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SEMANA 02/2014
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    Novidades
     

    Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

    IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

    ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

    FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

    TRABALHISTA - eSocial Clique aqui


    Dica

      Dica- Econet

    TRIBUTOS FEDERAIS
    RIENDIMENTOS DE 2013 PAGOS EM 2014

    Aplicação da Tabela Progressiva 2014

    A regra de retenção de imposto de renda retido na fonte, ou seja, a fonte pagadora, quando obrigada a realizar a retenção do imposto de renda no pagamento dos rendimentos como, por exemplo, salários, aluguéis, serviços profissionais, quando o beneficiário for pessoa física, deve ser aplicado a tabela progressiva a ser utilizada é a do mês de pagamento. Artigo 2º da Lei nº 7.713/1988.

    Com isto, se um aluguel a pagar, mesmo que for contabilizado no mês de dezembro de 2013 tem como vencimento o mês de janeiro de 2014, a tabela progressiva a ser utilizada é a de 2014.

    Acesse aqui a TABELA DO IR FONTE - 2014

     Obrigações

    Para mais informações sobre as obrigações, acesse:

      Agenda Federal  
      Agenda Estadual  
      Agenda Municipal  
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    13/01/2014 a 19/01/2014
    OBRIGAÇÕES DA SEMANA
    20/01/2014 a 26/01/2014
    Segunda-Feira 13/01/2014
    Segunda-Feira 20/01/2014

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Normal; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético; - GIA/ICMS;

    Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - CONAB; - ICMS - Transporte Ferroviário; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS - Transporte Ferroviário;

    Municipal Curitiba: Obrigação Principal: - ISS - MUNICÍPIO DE CURITIBA; Obrigação Acessória: - DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS - DES;

    Terça-Feira 14/01/2014
    Terça-Feira 21/01/2014

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Normal; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS;

    Nenhuma obrigação nesta data.
    Quarta-Feira 15/01/2014
    Quarta-Feira 22/01/2014

    Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; - IOF; - IR-Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - EFD - CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; - ICMS - Normal; - ICMS - Telecomunicações; - ICMS ST - Cimento; - ICMS ST - Combustíveis; - ICMS ST - Vendas porta-a-porta; Obrigação Acessória: - GIA/ICMS; - SINTEGRA - Arquivo Magnético;

    Obrigação Acessória: - DCTF;

    Quinta-Feira 16/01/2014
    Quinta-Feira 23/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

    ICMS PR: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético;

    Sexta-Feira 17/01/2014
    Sexta-Feira 24/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IPI; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

    Sábado 18/01/2014
    Sábado 25/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data.

    ICMS PR: Obrigação Principal: - ICMS - Café Cru; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - GIA/ICMS - CONAB;

    Domingo 19/01/2014
    Domingo 26/01/2014
    Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
    Índice Boletim ECONET 2014

     

     

       

    Síntese Semanal - 06/01/2014 A 12/01/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 01

    06/01/2014 Segunda-Feira

    TIPI - ALTERAÇÃO NCMS 1008.21.00 E 1008.29.00

    ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO RFB N° 001 / 2014

    Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

    FERIADOS NACIONAIS E FACULTATIVOS PARA 2014

    PORTARIA MPOG N° 002 / 2014

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

    08/01/2014 Quarta-Feira

    TRANSMISSÃO DE DOCUMENTOS DIGITAIS-ALTERAÇÃO DA IN RFB Nº 1.412/2013

    INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.440 / 2014

    Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013.

    PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CONTRIBUINTES DE LAJEDINHO (BA)

    PORTARIA CGSN/SE N° 023 / 2014

    Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Lajedinho (BA).

    10/01/2014 Sexta-Feira

    ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA DE REQUISITOS DO EMISSOR DE CUPOM FISCAL (ERT-ECF) - ALTERAÇÕES

    ATO COTEPE ICMS N° 054 / 2013

    Altera o Ato COTEPE ICMS 016/2009, que dispõe sobre a Especificação Técnica de Requisitos do Emissor de Cupom Fiscal (ERT-ECF).

    12/01/2014 Domingo

    REGIMENTO DO INSTITUTO DE ESTUDOS FISCAIS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (IEFE-BRASIL)

    PROTOCOLO S/N° / 2014

    Aprova o Regimento do Instituto de Estudos Fiscais dos Estados e do Distrito Federal (IEFE - Brasil).

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DA PESSOA JURÍDICA (DSPJ) - INATIVA 2014

    Considerações

    TRIBUTOS FEDERAIS

    RETENÇÕES DE IMPOSTOS FEDERAIS-ENTIDADES PÚBLICAS

    Casos de Cooperativas e Associações Conforme IN RFB nº 1.234/2012

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAEX

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    PAES

    Prestações - Juros de Janeiro, Fevereiro e Março de 2014

    TRIBUTOS FEDERAIS

    EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE COMBUSTÍVEIS E VEÍCULOS

    Atualização Monetária e Juros - Dezembro/2013

    SIMPLES NACIONAL

    SIMPLES NACIONAL 2014

    Opção e Procedimentos

    SIMPLES NACIONAL

    SIMEI 2014

    Opção e Procedimentos

    ASSUNTOS DIVERSOS

    DOCUMENTOS DE ESCRITURAÇÃO DO EMPRESÁRIO, DAS SOCIEDADES E DE OUTROS

    Arquivamento Conforme IN DREI nº 11/2013

    IRRF

    IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE

    Datas de Recolhimento - 1º Semestre de 2014

    IRRF

    DIRF 2014

    Normas

    ASSUNTOS DIVERSOS

    REGISTRO E ARQUIVAMENTO DIGITAL DE ATOS NAS JUNTAS COMERCIAIS

    Normas Gerais

    CONTABILIDADE

    PROPRIEDADE PARA INVESTIMENTO

    Para as Pequenas e Médias Empresas

    06/01/2014 Segunda-Feira

    FERIADOS NACIONAIS E FACULTATIVOS PARA 2014

    PORTARIA MPOG N° 002 / 2014

    Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2014, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

    07/01/2014 Terça-Feira

    APROVADO E DIVULGADO O LEIAUTE DO ESOCIAL COM PRAZOS DE VIGÊNCIA

    CIRCULAR CEF N° 642 / 2014

    Aprova e divulga o leiaute do Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

    CRIADO GRUPO DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL PARA ATUAR NA AREA DA CONSTRUÇÃO CIVIL

    PORTARIA SIT N° 415 / 2014

    Institui o Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura - GMAI.

    09/01/2014 Quinta-Feira

    PAGAMENTO DE BENEFÍCIO ADICIONAL E ANTECIPADO EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

    PORTARIA MPS N° 016 / 2014

    Antecipado nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais aos beneficiários domiciliados nos Municípios de Sardoá e Virgolândia, no Estado de Minas Gerais - MG o pagamento dos benefícios de prestação continuada previdenciária e assistencial para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência outubro de 2013 e enquanto perdurar a situação; e mediante opção do beneficiário, o valor correspondente a uma renda mensal do benefício previdenciário ou assistencial a que tem direito, excetuado os casos de benefícios temporários.

    REGULAMENTADO O REGISTRO DE MÉDICOS DO TRABALHO CADASTRADOS ATÉ 15.04.89.

    RESOLUÇÃO CFM N° 2.061 / 2013

    Regulamenta o registro de especialidade de médicos do Trabalho cadastrados em livros específicos até 15/04/1.989.

    10/01/2014 Sexta-Feira

    MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA NAS AUTARQUIAS EM MEDICINA VETERINÁRIA

    RESOLUÇÃO CFMV N° 1.041 / 2013

    Dispõe sobre a inscrição, registro, cancelamento e movimentação de pessoas física e jurídica no Âmbito da autarquia e dá outras providências.

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR - 24 – CONDIÇÕES SANITÁRIAS NO LOCAL DE TRABALHO

    Instalações dos Alojamentos e Fornecimento de Água Potável

    SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

    NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

    PCMAT, Áreas de Vivência, Demolição, Medidas de Proteção - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    SERVIÇO MILITAR

    Reflexos no Contrato de Trabalho - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    REPRESENTANTE COMERCIAL

    Conceito, Registro, Exercício - Parte I

    DIREITO TRABALHISTA

    REGISTRO RETROATIVO

    Características, Procedimentos e Jurisprudência

    DIREITO TRABALHISTA

    PERICULOSIDADE E SEGURANÇA PESSOAL E PATRIMONIAL

    Conceito, Novas Alterações, Súmulas e Incidências

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    INSS SOBRE AVISO PRÉVIO INDENIZADO

    Incidência

    DIREITO TRABALHISTA

    AVISO PRÉVIO

    Aviso Prévio, Contagem do Aviso,Aviso Prévio Proporcional (Parte I)

    DIREITO TRABALHISTA

    BIÓLOGO E BIOMÉDICO

    Conceito, Atribuições, Habilitação, Penalidades

    DIREITO TRABALHISTA

    CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL

    Recolhimento, Entidades Filantrópicas, Simples, MEI

    DIREITO TRABALHISTA

    TRABALHADORES NÃO SUJEITOS AO CONTROLE DE JORNADA

    Trabalhador Externo, Cargo de Confiança, Regras, H/E e DSR

    DIREITO TRABALHISTA

    MONITORAMENTO DE E-MAILS

    Controle, E-mails Corporativos e Pessoais e Pré-Aviso aos Empregados

    DIREITO TRABALHISTA

    DESCONTOS NO SALÁRIO DO EMPREGADO

    Quebra de Material, Armazéns de Mercadorias, Transporte Fornecido, Roubo/ Furto

    DIREITO TRABALHISTA

    FALTAS - SITUAÇÕES ESPECIAIS

    Tiro de Guerra, Atestados, Acidente/Greve no Transporte e Efeitos das Faltas 

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    DEPENDENTES PREVIDENCIÁRIOS

    Classificação, Inscrição e Comprovação.

    DIREITO PREVIDENCIÁRIO

    ACORDOS INTERNACIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

    Conceito, Objetivo, Acordos em Espécie, Prestação Médica

    DIREITO TRABALHISTA

    MONITORAMENTO DE EMPREGADO POR CÂMERA

    Possibilidade, Poder Diretivo e Intimidade do Empregado, Restrições

    06/01/2014 Segunda-Feira

    REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - COTAS DE IMPORTAÇÃO - NCM 0303.53.00

    PORTARIA SECEX N° 001 / 2014

    Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX nº 125, de 26 de dezembro de 2013.

    RTU - REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA

    Parte 1 - Considerações e Procedimentos

    07/01/2014 Terça-Feira

    PORTARIA N° 018 / 2013 - Município de Curitiba

    Dispõe sobre a concessão administrativa de parcelamento de débitos tributários.

    10/01/2014 Sexta-Feira

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 001 / 2014 - PR

    Fixa os percentuais para fins de exclusão dos acréscimos financeiros da base de cálculo do ICMS nas vendas a prazo realizadas por estabelecimento varejista, para consumidor final, pessoa física.

    NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL N° 002 / 2014 - PR

    Divulga tabela de valores por saca de café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

    ICMS

    INTERNET

    Programa Rede 399 – Internet Para Todos

    IPI

    BEBIDAS QUENTES – REGISTRO ESPECIAL

    Atualização pela IN 1.432/2013

    ...

    ...


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