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Dica- Econet
ICMS/PB
FUNDO DE COMBATE A ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FUNCEP
Alíquota de ICMS
O Estado da Paraíba, através da Lei n° 7.611/2004, regulamentada pelo Decreto nº 25.618/2004, instituiu o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba – FUNCEP. Em relação às mercadorias elencadas no artigo 13, inciso V, do RICMS/PB haverá um acréscimo de dois pontos percentuais na alíquota do ICMS.
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