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SEMANA 52/2010
 

PARÁ

 
      EXPEDIDA EM 30/12/2010
 
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Lançamentos Contábeis

Este é um trabalho onde foram reunidos diversos lançamentos contábeis, relativos a assuntos de maior relevância, para atender os profissionais que atuam na área contábil, destacando-se também aqueles que escapam à rotina diária da atividade profissional, mas que inevitavelmente ocorrem nas empresas, mesmo que de forma ocasional.

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DICA
 


FGTS
SEFIP/GFIP - Competência 13

A partir do ano de 2005, tornou-se obrigatória a entrega de SEFIP/GFIP para a competência 13. O arquivo SEFIPCR.SFP, referente a competência 13, destinado exclusivamente à Previdência Social (declaratória), deve ser transmitido até o dia 31 de janeiro do ano subseqüente.

Os empregadores domésticos optantes pelos depósitos de FGTS, não estão sujeitos a esta obrigação.

Fundamento legal: Manual da SEFIP/GFIP 8.4
 

 
           OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 03/01/2011 A 07/01/2011    OBRIGAÇÕES DA QUINZENA - 10/01/2011 A 14/01/2011

Segunda-Feira      03/01/2011

                       Segunda-Feira      10/01/2011

ICMS PA: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis

INSS; Ajuste 13º SALÁRIO; IPI - Cigarros (posição 2402.20)
ICMS PA: Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais com Carnes de Aves e Suína; Antecipação do Imposto - Operações Interestaduais sem a retenção do imposto; DIEF - Declaração de Informações Econômico Fiscais ; Devido por Diferencial de Alíquotas; Antecipação do Imposto na Entrada em Território Paraense ; Operações realizadas por Empresas Seguradoras ; Regime Normal de Apuração do Imposto ; GIA -ST - Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária; ST- Imposto retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do valor do Imposto; Imposto Retido por Refinaria de Petróleo ou suas Bases - Repasse do Valor do Imposto; Imposto Retido a menor; Contribuinte na Condição de Substituto Tributário
Município de Belém: ISSQN - Município de Belém; ISSQN - Retenção na Fonte

 

Terça-Feira           04/01/2011

Terça-Feira        11/01/2011

 

ICMS PA: ST   - Informações sobre Operações com Combustíveis

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quarta-Feira           05/01/2011

Quarta-Feira    12/01/2011

 

IR-FONTE; IOF
ICMS PA:
Parcelamento - Débitos Tributários

 

Nenhuma obrigação nesta data

 
 

Quinta-Feira           06/01/2011

Quinta-Feira     13/01/2011

 

ICMS PA: ST  - Informações sobre Operações com Combustíveis

 

IR-FONTE; IOF
ICMS PA:
Substituição Tributária  - Informações sobre Operações com Combustíveis

 
 

 Sexta-Feira          07/01/2011

 Sexta-Feira      14/01/2011

SALÁRIOS; FGTS; CAGED; DACON

CIDE - Combustíveis; PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

 
ÍNDICE BOLETIM ECONET 2010

 Imposto de Renda               Comércio Exterior              Trabalhista - Previd.           

  ICMS / IPI                             Integra Oficial     

          SÍNTESE SEMANAL - 24/12/2010 A 30/12/2010
 
FEDERAL           LEGISLAÇÃO
 
        ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

30/12/2010 Quinta-Feira

DMED - INFORMAÇÕES PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 148 / 2010
Dispõe sobre operadora de plano de saúde que deverá informar em Dmed o valor total das prestações mensais, totalizadas por ano-calendário, recebidas de pessoa física

SERVIÇOS DE COMPLEMENTAÇÃO DIAGNÓSTICA POR MEIO DE ULTRA-SONOGRAFIA - PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 144 / 2010
Dispõe sobre os Serviços de complementação diagnóstica por meio de ultra-sonografia

INCENTIVOS FISCAIS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLÓGICA

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143 / 2010
Dispõe sobre benefício fiscal de dedução do lucro líquido do valor correspondente à soma dos dispêndios realizados no período de apuração com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica

EFD-PIS/COFINS - OPERADORAS DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 140 / 2010
Dispõe sobre a obrigatoriedade ao EFD-PIS/COFINS para operadoras de planos de assistência à saúde

CONTRATOS DE CONCESSÃO

RESOLUÇÃO CFC Nº 1.318 / 2010
Aprova o CT 06 - Contratos de Concessão.

CRÉDITOS - USO E CONSUMO - ENERGIA - COMUNICAÇÃO

LEI COMPLEMENTAR Nº 138 / 2010
Altera a Lei Complementar no 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.

DIMOB - REGRAS PARA APRESENTAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.115 / 2010
Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.

DBF - PARA ÓRGÃOS, MINISTÉRIO DO ESPORTE E DA CULTURA E ANCINE

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.113 / 2010
Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

DOI - REGRAS PARA APRESENTAÇÃO E VERSÃO 6.1.

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.112 / 2010
Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.

REGULAMENTAÇÃO PELA CVM - CONTRATOS DE CONCESSÃO

DELIBERAÇÃO CVM Nº 654 / 2010
Aprova a Orientação OCPC 05 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, que trata de Contratos de Concessão.

TJLP JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2011 - PARCELAMENTOS

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 098 / 2010
Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, aplicável aos parcelamentos que especifica.

29/12/2010 Quarta-Feira

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO EMPRESAS PÚBLICAS - PARTICIPAÇÃO DE EMPREGADOS

LEI Nº 12.353 / 2010
Dispõe sobre a participação de empregados nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto e dá outras providências.

DCTF E DCOMP - PREENCHIMENTO - CÓDIGOS DE RECEITA E VARIAÇÕES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC Nº 097 / 2010
Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

28/12/2010 Terça-Feira

GÁS NATURAL VEICULAR - GNV - PERCENTUAIS PIS/PASEP E COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 409 / 2010
Dispõe sobre os percentuais aplicáveis à Pis/Pasep e Cofins para a receita bruta auferida na comercialização de gás natural veicular - GNV.

BACK TO BACK - TRIBUTAÇÃO

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 398 / 2010
Dispõe sobre o tratamento aplicável para Pis/Pasep e Cofins na operação back to back.

TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA - ISENÇÃO DE PIS/PASEP E COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 397 / 2010
São isentas da contribuição para o PIS/Pasep, as receitas provenientes de transporte internacional de cargas, cujo ponto de embarque ou de destino estiver situado fora do território nacional, mesmo que o tomador e o prestador dos serviços sejam domiciliados no Brasil e o pagamento em Reais.

COMERCIALIZAÇÃO DE SOFTWARE - MODALIDADES DE INCIDÊNCIA PARA PIS/PASEP E COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 394 / 2010
Dispõe sobre o tratamento aplicável ao Pis/Pasep e Cofins sobre as receitas decorrentes da comercialização, licenciamento ou cessão de uso de softwares importados.

VENDAS À PESSOAS JURÍDICAS PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORAS - SUSPENSÃO DE PIS/PASEP E COFINS

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 391 / 2010
Dispõe sobre a aplicação da suspensão da Contribuição para o PIS/Pasep nas vendas de matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem a pessoas jurídicas preponderantemente exportadoras, de que trata o art. 40 da Lei Nº 10.865, de 2004.

27/12/2010 Segunda-Feira

PIS E COFINS - NÃO INCIDÊNCIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 068 / 2010
Dispõe sobre os requisitos para não incidência de PIS/PASEP e COFINS sobre a receita bruta auferida nos serviços prestados para o exterior.

DCTF - NOVO PROGRAMA - VERSÃO MENSAL 1.8

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.110 / 2010
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".

REVOGAÇÃO - ART. 4º IN 1.049/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.109 / 2010
Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.

PGPER/DCOMP - NOVA VERSÃO 4.4

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.108 / 2010
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP - novo programa - VERSÃO 4.4).

24/12/2010 Sexta-Feira

AGENDAMENTO DE SERVIÇOS DA RFB - RECEITA FONE

PORTARIA RFB Nº 2.445 / 2010
Dispõe sobre o agendamento de serviços da Secretaria da Receita Federal do Brasil por meio da Internet e do Receita Fone (146).

PAGAMENTO DE RECEITAS FEDERAIS POR MEIO DE DÉBITO EM CONTA-CORRENTE

PORTARIA RFB Nº 2.444 / 2010
Dispõe sobre o pagamento de receitas federais por meio de débito em conta-corrente bancária solicitado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.

RECOMPE - NORMAS

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 1.071 / 2010
Estabelece os procedimentos para habilitação ao Regimento Especial para Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE, de que trata o art. 11 do Decreto nº 7.243, de 26 de julho de 2010.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA RECOLHIMENTO MENSAL OBRIGATÓRIO (CARNÊ-LEÃO) - DISPONIBILIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.106 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA MULTIPLATAFORMA LIVRO CAIXA DA ATIVIDADE RURAL - DISPONIBILIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.105 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA APLICATIVO GANHOS DE CAPITAL - DISPONIBILIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.104 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

PROGRAMA GANHOS DE CAPITAL EM MOEDA ESTRANGEIRA - DISPONIBILIZAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.107 / 2010
Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS (RMCCI)

CIRCULAR BACEN Nº 3.519 / 2010
Altera o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais (RMCCI).

INFORMAÇÕES RELATIVAS A CAPTAÇÕES DE RECURSOS NO EXTERIOR

CIRCULAR BACEN Nº 3.518 / 2010
Dispõe sobre o fornecimento, ao Banco Central do Brasil, de informações relativas a captações de recursos no exterior.

FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A CAPTAÇÕES DE RECURSOS NO EXTERIOR

CARTA-CIRCULAR BACEN Nº 3.477 / 2010
Estabelece procedimentos para o fornecimento de informações relativas a captações de recursos no exterior, de que trata a Circular nº 3.518, de dezembro de 2010.

 

Assuntos Diversos

ARROLAMENTO DE BENS E DIREITO
Procedimentos


DIMOF
 Novas Regras Aplicáveis Conforme IN RFB nº. 1.092/2010

Contabilidade

EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL
Considerações Gerais

IRPF

ACORDOS INTERNACIONAIS PARA EVITAR A BITRIBUTAÇÃO
Procedimentos na Pessoa Física


IRPJ


ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA

Calculo e Recolhimento

PROVISÕES

Dedutibilidade

IRPF

PENSÃO ALIMENTÍCIA
Tratamento das Deduções na Base de Cálculo do Imposto


PIS/COFINS


PIS/PASEP E COFINS CRÉDITOS ESTOQUE DE ABERTURA
Considerações Gerais


REIDI
Normas Aplicáveis


REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA A PLATAFORMA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (REPES)
Considerações Gerais

Simples

TRANSPORTE INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE CARGA E SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO
 Tributação pelo Simples Nacional

Tributos Federais

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS
Atualização Monetária e Juros - Novembro/2010


VARIAÇÃO MONETÁRIA ATIVA E PASSIVA

 Regime de Caixa e Competência

 
         
 
           TRABALHISTA       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

30/12/2010 Quinta-Feira

VALOR MÉDIO DA RENDA MENSAL DO TOTAL DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA Nº 565 / 2010
Estabelece para o mês de dezembro de 2010, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB N° 022 / 2010
Delega à Secretaria da Receita Federal do Brasil competência para efetuar o parcelamento de débitos nos casos em que especifica.

24/12/2010 Sexta-Feira

ALTERAÇÃO DA NR-12

PORTARIA SIT Nº 197 / 2010
Altera a Norma Regulamentadora nº 12 - Máquinas e Equipamentos, aprovada pela Portaria nº 3.214, de 8 de junho de 1978.

 

Direito Previdenciário

RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE 11% - EMPRESAS OPTANTES PELO SIMPLES
Considerações Gerais

Direito Trabalhista

ACIDENTE DE TRABALHO
Obrigações Trabalhistas e Previdenciárias


BANCO DE HORAS
Considerações Gerais


EMPREGADO COMISSIONISTA
Considerações


ENGENHEIRO
Considerações Gerais


JORNADA DE TRABALHO
Considerações Gerais


MATRÍCULA CEI
Parte II


REINTEGRAÇÃO DO EMPREGADO
Considerações Gerais


TRABALHO DA MULHER
Normas Internacionais

FGTS

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO Hipóteses de Movimentação da Conta Vinculada - Parte II

GFIP COMPETÊNCIA 13
Considerações Gerais

 
         
 
        COM. EXTERIOR       LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

30/12/2010 Quinta-Feira

RTU - CREDENCIAMENTO DE VEÍCULOS

PORTARIA DRF/FOZ Nº 490 / 2010
Divulga os procedimentos para cadastramento de veículos transportadores de propriedade da empresa microimportadora, ou táxis matriculados em Foz do Iguaçu, utilizados para transporte de mercadorias ao amparo do RTU bem como dos condutores autorizados a utilizá-los.

28/12/2010 Terça-Feira

PRORROGAÇÃO EX-TARIFÁRIOS

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 094 / 2010
Prorroga, até 30 de junho de 2012, o prazo de vigência dos Ex-tarifários que menciona.

PRORROGAÇÃO LISTA DE EXCEÇÕES DE BIT E BK

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 093 / 2010
Prorroga, até 31 de dezembro de 2015, o prazo de vigência da Lista de Exceções de Bens de Informática e de Telecomunicações, fixado no art. 3º da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, e até 31 de dezembro de 2012, as concessões de redução das alíquotas do imposto de importação na condição de Ex-tarifários de Bens de Capital não fabricados no país e Sistemas Integrados que os contenham, respeitados os prazos estabelecidos nas Resoluções CAMEX que os deferiram.

ALTERAÇÃO TEC

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 092 / 2010
Eleva para 35%, até 31 de dezembro de 2011, as alíquotas do Imposto de Importação que compõem a Tarifa Externa Comum (TEC), de que trata o Anexo I da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, para os códigos da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM que menciona, e dá outras providências.

ALTERAÇÃO LISTA DE EXCEÇÕES À TEC

RESOLUÇÃO CAMEX Nº 091 / 2010
Exclui o código NCM 3206.11.19 da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, de que trata o Anexo II da Resolução CAMEX nº 43, de 22 de dezembro de 2006, bem como altera para 2%, por um período de 12 meses, as alíquotas ad valorem do Imposto de Importação das mercadorias que menciona e dá outras providências.

CERTIFICADO DE ORIGEM - COCO

PORTARIA SECEX Nº 033 / 2010
Dispõe sobre certificados de origem na exportação, leilão de coco na importação e outros.

NVE - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.111 / 2010
Altera o Anexo Único à Instrução Normativa RFB no 953, de 3 de julho de 2009, que alterou a Instrução Normativa SRF no 80, de 27 de dezembro de 1996, por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.

27/12/2010 Segunda-Feira

REVOGAÇÃO - ART. 4º IN 1.049/2010

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.109 / 2010
Revoga o art. 4º da Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.

PGPER/DCOMP - NOVA VERSÃO 4.4

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.108 / 2010
Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP - novo programa - VERSÃO 4.4).

24/12/2010 Sexta-Feira

RECINTOS ALFANDEGADOS - INSTALAÇÕES

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 007 / 2010
Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.

 


OPERAÇÕES DROPSHIP OU DROPSHIPPMENT Considerações
 

 
         
 
                   ICMS             LEGISLAÇÃO
 
         ÚLTIMO BOLETIM     MATÉRIAS
 
 

30/12/2010 Quinta-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 031 / 2010 - PA
Altera valores do Anexo II da Instrução Normativa nº 29, de 16 de dezembro de 2010, que aprova a tabela de valores e o calendário de vencimentos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício fiscal de 2011, e dá outras providências.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 030 / 2010 - PA
Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 004, de 19 de fevereiro de 2004, que estabelece procedimentos para a apresentação da Declaração de Informações Econômico -Fiscais - DIEF e homologa Manual de Preenchimento.

28/12/2010 Terça-Feira

DECRETO Nº 2.675 / 2010 - PA
Concede tratamento tributário na operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.

 
 

ICMS

AMOSTRA GRÁTIS

Considerações Gerais


ARQUIVO MAGNÉTICO SINTEGRA

Disposições Gerais


LIVROS FISCAIS
Considerações Gerais

IPI

TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

Cálculo do Imposto - Bebidas, Chocolate, Sorvetes, Cigarros e Fumo

 
         

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