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Dica- Econet
ICMS/PE
TECIDOS, ARTIGOS DE ARMARINHO E CONFECÇÃO
Sistemática Simplificada de Tributação do ICMS
O Estado de Pernambuco estabelece sistemática simplificada de tributação do ICMS em relação às operações com fios, tecidos, artigos de armarinho e confecções, por meio do Decreto nº 25.936/2003. A sistemática simplificada implica em regras quanto a recolhimento antecipado, redução de base de cálculo, dispensa do estorno proporcional do crédito relativo às operações anteriores e crédito presumido.
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