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SEMANA 50/2009
 

BAHIA

 
      EXPEDIDA EM 18/12/2009
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


Produtos pecuários
Regulamenta da Suspensão de Pis/Pasep e Cofins

A Instrução Normativa nº. 977 de 14 de dezembro de 2009, trata da suspensão da exigibilidade de PIS e Cofins na comercialização de produtos pecuários. Esta norma regulamenta os artigos 32 a 37 da Lei nº. 12.058/2009 e produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2009. 

Esta Instrução Normativa, entre outras determinações, estabelece que estão suspensas do pagamento do PIS e da Cofins a Receita Bruta venda de gado bovino, carnes, couros, etc. A suspensão alcança as vendas efetuadas por pessoa jurídica, inclusive cooperativas, para pessoas jurídicas produtoras ou que industrialize bens e produtos de carnes bovinas, não se estendendo às venda para consumidor final.

A norma estabelece ainda, as particularidades referentes ao crédito presumido e aos documentos fiscais, no que tange as regras da suspensão.
 


 
            OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 21/12/2009 A 25/12/2009    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 28/12/2009 A 01/01/2010

     Segunda-Feira        21/12/2009

Segunda-Feira    28/12/2009

 

 SIMPLES NACIONAL - Regime de Apuração; SIMPLES NACIONAL; MEI; DCTF MENSAL; RET
ICMS BA:  TELECOMUNICAÇÕES COM FIO, SEM FIO OU POR SATÉLITE; PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA; REFINARIAS DE PETRÓLEO; DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - Apuração em Função da Receita Bruta; Produtores e extratores não equiparados a comerciantes ou a industriais; Contribuintes dispensados de escrituração fiscal; Empresas de construção civil inscritas como contribuintes especiais; DMD - Declaração da Movimentação de Produtos com ICMS Diferido; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético
Municipio de Salvador:  ISS - Profissionais Autônomos

  ICMS BA: Antecipação nas Entradas; Café cru em grão; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético  
 

     Terça-Feira        22/12/2009

Terça-Feira    29/12/2009

 

Nenhuma obrigação nesta data

  ME / EPP -  Agendamento de Opção
ICMS BA: PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA; REFINARIAS DE PETRÓLEO; TELECOMUNICAÇÕES COM FIO, SEM FIO OU POR SATÉLITE
 
 

     Quarta-Feira        23/12/2009

Quarta-Feira    30/12/2009

 

IR-FONTE; IOF
ICMS BA:  ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Refinarias de petróleo

  IRPF - Carnê-Leão; IR - ALIENAÇÃO DE BENS E DIREITOS; IRPJ/SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ/MENSAL; CSLL MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES – MENSAL; IRPJ TRIMESTRAL; CSLL TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES – TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL; ITR
ICMS BA:  SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético
 
 

     Quinta-Feira      24/12/2009

Quinta-Feira     31/12/2009

 

IPI - Bebidas; IPI - Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); IPI - Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; IPI - Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS – Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento

 

FAP - Demonstrativo de investimentos

 
 

 Sexta-Feira           25/12/2009

 Sexta-Feira    01/01/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2009

 Imposto de Renda                 Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial      

          SÍNTESE SEMANAL -  14/12/2009 A 18/12/2009
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


18/12/2009 Sexta-Feira

NBC - ADOÇÃO ANTECIPADA

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.269 / 2009
Dispõe sobre a aplicação antecipada das Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas, editadas em 2009, com vigência a partir de 1º. de janeiro de 2010.

PERITO CONTÁBIL - ATUAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.244 / 2009
Aprova a NBC PP 01 - Perito Contábil.

PERÍCIA CONTÁBIL - REGRAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.243 / 2009
Aprova a NBC TP 01 - Perícia Contábil.

TJLP - 1º TRIMESTRE DE 2010 - 6 %

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.827 / 2009
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2010.

CPC 25 - INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - APLICAÇÃO

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.823 / 2009
Dispõe sobre procedimentos aplicáveis no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas.

CASAMENTO - HABILITAÇÃO - SIMPLIFICAÇÃO

LEI Nº 12.133 / 2009
Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para determinar que a habilitação para o casamento seja feita pessoalmente perante o oficial do Registro Civil.

DESAPARECIDOS - CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CADASTRO

LEI Nº 12.127 / 2009
Cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.

PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 980 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

S/A - VOTO POR PROCURAÇÃO

INSTRUÇÃO CVM Nº 481 / 2009
Dispõe sobre informações e pedidos públicos de procuração para exercício do direito de voto em assembléias de acionistas.

17/12/2009 Quinta-Feira

CONTABILIDADE PARA PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.255 / 2009
Aprova a NBC T 19.41 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas.

PESSOAS JURÍDICAS ACOMPANHAMENTO FISCAL

PORTARIA RFB Nº 2.923 / 2009
Estabelece parâmetros para seleção das pessoas jurídicas a serem submetidas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2010, e dá outras providências.

FARMACIA POPULAR - NORMAS OPERACIONAIS

PORTARIA Nº 3.089 / 2009
Dispõe sobre a expansão do Programa Farmácia Popular do Brasil - Aqui Tem Farmácia Popular.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - LEGITIMIDADE ATIVA

LEI Nº 12.126 / 2009
Dá nova redação ao § 1º do art. 8º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

EMBARGOS DE TERCEIROS - CITAÇÃO PESSOAL

LEI Nº 12.125 / 2009
Acrescenta parágrafo ao art. 1.050 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para dispensar, nos embargos de terceiro, a citação pessoal.

REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 979 / 2009
Dispõe sobre o Regime Especial de Fiscalização (REF) de que trata o art. 33 da Lei Nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996.

NF- e - NOVOS CÓDIGOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 978 / 2009
Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a Instrução Normativa RFB Nº 932, de 14 de abril de 2009.

16/12/2009 Quarta-Feira

REPENEC - PROUCA - RECOMPE - CDFMM - FMM - PMCMV

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472 / 2009
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei no 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - ORGANIZAÇÃO - ALTERAÇÃO

LEI Nº 12.123 / 2009
Dá nova redação à alínea o do inciso VII do caput do art. 27 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios.

REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

LEI Nº 12.122 / 2009
Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo como sujeitas ao procedimento sumário as causas relativas à revogação de doação.

PRESÍDIOS FEMININOS - SEGURANÇA INTERNA

LEI Nº 12.121 / 2009
Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ALTERAÇÕES

LEI Nº 12.120 / 2009
Altera os arts. 12 e 21 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 - Lei de Improbidade Administrativa.

CONDUTOR TERRA - ADEQUAÇÃO

LEI Nº 12.119 / 2009
Altera o art. 2º da Lei nº 11.337, de 26 de julho de 2006, para melhor detalhar a abrangência da exigência nele contida e para adequar a nomenclatura empregada aos padrões técnicos estabelecidos.

PRODUTOS PECUÁRIOS - PIS E COFINS - SUSPENSÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 977 / 2009
Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) incidentes sobre a venda de produtos pecuários e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, na forma dos arts. 32 a 37 da Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, e altera a Instrução Normativa SRF Nº 660, de 17 de julho de 2006.

CONVÊNIO ICMS - 38/01 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 121 / 2009
Altera o Convênio ICMS 38/01, que concede isenção do ICMS às operações internas e interestaduais com automóveis de passageiros, para utilização como táxi, e autoriza não a exigência de ICMS na situação que especifica.

CONVÊNIO ICMS - 73/09 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 120 / 2009
Prorroga e altera o Convênio ICMS 73/09, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação de mercadorias realizadas pela Fundação Teatro Municipal do Rio de Janeiro.

CONVÊNIO ICMS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 119 / 2009
Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

CONVÊNIO ICMS - 88/91 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 118 / 2009
Altera o Convênio ICMS 88/91, que concede isenção do ICMS nos casos que menciona.

CONVÊNIO ICMS - 144/08 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 117 / 2009
Inclui o Estado do Amapá nas disposições do Convênio ICMS 144/08, que autoriza os Estados do Amazonas, Pernambuco e de São Paulo a conceder isenção do ICMS devido nas prestações interestaduais promovidas por prestadores de serviços de transporte aéreo de carga

CONVÊNIO ICMS - 51/00 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 116 / 2009
Altera o Convênio ICMS 51/00, que disciplina as operações com veículos automotores novos efetuados por meio de faturamento direto para o consumidor.

CONVÊNIO ICMS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 115 / 2009
Autoriza os Estados do Espírito Santo e Paraná a conceder isenção de ICMS nas prestações de serviço de transporte ferroviário de passageiros intermunicipal com a finalidade turística, histórica e cultural

CONVÊNIO ICMS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 114 / 2009
Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas e interestaduais com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde - UMS

CONVÊNIO ICMS - 74/03 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 113 / 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 74/03, que autoriza os Estados do Amapá, Maranhão, Paraíba, Paraná e Roraima a conceder crédito presumido do ICMS aos contribuintes enquadrados em programa estadual de incentivo à cultura, e ao Convênio ICMS 27/06, que Autoriza os Estados do Acre, Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo a conceder crédito outorgado do ICMS correspondente ao valor do ICMS destinado pelos seus respectivos contribuintes a projetos culturais credenciados pelas respectivas Secretarias de Estado da Cultura

CONVÊNIO ICMS - 60/07 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 112 / 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado de Santa Catarina ao Convênio ICMS 60/07, que concede isenção do ICMS relativo à parcela da subvenção da tarifa de energia elétrica estabelecida pela Lei nº 10.604/02

CONVÊNIO ICMS - 72/06 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 111 / 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso ao Convênio ICMS, 72/06, que autoriza os Estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal a não exigirem os créditos tributários relacionados com o ICMS incidente sobre as prestações de serviços de comunicação.

CONVÊNIO ICMS - 87/02 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 110 / 2009
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

CONVÊNIO ICMS - 71/90 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 109 / 2009
Exclui o Estado do Espírito Santo das disposições do Convênio ICMS 71/90, que estabelece disciplina de controle da circulação de café no território nacional.

CONVÊNIO ICMS - 11/93 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 108 / 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado do Espírito Santo às disposições do Convênio ICMS 11/93, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS incidente nas saídas dos produtos resultantes das aulas práticas dos cursos profissionalizantes ministrados pelo SENAC

CONVÊNIO ICMS - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 107 / 2009
Autoriza a emissão de documentos fiscais em operações simbólicas, convalida procedimentos e dá outras providências.

CONVÊNIO ICMS - 50/93 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 106 / 2009
Dispõe sobre a adesão do Estado de Roraima às disposições do Convênio ICMS 50/93, que concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de tijolos e telhas cerâmicas.

CONVÊNIO ICMS - 15/08 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 105 / 2009
Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

CONVÊNIO ICMS - 85/01 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 104 / 2009
Estabelece obrigatoriedade de observância de requisitos de segurança para modelos de ECF do Convênio ICMS 85/01 e substituição de versão de software básico de ECF para os modelos indicados no Anexo Único a este convênio.

CONVÊNIO ICMS - 103/08 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 103 / 2009
Dispõe sobre a adesão dos Estados do Ceará e Rondônia ao Convênio ICMS 103/08, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS em relação ao diferencial de alíquotas, na aquisição de tratores de até 75 CV, realizadas pelos pequenos agricultores do Distrito Federal, no âmbito do Programa Nacional Trator Popular.

CONVÊNIO ICMS 05/09 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 102 / 2009
Dispõe sobre a exclusão do Estado do Rio de Janeiro da cláusula nona Convênio ICMS 05/09, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

CONVÊNIO ICMS 55/05 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 101 / 2009
Dispõe sobre a exclusão do Estado de Rondônia das disposições do Convênio ICMS 55/05, que trata dos procedimentos para a prestação pré-paga de serviços de telefonia.

CONVÊNIO ICMS - 87/02 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 100 / 2009
Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

CONVÊNIO ICMS - 93/98 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 099 / 2009
Altera o Convênio ICMS 93/98, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica.

CONVÊNIO ICMS - 54/09 - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 098 / 2009
Altera o Convênio ICMS 54/09, que altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

DOCUMENTOS FISCAIS - IMPRESSÃO E EMISSÃO SIMULTÂNEA

CONVÊNIO ICMS Nº 097 / 2009
Dispõe sobre impressão e emissão simultânea de documentos fiscais

DOCUMENTOS FISCAIS - PAPEL ESPECIAL

CONVÊNIO ICMS Nº 096 / 2009
Dispõe sobre fabricação, distribuição e aquisição de papéis com dispositivos de segurança para a impressão de documentos fiscais.

ECF - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 095 / 2009
Altera o Convênio ICMS 09/09, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF

DISTRITO FEDERAL - ICMS DE DEZEMBRO

CONVÊNIO ICMS Nº 094 / 2009
Autoriza o Distrito Federal a prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2009.

CELULARES - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ALTERAÇÕES

CONVÊNIO ICMS Nº 093 / 2009
Altera o Convênio ICMS 135/06, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com aparelhos celulares.

NOTA FISCAL ELETRÔNICA - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF Nº 015 / 2009
Altera o Ajuste Sinief 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

CFOP - ALTERAÇÕES

AJUSTE SINIEF Nº 014 / 2009
Altera o Convênio s/nº, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico - Fiscais - SINIEF -, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

15/12/2009 Terça-Feira

IPI - REDUÇÃO DE ALIQUOTA

DECRETO Nº 7.032 / 2009
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N ° 055 / 2009
Altera o Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 15, de 23 de outubro de 2001.

14/12/2009 Segunda-Feira

PROGRAMADORAS DE CANAIS - CREDENCIAMENTO

PORTARIA MINC Nº 128 / 2009
Dispõe sobre o credenciamento de programadoras de canais compostos por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente e revoga a Portaria Nº 193, de 11 de junho de 1999.

 

 


CONTABILIDADE

DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO (PER/DCOMP)

Procedimentos  


IMPOSTO DE RENDA PESSOA JURÍDICA

ADIÇÕES E EXCLUSÕES PARA O IRPJ
Exemplos de Adições e Exclusões Aplicadas ao Lucro Real 


FCONT - EXEMPLO DE ESCRITURAÇÃO
Caso prático


USUFRUTO
Considerações


ASSUNTOS DIVERSOS

CUPOM FISCAL
Considerações Gerais


PUBLICAÇÕES OBRIGATÓRIAS NAS SOCIEDADES LIMITADAS

Normas Aplicáveis


PIS/COFINS

FARINHA - TRIGO - PÃO COMUM
Alíquota Zero


TRIBUTOS FEDERAIS

DCTF - NORMAS A PARTIR DE 2010
Prazos e Alterações na Legislação


EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Novembro/2009


SOLICITAÇÃO DE CÓPIAS DE DECLARAÇÕES E DE DOCUMENTOS
Procedimentos
 

 
         
 
 
     COM. EXTERIOR    LEGISLAÇÃO        
 
 
ÚLTIMO BOLETIM    MATÉRIAS         
 
 
 


18/12/2009 Sexta-Feira

PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 980 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

16/12/2009 Quarta-Feira

I.I. - ALTERAÕES NCM e I.I.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 082 / 2009
Altera a Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM e as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum - TEC, de que trata o Anexo I e II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006.

DIREITOS ANTIDUMPING - NCM 5510.11.00

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 080 / 2009
Aplica direitos antidumping definitivos, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de fios com pelo menos 85% de fibra de viscose em sua composição (NCM 5510.11.00), originárias da Áustria, Índia, Indonésia, República Popular da China, Tailândia e Taipei Chinês.

I.I. - ALTERAÇÕES DE ALÍQUOTAS - BK

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 078 / 2009
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Capital, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

II - ALTERAÇÕES DE ALIQUOTAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 077 / 2009
Altera para 2% (dois por cento), até 31 de dezembro de 2010, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e de Telecomunicação, da lista anexa, na condição de Ex-tarifário.

TAMIFLU - REDUÇÃO DO I.I.

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 076 / 2009
Reduz para 0%, por um período de 12 meses, a alíquota ad valorem do Imposto de Importação do medicamento Tamiflu (à base de Fosfato de Oseltamivir).

REPENEC - PROUCA - RECOMPE - CDFMM - FMM - PMCMV

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 472 / 2009
Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei no 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências.

15/12/2009 Terça-Feira

IPI - REDUÇÃO DE ALIQUOTA

DECRETO Nº 7.032 / 2009
Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
 

 


PROJETO “PORTO FÁCIL”

Portos de Paranaguá e Antonina - Paraná


REGISTRO DE EXPORTAÇÃO - RE

Informações e Procedimentos
 

 
         
 
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


18/12/2009 Sexta-Feira

PREVIDÊNCIA SOCIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 980 / 2009
Altera a Instrução Normativa RFB Nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).

16/12/2009 Quarta-Feira

ESTABELECE CÓDIGOS PARA RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS DESTINADAS Á PREVIDÊNCIA SOCIAL ATRAV

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 098 / 2009
Dispõe sobre a divulgação de códigos de receita para recolhimento das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas às outras entidades ou fundos, recolhidas por meio de Guia da Previdência Social.
 

 


DIREITO DO TRABALHO

AMAMENTAÇÃO DO FILHO
Descanso Obrigatório

DÉCIMO-QUARTO SALÁRIO
Considerações Gerais

PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - PLR
Considerações Gerais

TRABALHO DA MULHER
Considerações Gerais

FGTS

GFIP - COMPETÊNCIA 13

Obrigatoriedade

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO


PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL - PCMSO
Considerações Gerais

 

 
         
 
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 


18/12/2009 Sexta-Feira

RESOLUÇÃO N° 004 / 2009 - BA
A Comissão Gerenciadora da Campanha Sua Nota é um Show de Solidariedade, no uso das suas atribuições, tendo em vista a necessidade de ajustamento das prestações de contas e liberações de recursos com o exercício orçamentário a fim de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal, amparada no disposto no artigo 26, inciso II, do Decreto nº. 8.497 de 25 de abril de 2003,

16/12/2009 Quarta-Feira

PORTARIA SEFAZ N° 489 / 2009 - BA
Estabelece os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2010, e dá outras providências.

15/12/2009 Terça-Feira

DECRETO N° 11.892 / 2009 - BA
Altera dispositivos do Regulamento da Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE", aprovado pelo Decreto nº 8.497, de 25 de abril de 2003.
 

 


LOCAÇÃO DE BENS

Tributação


ISS/SALVADOR

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS

Exigência por Parte do Tomador


IPI

CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADO
Normatização

 

 
         
 
 

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