26/11/2010 - Sexta-Feira
BANCOS -
TARIFAS - NORMAS
RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.919 / 2010
Altera e consolida as normas
sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços
por parte das instituições financeiras e demais
instituições autorizadas a funcionar pelo Banco
Central do Brasil e dá outras providências.
PRECATÓRIOS
FEDERAIS - NORMAS
PORTARIA CONJUNTA PGFN/PGU/RFB Nº 021 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos
a serem adotados pela Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional, pela Procuradoria-Geral da União e pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil quando do
recebimento da solicitação de que trata o § 10 do art.
100 da Constituição Federal.
PIS - COFINS -
REIDI - ALTERAÇÕES
DECRETO Nº 7.367 / 2010
Altera o Decreto no 6.144, de
3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de
habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de
Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura -
REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei no
11.488, de 15 de junho de 2007.
CARTÃO DE
CRÉDITO - PAGAMENTO MÍNIMO
CIRCULAR BACEN Nº 3.512 / 2010
Dispõe sobre o pagamento do
valor mínimo da fatura de cartão de crédito e dá
outras providências.
25/11/2010
- Quinta-Feira
PROTOCOLO ICMS
191/09 - ALTERAÇÕES
PROTOCOLO ICMS Nº 190 / 2010
Altera o Protocolo ICMS
191/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas
operações com cosméticos, perfumaria, artigos de
higiene pessoal e de toucador
MP Nº 507 -
VIGÊNCIA PRORROGADA
ATO Nº 047 / 2010
MP nº 507 - vigência
prorrogada
24/11/2010
- Quarta-Feira
BIODIESEL -
REGISTRO ESPECIAL - ALTERAÇÕES
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.086 / 2010
Altera a Instrução Normativa
RFB Nº 1.053, de 12 de julho de 2010, que dispõe sobre
o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores
e os importadores de biodiesel.
COMBUSTÍVEIS -
CONSUMIDOR FINAL - PREÇO MÉDIO PONDERADO
ATO COTEPE/PMPF Nº 022 / 2010
Preço médio ponderado a
consumidor final (PMPF) de combustíveis.
23/11/2010
- Terça-Feira
EXECUÇÕES
FISCAIS - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - ALTERAÇÕES
PORTARIA MF Nº 537 / 2010
Altera e acresce dispositivo à
Portaria MF Nº 227, de 8 de março de 2010, para
possibilitar que, a critério da PGFN, outros
servidores do Poder Judiciário possam ter acesso à
consulta de débitos inscritos em dívida ativa cuja
cobrança executiva tenha sido empreendida pela Fazenda
Nacional.
22/11/2010
- Segunda-Feira
TAXAS DE
ADMINISTRAÇÃO - CRÉDITOS DE PIS E COFINS
SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA COSIT Nº 004 / 2010
Impossibilidade de créditos
quando do pagamento para administradoras de cartão de
créditos mesmo em relação a taxas de administração dos
cartões.
ATIVIDADE
IMOBILIÁRIA - FATURAMENTO ANTECIPADO
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 064 / 2010
Reconhecimento das receitas
por regime de caixa em relação às atividades
imobiliárias mediante contrato.
SIMPLES
NACIONAL - SÓCIO DOMICILIADO NO EXTERIOR
SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 063 / 2010
Impossibilidade de
participação de sócio estrangeiro em empresa do
Simples independentemente de convênio entre países
SPED PIS/COFINS
- PRORROGAÇÃO DE PRAZO
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.085 / 2010
Altera a Instrução Normativa
RFB nº 1.052, de 5 de julho de 2010, que institui a
Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o
PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da
Seguridade Social (Cofins). |