11/11/2010 Quinta-Feira
SIGILO FISCAL - ALTERAÇÕES
PORTARIA RFB Nº 2.201 / 2010
Altera a Portaria RFB nº 2.166,
de 08 de novembro de 2010.
10/11/2010
Quarta-Feira
RECEITA FEDERAL - PROCESSOS - FORMA
ELETRÔNICA
PORTARIA MF Nº 527 / 2010
Dispõe sobre a prática de atos e
termos processuais em forma eletrônica, bem como a digitalização e
armazenamento de documentos digitais no âmbito do Ministério da Fazenda.
CONVÊNIOS ICMS
CONVÊNIO ICMS Nº 164 / 2010
Autoriza o Estado do Piauí e o
Distrito Federal a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento
de débitos fiscais relacionados com o ICMS.
CONVÊNIO ICMS Nº 163 / 2010
Altera o Convênio ICMS 130/07,
que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação
com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou
produção de petróleo e gás natural.
CONVÊNIO ICMS Nº 162 / 2010
Autoriza o Distrito Federal a
prorrogar o prazo de pagamento do ICMS devido por contribuintes dedicados ao
comércio varejista, relativo aos fatos geradores do mês de dezembro de 2010.
CONVÊNIO ICMS Nº 161 / 2010
Autoriza o Estado de São Paulo e
o Distrito Federal a instituir parcelamento de débitos fiscais relacionados
com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.
BALANÇOS - TAXAS DE CÂMBIO
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT Nº 033 / 2010
Divulga taxas de câmbio para
fins de elaboração de balanço relativo ao mês de outubro de 2010.
09/11/2010
Terça-Feira
VALORES - MOVIMENTAÇÃO FÍSICA
INTERNACIONAL - PROCEDIMENTOS
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.082 / 2010
Institui a Declaração Eletrônica
de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), e dá outras
providências.
COMBUSTÍVEIS - CONSUMIDOR FINAL -
PREÇO MÉDIO
ATO COTEPE/PMPF Nº 021 / 2010
Preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
08/11/2010
Segunda-Feira
PROTOCOLOS ICMS - MG - RJ - SC
PROTOCOLO ICMS Nº 189 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 203/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bicicletas.
PROTOCOLO ICMS Nº 188 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 204/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com brinquedos.
PROTOCOLO ICMS Nº 187 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 195/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e
aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos.
PROTOCOLO ICMS Nº 186 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 193/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas.
PROTOCOLO ICMS Nº 185 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 199/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com artigos de
papelaria.
PROTOCOLO ICMS Nº 184 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 192/09,
que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos
eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
RECEITA FEDERAL - PROCURAÇÃO - NOVAS
NORMAS
PORTARIA RFB Nº 2.166 / 2010
Disciplina o acesso a
informações protegidas por sigilo fiscal e o uso de instrumento público para
conferir poderes para a prática de atos perante a Secretaria da Receita
Federal do Brasil, na forma da Medida Provisória nº 507, de 5 de outubro de
2010.
FARINHA DE TRIGO - PRODUTOS DERIVADOS
- PREÇO DE REFERÊNCIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 034 / 2010
Divulga o preço de referência
para os produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula
segunda do Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas
coperações interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos,
pães, e outros derivados da farinha de trigo.
TRIGO - ICMS - CARGA TRIBUTÁRIA
ATO COTEPE/ICMS Nº 033 / 2010
Divulga o valor de referência da
carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a
mistura de farinha de trigo, conforme prevê o § 1º da cláusula quarta do
Protocolo ICMS 46/00.
05/11/2010
Sexta-Feira
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - JUSTIÇA
FEDERAL
RESOLUÇÃO CJF Nº 122 / 2010
Regulamenta, no âmbito da
Justiça Federal de primeiro e segundo graus, os procedimentos relativos à
expedição de ofícios requisitórios, ao cumprimento da ordem cronológica dos
pagamentos e compensações e ao saque e levantamento dos depósitos.