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SEMANA 48/2010
 

PARÁ

 
      EXPEDIDA EM 03/12/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


IMPORTAÇÃO

Bagagem Acompanhada destinada à Pessoa Jurídica

Bagagem acompanhada é aquela que o viajante leva consigo, no mesmo meio de transporte em que viaja, mesmo que no bagageiro do veículo transportador. 

O viajante que atua como transportador de bens adquiridos no exterior (on board courier) destinados à pessoa jurídica, deve, antes do início de qualquer procedimento fiscal, dirigir-se ao setor "bens a declarar" da unidade da Receita Federal, ou apresentar-se à fiscalização aduaneira e informar que os bens destinam-se a uma pessoa jurídica determinada estabelecida no País.

A pessoa jurídica, devidamente habilitada para esta atividade, deve providenciar o despacho aduaneiro, com recolhimento dos tributos incidentes na nacionalização.

Base Legal: Instrução Normativa RFB n° 1.059/2010, artigo 44, § 2º.
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 06/12/2010 A 10/12/2010    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 13/12/2010 A 17/12/2010

Segunda-Feira      06/12/2010

                       Segunda-Feira      13/12/2010

SALÁRIOS; 
ICMS PA: Parcelamento - Débitos Tributários; ST - Informações sobre Operações com Combustíveis; ST - Informações sobre Operações com Combustíveis

ICMS PA: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis

 

Terça-Feira           07/12/2010

Terça-Feira        14/12/2010

 

FGTS; CAGED; DACON;

 

 Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira           08/12/2010

Quarta-Feira    15/12/2010

 

 Nenhuma obrigação nesta data

 

CIDE - Combustíveis; Combustíveis ao Exterior; PIS - COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; IR-FONTE; IOF; INSS
ICMS PA: Arquivo Magnético - Administradoras de Cartão de Crédito ou Débito; EFD - Arquivo Digital da Escrituração Fiscal Digital; Arquivo Magnético
Município de Belém: DFMS - Declaração Fiscal Mensal de Serviços

 
 

Quinta-Feira           09/12/2010

Quinta-Feira     16/12/2010

 

ICMS PA: ST - Imposto retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do valor do Imposto

 

 Nenhuma obrigação nesta data

 
 

 Sexta-Feira          10/12/2010

 Sexta-Feira      17/12/2010

IPI: Cigarros (posição 2402.20); INSS - GPS - SINDICATO
ICMS PA: Devido por Diferencial de Alíquotas; ST - Imposto Retido a menor; ST - Contribuinte na Condição de Substituto Tributário; Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais com Carnes de Aves e Suína; Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais; GIA-ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária; Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense; Operações realizadas por Empresas Seguradoras; Regime Normal de Apuração do Imposto; ST - Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Valor do Imposto

Município de Belém: ISSQN; ISSQN - Retenção na Fonte

 Nenhuma obrigação nesta data

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL - 29/11/2010 A 03/12/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

03/12/2010 Sexta-Feira

DIMOF - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.092 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 811, de 28 de janeiro de 2008, que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).

SOCIEDADES ANÔNIMAS - CPC 37 - APROVAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 647 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 37(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata da adoção inicial das normas internacionais de contabilidade.

SOCIEDADES ANÔNIMAS - CPC 07 - APROVAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 646 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 07(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de subvenção e assistência governamentais.

SOCIEDADES ANÔNIMAS - CPC 06 - APROVAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 645 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 06(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata das operações de arrendamento mercantil.

SOCIEDADES ANÔNIMAS - CPC 04 - APROVAÇÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 644 / 2010
Aprova o Pronunciamento Técnico CPC 04(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis - CPC sobre ativo intangível.

02/12/2010 Quinta-Feira

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE - ADOÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.306 / 2010
Aprova a NBC T 19.39 - Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade.

SUBVENÇÃO E ASSISTÊNCIA GOVERNAMENTAIS - CONTABILIZAÇÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.305 / 2010
Aprova a NBC T 19.4 - Subvenção e Assistência Governamentais.

ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.304 / 2010
Aprova a NBC T 10.2 - Operações de Arrendamento Mercantil.

ATIVO INTANGÍVEL - NBCT 19.8

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.303 / 2010
Aprova a NBC T 19.8 - Ativo Intangível.

PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA - ALTERAÇÕES

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 514 / 2010
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências.

CIAS - ABERTAS - AÇÕES - AQUISIÇÕES E CANCELAMENTO - REPUBLICAÇÃO

INSTRUÇÃO CVM Nº 361 / 2002
Dispõe sobre o procedimento aplicável às ofertas públicas de aquisição de ações de companhia aberta, o registro das ofertas públicas de aquisição de ações para cancelamento de registro de companhia aberta, por aumento de participação de acionista controlador, por alienação de controle de companhia aberta, para aquisição de controle de companhia aberta quando envolver permuta por valores mobiliários, e de permuta por valores mobiliários, revoga a Instrução CVM nº 229, de 16 de janeiro de 1995,a Instrução CVM nº 299, de 9 de fevereiro de 1999 e a Instrução CVM nº 345, de 4 de setembro de 2000, e dá outras providências.

FRANQUIA POSTAL - MP 509 - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

ATO Nº 049 / 2010
Medida Provisória nº 509 - prorrogação de vigência

SELIC DE NOVEMBRO - 0,81%

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 087 / 2010
Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2010.

01/12/2010 Quarta-Feira

NFE - ALTERAÇÕES

PROTOCOLO ICMS Nº 193 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 42/09 que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

PROTOCOLO ICMS Nº 192 / 2010
Altera o Protocolo ICMS 42/09, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pelo critério de CNAE e operações com os destinatários que especifica.

PROTOCOLO ICMS Nº 191 / 2010
Prorroga o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09.

30/11/2010 Terça-Feira

CONDECINE - FORMAS DE RECOLHIMENTO

SÚMULA ANCINE Nº 003 / 2010
Dispõe sobre a forma de recolhimento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE relativa às obras audiovisuais não publicitárias que sejam exploradas comercialmente por mais de um agente econômico em determinado segmento de mercado.

PLURALIDADE DE SUJEITOS PASSIVOS DE UMA MESMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS

PORTARIA RFB Nº 2.284 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.

ARROLAMENTO DE BENS E DIREITOS E PROPOSITURA DE MEDIDA CAUTELAR FISCAL - PROCEDIMENTOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.088 / 2010
Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.

APROVAÇÃO DO CNPJ VERSÃO 3.1 E OUTROS APLICATIVOS ENVOLVIDOS NA INSCRIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.087 / 2010
Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).

ART. 13 DO ATO COTEPE/ICMS 22/10 - REVOGAÇÃO

ATO COTEPE/ICMS Nº 041 / 2010
Revoga o art. 13 do Ato COTEPE/ICMS 22/10.

ATO COTEPE/ ICMS N° 32/08 - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 037 / 2010
Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89.

ATO COTEPE/ ICMS N° 49/09 - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE/ICMS Nº 036 / 2010
Altera o Ato COTEPE/ICMS 49/09, que dispõe sobre as especificações técnicas da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE e dos Pedidos de Concessão de Uso, Cancelamento, Inutilização e Consulta a Cadastro, via WebServices, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

ATO COTEPE/ ICMS N° 13/10 - ALTERAÇÕES

ATO COTEPE ICMS N° 035 / 2010
Dá nova redação ao art. 2° do Ato COTEPE/ICMS n° 13/10 que altera o Ato COTEPE/ICMS n° 33/08 que dispõe sobre os prazos de cancelamento de NF-e e de transmissão de NF-e emitida em contingência, conforme disposto no Ajuste SINIEF 07/05.

29/11/2010 Segunda-Feira

INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - ADMINISTRADORES - REMUNERAÇÃO

RESOLUÇÃO BACEN Nº 3.921 / 2010
Dispõe sobre a política de remuneração de administradores das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

PERU - BRASIL - TRIBUTAÇÃO - CONVENÇÃO

PORTARIA MF Nº 553 / 2010
Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda celebrada pela República Federativa do Brasil com a República do Peru.

CONVÊNIOS ICMS - 161 A 164 - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO CONFAZ Nº 013 / 2010
Ratifica os Convênios ICMS 161/10, 162/10, 163/10 e 164/10, de 8 de novembro de 2010.

 


Assuntos Diversos


ATRIBUIÇÕES DO CONTADOR E DO TÉCNICO EM CONTABILIDADE
Regulamentação pela Resolução CFC n° 560, de 1983.


FNAC - FUNDO NACIONAL DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Doação


PERÍCIA CONTÁBIL

Atividade Privativa dos Contadores


TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA
Considerações Gerais


ARMAZÉNS GERAIS
Considerações Gerais

Contabilidade

DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS CONSOLIDADAS Normas Aplicáveis

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO - DMPL
Aspectos Gerais


MANUAL DE DOAÇÕES DEDUTÍVEIS
 Lei 9.249/1995

PIS/COFINS

PIS/PASEP E COFINS IMOBILIZADO

 Hipóteses de Crédito

Tributos Federais

DÉBITOS FISCAIS FEDERAIS

 Inscrição e Ajuizamento - Limites

REVISÃO DE DÍVIDAS NA PGFN
Considerações Gerais

 

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

03/12/2010 Sexta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DOS BENEFÍCIOS DO INSS

PORTARIA MPS Nº 503 / 2010
Estabelecer para o mês de novembro de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo INSS.

02/12/2010 Quinta-Feira

FERIADOS NACIONAIS E PONTOS FACULTATIVOS NO ANO DE 2011

PORTARIA SECRETARIA EXECUTIVA Nº 735 / 2010
Divulga os dias de feriados nacionais e de pontos facultativos no ano de 2011.

01/12/2010 Quarta-Feira

ANÁLISES DE ACIDENTES DE TRABALHO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SIT Nº 088 / 2010
Estabelece diretrizes para as análises de acidentes de trabalho efetuadas por Auditor-Fiscal do Trabalho e modelo de relatório.

29/11/2010 Segunda-Feira

ALTERAÇÃO DAS CIRCULARES CEF Nº 498 E 499/2009 e 524/2010

CIRCULAR CEF Nº 532 / 2010
Altera os itens 3.8, 3.8.1 e 3.8.2 das Circulares CAIXA 498 e 499, de 27.11.09 e 524, de 12.08.10.

 


Direito Previdenciário


MATRÍCULA CEI
Parte I


RISCOS AMBIENTAIS DO TRABALHO - ALÍQUOTAS Considerações Gerais

REEMBOLSO SALÁRIO FAMÍLIA E SALÁRIO MATERNIDADE

Considerações Gerais.


SALÁRIO-MATERNIDADE - PARTE II

Considerações Gerais

Direito Trabalhista

ANOTAÇÕES DESABONADORAS NA CTPS - Vedação Considerações Gerais

CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA
Considerações Gerais

CONTRATAÇÃO DE DEFICIENTES
Considerações Gerais

DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 2ª Parcela
Considerações Gerais


PCMAT - Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção
Considerações Gerais

 

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

02/12/2010 Quinta-Feira

DNF - NOVA VERSÃO PGDNF

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.091 / 2010
Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF), versão 3.0, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

ESPANHA - REGIME FISCAL PRIVILEGIADO - SUSPENSÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO SRF Nº 022 / 2010
Concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

01/12/2010 Quarta-Feira

ENTREPOSTO ADUANEIRO

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.090 / 2010
Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

REPETRO - ADMISSÃO TEMPORÁRIA - SERVIÇOS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SRF Nº 1.089 / 2010
Altera a Instrução Normativa RFB nº 844, de 9 de maio de 2008, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).

30/11/2010 Terça-Feira

SISCOMEX WEB - REGISTRO DE EXPORTAÇÃO

PORTARIA SECEX Nº 028 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

MERCOSUL - CERTIFICADO DE ORIGEM

PORTARIA SECEX Nº 027 / 2010
Dispõe sobre operações de comércio exterior.

PLURALIDADE DE SUJEITOS PASSIVOS DE UMA MESMA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA - PROCEDIMENTOS

PORTARIA RFB Nº 2.284 / 2010
Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil quando da constatação de pluralidade de sujeitos passivos de uma mesma obrigação tributária.

29/11/2010 Segunda-Feira

EX-TARIFÁRIOS - EXCLUSÃO

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 082 / 2010
Revoga os Ex-tarifários relacionados, constantes da Resolução CAMEX nº 79, de 3 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2010.

PERU - BRASIL - TRIBUTAÇÃO - CONVENÇÃO

PORTARIA MF Nº 553 / 2010
Métodos de aplicação da Convenção destinada a evitar a dupla tributação e prevenir a evasão fiscal em relação ao imposto sobre a renda celebrada pela República Federativa do Brasil com a República do Peru.

SISCOMEX - SÃO PAULO/SP

ORDEM DE SERVIÇO IRF/SP Nº 007 / 2010
Dispõe sobre a entrega digital de documentos relativos aos procedimentos de habilitação de usuários junto ao SISCOMEX/RADAR.

MERCOSUL - UNIÃO EUROPÉIA

CIRCULAR SECEX Nº 054 / 2010
Abre prazo para que sejam apresentadas manifestações sobre a proposta européia de requisitos específicos de origem para os produtos classificados nos capítulos 25 a 97 do Sistema Harmonizado para as negociações do Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a União Européia.

 


TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISCOMEX

Normatização
 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

30/11/2010 Terça-Feira

LEI Nº 7.485 / 2010 - PA
Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral.

DECRETO Nº 2.620 / 2010 - PA
Altera dispositivos do Decreto n° 2.676, de 15 de dezembro de 2006, que concede tratamento tributário as operações que especifica, realizadas pela Empresa PRIMO SCHINCARIOL INDÚSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES NORTE-NORDESTE S/A.

 


IPI

BEBIDAS - TRIBUTAÇÃO POR CLASSES

Produtos de Fabricação Nacional


ITBI - Municipal

IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI
Disposições Específicas
 

 
         

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