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SEMANA 33/2010
 

BAHIA

 
      EXPEDIDA EM 20/08/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


Alteração do prazo para início da obrigatoriedade do REP

A Portaria MTE nº 1.987/2010, publicada em 18 de agosto de 2010, determina a alteração do prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.

Ressaltamos que, o § 2º do art. 74 da CLT estabelece que para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro manual, mecânico ou eletrônico, conforme instruções a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho, devendo haver pré-assinalação do período de repouso. 

Portanto, o registro de ponto poderá ser feito de forma manual, mecânica ou eletrônica.

Cabe ressaltar que, se a empresa optar pelo registro de ponto eletrônico, deverá observar as orientações da Portaria nº 1.510/2009.

De acordo a Portaria MTE nº 1.987/2010, a utilização obrigatória (para aqueles que optarem por este meio de controle) do Registrador Eletrônico de Ponto - REP terá início a partir de 1º de março de 2011.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 23/08/2010 A 29/08/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 30/08/2010 A 03/09/2010

Segunda-Feira      23/08/2010

                       Segunda-Feira      30/08/2010

ICMS BA: ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Refinarias de petróleo

ICMS BA: TELECOMUNICAÇÕES COM FIO, SEM FIO OU POR SATÉLITE; PRODUTORES E DISTRIBUIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA; REFINARIAS DE PETRÓLEO; Parcelamento; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético

 

Terça-Feira            24/08/2010

Terça-Feira        31/08/2010

Nenhuma obrigação nesta data

IRPF; Ganhos de Capital na Alienação de Bens e Direitos; Declaração de Ajuste  Anual 5ª quota  ; IRPJ - SIMPLES; IR - RENDA VARIÁVEL; IRPJ - MENSAL; CSLL - MENSAL; FINAM, FINOR, FUNRES - MENSAL; IRPJ - TRIMESTRAL; CSLL - TRIMESTRAL; FINAM, FINOR, FUNRES - TRIMESTRAL; REFIS; PAES; PAEX; DIF - BEBIDAS; DIF - CIGARROS; DNF - Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF); PIS - COFINS -
Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; SIMPLES - Parcelamento; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; PARCELAMENTO PARA O SIMPLES NACIONAL;
DIF - PAPEL IMUNE

 

Quarta-Feira           25/08/2010

Quarta-Feira    01/09/2010

 

IR-FONTE; IOF; IPI -Bebidas; Demais Produtos e Cigarros (posição 2402.90.00); Produtos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI; Produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 da TIPI; COFINS - Faturamento; PIS/PASEP - Faturamento
ICMS BA:  Antecipação nas Entradas ; Café cru em grão; SINTEGRA - Entrega do Arquivo Magnético; EFD - Contribuintes relacionados no anexo V do Protocolo ICMS 77/08

  ICMS BA: ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - TRR - Transportadores e Revendedores Retalhistas  
 

Quinta-Feira           26/08/2010

Quinta-Feira     02/09/2010

 

Nenhuma obrigação nesta data

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira          27/08/2010

 Sexta-Feira      03/09/2010

Nenhuma obrigação nesta data

IR-FONTE; IOF
ICMS BA:  ARQUIVO MAGNÉTICO DE COMBUSTÍVEIS - Contribuinte que tiver recebido o combustível de outro contribuinte substituído

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL -  16/08/2010 A 20/08//2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

20/08/2010 Sexta-Feira

LEI Nº 12.314 / 2010
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e 8.029, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre a extinção e dissolução de entidades da administração pública federal; revoga dispositivos da Lei nº 10.678, de 23 de maio de 2003; e dá outras providências.

LEI Nº 12.313 / 2010
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.066 / 2010
Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 009 / 2010
Ratifica o Convênio ICMS 124/10 de 29 de julho de 2010.

19/08/2010 Quinta-Feira

ir -rendimentos do exterior - dólar

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 025 / 2010
Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de setembro de 2010.

17/08/2010 Terça-Feira

Parcelamento Extraordinário - Lei 12.249 - Procedimentos

PORTARIA AGU Nº 1.197 / 2010
Regulamenta o parcelamento extraordinário de que trata o art. 65 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e dá outras providências.

BEBIDAS ALCOÓLICAS - REGISTRO ESPECIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.065 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.

16/08/2010 Segunda-Feira

Alagoas - Protocolos - Aplicação

DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DO CONFAZ Nº 437 / 2010
Informa sobre aplicação no Estado de Alagoas dos Protocolos ICMS 13/08, 16/08,18 a 21/08 e 23/08.

 

Assuntos Diversos

BIODIESEL REGISTRO ESPECIAL

 Aspectos Gerais

CIDE-ROYALTIES
Considerações


DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS - DBF
 Aspectos Gerais

PLANEJAMENTO EMPRESARIAL
Considerações


SUCESSÃO DE EMPRESAS
Considerações

Contabilidade

BALANÇO DE ENCERRAMENTO

Considerações Gerais


TERCEIRO SETOR
Aspectos Contábeis

IRPF

CAMPANHA ELEITORAL

Doações

PIS/COFINS

REPENEC

Regime Especial de Pis e Cofins - Orientações Gerais

Simples

ALAGOAS E PERNAMBUCO

Prorrogação do DAS Para Alguns Municípios Destes Estados

Tributos Federais

COMÉRCIO DE LIVROS

Regimes Tributários

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

20/08/2010 Sexta-Feira

MODELO DE CERTIDÃO DE REGISTRO SINDICAL EXPEDIDA PELA SRT

PORTARIA MTE Nº 2.003 / 2010
Aprova o modelo de certidão de registro sindical expedida pela Secretaria de Relações do Trabalho.

19/08/2010 Quinta-Feira

ALTERAÇÃO DO PRAZO DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE DA PORTARIA 1.510/2009

PORTARIA Nº 1.987 / 2010
Altera o prazo para o início da obrigatoriedade do Registrador Eletrônico de Ponto - REP, previsto na Portaria/MTE Nº 1.510, de 21 de agosto de 2009.

18/08/2010 Quarta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA O MÊS DE AGOSTO DE 2010

PORTARIA MPS/INSS Nº 407 / 2010
Estabelece para o mês de agosto os fatores de atualização.

ALTERA A PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 333/2010

PORTARIA INTERMINISTERIAL MPSF Nº 408 / 2010
Altera a Portaria Interministerial nº 333, de 29 de junho de 2010.

QUANTITATIVO DE PARCELAMENTOS CONCEDIDOS NO MÊS DE JULHO 2010

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 057 / 2010
Divulga o quantitativo de parcelamentos concedidos no mês de julho de 2010.

PROCEDIMENTOS PARA PREENCHIMENTO DE GFIP NO CASO DE PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 058 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) no caso em que especifica.

16/08/2010 Segunda-Feira

UTILIZAÇÃO DO FGTS PARA AQUISIÇÃO DE COTAS DE FII, FIDC E CRI

CIRCULAR CAIXA CEF Nº 524 / 2010
Define condições e procedimentos operacionais para a aquisição, pelo FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de Debêntures e de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI.

 

Direito Previdenciário

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - LOAS

 Considerações

Direito Trabalhista

CÂMERAS PARA VIGILÂNCIA DE EMPREGADOS Considerações Gerais

DURAÇÃO DO TRABALHO
Considerações gerais

ELEIÇÕES
Aspectos Trabalhistas e Previdênciarios em relação a campanhas eleitorais.


ELETRICITÁRIOS
Considerações Gerais


FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETÔNIICO DE PONTO
Instrução Normativa nº 085, de 26 DE Julho de 2010

FGTS

GUIA DE REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS DO FGTS - GRDE

Considerações

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

18/08/2010 Quarta-Feira

MEDIDAS ANTIDUMPING E COMPENSATÓRIAS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 063 / 2010
Disciplina a extensão de medidas antidumping e compensatórias de que trata o art. 10-A da Lei nº 9.019, de 1995.

DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO DO EXPORTADOR - FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 062 / 2010
Condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador em atendimento aos compromissos assumidos pelo Brasil como parte da Convenção sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais.

LISTA DE EXCEÇÕES À TEC - ALTERAÇÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 059 / 2010
Altera a Lista de Exceção à TEC.

COMPOSIÇÃO DO COFIG

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 058 / 2010
Altera o art. 2º da Resolução CAMEX nº 7, de 4 de março de 2004, que dispõe sobre a composição do COFIG.

AUTOMÓVEIS - PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS - IMPORTAÇÃO

PORTARIA DECEX Nº 175 / 2010
Altera a Portaria DECEX nº 8, de 13 de maio de 1991.

17/08/2010 Terça-Feira

BEBIDAS ALCOÓLICAS - REGISTRO ESPECIAL

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.065 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.026, de 16 de abril de 2010, e a Instrução Normativa SRF nº 504, de 3 de fevereiro de 2005, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.

16/08/2010 Segunda-Feira

DRAWBACK INTEGRADO - COTA TARIFÁRIA

PORTARIA SECEX N° 015 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

 


ENTREPOSTO ADUANEIRO NA IMPORTAÇÃO
Normas e Procedimentos
 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

19/08/2010 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 039 / 2010 - BA
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata em relação a Pauta Fiscal.

 

ICMS

IMPORTAÇÃO

Disposições Gerais


INSUMOS AGROPECUÁRIOS
Tratamento Tributário

IPI

ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI

Preenchimento do Arquivo Magnético

ITR

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Ano Calendário 2010

 
         

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