13/01/2014 Segunda-Feira DECRETO N° 54.760 / 2014 - Município de São Paulo Regulamenta a Lei nº 15.931/2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços em região da Zona Leste do Município de São Paulo 14/01/2014 Terça-Feira LEI N° 15.301 / 2014 - SP Dispõe sobre a proibição de fabricar, vender e comercializar armas de fogo de brinquedo no Estado de São Paulo. 15/01/2014 Quarta-Feira DECRETO N° 60.056 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, concedendo suspensão parcial do ICMS na importação cátodo de cobre, bem como crédito outorgado de 4%, quando a importação for efetuada diretamente por estabelecimento industrial. DECRETO N° 60.057 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, reduzindo a base de cálculo do ICMS nas saídas internas, exceto para consumidor ou usuário final, de tubos, laminados e ligas de cobre promovidas pelos fabricantes. DECRETO N° 60.058 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, reduzindo a base de cálculo do ICMS nas operações com componentes de sistemas espaciais identificados no Anexo Único do Convênio ICMS 148/2013, destinadas à empresa Visiona Tecnologia Espacial S.A. DECRETO N° 60.059 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, conedendo isenção do ICMS nas saídas realizadas com bolas de aço forjadas e fundidas, classificadas nos códigos 7326.11.00 e 7325.91.00 da NCM, promovidas pelo estabelecimento fabricante, com destino a empresas exportadoras de minérios que importam as citadas bolas de aço pelo regime de "drawback". DECRETO N° 60.060 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, dispondo sobre a entrega de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Publica Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações publicas. DECRETO N° 60.061 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, relativamente ao percentual de crédito (3%) a que o contribuinte terá direito na hipótese de operações sujeitas à alíquota de 4% DECRETO N° 60.062 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, estendendo ao produto retroescavadeira (NCM 8429.59.00), o benefício de crédito outorgado previsto no artigo 36 do Anexo III do RICMS/SP DECRETO N° 60.063 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, relativamente à concessão de diferimento, suspensão e redução na base de cálculo do ICMS, dos produtos LED que especifica DECRETO N° 60.064 / 2014 - SP Altera o RICMS/SP, relativamente à redução na base de cálculo nas operações com carrocerias sobre chassi, vagões ferroviários de carga, carrocerias para veículos automóveis, reboques e semirreboques DECRETO N° 60.065 / 2014 - SP Concede a isenção e a redução da base de cálculo do ICMS as operações com obras de arte comercializadas na Feira Internacional de Arte de São Paulo (SP Arte) de 2014 e 2015. PORTARIA CAT N° 002 / 2014 - SP Altera a Portaria CAT 138/2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) PORTARIA CAT N° 003 / 2014 - SP Divulga os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária nas operações com ferramentas e congêneres, a que se refere o artigo 313-Z4 do RICMS/SP 17/01/2014 Sexta-Feira INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 001 / 2014 - Município de São Paulo Altera a Instrução Normativa SF/SUREM 08/2011, relativamente aos códigos de serviço 01024, 01032 e 01059 aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), conforme especifica INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM N° 002 / 2014 - Município de São Paulo Altera a Instrução Normativa SF/SUREM nº 008/2011, alterando os códigos de serviço que especifica PORTARIA CAT N° 005 / 2014 - SP Estabelece valores para base de cálculo da substituição tributária de sorvetes e acessórios PORTARIA CAT N° 006 / 2014 - SP Altera a Portaria CAT 139/2013, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes PORTARIA CAT N° 007 / 2014 - SP Estabelece a base de cálculo na saída de produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do Regulamento do ICMS PORTARIA CAT N° 008 / 2014 - SP Altera a Portaria CAT 102/2013, que dispõe sobre a emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), do Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (DAMDFE) PORTARIA CAT N° 009 / 2014 - SP Disciplina o controle e as condições para a fruição da isenção do ICMS nas operações internas com bens e mercadorias destinados à implantação da Linha 18 - Bronze da Rede de Transportes Metroferroviários de São Paulo
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