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SEMANA 01/2014
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    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui



    Dica

      Dica- Econet

    COMEX
    IMPORTAÇÃO POR COURIER OU CORREIOS

    Pagamento dos Tributos

    Nas remessas expressas, com aplicação do Regime de Tributação Simplificada, os tributos devidos, Imposto de Importação e ICMS, são recolhidos pela empresa transportadora dos bens (DHL, Fedex, UPS, Correios, etc.).

    O desembaraço aduaneiro destas mercadorias nem sempre é na mesma cidade, ou Estado, onde está domiciliado o importador. Como não é possível retirar a mercadoria para entrega sem que os tributos estejam recolhidos a transportadora precisa antecipar estes valores com posterior reembolso pelo importador. 

    Estas empresas enviam, juntamente com a nota de serviços e nota de reembolso, uma cópia do DARF referente ao Imposto de Importação, e uma cópia da Guia do ICMS, apenas para comprovação do recolhimento.

    Assim, não é necessário que o importador faça o recolhimento dos tributos por estes documentos, mas conserve-os em seus arquivos para possíveis comprovações ao fisco, além de utilizá-los na emissão da NOta Fiscal de Entrada.

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    06/01/2014 a 12/01/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/01/2014 a 19/01/2014
    Segunda-Feira 06/01/2014
    Segunda-Feira 13/01/2014

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

    Terça-Feira 07/01/2014
    Terça-Feira 14/01/2014

    Obrigação Principal: - FGTS - FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO; - SALÁRIOS; Obrigação Acessória: - CAGED - CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS; - GFIP - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO E INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 08/01/2014
    Quarta-Feira 15/01/2014

    Obrigação Acessória: - DACON;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Comunicação ; - ICMS - Energia Elétrica ;

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Parcelamento ; - ICMS ST - Café, Óleos e Derivados de Farinha de Trigo ; - ICMS ST - Operações Porta-a-Porta ; Obrigação Acessória: - COOPERATIVAS E LATICÍNIOS - Mapa de Produção ; - DIEF - Documento de Informações Econômico-Fiscais ; - PRODUTOR RURAL - Crédito de Insumos ;

    Quinta-Feira 09/01/2014
    Quinta-Feira 16/01/2014

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS ST - Produtos Diversos ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sexta-Feira 10/01/2014
    Sexta-Feira 17/01/2014

    Obrigação Principal: - 13º SALÁRIO; - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

    ICMS ES: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru ; - ICMS - Gás Natural ; - ICMS - Mistura de Óleo Diesel com Biodiesel ; - ICMS ST - Cimento e Combustíveis ; - PRODUTOR RURAL - Visto nos Documentos Fiscais ; Obrigação Acessória: - ECF - Comunicação de Entrega ; - GADO BOVINO - Nota Fiscal de Saída Interna de Bovino Precoce ;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil ; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais ; - ISS - Saúde ; - ISS Normal ; - ISS Retido ; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico ; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção) ;

    Municipal Vitoria: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil ; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais ; - ISS - Saúde ; - ISS Normal ; - ISS Retido ; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico ; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção) ;

    Municipal Vitória: Obrigação Principal: - ISS - Construção Civil ; - ISS - Estimativa e Sociedades Profissionais ; - ISS - Saúde ; - ISS Normal ; - ISS Retido ; Obrigação Acessória: - Declaração de Movimento Econômico ; - Declaração de Serviços Tomados (Com Retenção) ;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Sábado 11/01/2014
    Sábado 18/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Domingo 12/01/2014
    Domingo 19/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS ES: Obrigação Acessória: - ARQUIVO MAGNÉTICO - Faturamento Direto a Consumidor de Veículos Novos ;

    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 30/12/2013 A 05/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    30/12/2013 Segunda-Feira

    CÓDIGOS DARF PARA PARCELAMENTOS DE INSS E MULTAS TRABALHISTAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 071 / 2013

    Divulga códigos DARF para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos de receita vigentes a serem utilizados nos Documento para Parcelamentos de INSS e Multas Trabalhistas à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 025 / 2013

    Ratifica os Convênios ICMS 158/2013 a 174/2013.

    CONVÊNIO ICMS - RATIFICAÇÃO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 026 / 2013

    Ratifica os Convênios ICMS 187/2013, 188/2013, 189/2013 e 191/2013.

    IOF - CÂMBIO - CARTÕES E CHEQUES DE VIAGEM

    DECRETO N° 8.175 / 2013

    Altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

    31/12/2013 Terça-Feira

    SELOS DE CONTROLE - PROCEDIMENTOS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 102 / 2013

    Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 007 / 2013

    Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, que exerçam atividades de usinagem, soldagem, tratamento e revestimento de metais.

    ATO

    ATO DECLARATÓRIO INTERPRETATIVO RFB N° 008 / 2013

    Declara a forma de tributação das microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, instituído pela Lei Complementar nº 123/2006, que prestem serviços de pintura predial, instalação, manutenção e reparação hidráulica, elétrica, sanitária, de gás, de sistemas contra incêndio, de elevadores, de escadas e esteiras rolantes.

    01/01/2014 Quarta-Feira

    RESOLUÇÃO

    RESOLUÇÃO ANTT N° 4.348 / 2014

    Regulamenta a prestação do serviço de transporte ferroviário de cargas não associado à exploração de infraestrutura ferroviária por Operador Ferroviário Independente (OFI).

    02/01/2014 Quinta-Feira

    AGENDA DE JANEIRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 070 / 2013

    Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2014.

    MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-IMPOSTO DE RENDA DE RENDIMENTOS-JANEIRO DE 2014

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 036 / 2013

    Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2014.

    TABELA PROGRESSIVA ANUAL PARA PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS/RESULTADOS (PLR) DOS TRABALHADORES EM 2014

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.433 / 2013

    Dispõe sobre a tabela progressiva anual relativa à tributação do imposto sobre a renda incidente sobre o valor da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa (PLR) a partir do ano-calendário de 2014.

    CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.396/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.434 / 2013

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    REGIMES ESPECIAIS DE TRIB. - INCORP.IMOB.PATR.AFETAÇÃO, PMCMV E CONSTR./REFORMA ESTAB.EDUC.INFANTIL

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.435 / 2013

    Dispõe sobre os regimes especiais de pagamento unificado de tributos aplicáveis às incorporações imobiliárias, às construções de unidades habitacionais contratadas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e às construções ou reformas de estabelecimentos de educação infantil.

    03/01/2014 Sexta-Feira

    NÃO INCIDÊNCIA DE IR SOBRE VERBAS DE REEMBOLSO-BABÁ

    ATO DECLARATÓRIO PGFN N° 001 / 2014

    Dispensa de apresentação de contestação, de interposição de recursos e a desistência dos já interpostos, desde que inexista outro fundamento relevante: "nas ações judiciais que visem a obter a declaração de que não incide imposto de renda ou contribuição previdenciária sobre as verbas recebidas a título de reembolso-babá.

    DIRF 2014 - PROGRAMA GERADOR DA DECLARAÇÃO (PGD)

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.438 / 2014

    Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014.

    OPERAÇÕES EM BOLSA DE VALORES-REVOGAÇÃO DA IN RFB Nº 1.349/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.439 / 2014

    Revoga a Instrução Normativa RFB nº 1.349, de 25 de abril de 2013, que estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.

    DIREITO SOCIETÁRIO

    ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO SOCIETÁRIO

    BAIXA DE ASSOCIAÇÃO

    Considerações Gerais

    CONTABILIDADE

    DEMONSTRAÇÕES CONSOLIDADAS - PARTE I

    Procedimentos Para Empresas Controladas/Controladoras

    PIS/COFINS

    EFD-CONTRIBUIÇÕES

    Escrituração no Lucro Presumido

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2012

    IRRF

    INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS

    IRRF alteração pelo Ato Declaratório PGFN n º 9/2011

    IRRF

    IR RETIDO - DATAS DE RECOLHIMENTO

    1º Semestre de 2013

    IRRF

    MERCADO À VISTA

    Aspectos Gerais

    PIS/COFINS

    MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS X REGISTROS CORRESPONDENTES

    Tratamento para EFD-Contribuições

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros Janeiro - Fevereiro - Março de 2013

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros Janeiro - Fevereiro - Março de 2013

    IRRF

    PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS DOS EMPREGADOS

    Retenção na fonte

    IRPF

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

    Tributação a Partir de 2013

    DIREITO SOCIETÁRIO

    SÓCIO OU ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA

    Requisitos e Impedimentos Pessoais

    ASSUNTOS DIVERSOS

    ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO

    Conforme Portaria RFB nº 2.563/2012

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014

    Considerações

    IRRF

    DIRF 2014

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOCUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO, DAS SOCIEDADES E DE OUTROS

    Arquivamento Conforme IN DREI nº 11/2013

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2013

    IRRF

    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

    Datas de Recolhimento - 1º Semestre de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

    CONTABILIDADE

    PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

    Para as Pequenas e Médias Empresas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

    Normas Gerais

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS-ENTIDADES PÚBLICAS

    Casos de Cooperativas e Associações Conforme IN RFB nº 1.234/2012

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2014

    Opção e Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2014

    Opção e Procedimentos

    30/12/2013 Segunda-Feira

    CÓDIGOS DARF PARA PARCELAMENTOS DE INSS E MULTAS TRABALHISTAS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 071 / 2013

    Divulga códigos DARF para depósito judicial ou extrajudicial e consolida em tabela os códigos de receita vigentes a serem utilizados nos Documento para Parcelamentos de INSS e Multas Trabalhistas à Ordem e à Disposição da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente.

    03/01/2014 Sexta-Feira

    APROVADO E DIVULGADO O NOVO MANUAL DA RAIS - ANO BASE 2013

    PORTARIA MTE N° 2.072 / 2013

    Aprova instruções para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS ano-base 2013.

    DIREITO TRABALHISTA

    ACÚMULO DE EMPREGOS

    Aspecto Trabalhista – 1ª Parte

    DIREITO TRABALHISTA

    CARTA DE RECOMENDAÇÃO, REFERÊNCIA OU CARTA DE APRESENTAÇÃO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    CONSELHOS FEDERAIS E REGIONAIS DE ENFERMAGEM

    Parte 2

    DIREITO TRABALHISTA

    DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO

    Ajuste para Salário Variável

    DIREITO TRABALHISTA

    FALECIMENTO DO EMPREGADOR

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    HABILITAÇÃO DO MÉDICO

    Parte II

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    MANUTENÇÃO E PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    TESTE DE GRAVIDEZ – PROIBIÇÃO

    Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    USO DE UNIFORME PELO EMPREGADO

    Considerações Gerais

    DIREITO TRABALHISTA

    VIGILANTE E VIGIA

    Considerações Gerais

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Objetivo, Acordos em Espécie, Prestação Médica

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Aviso Prévio, Contagem do Aviso,Aviso Prévio Proporcional (Parte I)

    DIREITO TRABALHISTA

    BIÓLOGO E BIOMÉDICO

    Conceito, Atribuições, Habilitação, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Recolhimento, Entidades Filantrópicas, Simples, MEI

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

    Classificação, Inscrição e Comprovação.

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Quebra de Material, Armazéns de Mercadorias, Transporte Fornecido, Roubo/ Furto

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

    Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte e Efeitos das Faltas 

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    Incidência

    DIREITO TRABALHISTA

    MONITORAMENTO DE E-MAILS

    Controle, E-mails Corporativos e Pessoais e Pré-Aviso aos Empregados

    DIREITO TRABALHISTA

    MONITORAMENTO DE EMPREGADO POR CÂMERA

    Possibilidade, Poder Diretivo e Intimidade do Empregado, Restrições

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

    Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    PERICULOSIDADE E SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL

    Conceito, Novas Alterações, Súmulas e Incidências

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO RETROATIVO

    Características, Procedimentos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE COMERCIAL

    Conceito, Registro, Exercício - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    Reflexos no Contrato de Trabalho - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

    Trabalhador Externo, Cargo de Confiança, Regras, H/E e DSR

    30/12/2013 Segunda-Feira

    REQUISITOS ZOOSSANITÁRIOS - IMPORTAÇÃO DE SÊMEN OVINO CONGELADO

    INSTRUÇÃO NORMATIVA MAPA N° 061/2013

    Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Sêmen Ovino Congelado" aprovados pela Resolução GMC - Mercosul nº 14/13, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

    INSTRUÇÃO NORMATIVA

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 63/2013

    Incorpora ao ordenamento jurídico nacional os "Requisitos Zoosanitários dos Estados Partes para a Importação de Suínos para Reprodução" aprovados pela Resolução GMC - Mercosul nº 16/13, na forma do anexo à presente Instrução Normativa.

    LETEC - ALTERAÇÕES - NCM 0303.53.00

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 125 / 2013

    Altera a Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum do MERCOSUL.

    PROEX – CONDIÇÕES DE COMERCIALIZAÇÃO

    RESOLUÇÃO CAMEX N° 126 / 2013

    Estabelece as condições de comercialização das operações ao amparo do Programa de Financiamento às Exportações – PROEX.

    31/12/2013 Terça-Feira

    SELOS DE CONTROLE - PROCEDIMENTOS

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS N° 102 / 2013

    Dispõe sobre a forma pela qual os estabelecimentos produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores dos produtos a que se refere a Instrução Normativa RFB nº 1.432, de 26 de dezembro de 2013, deverão adotar os procedimentos relativos à previsão, fornecimento, devolução e transferência de selos de controle.

    REINTEGRA – CÓDIGOS DE ENQUADRAMENTO

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 007 / 2013

    Dispõe sobre os códigos de enquadramento de operações de exportação, informados no Registro de Exportação do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), que geram direito ao Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra).

    MEDIDAS COMPENSATÓRIAS – PRORROGAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA

    CIRCULAR SECEX N° 079 / 2013

    ANTIDUMPING - ENCERRAMENTO - NCM 3907.30.11 - 3907.30.19 - 3907.30.21 - 3907.30.22 - 3907.30.29

    CIRCULAR SECEX N° 080 / 2013

    02/01/2014 Quinta-Feira

    CONSULTA SOBRE INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.396/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.434 / 2013

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013, que dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

    SISCOSERV – 8ª EDIÇÃO DOS MANUAIS

    PORTARIA CONJUNTA RFB/SCS N° 1.895 / 2013

    Aprova a 8ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio (Siscoserv).

    IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO

    Procedimentos

    RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

    Parte 1 - Considerações e Procedimentos

    30/12/2013 Segunda-Feira

    DECRETO N° 3.481-R / 2013 - ES

    Altera o RICMS/ES, quanto à base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas energéticas e gelo.

    DECRETO N° 3.482-R / 2013 - ES

    Introduz alteração no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002.

    LEI N° 10.158 / 2013 - ES

    Altera a Lei 7.000/2001, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à aplicabilidade de multas, termo de inscrição da dívida ativa, e intimação para fins do processo tributário administrativo.

    LEI N° 10.159 / 2013 - ES

    Altera a Lei nº 7.001/2001, que define as taxas devidas ao estado em razão do exercício regular do poder de polícia.

    LEI N° 10.161 / 2013 - ES

    Dispõe sobre parcelamento de débitos fiscais, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 30.06.2013, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ainda que ajuizados.

    31/12/2013 Terça-Feira

    DECRETO N° 15.870 / 2013 - Município de Vitória

    Estabelece quantidade de cotas e datas para pagamento parcelado do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Taxa de Coleta de Resíduos Sólidos (TCRS) e Contribuição para Custeio dos Serviços de iluminação Pública (COSIP) referente ao exercício de 2014.

    01/01/2014 Quarta-Feira

    INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2014 - ES

    Institui as normas e os procedimentos a serem adotados quanto ao manejo da vegetação nativa de restinga no Estado do Espírito Santo.

    ICMS

    AGÊNCIA VIRTUAL

    Disposições gerais

    ICMS

    LIVROS FISCAIS

    Disposições Comuns

    IPI

    IMPORTAÇÃO E IPI

    Tratamento Tributário – Ad Valorem

    ASSUNTOS DIVERSOS

    IOF NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

    Atualização - Decreto nº 7.726/2012

    IPI

    BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL

    Atualização pela IN 1.432/2013

    ICMS

    CESTA BÁSICA

    Redução de Base de Cálculo


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