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SEMANA 06/2014
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Novidades
 

Comércio Exterior - Importação - Opção de consulta aos Acordos de Preferências Tarifárias, por NCM Clique aqui

IPI -  Cálculos - Crédito Presumido - Regime Geral e Alternativo

ICMS - Lei da Transparência  Clique aqui

FEDERAL - Parcelamentos  Clique aqui

TRABALHISTA - eSocial Clique aqui

Dica
  Dica- Econet

ICMS/CE
NOTA FISCAL AVULSA
Hipóteses de utilização

A Nota Fiscal Avulsa é um serviço disponível no site da Sefaz/CE, que possibilita a emissão do documento fiscal (denominada NFA), que equivale à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, e está regulamentada pelo  Artigo 187 ao 188 do RICMS/CE. Será emitida após o cadastramento no ambiente seguro, através do site da Secretaria da Fazenda - www.sefaz.ce.gov.br,  acessando a opção Serviços Online - Nota Fiscal Avulsa – NFA.

A emissão poderá ser efetuada por: pessoa Física; pessoa Jurídica sem Inscrição Estadual; artesão cadastrado na CEART; regime Outros sem bloco de nota fiscal; órgão Público com operações de devolução e conserto; prestadoras de Serviços com sede em outras unidades da federação, para retorno de bens de canteiros de obras; microempreendedor individual (MEI).
 Obrigações

Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
  Agenda Federal  
  Agenda Estadual  
  Agenda Municipal  
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/02/2014 a 16/02/2014
OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/02/2014 a 23/02/2014
Segunda-Feira 10/02/2014
Segunda-Feira 17/02/2014

Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Importação de trigo em grão, farinha de trigo e derivados ; - ICMS Normal - Transporte Aéreo - 1ª Parcela (70%) ; - ICMS Normal - Trigo em grão, farinha de trigo e derivados ; - ICMS Substituição Tributária - Aditivos e lubrificantes ; - ICMS Substituição Tributária - Álcool para fins não combustíveis; - ICMS Substituição Tributária - Lagosta, camarão e pescados ; - ICMS Substituição Tributária - Operações internas; - ICMS Substituição Tributária - Protocolo ICMS nº 21/2011 ; - ICMS Substituição Tributária - Saída de mercadorias ; - ICMS Substituição Tributária - Unidade moageira de trigo em grão; Obrigação Acessória: - DAICMS - Energia elétrica ; - ECF - Arquivo Eletrônico ; - GIA-ST ; - Serviço de Telecomunicações - Arquivo Magnético ;

Municipal Fortaleza: Obrigação Principal: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Demais pessoas jurídicas ou equiparadas ; - ISSQN ; - ISSQN - Sindionibus ; Obrigação Acessória: - ESCRITURAÇÃO FISCAL DE SERVIÇOS ON-LINE - Sindionibus ;

Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência de JANEIRO DE 2014. - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

Terça-Feira 11/02/2014
Terça-Feira 18/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quarta-Feira 12/02/2014
Quarta-Feira 19/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data. Nenhuma obrigação nesta data.
Quinta-Feira 13/02/2014
Quinta-Feira 20/02/2014

Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte;

ICMS CE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS CE: Obrigação Principal: - ICMS Normal - Construção civil e assemelhados; - ICMS Normal - Demais contribuintes ; - ICMS Substituição Tributária - Contribuintes credenciados ; - ICMS Substituição Tributária - Entradas ; - ICMS Substituição Tributária - Produtos Farmacêuticos ;

Sexta-Feira 14/02/2014
Sexta-Feira 21/02/2014

Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Sábado 15/02/2014
Sábado 22/02/2014

ICMS CE: Obrigação Acessória: - DIDF; - DIEF - Exportação - Mensal; - DIEF - Regime Normal de Recolhimento - Mensal ; - DIV ; - EFD - Escrituração Fiscal Digital ; - GIDEC ; - SINTEGRA - Arquivo Magnético ;

Nenhuma obrigação nesta data.
Domingo 16/02/2014
Domingo 23/02/2014
Nenhuma obrigação nesta data.

ICMS CE: Obrigação Acessória: - COMBUSTÍVEIS - Arquivo Magnético ;

Índice Boletim ECONET 2014

 
 

   
Síntese Semanal - 03/02/2014 A 09/02/2014                  Boletim Quinzenal - Quizena: 03

03/02/2014 Segunda-Feira

CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 001 / 2014

Ratifica os Convênios ICMS 001/2014, 002/2014, 003/2014, 004/2014, 005/2014, 007/2014 e 008/2014.

04/02/2014 Terça-Feira

AGENDA DE FEVEREIRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2014

Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2014.

MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO-JANEIRO DE 2014

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003 / 2014

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

CONVÊNIO ICMS 138/2013 - REPUBLICAÇÃO SEM EFEITOS

DESPACHO CONFAZ N° 022 / 2014

Torna sem efeito a republicação do Convênio ICMS 138/2013, que altera o Convênio ICMS 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nos operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer.

06/02/2014 Quinta-Feira

ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/MINISTÉRIOS-ALTER. DA LEI Nº 10.683/2003 E OUTRAS

LEI N° 12.954 / 2014

ria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências.

ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ADOÇÃO DE DEFICIENTES OU COM DOENÇA CRÔNICA

LEI N° 12.955 / 2014

Acrescenta § 9º ao art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica.

07/02/2014 Sexta-Feira

PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CONTRIBUINTES DE COLATINA (ES)

PORTARIA CGSN/SE N° 024 / 2014

Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES)

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

Expedição e Utilização

ASSUNTOS DIVERSOS

INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 1.445/2013

CONTABILIDADE

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

Aspectos Conforme o CPC PME

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE

Resolução CFC 1.255/2009

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Normas Gerais

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Períodos Dispensados da Entrega

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA

RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil

04/02/2014 Terça-Feira

ESTABELECIDO NO MÊS DE JANEIRO/2014 O VALOR MÉDIO DA RENDA DOS BENEFÍCIOS

PORTARIA MPS N° 040 / 2014

Estabelecido, para o mês de janeiro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.

05/02/2014 Quarta-Feira

PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ANTECIPADOS EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

PORTARIA MPS N° 045 / 2014

Antecipado, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos beneficiários domiciliados no Município de Itaóca, no Estado de São Paulo, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência fevereiro de 2014 e enquanto perdurar a situação.

06/02/2014 Quinta-Feira

NORMATIZA O PARCELAMENTO NAS EXECUÇÕES FISCAIS

PORTARIA PGFN N° 079 / 2014

Disciplina o parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

07/02/2014 Sexta-Feira

ESTABELECE ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO NO CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA

RESOLUÇÃO INSS N° 385 / 2014

Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA

Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO

Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Novos valores

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Profissional Liberal e Autônomo

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III

03/02/2014 Segunda-Feira

REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – NCM 2902.41.00 - COTAS DE IMPORTAÇÃO - VIGÊNCIA

PORTARIA SECEX N° 003 / 2014

Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 4, de 30 de janeiro de 2014.

05/02/2014 Quarta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 2501.00.19

CIRCULAR SECEX N° 002 / 2014

06/02/2014 Quinta-Feira

COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00

CIRCULAR SECEX N° 003 / 2014

07/02/2014 Sexta-Feira

DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA IN SRF Nº 680/2006

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.443 / 2014

Altera o Art. 1º os Art.(s). 55 e 60 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Atualização pela IN 1.361/2013

SGP - UNIÃO EUROPEIA

Alterações com Novo Regulamento

03/02/2014 Segunda-Feira

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2014 - CE

Divulga tabela com os quantitativos de óleo diesel a serem consumidos por empresas de ônibus, prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do Município de Fortaleza, durante o mês de fevereiro de 2014.

06/02/2014 Quinta-Feira

DECRETO N° 31.408 / 2014 - CE

Regulamenta a Lei n° 14.305/ 2009, que dispõe sobre a isenção e a suspensão do ICMS nas operações e prestações de serviços relacionadas com a Copa das Confederações FIFA 2013 e Copa do Mundo FIFA 2014

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2014 - CE

Altera a Instrução Normativa 004/2012, que trata dos procedimentos a serem adotados para reconhecimento da isenção do IPVA sobre a propriedade de veículo novo ou usado de pessoa portadora de deficiência

ICMS

BONIFICAÇÕES, DOAÇÕES E DESCONTOS

Tributação Quanto ao ICMS

IPI

SIMPLES NACIONAL

IPI na Exclusão

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