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Dica- Econet
ICMS/SE
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS
Operações Isentas na Origem
É devido o imposto correspondente à diferença de alíquota, mesmo quando as mercadorias ou bens, adquiridos em outra Unidade Federada, estiverem amparados por isenção ou qualquer outro benefício fiscal, sem que, no Estado de Sergipe, receba idêntico tratamento, conforme expresso no artigo 536 do RICMS/SE.
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