI - ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTAS

DECRETO Nº 7.016 / 2009
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto no 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

24/11/2009 Terça-Feira

QUOTAS - REDUÇÃO DE ALÍQUOTAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 075 / 2009
Altera para 0%, para uma quota de 150.000 toneladas, por um prazo de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação da mercadoria ácido tereftálico e seus sais, bem como altera para 2% por um prazo de seis meses, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias indicadas.

23/11/2009 Segunda-Feira

CRÉDITO PRESUMIDO - IPI

MEDIDA PROVISÓRIA N° 471 / 2009
Altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, e 9.826, de 23 de agosto de 1999, que estabelecem incentivos fiscais para o desenvolvimento regional.
 

  


DOCUMENTOS IMPORTAÇÃO - EXPORTAÇÃO - CARTA DE CRÉDITO
Generalidades
 

  
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

...

  


DIREITO DO TRABALHO

 DÉCIMO - TERCEIRO SALÁRIO
Primeira Parcela

 INDENIZAÇÃO DA LEI Nº 7.238/84
Considerações Gerais

 SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP

Parte 2

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

 AUXÍLIO - ACIDENTE 
Considerações Gerais

 PRESTAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
 Considerações Gerais


FGTS

 SIMPLES NACIONAL
Informações no SEFIP/GFIP
 

  
     

 

 
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

23/11/2009 Segunda-Feira

ATO HOMOLOGATÓRIO ECF Nº 017 / 2009
Dispõe da Homologação do ECF - Marca IBM

  


ICMS

 MEI - MICRO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL DETERMINAÇÕES DO FISCO CATARINENSE E OUTRAS ATUALIZAÇÕES
Considerações


 ICMS/NORMAS GERAIS E PRINCÍPIOS BÁSICOS
Considerações


 ASSUNTOS DIVERSOS


 COMPENSAÇÃO PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS
Disposições Gerais


 IPI

 REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO DAS BEBIDAS FRIAS (REFRI)

Procedimentos
 

  
         
 
 
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