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Dica |
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Dica- Econet
ICMS/MS
CUPOM FISCAL
Entrega em domicílio
Conforme o artigo 44 do Subanexo VII do Anexo XVIII do RICMS/MS é permitida a utilização de Cupom Fiscal para entrega de mercadoria em domicílio, dentro do Estado. No caso de entrega em domicilio, deverão constar no documento fiscal, ainda que no verso, a identificação e o endereço do consumidor e a data e a hora da saída da mercadoria.
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 Obrigações |
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Para mais informações sobre as obrigações, acesse:
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
10/02/2014 a 16/02/2014 |
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OBRIGAÇÕES DA SEMANA
17/02/2014 a 23/02/2014 |
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Obrigação Principal: - INSS - Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais; - IPI - Cigarros (posição 2402.20); Obrigação Acessória: - INSS - GPS - Envio ao Sindicato; ICMS MS: Obrigação Principal: - ICMS Diferencial de Alíquotas - Compra não presencial; - ICMS-ST - Combustível - Outros Estabelecimentos; - ICMS-ST - Combustível - Refinarias - Operações Próprias e aquelas em relação às quais efetuou a retenção; - ICMS-ST - Energia Elétrica; - ICMS-ST - Gás Natural; - ICMS-ST - Veículos, Cigarros, Fumo e seus Sucedâneos, Bebidas, Gelo, Água Mineral ou Potável; Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; Municipal Campo Grande: Obrigação Acessória: - DMS; |
Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo
Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência de JANEIRO DE 2014.
- INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo; ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Normal; - Regime de Estimativa - Mensal; - Regimes Especiais referentes ao ICMS Diferencial Alíquotas - Mensal; - Regimes Especiais, exceto Diferencial Alíquotas; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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ICMS MS: Obrigação Principal: - Apuração Semanal; |
ICMS MS: Obrigação Principal: - Água Canalizada; - Apuração Semanal; - ICMS-ST - Combustíveis. Operações de Outros Contribuintes Substitutos; - ICMS-ST - Sorvetes, Telhas, Cumeeiras e Caixas D água de cimento, amianto e fibrocimento; |
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Obrigação Principal: - IOF; - IR-Fonte; |
Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório; ICMS MS: Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital - (SPED FISCAL); |
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Obrigação Principal: - CIDE - Combustíveis; - CIDE - Remessa ao Exterior; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; Obrigação Acessória: - DCP- Demonstrativo de Crédito Presumido do IPI; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações referentes à Contribuição Previdenciária Sobre a Receita; - EFD-CONTRIBUIÇÕES - Informações Referentes ao PIS e COFINS; ICMS MS: Obrigação Acessória: - GIA-BF - Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais; - GIA/ICMS - NORMAL; - SINTEGRA; Municipal Campo Grande: Obrigação Principal: - ISS; - ISS - Retido por empresas jurídicas de direito privado; |
Obrigação Acessória: - DCTF; |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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| Nenhuma obrigação nesta data. |
Nenhuma obrigação nesta data. |
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Índice Boletim ECONET 2014 |
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| Síntese Semanal - 03/02/2014 A 09/02/2014 Boletim Quinzenal - Quizena: 03 |
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03/02/2014 Segunda-Feira CONVÊNIOS ICMS - RATIFICAÇÃO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CONFAZ N° 001 / 2014 Ratifica os Convênios ICMS 001/2014, 002/2014, 003/2014, 004/2014, 005/2014, 007/2014 e 008/2014. 04/02/2014 Terça-Feira AGENDA DE FEVEREIRO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO CODAC N° 002 / 2014 Divulga a Agenda Tributária do mês de fevereiro de 2014. MOEDA ESTRANGEIRA-DÓLAR-GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO-JANEIRO DE 2014 ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COSIT N° 003 / 2014 Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de janeiro do ano-calendário de 2014, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie. CONVÊNIO ICMS 138/2013 - REPUBLICAÇÃO SEM EFEITOS DESPACHO CONFAZ N° 022 / 2014 Torna sem efeito a republicação do Convênio ICMS 138/2013, que altera o Convênio ICMS 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal conceder isenção do ICMS nos operações com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. 06/02/2014 Quinta-Feira ESTRUTURA DOS ÓRGÃOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA/MINISTÉRIOS-ALTER. DA LEI Nº 10.683/2003 E OUTRAS LEI N° 12.954 / 2014 ria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas; altera a estrutura básica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; revoga dispositivo da Lei nº 11.906, de 20 de janeiro de 2009; e dá outras providências. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ADOÇÃO DE DEFICIENTES OU COM DOENÇA CRÔNICA LEI N° 12.955 / 2014 Acrescenta § 9º ao art. 47 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para estabelecer prioridade de tramitação aos processos de adoção em que o adotando for criança ou adolescente com deficiência ou com doença crônica. 07/02/2014 Sexta-Feira PRORROGAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL-CONTRIBUINTES DE COLATINA (ES) PORTARIA CGSN/SE N° 024 / 2014 Dispõe sobre prorrogação de prazo no Simples Nacional para contribuintes com sede no Município de Colatina (ES)
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04/02/2014 Terça-Feira ESTABELECIDO NO MÊS DE JANEIRO/2014 O VALOR MÉDIO DA RENDA DOS BENEFÍCIOS PORTARIA MPS N° 040 / 2014 Estabelecido, para o mês de janeiro de 2014, o valor médio da renda mensal do total de benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
05/02/2014 Quarta-Feira PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ANTECIPADOS EM CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA PORTARIA MPS N° 045 / 2014 Antecipado, nos casos de estado de calamidade pública decorrente de desastres naturais, aos beneficiários domiciliados no Município de Itaóca, no Estado de São Paulo, o pagamento dos benefícios previdenciários e assistenciais para o primeiro dia útil do cronograma, a partir da competência fevereiro de 2014 e enquanto perdurar a situação. 06/02/2014 Quinta-Feira NORMATIZA O PARCELAMENTO NAS EXECUÇÕES FISCAIS PORTARIA PGFN N° 079 / 2014 Disciplina o parcelamento do valor correspondente à arrematação de bem em hasta pública nas execuções fiscais promovidas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. 07/02/2014 Sexta-Feira ESTABELECE ANTECIPAÇÃO DE BENEFÍCIO NO CASO DE CALAMIDADE PÚBLICA RESOLUÇÃO INSS N° 385 / 2014 Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada, previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública
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SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III
DIREITO TRABALHISTA RADIALISTA Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I
DIREITO TRABALHISTA PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial
DIREITO PREVIDENCIÁRIO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I
DIREITO PREVIDENCIÁRIO NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND
DIREITO TRABALHISTA PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA Novos valores DIREITO TRABALHISTA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL Profissional Liberal e Autônomo DIREITO TRABALHISTA ABANDONO DE EMPREGO Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos DIREITO TRABALHISTA ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência
DIREITO TRABALHISTA ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões DIREITO TRABALHISTA AVISO PRÉVIO Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III
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03/02/2014 Segunda-Feira REDUÇÃO DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO POR ABASTECIMENTO – NCM 2902.41.00 - COTAS DE IMPORTAÇÃO - VIGÊNCIA PORTARIA SECEX N° 003 / 2014 Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de importação estabelecida pela Resolução CAMEX nº 4, de 30 de janeiro de 2014. 05/02/2014 Quarta-Feira COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 2501.00.19 CIRCULAR SECEX N° 002 / 2014 06/02/2014 Quinta-Feira COMPROMISSO DE PREÇOS - NCM 2918.14.00 E 2918.15.00 CIRCULAR SECEX N° 003 / 2014 07/02/2014 Sexta-Feira DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO - ALTERAÇÃO DA IN SRF Nº 680/2006 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.443 / 2014 Altera o Art. 1º os Art.(s). 55 e 60 da Instrução Normativa SRF nº 680, de 02 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação
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03/02/2014 Segunda-Feira DECRETO N° 13.860 / 2014 - MS Altera o Decreto nº 12.424/2007, que regulamenta a retenção de valores sobre a comercialização de combustíveis destinados ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul 04/02/2014 Terça-Feira DECRETO N° 13.875 / 2014 - MS Altera o RICMS/MS, quanto à isenção do ICMS nas saídas promovidas por lojas francas (free-shops). DECRETO N° 13.876 / 2014 - MS Altera o RICMS/MS, quanto à emissão dos documentos fiscais relativos à prestação de serviço de comunicação ou ao fornecimento de energia elétrica. DECRETO N° 13.877 / 2014 - MS Altera o RICMS/MS, em relação às indicações na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e aos Eventos da NF-e. DECRETO N° 13.878 / 2014 - MS Altera o RICMS/MS, destacando-se relativamente ao Transporte Multimodal de Cargas, Documento Auxiliar de Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) e à Carta de Correção Eletrônica (CC-e) DECRETO N° 13.879 / 2014 - MS Altera e acrescenta dispositivo ao Subanexo XVII - Do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ao Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, em relação a obrigatoriedade da emissão do MDF-e para emitentes de CT-e e NF-e de que trata o Ajuste SINIEF 7/05.
DECRETO N° 13.880 / 2014 - MS Altera o Decreto nº 10.060/2000, que dispõe sobre a adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal, relativamente à adoção da bomba medidora e do medidor volumétrico de combustíveis como equipamentos de controle fiscal PORTARIA SAT N° 2.403 / 2014 - MS Alterar o Valor Real Pesquisado dos seguintes produtos: algodão, feijão, milho e gado. Exclui códigos dos grupos produtos farmacêuticos, higiene e tocador, produtos da construção, produtos de supermercados, sucatas e produtos agrícolas.
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