Obrigação Principal: - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo Último dia para o recolhimento das contribuições ao INSS por parte dos contribuintes individuais, empregado doméstico e dos segurados facultativos, referentes à competência de JANEIRO DE 2014. - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Contribuinte individual/Empregado Doméstico/Segurado Facultativo;

ICMS PB: Obrigação Principal: - Diferencial de Alíquotas; - ICMS - Estabelecimentos Comerciais, Inclusive Distribuidores de Lubrificantes e Combustíveis Líquidos e Gasosos; - ICMS - Estabelecimentos em Regime de Pagamento Normal que Estejam Obrigados a Emitir Nota Fiscal, na Aquisição de Mercadorias a Contribuintes não Inscritos no CCICMS; - ICMS - Estabelecimentos Produtores; - ICMS - Operações para Outra UF com Algodão em Caroço; - Substituição Tributária - Demais Casos em Operações Interestaduais; - Substituição Tributária - Nas Prestações de Serviços de Transporte com Retenção, Realizadas por Contribuintes Inscritos no CCICMS; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Retenção, Promovidas por Estabelecimento Industrial, Comércio Atacadista, Distribuidor e/ou Depósito; - Substituição Tributária - Operações Procedentes de Outra UF, sem Retenção Antecipada, Destinadas a Contribuintes que possuam Regime Especial; Obrigação Acessória: - EFD - Escrituração Fiscal Digital; - Envio de Arquivo - Administradoras de Cartões de Crédito ou Débito; - Informação - Vermutes e Outros Vinhos de Uvas Frescas e Bebidas Quentes;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Combustíveis - Arquivo Magnético - Refinaria de Petróleo ou suas Bases;

Obrigação Principal: - COFINS - Faturamento; - IOF; - IPI; - IR-Fonte; - PIS/PASEP - Faturamento/Folha de Pagamento;

Obrigação Principal: - COFINS - Instituições Financeiras e Equiparadas; - INSS - DARF - RECOLHIMENTO SOBRE A RECEITA BRUTA - LEI Nº 12.546/2011; - INSS - PARCELAMENTO ESPECIAL DOS DÉBITOS JUNTO AO INSS - LEI Nº 10.684/2003 - PAES; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Comercialização da Produção Rural; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Cooperados; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Folha de Pagamento; - INSS - RECOLHIMENTO PREVIDENCIÁRIO - Retenção de INSS Sobre a Nota Fiscal; - IR-Fonte; - MEI - DASMEI; - PIS/PASEP - Instituições Financeiras e Equiparadas; - REGIME ESPECIAL TRIBUTÁRIO DO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO - RET; - SIMPLES NACIONAL - DAS; Obrigação Acessória: - PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional - Declaratório;

ICMS PB: Obrigação Principal: - ICMS - Distribuidoras de Energia Elétrica; - ICMS - Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Comunicação; - ICMS - Prestadoras de Serviços de Transporte Regularmente Inscritas; - Substituição Tributária - Operações interestaduais com Cimento, envolvendo os Estados das regiões Norte Nordeste; - Substituição Tributária - Operações Internas com Cimento; Obrigação Acessória: - Entrega do Documento de Informação e Apuração do ICMS referente às Prestações de Serviço de Transporte Ferroviário; - GIM - Guia de Informação Mensal do ICMS, para os Contribuintes com Regime de Recolhimento Diverso do Normal;

Obrigação Acessória: - DCTF;

Obrigação Principal: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS EMPREGADOS - DESCONTO; - CSLL - Mensal; - CSLL - Trimestral - 2ª Quota; - CSRF - Contribuições Sociais Retidas na Fonte; - FINAM, FINOR, FUNRES - 2ª Quota; - FINAM, FINOR, FUNRES - Mensal; - IR - Renda Variável; - IR-Fonte; - IRPF - Alienação de Bens e Direitos; - IRPF - Carnê-Leão; - IRPJ - Mensal; - IRPJ - Simples/Ganho de Capital; - IRPJ - Trimestral - 2ª Quota; - PAES; - PAEX; - PARCELAMENTO - Ingresso no Simples Nacional em 2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009; - PARCELAMENTO - Lei nº 11.941/2009 - Reabertura; - PARCELAMENTO - Lei nº 12.865/2013; - PARCELAMENTO - Simples Nacional; - PARCELAMENTO ESPECIAL - Simples Nacional; - PIS/COFINS - Retenção das Contribuições nas Aquisições de Autopeças; - REFIS; Obrigação Acessória: - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS; - DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - DIRF; - DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ATIVIDADE IMOBILIÁRIA - DIMOB; - DECRED; - DIF - Cigarros; - DOI; - SISCOSERV - REGISTRO DE FATURAMENTO (RF) / REGISTRO DE PAGAMENTO (RP); - SISCOSERV - REGISTRO DE VENDA (RVS) / REGISTRO DE AQUISIÇÃO (RAS); DIF - PAPEL IMUNE;

ICMS PB: Obrigação Acessória: - Arquivo Magnético - Prestadora de Serviço de Comunicação por Meio de Veiculação de Mensagem de Publicidade ou Propaganda na Televisão por Assinatura; - GIM - Guia de Informação Mensal - Estabelecimentos Prestadores de Serviço de Transporte Aéreo; - ICMS - Empresa de Transporte Aéreo - 2ª Parcela;

12/02/2014 Quarta-Feira

PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA-MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627/2013

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N° 001 / 2014

Prorroga a Medida Provisória n° 627/2013, que altera a legislação tributária federal relativa ao IRPJ, a CSLL, ao PIS/PASEP e à COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei n° 11.941/2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas e de lucros auferidos por pessoa física residente no Brasil por intermédio de pessoa jurídica controlada no exterior.

CUMULAÇÃO DE CARGOS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS

EMENDA CONSTITUCIONAL N° 077 / 2014

Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c".

CONTABILIDADE

ARRENDAMENTO MERCANTIL FINANCEIRO E OPERACIONAL

Aspectos Conforme o CPC PME

ASSUNTOS DIVERSOS

CERTIDÕES DA JUNTA COMERCIAL

Expedição e Utilização

CONTABILIDADE

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE

Resolução CFC 1.255/2009

PIS/COFINS

EFD-CONTRIBUIÇÕES

Períodos Dispensados da Entrega

ASSUNTOS DIVERSOS

INFORMAÇÕES A SEREM PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS E ORGANIZAÇÕES CONTÁBEIS

Resolução CFC nº 1.445/2013

TRIBUTOS FEDERAIS

REGIMES ESPECIAIS PARA INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA, CONSTRUÇÃO E REFORMA

RET-PMCMV-Estabelecimentos de Educação infantil

DIREITO SOCIETÁRIO

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES

Normas Gerais

10/02/2014 Segunda-Feira

ALTERAÇÃO DAS NORMAS DO PRONATEC QUANTO AOS CURSOS FIC

PORTARIA MEC N° 114 / 2014

Altera a Portaria MEC nº 168, de 07 de março de 2013, que dispõe sobre a oferta da Bolsa-Formação no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, quanto aos cursos de Formação Inicial e Continuada dos trabalhadores (FIC).

12/02/2014 Quarta-Feira

INTERDIÇÃO ÉTICA DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL DOS MÉDICOS

RESOLUÇÃO CFM N° 2.062 / 2013

Dispõe sobre a interdição ética do exercício ético-profissional do trabalho dos médicos em estabelecimentos de assistência médica ou hospitalização, quer pessoas jurídicas ou consultórios privados, quando não apresentarem as condições exigidas na Resolução CFM nº 2.056/13.

ALTERA PROCEDIMENTOS PARA FORMAÇÃO DE CONDUTORES

RESOLUÇÃO CONTRAN N° 473 / 2014

Altera a Resolução CONTRAN nº 168/2004, que trata das normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos e a Resolução CONTRAN nº 358/2010, que trata do credenciamento de instituições ou entidades públicas ou privadas para o processo de formação de condutores, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 444/2013.

13/02/2014 Quinta-Feira

FATORES DE ATUALIZAÇÃO PARA PECÚLIO E SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO

PORTARIA MPS N° 061 / 2014

Estabelece os fatores de atualização para o mês de fevereiro de 2014.

14/02/2014 Sexta-Feira

ESTABELECE COMO DEVERÁ SER DESENVOLVIDA A QUALIFICAÇÃO À DISTÂNCIA DO TRABALHADOR

RESOLUÇÃO CODEFAT N° 726 / 2014

Altera a Resolução nº 679/2011, que estabelece diretrizes e critérios para transferências de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, aos estados, municípios, organizações governamentais, não governamentais ou intergovernamentais, com vistas à execução do Plano Nacional de Qualificação - PNQ, como parte integrada do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no âmbito do Programa do Seguro-Desemprego.

RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO INSS N° 387 / 2014

Dispõe sobre implantação administrativa de auxílio-doença previdenciário com base em documento médico, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

DIREITO TRABALHISTA

ABANDONO DE EMPREGO

Configuração, Retorno ao Trabalho, Rescisão por Justa Causa, Procedimentos

DIREITO TRABALHISTA

ALCOOLISMO E EMBRIAGUEZ EM SERVIÇO

Conceito, Modo Habitual ou em Serviço, Função da Empresa, Rescisão, Jurisprudência

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Doenças Pré-existentes, Múltiplos Vínculos, Carência, Início do Benefício, Valor – Parte I

DIREITO TRABALHISTA

ARBITRAGEM E MEDIAÇÃO

Conceitos, Características, Possibilidades e Eficácia das Decisões

DIREITO TRABALHISTA

AVISO PRÉVIO

Rescisão Indireta, Justa Causa, Parte III

DIREITO TRABALHISTA

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

Profissional Liberal e Autônomo

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

NOVAS TABELAS DE CONTRIBUIÇÃO

Salário de Contribuição, Salário-família, Benefícios e CND

SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO

NR 18 – CONDIÇÕES E MEIO AMBIENTE DE TRABALHO NA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Instalações, Equipamentos, Transporte, Incêndio, Sinalização, Treinamento - Parte III

DIREITO TRABALHISTA

PISO SALARIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Novos valores

DIREITO TRABALHISTA

PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR

Objetivo, Adesão, Recadastramento, Vantagens e Natureza Salarial

DIREITO TRABALHISTA

RADIALISTA

Regulamentação, Atividades, Documentos e Registro - Parte I

10/02/2014 Segunda-Feira

ANTIDUMPING - NCM 9609.10.00 - REVISÃO

CIRCULAR SECEX N° 004 / 2014

11/02/2014 Terça-Feira

ACE 55 - COTAS DE EXPORTAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS

PORTARIA SECEX N° 004 / 2014

Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II "Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México", do Acordo de Complementação Econômica nº 55 - MERCOSUL/México.

13/02/2014 Quinta-Feira

ENTREPOSTO ADUANEIRO - ALTERAÇÕES

INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.444 / 2014

Altera a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.

EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA

Atualização pela IN 1.361/2013

SGP – UNIÃO EUROPEIA

Alterações com Novo Regulamento

10/02/2014 Segunda-Feira

DECRETO N° 34.770 / 2014 - PB

Altera o Decreto nº 30.478/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD) para contribuintes do ICMS.

12/02/2014 Quarta-Feira

LEI COMPLEMENTAR N° 085 / 2014 - Município de João Pessoa

Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 063, de 15 de setembro de 2011 - que dispõe sobre a privatização das vagas em frente aos estabelecimentos comerciais, destinadas apenas aos clientes em atendimento, definido multa administrativa, complementando a lei nº 07/1995 - código de postura.

LEI ORDINÁRIA N° 12.776 / 2014 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a instalação de cartazes ou similares de estímulo à educação no trânsito em estacionamentos que específica, no âmbito do Município de João Pessoa

LEI ORDINÁRIA N° 12.778 / 2014 - Município de João Pessoa

Institui o projeto "Calçada Limpa", de modo a estimular a adoção, pelos estabelecimentos comerciais, de coletores de lixo com espaços separados para resíduos recicláveis.

LEI ORDINÁRIA N° 12.779 / 2014 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a proibição da afixação de faixas, panfletos, cartazes em vias públicas e locais públicos no município de João Pessoa

LEI ORDINÁRIA N° 12.780 / 2014 - Município de João Pessoa

Obriga os estabelecimentos que comercializam animais, pet shops, clínicas veterinárias e afins, no município de João Pessoa, a afixarem cartaz informando os locais que possibilitam a adoção de animais

LEI ORDINÁRIA N° 12.781 / 2014 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a cassação de licença de taxistas e transportadores de passageiros que favoreçam a exploração sexual de crianças e adolescentes no município de João Pessoa

LEI ORDINÁRIA N° 12.782 / 2014 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Supermercados e Hipermercados a Afixarem, em local visível e de forma contínua os valores dos itens da Cesta básica no município de João Pessoa e dá outras providências

LEI ORDINÁRIA N° 12.793 / 2014 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a proibição de prestadores de serviços de coletas de resíduos de esgotos e de fossas residenciais, industriais e comerciais a descartarem em águas pluvias ou equivalentes do município de João Pessoa

LEI ORDINÁRIA N° 12.794 / 2014 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares e restaurantes disponibilizarem comandas para controle de consumo a seus clientes, no âmbito do município

LEI ORDINÁRIA N° 12.799 / 2014 - Município de João Pessoa

Dispõe sobre o espaço físico para a instalação de postos de atendimento do PROCON municipal nos locais que especifica

LEI ORDINÁRIA N° 12.800 / 2014 - Município de João Pessoa

Obriga as farmácias que participam do Programa "FARMÁCIA POPULAR" a afixarem a relação dos remédios contemplados por esse programa.

PORTARIA GSER N° 026 / 2014 - PB

Atualiza o valor da Unidade Fiscal de Referência do Estado da Paraíba (UFR/PB), a partir de 01.03.2014.

14/02/2014 Sexta-Feira

PORTARIA GSER N° 027 / 2014 - PB

Altera a Portaria GSER nº 241/2013, que fixa valores para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos.

ICMS

GUIA DE INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ADICIONADO (GIVA)

Obrigação Acessória

IPI

SIMPLES NACIONAL

IPI na Exclusão